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Notícias

MPAC promove diálogo com indígenas em contexto urbano

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No dia 13 de abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, em parceria com o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu uma reunião do Projeto “TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas”. O encontro contou com a presença de diversas instituições ligadas ao tema e indígenas da etnia Jaminawa.

O promotor de Justiça Juleandro Martins abordou os problemas relacionados à falta de políticas públicas direcionadas aos indígenas em contexto urbano, destacando que o objetivo da reunião era promover o diálogo e fortalecer as políticas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena no município de Brasileia. Ele também ressaltou a necessidade de reuniões setoriais junto às instituições presentes para discutir as especificidades das políticas públicas.

Ao final da reunião, as indígenas da etnia Jaminawa realizaram uma apresentação de dança tradicional e expuseram e venderam acessórios elaborados artesanalmente. O encontro foi uma importante iniciativa do MPAC para promover o diálogo e fortalecer as políticas públicas voltadas à população indígena em contexto urbano, visando a proteção e defesa dos direitos dessas comunidades.

Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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Economia e Empreender

Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade, aponta Sebrae

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Pesquisa revela que 92% dos MEIs estão em funcionamento, maior percentual da série histórica. Levantamento ouviu mais de 14 mil pequenos negócios em todo o país.

O Brasil alcançou um recorde no percentual de microempreendedores individuais (MEIs) em atividade. Pesquisa divulgada pelo Sebrae nesta quarta-feira (14) revela que 92% dos MEIs estão operando, o maior índice da série histórica. O resultado representa um crescimento de 20 pontos percentuais em relação a 2019, quando 72% dos empreendedores estavam em funcionamento.

Os números fazem parte da pesquisa Perfil do MEI e da MPE, que entrevistou mais de 14 mil pequenos negócios em todas as regiões do Brasil. O levantamento também mostra um aumento no tempo de permanência dos empreendedores no mercado.

Atualmente, 44% dos microempreendedores individuais atuam há mais de cinco anos. Já a proporção daqueles que mantêm seus negócios há mais de uma década chegou a 19%, também o maior percentual registrado na série histórica.

Entre as micro e pequenas empresas (MPEs), 97% dos estabelecimentos pesquisados estão em funcionamento. O percentual permaneceu estável em comparação com 2024, quando havia alcançado seu maior patamar. Nesse segmento, 34% das empresas operam há mais de dez anos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, relacionou os resultados ao desempenho da economia brasileira e à busca por novas oportunidades de geração de renda.

“Este é um reflexo do bom momento da nossa economia”, afirmou.

Para Décio Lima, o crescimento da atividade empreendedora também está relacionado às condições para a manutenção dos negócios, incluindo qualificação profissional, acesso ao crédito e capacidade de adaptação às mudanças do mercado.

O presidente do Sebrae explicou que a existência de um CNPJ não significa necessariamente que uma empresa esteja funcionando. Por isso, a pesquisa considera a atividade efetiva dos empreendimentos, permitindo avaliar quantos permanecem operando.

O levantamento também chama atenção para a permanência dos pequenos negócios no mercado. O aumento da proporção de MEIs com mais de dez anos de funcionamento mostra que uma parcela crescente dos empreendedores consegue manter suas atividades por períodos mais longos.

Para o Sebrae, o acesso ao crédito, a capacitação e um ambiente favorável aos negócios estão entre os fatores que contribuem para a continuidade dessas empresas, que participam da geração de renda e da movimentação das economias locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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