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Educação

MPAC recomenda medidas para controle disciplinar em escolas de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação para que sejam adotadas medidas voltadas ao controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento foi direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e a profissionais da área.

Entre as orientações, o MPAC propõe a adoção de protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, com definição de procedimentos para situações que devem ser tratadas internamente pelas escolas e aquelas que exigem encaminhamento a órgãos competentes. Também foi recomendada a capacitação de professores e gestores para o manejo de conflitos no ambiente escolar.

A recomendação inclui a criação de comissões disciplinares responsáveis por apurar condutas atribuídas a alunos e definir a abordagem a ser adotada. Segundo o MPAC, a aplicação de sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, com escuta dos estudantes antes da imposição de medidas disciplinares.

O documento também orienta ações para fortalecer a articulação entre a comunidade escolar e instituições como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público, com o objetivo de garantir apoio em situações que demandem intervenção externa.

Além disso, o MPAC recomenda ações preventivas contra o bullying, por meio da conscientização dos estudantes sobre direitos e deveres e da criação de espaços de escuta voltados ao público adolescente.

Educação

Fies 2026: pré-selecionados em vagas remanescentes têm prazo até 11 de maio para confirmar informações

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Candidatos pré-selecionados para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2026 precisam validar, até segunda-feira (11), os dados informados no momento da inscrição. A conferência é feita na instituição de ensino superior privada onde o estudante obteve a pré-seleção, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

A entrega da documentação pode ocorrer de forma presencial ou por meio digital, conforme o procedimento adotado por cada faculdade. Depois dessa validação, o estudante deve seguir para a etapa com o agente financeiro responsável pelo contrato, que pode ser concluída em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a confirmação das informações pela instituição.

No Fies Social, destinado a candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, a comprovação de renda não é exigida na CPSA. Ainda assim, os pré-selecionados nessa modalidade precisam comparecer no mesmo prazo para validar os demais dados declarados na inscrição.

Quem não apareceu na lista de pré-selecionados na chamada única entra automaticamente na lista de espera. As convocações estão previstas para ocorrer de 15 a 29 de maio, seguindo a ordem das notas do Enem e critérios de prioridade, que começam por candidatos sem diploma e que nunca contrataram o Fies e avançam para perfis como os que já quitaram financiamentos anteriores e candidatos com diploma que não tiveram o benefício ou que já encerraram contratos.

O Fies financia cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação. Para orientações, o MEC mantém canal de atendimento pelo telefone 0800-616161.

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Acre

Educação do Acre realiza 1ª Jornada Pedagógica para reforçar atendimento a crianças do campo

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) promoveu, de 6 a 8 de maio de 2026, em Rio Branco, a 1ª Jornada Pedagógica do Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância, voltada a coordenadores e supervisores das redes municipais que atuam com educação infantil em comunidades rurais. A formação ocorreu no Espaço Formar, no prédio do Ensino da SEE, na Avenida Nações Unidas, com foco em acolhimento, integração entre equipes e troca de experiências para fortalecer práticas pedagógicas em áreas de difícil acesso.

A chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, Maria Clara Geraldo Siqueira, disse que a jornada foi organizada para alcançar quem atua diretamente na ponta. “Essa capacitação é direcionada aos assessores de campo que, ao retornarem aos municípios, replicam o conhecimento aos agentes que atuam diretamente com as crianças. Dessa forma, conseguimos oferecer todo o suporte pedagógico necessário”, afirmou. Segundo ela, o trabalho depende da participação das famílias e ocorre em ambiente preparado pelos responsáveis. “A presença da família é fundamental nesse processo. As atividades acontecem em um espaço organizado pelos próprios responsáveis, garantindo um ambiente acolhedor e adequado para o aprendizado”, completou.

O Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância atende crianças de 4 e 5 anos que vivem em localidades onde a distância e a falta de escolas próximas dificultam a matrícula e a frequência. Nos municípios participantes, agentes contratados fazem visitas domiciliares e atendem até oito famílias por semana. Em cada visita, são desenvolvidas atividades pedagógicas com duração média de uma hora, com acompanhamento da família.

A SEE informou que o programa está presente em quase todo o Acre, com exceção de Rio Branco e Plácido de Castro. Em 2025, a iniciativa atendeu 4.232 crianças com o apoio de cerca de 200 agentes. Para 2026, a proposta inclui a atualização das práticas pedagógicas para reforçar o acompanhamento em campo e padronizar orientações repassadas às equipes municipais.

Para Maria da Glória da Silva Lima, assessora pedagógica da rede municipal de Rodrigues Alves, a política pública cobre um público que, na prática, fica fora da escola. “Ele atende justamente as crianças que não conseguem chegar à escola. O agente vai até a casa delas, levando educação e conhecimento. É uma oportunidade única”, disse. Ela também apontou que as formações ajudam a adaptar oficinas e atividades à rotina das comunidades rurais. “Esses encontros são muito valiosos. Aproveitamos tanto para nossa atuação como formadores quanto para repassar o conhecimento aos professores e agentes. As oficinas, por exemplo, são adaptadas e levadas para as comunidades, o que faz muita diferença, principalmente pela dificuldade de acesso a materiais na zona rural”, afirmou.

O coordenador de campo da rede municipal de Senador Guiomard, José Figueiredo, relatou que o conteúdo da jornada chega às famílias por meio do trabalho dos agentes. “Esses momentos trazem novas experiências que levamos para os agentes, que, por sua vez, repassam às crianças e às famílias. É como se fosse uma aula particular, mas com um diferencial: a participação dos pais, o que fortalece ainda mais o aprendizado”, declarou. Ele também citou desafios operacionais, como a redução no número de agentes em seu município, e defendeu a continuidade do programa. “É uma iniciativa muito importante para quem mora distante. A gente vê de perto o esforço dos agentes para chegar até essas crianças, e isso mostra o quanto essa política pública faz a diferença”, afirmou.

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Educação

Prefeitura de Rio Branco abre seletivo temporário na Educação com salários de até R$ 5,5 mil

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A Prefeitura de Rio Branco abriu na segunda-feira, 4 de maio de 2026, as inscrições do processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva e contratar temporariamente profissionais para a rede municipal de ensino. O prazo segue até 23h59 de 8 de maio, com inscrição gratuita e exclusivamente online, em plataforma indicada no edital.

O processo, regulamentado pelo edital nº 04/2026, prevê contratações por tempo determinado para suprir afastamentos de servidores efetivos por motivos legais e manter o funcionamento das unidades escolares. As convocações devem ocorrer conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, com validade de 12 meses e possibilidade de prorrogação por igual período.

A seleção ocorre em etapa única, por análise de títulos e experiência profissional. A pontuação máxima é de 100 pontos, e o candidato é desclassificado se não alcançar 20 pontos. Pelo cronograma, o resultado preliminar está previsto para 19 de maio e o resultado final para 26 de maio, quando também deve ocorrer a homologação.

O cadastro de reserva inclui funções de níveis fundamental, médio e superior. Entre os cargos listados estão professor da Educação Especial Bilíngue na zona urbana, professor da Educação Infantil para pré-escola e creche, assistente de creche, cuidador pessoal nas zonas urbana e rural e merendeira nas zonas urbana e rural. As remunerações variam conforme a função e a carga horária: professores com jornada de 25 horas semanais recebem R$ 3.453,27; professor de creche com 40 horas semanais recebe R$ 5.525,23; assistente de creche e cuidador pessoal, com 30 horas, recebem R$ 1.600,00; e merendeira, com 30 horas, recebe R$ 1.500,00. O edital estabelece ainda reserva mínima de 10% das vagas nas convocações para pessoas com deficiência.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que o seletivo busca assegurar a continuidade dos serviços na rede mesmo com afastamentos temporários. “Esse processo seletivo é fundamental para assegurarmos que nossas instituições educativas continuem funcionando com qualidade, mesmo diante de afastamentos temporários de servidores efetivos”, disse.

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