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Educação

MPAC recomenda medidas para controle disciplinar em escolas de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação para que sejam adotadas medidas voltadas ao controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento foi direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e a profissionais da área.

Entre as orientações, o MPAC propõe a adoção de protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, com definição de procedimentos para situações que devem ser tratadas internamente pelas escolas e aquelas que exigem encaminhamento a órgãos competentes. Também foi recomendada a capacitação de professores e gestores para o manejo de conflitos no ambiente escolar.

A recomendação inclui a criação de comissões disciplinares responsáveis por apurar condutas atribuídas a alunos e definir a abordagem a ser adotada. Segundo o MPAC, a aplicação de sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, com escuta dos estudantes antes da imposição de medidas disciplinares.

O documento também orienta ações para fortalecer a articulação entre a comunidade escolar e instituições como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público, com o objetivo de garantir apoio em situações que demandem intervenção externa.

Além disso, o MPAC recomenda ações preventivas contra o bullying, por meio da conscientização dos estudantes sobre direitos e deveres e da criação de espaços de escuta voltados ao público adolescente.

Educação

Rio Branco suspende aulas por três dias e reforça segurança nas escolas após ataque

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A Prefeitura de Rio Branco suspendeu por três dias as aulas em toda a rede municipal e anunciou o programa “Escola Mais Segura” como resposta imediata ao ataque a tiros registrado nesta terça-feira (5) no Instituto São José, na capital. A medida foi comunicada pelo prefeito Alysson Bestene e, segundo a gestão, busca garantir um período de acolhimento a estudantes, profissionais e famílias, além de organizar ações emergenciais nas unidades de ensino.

O programa será tocado em parceria com o Gabinete Militar e a Secretaria Municipal de Educação e prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao preparo das equipes escolares. A proposta inclui capacitações e treinamentos direcionados a professores, servidores de apoio e agentes de portaria, com orientações para procedimentos de rotina e protocolos diante de situações de risco.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que a prioridade é dar suporte à comunidade escolar e reforçar que o ambiente da escola precisa ser de proteção. Bestene disse que o desenho final das ações será consolidado durante os dias de suspensão das atividades e que a execução deve começar ainda neste mês, com participação da Polícia Militar em atividades como palestras, seminários e formações voltadas à prevenção da violência e à preparação para emergências.

O ataque no Instituto São José terminou com duas funcionárias mortas e deixou outras pessoas feridas. A apuração segue sob responsabilidade das autoridades de segurança.

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Educação

Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036 entra em vigor e mira expansão de bibliotecas no país

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Passa a valer nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) 2026-2036, com metas para os próximos dez anos voltadas a ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros em todo o Brasil. O plano, publicado no Diário Oficial da União, foi apresentado como referência para orientar ações de estados, municípios e sociedade civil na implantação de normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

O PNLL parte do entendimento de que leitura e escrita são instrumentos centrais para o desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas e organiza suas diretrizes em torno da promoção do direito à literatura, do estímulo à escrita criativa e do acesso ao livro e a outros materiais de leitura. O texto também trata o livro como parte da economia, a leitura como exercício de cidadania e a literatura como valor simbólico criativo, ao mesmo tempo em que reconhece a leitura como ato de construção de sentidos.

A formalização do novo ciclo do PNLL ocorreu em 23 de abril, durante a cerimônia do 9º Prêmio Vivaleitura, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Margareth Menezes (Cultura) e Leonardo Barchini (Educação). No evento, o governo anunciou o programa MEC Livros. Margareth Menezes afirmou que “esse plano nacional materializa um conjunto interministerial para promoção e valorização do livro, da leitura, da escrita e das bibliotecas” e acrescentou: “Investir em cultura, investir em educação, é investir em ser humano, é investir na esperança e no futuro dessa nação”.

Nos bastidores da execução, o Ministério da Cultura lançou uma página dedicada ao PNLL com programas, legislação, guias e cartilhas, além de informações sobre colegiados responsáveis pela governança. A plataforma reúne ainda um painel interativo de dados com recortes de investimentos ligados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com detalhamento por estados e capitais, editais, valores e tipos de ações financiadas. O secretário Fabiano Piúba disse que a elaboração do plano envolveu participação social em seminários regionais e presença em feiras, bienais e festas literárias, e definiu a iniciativa como “um verdadeiro painel interativo de acesso às políticas de fomento e promoção do setor”.

A articulação do PNLL foi apresentada como interministerial, com Cultura e Educação no eixo da coordenação. No mesmo ciclo, o governo associou a agenda do livro a iniciativas em andamento, como o MEC Livros e ações do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Em balanços divulgados pelo governo, foram citadas ações de distribuição de livros literários para bibliotecas e medidas de incentivo à leitura no ambiente escolar, além de iniciativas voltadas à alfabetização na idade adequada. Lula afirmou: “Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar o livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, e disse ainda: “A gente não quer substituir, queremos manter vocês em pé, trabalhando, vendendo e distribuindo cultura nesse país”.

Com o PNLL em vigor a partir de 29 de abril, a expectativa do governo é que o plano funcione como guia de políticas públicas para organizar ações federais e apoiar a adesão de estados e municípios, com acompanhamento por instâncias de governança e maior visibilidade sobre investimentos. A combinação entre metas decenais e ferramentas de monitoramento tende a orientar a expansão de bibliotecas, a circulação de livros e a implementação de programas no território, com impacto direto nas redes de ensino e nos equipamentos culturais que atendem a população.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Prefeitura de Rio Branco entrega três micro-ônibus e amplia transporte escolar na zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, três micro-ônibus para reforçar o transporte escolar da rede municipal, com foco no atendimento de comunidades rurais e de difícil acesso e no apoio a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Do total, um dos veículos foi destinado ao Centro de Multimeios, para levar estudantes a projetos pedagógicos, visitas a pontos turísticos e ações educativas promovidas pela rede municipal. Os outros dois micro-ônibus vão atender diretamente escolas localizadas na zona rural: a Escola Maurícilia Santana, na região da AC-40, no Ramal Garapeiro, área do assentamento Benfica, e a Escola Luíza de Lima Cadaxo, no Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

A secretária municipal de Educação, Keuce Nayra Paes, afirmou que a entrega amplia as condições para que os alunos participem das atividades com “mais segurança e conforto”. O prefeito Alysson Bestene disse que a medida integra uma política contínua de investimentos e que os veículos chegam para as comunidades “que mais precisam”, com o objetivo de dar segurança no deslocamento e ajudar a manter as crianças frequentando as aulas.

Durante a solenidade, Bestene também anunciou novos investimentos com reforma e ampliação de unidades escolares na zona rural, voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. Para o diretor da Escola Luíza de Lima Cadaxo, Isaque Nascimento de Oliveira, o novo micro-ônibus atende à realidade dos ramais e traz “mais conforto e segurança” para os estudantes, além de reduzir o risco de faltas por dificuldade de acesso.

A prefeitura informou que a entrega faz parte de um pacote de investimentos na educação municipal com recursos de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do próprio município, com expectativa de fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na rede pública.

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