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MEIO AMBIENTE

Na COP30, Ângela Mendes defende protagonismo dos povos da floresta

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Em entrevista à Agência Brasil durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, Ângela Maria Feitosa Mendes, filha de Chico Mendes, defendeu que o enfrentamento da crise climática só será possível com o protagonismo dos povos da floresta e criticou a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Para ela, as decisões tomadas em conferências internacionais ainda não incorporam de forma efetiva as vozes das populações que vivem nos territórios amazônicos.

Ângela coordena o Comitê Chico Mendes, criado na noite do assassinato de seu pai, em 1988, em Xapuri, Acre. O espaço nasceu do sentimento de revolta e da necessidade de impedir que o crime ficasse impune. “Foi criado por companheiros e companheiras que, sob muita dor, entenderam que era necessário mobilizar a sociedade nacional e internacional para exigir do governo brasileiro justiça contra os assassinos do meu pai”, relatou. O comitê também se tornou um instrumento de memória e mobilização em torno da luta de Chico Mendes pela defesa da floresta e dos modos de vida tradicionais.

Atualmente, as ações do comitê se concentram na formação de jovens e mulheres que vivem na Reserva Extrativista Chico Mendes, inspiradas na carta escrita por Chico pouco antes de sua morte, endereçada “aos jovens do futuro”. A carta, segundo Ângela, é o eixo de um trabalho que conecta gerações e territórios. “Em 2016, pensamos em ter essa carta como referência, uma inspiração para falar sobre a importância da juventude, sobretudo dos territórios”, explicou. A partir desse movimento, nasceu o núcleo jovem do comitê e, em 2020, o Festival Jovens do Futuro, realizado anualmente no dia 6 de setembro, data em que a carta foi escrita.

Durante a COP30, Ângela Mendes destacou que, apesar do simbolismo de sediar a conferência na Amazônia, as populações tradicionais ainda não ocupam espaço real nas decisões. “As COPs avançaram muito pouco no que diz respeito aos direitos dessas populações. Quando uma COP acontece aqui, a gente vê o tamanho do desafio para que essas pessoas acessem políticas públicas que lhes garantam viver com dignidade”, afirmou. Para ela, o reconhecimento da importância dessas populações não se traduz em políticas concretas ou em acesso a financiamentos climáticos capazes de fortalecer suas iniciativas.

Ao comentar os protestos e manifestações paralelas à conferência — como o Porongaço, organizado por populações extrativistas, e a Marcha Mundial pelo Clima —, Ângela ressaltou que esses atos mostram a vitalidade das organizações locais e o potencial de mobilização dos povos da floresta. “As autoridades perceberam que na Amazônia existe resistência e também muita produção de soluções. As respostas para essa crise precisam incluir quem está no território”, avaliou.

A ativista defendeu que o enfrentamento da crise climática passa pela construção de alianças amplas, que unam saberes tradicionais, ciência e novos modelos econômicos. “A aliança com a academia é importante, porque a ciência produz conhecimento, e há muito a ser pesquisado na Amazônia. Esse conhecimento pode gerar inovação tecnológica, mas deve partir do diálogo com quem vive aqui. É a sociobioeconomia”, disse. Ela também criticou o modelo de financiamento que privilegia grandes empreendimentos e deixa de fora os pequenos produtores e comunidades locais. “Os bancos podem repensar sua relação com os pequenos empreendedores. E as indústrias farmacêuticas e cosméticas poderiam incluir as comunidades no processo, não apenas retirar matérias-primas e lucrar com elas”, completou.

Ângela Mendes também questionou a continuidade do licenciamento para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. “A gente fala em transição justa e em enfrentar a crise climática causada pelos combustíveis fósseis, mas o Brasil mantém projetos que caminham na direção oposta. Não faz sentido sediar uma COP na Amazônia e, ao mesmo tempo, incentivar a exploração de petróleo”, criticou. Para ela, os movimentos sociais precisam permanecer organizados e nas ruas, não apenas nas redes sociais, para pressionar por mudanças estruturais.

Sobre o atual governo, Ângela reconheceu avanços em relação à gestão anterior, mas afirmou que a sensação de impunidade e o poder do agronegócio ainda ameaçam os defensores da floresta. “Saímos de um período muito difícil, mas ainda há um sistema entranhado no poder, que defende os interesses do capital e continua matando defensores. Recentemente, duas quebradeiras de coco foram assassinadas no Pará. Isso mostra que o sistema ainda é violento e poderoso”, afirmou.

Questionada sobre como Chico Mendes veria uma COP na Amazônia, Ângela disse acreditar que ele enxergaria o evento como uma oportunidade de transformar a realidade dos povos da floresta. “A luta dele não era só pela conservação da floresta, mas pela manutenção dos modos de vida tradicionais. Ele era um lutador incansável pela justiça socioambiental”, declarou.

A líder também destacou a importância das reservas extrativistas como instrumentos de conservação e justiça social. “As reservas são territórios estratégicos. Garantem os modos de vida e funcionam como barreiras contra o desmatamento e as queimadas. Hoje, mais de 60 milhões de hectares estão protegidos por essas áreas, onde vivem mais de um milhão de famílias”, disse. Ângela encerrou afirmando que a continuidade da luta é a melhor forma de honrar o legado de Chico Mendes. “A morte dele não foi em vão. O que estamos construindo é pelo presente e pelo futuro dos que virão.”

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

MEIO AMBIENTE

Publicação aponta viabilidade econômica de sistemas agroflorestais e agrossilvipastoris na Amazônia

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Um estudo técnico publicado em dezembro de 2025 apresenta resultados de análises financeiras e ambientais que indicam a viabilidade econômica de sistemas agroflorestais (SAFs) e sistemas agrossilvipastoris (SASPs) na Amazônia, com foco na agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e jovens rurais. O material foi elaborado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e lançado durante o seminário de devolução de resultados do projeto Finanças Verdes, realizado no dia 3 de dezembro, em Belém, no Pará.

A publicação reúne coeficientes técnicos e indicadores financeiros que podem subsidiar instituições financeiras na análise de projetos de crédito rural voltados a sistemas produtivos sustentáveis. O documento integra as ações do Programa Nacional de Florestas Produtivas (PNFP), lançado pelo Governo Federal em julho de 2024, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O programa tem como objetivo recuperar áreas degradadas para fins produtivos e apoiar a regularização ambiental da agricultura familiar.

De acordo com o estudo, a análise financeira é condição obrigatória para a aprovação de projetos técnicos de crédito rural. A cartilha detalha custos de implantação, fluxo de caixa, valor presente líquido, taxa interna de retorno, retorno sobre investimento e tempo de retorno dos investimentos em diferentes modelos de SAFs e SASPs implantados no estado do Pará. Entre os sistemas agroflorestais analisados, os resultados indicam viabilidade financeira mesmo com taxas de desconto elevadas, desde que haja assistência técnica e acesso a crédito, especialmente nos primeiros anos de implantação.

O pesquisador Everaldo Nascimento, da Embrapa Amazônia Oriental e coordenador das ações do PNFP no Pará, afirma que o documento contribui para reduzir entraves históricos no acesso ao crédito. “O investimento inicial por hectare chega a 45 mil reais, especialmente com irrigação e adubação. É um montante que, em geral, os agricultores familiares não dispõem”, declarou durante a apresentação do estudo, ao destacar a importância de linhas de financiamento adequadas à realidade dos produtores familiares.

Além da análise financeira, a publicação propõe a integração de linhas de crédito com políticas de pagamento por serviços ambientais, mecanismo que poderia resultar em descontos no valor financiado para produtores que comprovem melhorias ambientais em seus sistemas produtivos. O material também apresenta indicadores locais de serviços ambientais validados cientificamente, que permitem o monitoramento da qualidade ambiental dos SAFs e SASPs ao longo do tempo.

O Projeto Inaugural do Programa Nacional de Florestas Produtivas, no Pará, atende atualmente 1.680 famílias em 21 territórios rurais, incluindo projetos de assentamento da reforma agrária, reservas extrativistas marinhas e um território quilombola. As ações envolvem assistência técnica, capacitação, pesquisa, apoio à implantação de viveiros e facilitação do acesso ao crédito rural, com participação direta da Embrapa na implantação e monitoramento de unidades de referência tecnológica.

Segundo os autores, a cartilha busca fortalecer a tomada de decisão por parte de agricultores, técnicos, gestores públicos e agentes financeiros, ao apresentar dados consolidados sobre a viabilidade econômica de sistemas produtivos que conciliam produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental na Amazônia. O conteúdo completo está disponível em formato digital e reúne resultados do projeto Finanças Verdes, executado entre 2024 e 2025, com apoio do programa internacional UK PACT.

Fonte: Embrapa

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MEIO AMBIENTE

Projeto do Fundo Amazônia destina R$ 96,5 milhões para ampliar acesso de comunidades aos mercados de alimentos

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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2025, a criação do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, que prevê o investimento de R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a inserção de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal nos mercados institucionais de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A iniciativa tem execução prevista para dois anos e concentra esforços na organização da produção, no armazenamento, no processamento e na logística de alimentos oriundos da sociobiodiversidade amazônica. A proposta é estruturar cadeias produtivas que já existem nos territórios, mas que enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas de compra governamental e o mercado formal. Entre os produtos contemplados estão pescados artesanais, castanha-do-Brasil, açaí, farinha de mandioca, mel, cacau, cupuaçu e borracha extrativa.

O projeto alcança os nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão — e prevê a seleção de pelo menos 32 iniciativas apresentadas por organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Cada proposta poderá receber até R$ 2,5 milhões, com possibilidade de aplicação dos recursos em infraestrutura de armazenamento, transporte, acesso à energia renovável e adequações sanitárias exigidas para comercialização.

A coordenação da iniciativa será compartilhada entre a Companhia Nacional de Abastecimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Também participam da execução os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além do apoio direto às organizações produtoras, o projeto prevê investimentos na estrutura das superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal, com reforço em tecnologia da informação, frota de veículos e sistemas operacionais.

Durante o lançamento, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a proposta busca corrigir desigualdades no acesso às políticas de abastecimento. “Os produtos da sociobiodiversidade precisam ter o mesmo espaço que outros alimentos já consolidados nos mercados institucionais”, disse. A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia passou a integrar ações de redução do desmatamento com políticas de inclusão produtiva. “A estratégia é articular conservação ambiental com geração de renda”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou que o projeto está alinhado à política de valorização da produção realizada por populações que vivem na floresta. Já a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, apontou que a articulação entre ministérios busca garantir renda e acesso a políticas públicas de forma continuada nos territórios amazônicos.

Com o novo projeto, o governo pretende ampliar a presença de alimentos da sociobiodiversidade nas compras públicas e fortalecer a base produtiva de comunidades da Amazônia Legal, conectando políticas de segurança alimentar, desenvolvimento rural e preservação ambiental.

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Prefeitura de Rio Branco discute medidas para enfrentar alta turbidez no rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, em dezembro de 2025, uma série de ações técnicas e institucionais para enfrentar os efeitos da alta turbidez do rio Acre, após a identificação de índices registrados em novembro que chegaram a cinco vezes o limite máximo de tratamento, em um contexto marcado pela perda de aproximadamente 40% da vegetação ciliar e pela intensificação de eventos climáticos extremos.

Os dados foram apresentados pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que apontou dificuldades operacionais nas estações de tratamento devido ao excesso de sedimentos na água captada. Diante desse cenário, o órgão passou a adotar medidas emergenciais e a buscar articulação com instituições públicas e órgãos de controle, com foco na construção de soluções conjuntas para a crise hídrica e para a preservação da bacia do rio Acre.

Como parte desse esforço, o presidente do Saerb, Enoque Pereira, acompanhado do engenheiro sanitarista Henrique Amaral e do assessor da Presidência, Dean Silva, cumpriu agenda técnica nas Promotorias de Justiça de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Nas reuniões, a equipe apresentou informações sobre as oscilações recentes no nível e na qualidade da água do rio, atribuídas à combinação entre desmatamento nas margens, redução da mata ciliar e alterações no regime de cheias e secas.

Os levantamentos apresentados indicam que os extremos hidrológicos têm se tornado mais frequentes. Em 21 de setembro de 2024, o rio Acre atingiu a marca de 1,23 metro, o menor nível observado em 54 anos. Mesmo não sendo um rio de grande volume, ele é responsável por cerca de 51% da água tratada e distribuída em todo o estado, o que o torna fundamental para o abastecimento da população.

Segundo Enoque Pereira, a ocupação irregular das áreas de proteção permanente tem contribuído para o aumento do carreamento de sedimentos para o leito do rio. “Cerca de 40% da mata ciliar já não existe mais, o que tem provocado o intenso lançamento de sedimentos e elevado os índices de turbidez. Em novembro deste ano, a turbidez chegou a 3.850 Unidade Nefelométrica de Turbidez (NTU), número quase cinco vezes superior à capacidade máxima de tratamento das ETAs, que é de 800 NTU, embora a vazão do sistema seja de 1.000 litros por segundo. Preservar o rio Acre é garantir água”, afirmou.

A Prefeitura de Rio Branco informou que seguirá promovendo reuniões com outros órgãos governamentais para discutir medidas integradas voltadas à recuperação das margens, à proteção da vegetação ciliar e à mitigação dos impactos climáticos. A expectativa é avançar na definição de ações de médio e longo prazo para assegurar a qualidade da água, a continuidade do abastecimento e a preservação ambiental da bacia do rio Acre.

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