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Educação

MPAC recomenda medidas para controle disciplinar em escolas de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação para que sejam adotadas medidas voltadas ao controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento foi direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e a profissionais da área.

Entre as orientações, o MPAC propõe a adoção de protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, com definição de procedimentos para situações que devem ser tratadas internamente pelas escolas e aquelas que exigem encaminhamento a órgãos competentes. Também foi recomendada a capacitação de professores e gestores para o manejo de conflitos no ambiente escolar.

A recomendação inclui a criação de comissões disciplinares responsáveis por apurar condutas atribuídas a alunos e definir a abordagem a ser adotada. Segundo o MPAC, a aplicação de sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, com escuta dos estudantes antes da imposição de medidas disciplinares.

O documento também orienta ações para fortalecer a articulação entre a comunidade escolar e instituições como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público, com o objetivo de garantir apoio em situações que demandem intervenção externa.

Além disso, o MPAC recomenda ações preventivas contra o bullying, por meio da conscientização dos estudantes sobre direitos e deveres e da criação de espaços de escuta voltados ao público adolescente.

Educação

MEC lança CadEJA para facilitar matrícula de jovens e adultos que querem concluir a educação básica

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O Ministério da Educação (MEC) lançou no sábado, 28 de março de 2026, a plataforma Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) para permitir que pessoas a partir de 15 anos registrem o pedido de matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, com a meta de reduzir barreiras para quem interrompeu os estudos e organizar a oferta de turmas a partir da demanda informada.

O sistema reúne dados sobre vagas disponíveis e interesse por matrícula em todo o país e busca acionar as secretarias estaduais e municipais para que ampliem ou ajustem a oferta de classes conforme a procura em cada localidade.

O cadastro pode ser feito no site do CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem. No formulário, o interessado informa nome completo, CPF, data de nascimento e um contato, como telefone ou WhatsApp com DDD, além de alternativas como e-mail ou telefone de parente ou vizinho. Para direcionar a busca por vaga, o solicitante escolhe unidade da federação, município, bairro e o turno desejado — manhã, tarde ou noite.

Na etapa seguinte, o sistema pede que a pessoa informe em que ponto interrompeu a trajetória escolar — antes de aprender a ler e escrever, no ensino fundamental ou no ensino médio. Também é possível registrar situações específicas, como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e condição de pessoa com deficiência.

Após concluir o pedido, o cidadão recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da secretaria de educação responsável pela oferta de EJA na região indicada. Com a confirmação de disponibilidade pela rede pública, o passo seguinte é efetivar a matrícula na unidade orientada.

O CadEJA integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O MEC afirma que, até agora, não havia um canal digital ou físico específico para registrar a demanda pela modalidade fora da procura direta nas escolas, e orienta que dúvidas sejam esclarecidas em página de apoio e no telefone 0800-616161.

Acesse >> https://www.gov.br/mec/pt-br/cadeja

Fonte e foto: Agência Brasil

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Educação

Obra da Creche da Vila Acre entra na reta final em Rio Branco e prevê atendimento a até 600 crianças

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A construção da Creche da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco, entrou na fase final e deve abrir vagas para até 600 crianças de 0 a 4 anos, em dois turnos, com previsão de entrega ainda em março. A unidade foi erguida com recursos próprios do município e é tratada pela prefeitura como a maior creche pública já construída no Acre.

A vistoria técnica ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), quando o prefeito Tião Bocalom visitou o canteiro de obras acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira. Durante a visita, Bocalom afirmou que a creche vai ampliar a oferta de atendimento para a faixa de 0 a 2 anos, hoje ausente na rede municipal, e citou a medida como resposta a uma demanda antiga por vagas na primeira infância. “Aqui vamos atender também crianças de 0 a 2 anos, o que é inédito na cidade”, disse.

A estrutura prevê salas de aula, berçário, biblioteca e áreas de recreação. Segundo Cid Ferreira, o investimento total está entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões e a etapa de acabamento externo sofreu impacto das chuvas recentes. “A expectativa é entregar ainda este mês, embora o acabamento externo tenha sido afetado pelas chuvas recentes”, afirmou o secretário.

Moradora da região, a comerciante Amanda Pereira, mãe de um bebê de um ano, disse que a abertura da creche deve facilitar a rotina de famílias que dependem do serviço para conciliar trabalho e cuidados com os filhos. “Já ajuda muito as famílias, dá apoio para a gente trabalhar”, afirmou.

Com a inauguração prevista para as próximas semanas, a expectativa da prefeitura é que a nova unidade reduza a pressão por vagas na educação infantil no Segundo Distrito e amplie o atendimento a crianças menores, etapa que tende a ter maior procura por exigir permanência integral e suporte às mães que retornam ao trabalho.

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Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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