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Educação

MPAC recomenda medidas para controle disciplinar em escolas de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação para que sejam adotadas medidas voltadas ao controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento foi direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e a profissionais da área.

Entre as orientações, o MPAC propõe a adoção de protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, com definição de procedimentos para situações que devem ser tratadas internamente pelas escolas e aquelas que exigem encaminhamento a órgãos competentes. Também foi recomendada a capacitação de professores e gestores para o manejo de conflitos no ambiente escolar.

A recomendação inclui a criação de comissões disciplinares responsáveis por apurar condutas atribuídas a alunos e definir a abordagem a ser adotada. Segundo o MPAC, a aplicação de sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, com escuta dos estudantes antes da imposição de medidas disciplinares.

O documento também orienta ações para fortalecer a articulação entre a comunidade escolar e instituições como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público, com o objetivo de garantir apoio em situações que demandem intervenção externa.

Além disso, o MPAC recomenda ações preventivas contra o bullying, por meio da conscientização dos estudantes sobre direitos e deveres e da criação de espaços de escuta voltados ao público adolescente.

Educação

Enem 2026: MEC prorroga até 22 de junho o pagamento da taxa de inscrição

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O Ministério da Educação e o Inep prorrogaram até a próxima segunda-feira, 22 de junho, o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira, 17 de junho, após o vencimento original estar previsto para o mesmo dia. A taxa segue em R$ 85 para os candidatos que não têm direito à isenção.

A quitação deve ser feita com a Guia de Recolhimento da União gerada na Página do Participante, com acesso pelo Gov.br. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas e aplicativos bancários, além de Pix, cartão de crédito e débito em conta, conforme a instituição financeira. O Inep não aceita depósito em caixa eletrônico, transferência bancária, ordem de pagamento ou via postal.

O instituto também manteve a regra de que o valor pago não será devolvido, inclusive em caso de pagamento em duplicidade ou com quantia diferente da prevista no edital. A única exceção é o eventual cancelamento da edição de 2026. O crédito da inscrição também não pode ser transferido para outro participante.

Continuam isentos os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública em 2026, alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, participantes do Pé-de-Meia e inscritos no CadÚnico nas condições previstas no edital.

Com a atualização do cronograma, o resultado do atendimento especializado será divulgado em 26 de junho, os recursos poderão ser apresentados de 29 de junho a 3 de julho e o resultado final desses pedidos sairá em 10 de julho. As provas estão mantidas para 8 e 15 de novembro.

Principal porta de entrada para o ensino superior público no país, o Enem é usado em processos como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

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Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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Educação

MEC abre consulta de vagas do Sisu+ para o segundo semestre de 2026

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O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 9 de junho, a consulta às vagas do Sisu+, etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada criada para ocupar vagas disponíveis no ensino superior público no segundo semestre de 2026. A pesquisa já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com filtros por curso, instituição, estado e município.

A nova etapa reúne vagas remanescentes de 34 instituições públicas de educação superior. Além da oferta de cursos, a plataforma mostra detalhes como turno, local de funcionamento e modalidades de concorrência, o que permite ao candidato verificar com antecedência as condições de disputa antes da abertura das inscrições.

Poderão participar os estudantes que concorreram na etapa regular do Sisu 2026 e fizeram ao menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio. Cada candidato poderá escolher até duas opções de curso.

As inscrições para o Sisu+ vão de 15 a 19 de junho. O resultado da chamada regular única será divulgado em 24 de junho. Na mesma data, será aberto o prazo para manifestação de interesse na lista de espera, que segue até 26 de junho. As matrículas da chamada regular começam em 25 de junho, e as convocações da lista de espera terão matrícula a partir de 1º de julho, conforme o edital de cada instituição.

Com a etapa complementar, o MEC tenta ampliar as chances de ingresso no ensino superior público dentro do mesmo processo seletivo e reduzir a sobra de vagas no segundo semestre.

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