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Educação

Mudança no IRPF amplia isenção e reduz imposto para 73% dos professores da educação básica

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A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física aprovada em 2025 deve beneficiar cerca de 73% dos professores da educação básica a partir de 2026, ao ampliar a faixa de isenção e reduzir a tributação para parte dos rendimentos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgado em dezembro e baseado na Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo governo federal.

O levantamento aponta que aproximadamente 1,5 milhão de docentes passarão a ter mais renda disponível com a nova regra, seja por isenção total, seja por redução do imposto devido. Desse total, cerca de 620 mil professores deixam de pagar o IRPF integralmente. Antes da mudança, apenas um em cada cinco docentes estava isento; com a atualização da legislação, a proporção passa para um em cada dois. A medida tem impacto direto sobre profissionais com remuneração próxima ao piso nacional do magistério, estimado em R$ 4.867,77 em 2025, que podem ter um acréscimo anual em torno de R$ 5 mil na renda líquida.

A alteração no imposto amplia a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e cria uma faixa intermediária, com desconto parcial, para salários de até R$ 7.350. Para chegar aos resultados, o Ipea utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2022, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor até outubro de 2025, classificando os docentes entre isentos, com redução de imposto ou sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

Entre os professores que possuem apenas um vínculo no magistério, a pesquisa indica que 60,8% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando cerca de 82% de beneficiados nesse grupo. Já entre aqueles que acumulam mais de um vínculo como docentes, 32,2% ficam isentos e 26,1% têm redução, enquanto professores com atividades profissionais fora da educação apresentam maior permanência na alíquota máxima, associada a rendas médias mais altas.

O estudo também identifica diferenças conforme a rede de ensino e a região do país. Na rede privada, 82,2% dos docentes passam a integrar a faixa de isenção, cenário relacionado a jornadas parciais e salários médios menores. Na rede pública, apesar de concentrar a maior parte dos vínculos, há uma proporção maior de professores com rendimentos acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul reúnem as maiores parcelas de docentes beneficiados por isenção ou redução, enquanto o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais profissionais enquadrados na alíquota máxima.

Acre

Governo do Acre convoca professores para contratação temporária na SEE

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O governo do Acre convocou professores aprovados em processos seletivos simplificados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, 19, e atende à necessidade de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.

Os editais foram assinados pela Secretaria de Estado de Administração e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A chamada inclui candidatos dos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025 e nº 001/2023, com vagas ligadas a projetos e modalidades como Caminhos da Educação no Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Os convocados devem comparecer até 29 de junho, das 7h30 às 13h30, nos locais definidos para cada município. A lista envolve atendimentos em Bujari, Rodrigues Alves, Tarauacá, Xapuri, Rio Branco e Senador Guiomard, conforme o cargo, a localidade e a classificação de cada candidato.

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, carteira de identidade, CPF, título eleitoral, comprovante de quitação eleitoral, carteira de trabalho, diploma ou declaração de conclusão do curso, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço, tipagem sanguínea, declarações funcionais e atestado médico pré-admissional. Para cargos específicos, também são exigidos registro no conselho de classe ou certificado de formação na área da Educação Especial.

Os candidatos convocados para Educação Especial devem observar ainda as exigências de carga horária mínima de formação: 40 horas para Assistente Educacional e 180 horas para Professor P1 Mediador. O atendimento em Rio Branco ocorre na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, no bairro Volta Seca, enquanto em Senador Guiomard será feito no Núcleo de Educação.

A contratação será formalizada somente após a conferência da documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, (68) 3213-2331, ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Educação

Enem 2026: MEC prorroga até 22 de junho o pagamento da taxa de inscrição

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O Ministério da Educação e o Inep prorrogaram até a próxima segunda-feira, 22 de junho, o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira, 17 de junho, após o vencimento original estar previsto para o mesmo dia. A taxa segue em R$ 85 para os candidatos que não têm direito à isenção.

A quitação deve ser feita com a Guia de Recolhimento da União gerada na Página do Participante, com acesso pelo Gov.br. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas e aplicativos bancários, além de Pix, cartão de crédito e débito em conta, conforme a instituição financeira. O Inep não aceita depósito em caixa eletrônico, transferência bancária, ordem de pagamento ou via postal.

O instituto também manteve a regra de que o valor pago não será devolvido, inclusive em caso de pagamento em duplicidade ou com quantia diferente da prevista no edital. A única exceção é o eventual cancelamento da edição de 2026. O crédito da inscrição também não pode ser transferido para outro participante.

Continuam isentos os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública em 2026, alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, participantes do Pé-de-Meia e inscritos no CadÚnico nas condições previstas no edital.

Com a atualização do cronograma, o resultado do atendimento especializado será divulgado em 26 de junho, os recursos poderão ser apresentados de 29 de junho a 3 de julho e o resultado final desses pedidos sairá em 10 de julho. As provas estão mantidas para 8 e 15 de novembro.

Principal porta de entrada para o ensino superior público no país, o Enem é usado em processos como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

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Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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