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Notícias

Ministério Público leva atendimento especial para mulheres na Vila Acre  

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, no próximo dia 18 de março, na Escola Estadual Zuleide Pereira de Souza, mais uma edição especial do MP na Comunidade, com o tema “Cidadania para Mulheres na Vila Acre”. O evento, em alusão ao mês das mulheres, levará, em especial, serviços voltados à efetivação dos direitos e empoderamento das mulheres.

O MPAC estará presente com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e Ouvidoria Geral. Com apoio de parceiros, o público terá à disposição serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social, orientações sobre benefícios sociais e empreendedorismo, cortes de cabelo, oficinas de culinária, recreação infantil, entre outros.

Entre os parceiros que estarão presentes no evento, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena levará serviços como a atualização do cadastro do Bolsa Família, agendamento de visitas para novos cadastros e exclusões, atualização de tarifas sociais e emissão da carteirinha do idoso interestadual. Já o INSS oferecerá orientações sobre benefícios, consultas de pagamento e agendamentos.

Para a área da saúde, o Hospital do Amor oferecerá agendamento de mamografias e PCCUs, além de realizar prevenção do câncer de boca. A Sesacre e a Semsa disponibilizarão serviços de ginecologista, pediatra, atendimento de clínica geral, equipe de enfermagem, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão, teste de glicemia e dispensação de medicamentos.

Além disso, o evento contará com a presença de instituições e empresas que levarão serviços relacionados à educação, empreendedorismo e finanças. O IEPTEC oferecerá orientação sobre criação de currículos e dicas de como se apresentar em uma entrevista de emprego. Já o Sebrae promoverá palestras sobre empreendedorismo feminino e formalização do MEI, além de educação financeira e acesso a crédito.

No evento, também haverá um bazar com doação de roupas, sapatos e bolsas, que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de brinquedos, roupas e fraldas, destinados às crianças da comunidade onde será realizada a ação. Interessados em contribuir podem levar sua doação até a sede do MPAC ou outra unidade na capital até o dia 14 de março.

Da Assessoria

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Rio Branco

Ação do Outubro Rosa atende mais de 200 mulheres em Rio Branco

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Mais de 200 mulheres receberam atendimentos de saúde nesta terça-feira (6), durante a abertura da programação do Outubro Rosa em Rio Branco. A ação Conexão Rosa – Cuidado que Transforma foi realizada no Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral, com exames, serviços de prevenção e planejamento reprodutivo.

A programação reuniu serviços como ultrassonografia, inserção do contraceptivo Implanon, práticas integrativas, atividades físicas e atendimentos de Telessaúde, incluindo eletrocardiograma e teledermatologia. Também foram oferecidas atividades de beleza e orientação às participantes.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a campanha busca estimular a procura pelos serviços de prevenção disponíveis na rede municipal.

“É uma campanha de conscientização, buscando cada vez mais a prevenção e o combate ao câncer do colo do útero e ao câncer de mama. É importante que, nesse momento de conscientização, nossas unidades realizem essas ações por meio da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

A programação do Outubro Rosa seguirá durante o mês nas unidades de saúde da capital. A diretora de Políticas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Jocelene Souza, orientou as mulheres a manterem os exames preventivos em dia, incluindo avaliação das mamas e o exame preventivo do colo do útero, conhecido como PCCU.

Um dos relatos durante a ação foi o de Letícia Rufino, que aguardava havia aproximadamente um ano e meio por um dos serviços disponibilizados. “Eu já estava esperando há quase um ano e meio. Se tivesse chegado há mais tempo, seria muito melhor, mas está excelente. Tem muita gente lá fora ainda ansiosa por esse momento, e ainda bem que chegou a minha vez”, contou.

A ação também ofereceu a inserção do Implanon como alternativa de planejamento reprodutivo. Antônia Apurinã, moradora do território Camicuã, em Boca do Acre, relatou que pretende utilizar o método para conciliar maternidade, trabalho e estudos.

O Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral funciona das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. As atividades relacionadas ao Outubro Rosa continuarão ao longo de outubro na rede municipal.

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Economia e Empreender

Governo bloqueia 13,2 mil sites de bets e R$ 1,3 bilhão ainda aguarda devolução

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O governo federal já solicitou o bloqueio de 13.241 sites de apostas ilegais no Brasil desde 25 de setembro. A medida faz parte da ofensiva contra as plataformas de bets após a proibição da atividade no país. Paralelamente, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Além dos sites, foram solicitadas retiradas de páginas, perfis, canais e grupos relacionados às apostas em diferentes redes sociais e aplicativos. Entre os alvos estão páginas no Facebook, perfis no Instagram e TikTok, canais e grupos no Telegram, grupos de WhatsApp e um servidor no Discord. O conjunto atingia mais de 17 milhões de usuários.

Dos 188 sites que estavam autorizados a funcionar até segunda-feira (5), apenas uma plataforma permanecia acessível nesta terça-feira (6). O Ministério da Fazenda informou que também pediu o bloqueio desse endereço.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira. Agora, as empresas devem informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária utilizada nos depósitos.

Os números mostram que uma parcela pequena dos usuários concentra a maior parte dos recursos ainda retidos. Cerca de 1% dos apostadores, aproximadamente 200 mil pessoas, reúne 80% do saldo pendente. Já 3,4% concentram aproximadamente 90% dos valores.

O governo também deve investigar contas com quantias consideradas elevadas. Cerca de 40 registros possuem saldos acima de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão. A apuração deverá verificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventual ligação dos recursos com organizações criminosas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que antes da proibição entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da renda das famílias em direção às plataformas de apostas. Para o governo, o encerramento das operações deve reduzir esse fluxo de recursos.

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Justiça do Acre

Câmara Criminal mantém pena de 17 anos por tortura contra presos em Rio Branco

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um homem que atuava como chefe do departamento de segurança de um presídio de Rio Branco pelo crime de tortura contra reeducandos. A pena foi fixada em 17 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Os episódios ocorreram em 2023. De acordo com o processo, a violência foi empregada contra presos com o objetivo de obter confissões relacionadas à posse de materiais ilícitos dentro da unidade prisional.

A defesa recorreu da condenação e pediu a absolvição. Como alternativa, solicitou que a conduta fosse enquadrada como abuso de autoridade, lesão corporal leve ou maus-tratos. Os pedidos foram rejeitados pela Câmara Criminal.

Relator do caso, o desembargador Francisco Djalma considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime. “Inadmissível cogitar na solução absolutória ou na desclassificação da conduta para outro delito”, afirmou.

O magistrado enquadrou os fatos na modalidade conhecida como “tortura-prova”, prevista na Lei nº 9.455/1997. Esse tipo de crime ocorre quando alguém provoca sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima.

No julgamento, Francisco Djalma também levou em consideração a função exercida pelo condenado dentro do sistema penitenciário. Para o relator, por ocupar a chefia do setor de segurança, caberia ao servidor impedir práticas ilegais e orientar a atuação dos demais policiais penais.

“O réu exercia o cargo de chefe de departamento de segurança, ou seja, deveria dar o exemplo aos demais policiais penais e coibir tais práticas dentro do presídio”, afirmou o desembargador durante o julgamento.

O processo tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, a identidade do condenado e outros detalhes relacionados às vítimas não foram divulgados.

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