O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 21, durante a COP30, em Belém (PA), a seleção de 19 projetos que receberão R$ 123,6 milhões do Fundo Amazônia para ações de restauração ecológica em 26 terras indígenas da Amazônia Legal. As iniciativas foram apresentadas pelo BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Povos Indígenas e Funai, com foco na recuperação de 3.380 hectares na região conhecida como Arco da Restauração. A seleção ocorre no âmbito do programa Restaura Amazônia, que integra a estratégia nacional de enfrentamento ao desmatamento na Amazônia.
O programa faz parte do esforço de transformar a área do Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, marcado por ações de recomposição florestal e fortalecimento de cadeias produtivas de base comunitária. Segundo o BNDES, a iniciativa integra investimentos que somam R$ 450 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo banco em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Os projetos contemplam sistemas agroflorestais, manejo sustentável, restauração ecológica e apoio a organizações indígenas responsáveis pela gestão territorial. Os territórios beneficiados estão distribuídos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.
Durante o anúncio, o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, afirmou que a recuperação florestal envolve recompor áreas degradadas e fortalecer a segurança alimentar e a resiliência dos territórios. “Quando a gente fala em restauração de florestas, a gente tá falando da reposição da floresta que foi subtraída desses territórios por invasores”, disse Kadri . A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou o papel das comunidades tradicionais e a necessidade de que as negociações globais considerem as populações que protegem a biodiversidade. “Não há como pensar soluções para a crise climática se não incluir todos que protegem os territórios”, afirmou Guajajara .
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ressaltou que a ação representa continuidade da vida e das práticas tradicionais nos territórios indígenas. “Não é uma questão simplesmente de restauração da vegetação, é fazer com que o território tenha a continuação das suas sementes tradicionais, da sua vegetação nativa e da forma dos povos indígenas de cuidarem da terra”, afirmou Wapichana . A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moraes, afirmou que os investimentos representam prestação de contas à sociedade e resultado do esforço conjunto de instituições públicas e comunidades locais. Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Restaura Amazônia cria um cinturão de proteção capaz de deter o avanço do desmatamento e evitar que a floresta atinja um ponto de não retorno.
Ao longo da COP30, o Governo Federal também apresentou avanços na agenda de regularização fundiária indígena, incluindo homologações, portarias e novos estudos territoriais. As ações reforçam a estratégia de governança climática que integra conservação, restauração e valorização dos modos de vida dos povos indígenas. A expectativa é que os projetos selecionados contribuam para a recomposição de áreas degradadas, ampliem a produção florestal de base comunitária e fortaleçam a gestão ambiental dos territórios.