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Notícias

Ministério Público leva atendimento especial para mulheres na Vila Acre  

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, no próximo dia 18 de março, na Escola Estadual Zuleide Pereira de Souza, mais uma edição especial do MP na Comunidade, com o tema “Cidadania para Mulheres na Vila Acre”. O evento, em alusão ao mês das mulheres, levará, em especial, serviços voltados à efetivação dos direitos e empoderamento das mulheres.

O MPAC estará presente com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e Ouvidoria Geral. Com apoio de parceiros, o público terá à disposição serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social, orientações sobre benefícios sociais e empreendedorismo, cortes de cabelo, oficinas de culinária, recreação infantil, entre outros.

Entre os parceiros que estarão presentes no evento, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena levará serviços como a atualização do cadastro do Bolsa Família, agendamento de visitas para novos cadastros e exclusões, atualização de tarifas sociais e emissão da carteirinha do idoso interestadual. Já o INSS oferecerá orientações sobre benefícios, consultas de pagamento e agendamentos.

Para a área da saúde, o Hospital do Amor oferecerá agendamento de mamografias e PCCUs, além de realizar prevenção do câncer de boca. A Sesacre e a Semsa disponibilizarão serviços de ginecologista, pediatra, atendimento de clínica geral, equipe de enfermagem, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão, teste de glicemia e dispensação de medicamentos.

Além disso, o evento contará com a presença de instituições e empresas que levarão serviços relacionados à educação, empreendedorismo e finanças. O IEPTEC oferecerá orientação sobre criação de currículos e dicas de como se apresentar em uma entrevista de emprego. Já o Sebrae promoverá palestras sobre empreendedorismo feminino e formalização do MEI, além de educação financeira e acesso a crédito.

No evento, também haverá um bazar com doação de roupas, sapatos e bolsas, que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de brinquedos, roupas e fraldas, destinados às crianças da comunidade onde será realizada a ação. Interessados em contribuir podem levar sua doação até a sede do MPAC ou outra unidade na capital até o dia 14 de março.

Da Assessoria

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Justiça do Acre

TJAC apresenta Humanize IA ao CNJ e discute compartilhamento com outros tribunais

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentou nesta segunda-feira (21), em Rio Branco, a ferramenta Humanize IA ao ouvidor nacional adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró. A reunião ocorreu na Escola do Poder Judiciário (Esjud) e tratou do uso de inteligência artificial, proteção de dados e da possibilidade de compartilhamento de soluções desenvolvidas pelo Judiciário acreano com outros tribunais.

A Humanize IA foi criada para auxiliar magistrados e assessores na aplicação do controle de convencionalidade, procedimento que verifica a compatibilidade de normas e decisões com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. A tecnologia também busca apoiar o alinhamento das decisões judiciais aos direitos humanos.

A ferramenta despertou interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O TJAC estuda a possibilidade de compartilhar a solução com outros tribunais brasileiros e também com instituições de outros países.

A visita de Rodrigo Badaró ao Judiciário acreano teve como objetivo ampliar a aproximação institucional entre o TJAC e o CNJ, principalmente em projetos relacionados à inteligência artificial e à proteção de dados. A iniciativa também abre espaço para a circulação de tecnologias desenvolvidas no Acre dentro do sistema de Justiça.

Participaram da reunião a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, desembargador Júnior Alberto; os juízes auxiliares Louise Santana e Giordane Dourado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache; e o conselheiro federal da OAB pelo Acre, Marcos Vinícius Jardim.

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Acre

MPAC acompanha implantação de centro para mulheres vítimas de violência em Feijó

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu procedimento administrativo para acompanhar a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em Feijó, no interior do Acre. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (21) e ocorre em meio ao crescimento dos registros de violência doméstica, estupros e pedidos de proteção no município.

A fiscalização está sob responsabilidade das promotoras de Justiça substitutas Giovana Kohata e Giselle Luiza Silva, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó. O procedimento vai acompanhar as etapas necessárias para que o centro seja implantado e passe a oferecer atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Os registros de violência doméstica no município passaram de 123, em 2021, para 231 até fevereiro de 2026. No mesmo período de comparação, os casos de estupro aumentaram de 109 para 249, com predominância de ocorrências envolvendo vítimas vulneráveis.

Feijó também contabilizou sete feminicídios consumados entre 2018 e setembro de 2026. Entre 2018 e 2024, foram registradas ainda dez tentativas de feminicídio.

A procura por medidas protetivas de urgência reforça a demanda por uma estrutura permanente de atendimento. Em 2025, a Justiça concedeu 134 medidas protetivas no município. Outras 63 foram concedidas somente até junho de 2026.

Como parte do acompanhamento, a Prefeitura de Feijó foi acionada para informar quais providências já foram tomadas para a implantação do CRAM e quais serviços estão atualmente disponíveis para mulheres vítimas de violência.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher deverá integrar a rede de proteção às vítimas, concentrando serviços de acolhimento e encaminhamento para mulheres em situação de violência. A implantação será acompanhada pelo Ministério Público durante o andamento do procedimento administrativo.

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Rio Branco

Fim de semana começa com 11 frentes de serviços em bairros de Rio Branco

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O fim de semana começou com equipes de manutenção espalhadas por diferentes regiões de Rio Branco. Neste sábado (19), 11 frentes de serviços foram mobilizadas para trabalhos de recuperação de vias, drenagem, tapa-buracos, construção de meio-fio e sarjeta e outras intervenções na infraestrutura urbana da capital acreana.

Os trabalhos alcançaram bairros como Santa Cruz, Chico Mendes, Canaã, Areal, Bela Vista, Santo Afonso, Rosa Linda e Santa Inês, além de áreas do Centro e da Via Verde. A operação foi executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No Santa Cruz, os serviços foram concentrados na Rua Aroeira. Na região da Via Verde, equipes trabalharam nas proximidades da Rodoviária Internacional. No Centro, duas frentes atuaram na Rua Benjamin Constant.

Também houve manutenção na Rua Ildebrando de Sousa, no bairro Chico Mendes, e na Rua Durval Camilo, entre as regiões do Canaã e Areal. Um caminhão tapa-buracos percorreu as ruas São Peregrino e Durval Camilo, atendendo trechos do Bela Vista, Canaã e Areal.

No Santo Afonso, a Rua Alcides Teixeira recebeu manutenção, execução de meio-fio e sarjeta. Serviços de drenagem também foram realizados na região e chegaram à Rua Raimundo Targino, entre os bairros Santo Afonso e Rosa Linda.

Outra equipe trabalhou na Rua Edmundo Pinto, no bairro Santa Inês, com serviços de drenagem. A mobilização concentrou durante o sábado diferentes tipos de manutenção em pontos distintos da cidade, aproveitando o fim de semana para avançar nas intervenções viárias.

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