A Justiça do Acre extinguiu a ação movida pelo Bloco 6 É D+ para rever o resultado do concurso de blocos do Carnaval 2026 de Rio Branco. A decisão manteve a discussão na esfera administrativa e afastou a possibilidade de o Judiciário substituir a comissão responsável pela apuração e aplicação das regras do desfile.

O caso começou após a divulgação do resultado da competição. O 6 É D+ chegou a ser anunciado como campeão, mas o Unidos do Fuxico apresentou recurso à Fundação Garibaldi Brasil e à Comissão do Carnaval. Após a análise do pedido, a organização alterou a classificação e reconheceu o Unidos do Fuxico como vencedor da disputa.

A mudança provocou reação do 6 É D+, que contestou a decisão administrativa e alegou falhas no procedimento, principalmente pela falta de oportunidade para apresentar defesa antes da alteração do resultado. A agremiação também questionou a penalidade ligada ao carro alegórico e sustentou que não houve atraso nem prejuízo para os demais blocos.

Na avaliação judicial, a revisão da pontuação, dos critérios do edital e da atuação da comissão julgadora não deve ser feita pelo Judiciário quando não houver ilegalidade evidente capaz de justificar intervenção. Com isso, a ação foi encerrada sem mudança no resultado definido pela organização do Carnaval.

A disputa marcou a apuração do Carnaval 2026 em Rio Branco. O impasse envolveu a Fundação Garibaldi Brasil, a comissão organizadora, o Bloco 6 É D+ e o Unidos do Fuxico, que passou a ser reconhecido oficialmente como campeão depois do recurso administrativo.

Pescadores artesanais do Acre podem entrar na lista de trabalhadores atendidos por um novo auxílio emergencial federal caso a seca prevista para o segundo semestre se agrave e municípios tenham situação de emergência reconhecida. O valor estudado é de R$ 3.242, equivalente a dois salários mínimos, com pagamento em parcela única.

A medida ainda não está formalizada. O governo federal trabalha com a possibilidade de repetir o modelo adotado na estiagem anterior na Amazônia, quando pescadores profissionais artesanais afetados pela queda dos rios receberam um pagamento extraordinário. A liberação dependerá da intensidade dos impactos, da definição dos municípios atingidos e da abertura de crédito para bancar o benefício.

No Acre, a preocupação envolve a redução do nível dos rios, a dificuldade de deslocamento de comunidades ribeirinhas e a perda de renda de famílias que dependem diretamente da pesca. Em períodos de seca severa, a navegação fica comprometida, o acesso a alimentos e medicamentos se torna mais difícil e a atividade pesqueira perde força em áreas onde os rios são a principal base econômica.

A proposta em análise prevê atendimento a pescadores com cadastro regular, que tenham a pesca como atividade principal e morem em localidades atingidas pela emergência climática. Os critérios finais ainda precisam ser definidos em ato oficial, como ocorreu em 2024, quando o pagamento foi direcionado a profissionais vinculados ao Seguro-Defeso em municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem.

O valor pode mudar se o impacto climático for menor ou maior que o previsto. A estimativa atual parte do salário mínimo de 2026 e da duração dos prejuízos registrados na seca anterior, quando a paralisação da pesca e o isolamento de comunidades pressionaram a renda de trabalhadores da Amazônia.

O risco climático para o segundo semestre aumentou com a formação do El Niño. O fenômeno costuma alterar o regime de chuvas no país e pode favorecer estiagem na Amazônia, além de temperaturas acima da média. No Acre, esse cenário eleva também o risco de queimadas e incêndios florestais durante os meses mais secos.

Enquanto o pagamento não é confirmado, a orientação é que pescadores mantenham cadastros atualizados nos sistemas federais ligados à atividade pesqueira. A regularidade documental deverá ser usada como base para uma eventual seleção de beneficiários se o auxílio for autorizado.

A Prefeitura de Rio Branco autorizou nesta sexta-feira, 3 de julho, novas obras de infraestrutura em diferentes regiões da capital. As ordens de serviço foram assinadas durante solenidade no Ramal Benfica e somam R$ 12.667.322,89 em investimentos para pavimentação, drenagem, calçadas, estrada vicinal, cobertura de quadras esportivas e melhorias na mobilidade urbana.

Os recursos vêm do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares e de contrapartida do Município. O pacote inclui intervenções em vias urbanas, obras de drenagem, implantação de calçadas, pavimentação asfáltica em área rural e cobertura de espaços esportivos, com foco em comunidades que aguardavam melhorias na infraestrutura básica.

Durante a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Alysson Bestene afirmou que as ações integram o planejamento da gestão municipal e vêm sendo ampliadas por meio do programa Prefeitura nas Ruas. “A gente tem intensificado essas ações todas no município de Rio Branco, através da Prefeitura nas Ruas”, disse. O prefeito também afirmou que a gestão busca priorizar comunidades com maior necessidade de obras.

Na Vila Benfica, a pavimentação era uma reivindicação antiga dos moradores. O presidente da Associação de Moradores, Edilson Muniz, afirmou que a chegada das obras atende a uma demanda aguardada há anos pela comunidade. “Os moradores esperavam por isso e hoje está se concretizando um desejo e uma necessidade”, disse.

O vereador Leôncio Castro afirmou que a obra representa mudança direta na rotina dos moradores do Segundo Distrito. “Para quem mora aqui, não é apenas o asfalto passando na porta. É dignidade. É os filhos poderem ir para a escola com a roupa limpa”, declarou. O vereador Raimundo Neném disse que a Câmara acompanhará a execução dos serviços para fiscalizar a qualidade das obras.

Com as novas ordens de serviço, a gestão municipal dá continuidade ao cronograma de investimentos em infraestrutura e amplia as frentes de trabalho voltadas à mobilidade, acessibilidade e urbanização em Rio Branco.

Fotos: Secom/PMRB