A agência de notícias Associated Press (AP) publicou uma matéria sobre a comunidade Ashaninka no Acre, destacando o processo de restauração de seu território e os avanços realizados pela aldeia Apiwtxa. A reportagem descreve como os Ashaninka, após a demarcação de suas terras, conseguiram desenvolver um modelo de autossuficiência baseado no manejo sustentável da floresta e na produção de alimentos.
Segundo a AP, o modelo implementado pela aldeia Apiwtxa é agora parte de um projeto maior coordenado pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), que visa apoiar 12 territórios indígenas na Amazônia ocidental. O projeto, financiado pelo Fundo Amazônia, tem como foco a melhoria da gestão territorial, o fortalecimento cultural e a vigilância das florestas.
A matéria, de Fabiano Maisonnave e Jorge Saenz, também menciona os desafios enfrentados pela comunidade devido às mudanças climáticas, como secas severas que afetaram a produção local e a vida no Rio Amônia. Apesar disso, os Ashaninka estão buscando soluções de adaptação para lidar com os impactos ambientais e continuar promovendo a recuperação de suas terras.
A reportagem da AP destaca ainda a relação de cooperação que os Ashaninka desenvolveram com comunidades vizinhas, indígenas e não indígenas, como parte de uma estratégia para proteger a região e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.
A comunidade Ashaninka da Amazônia restaurou seu território. E agora?
Vila Apiwtxa, Brasil (AP) — Era pouco antes do amanhecer quando o povo Ashaninka, vestindo longas túnicas, começou a cantar canções tradicionais enquanto tocava tambores e outros instrumentos. A música ressoava pela vila de Apiwtxa, que havia recebido convidados de comunidades indígenas do Brasil e do Peru vizinho, alguns dos quais viajaram três dias. Quando o sol nasceu, eles se reuniram sob a sombra de uma enorme mangueira.
A dança, que duraria até a manhã seguinte, marcou o fim da celebração anual que reconhece o território Ashaninka ao longo do sinuoso Rio Amônia, no oeste da Amazônia. As festividades de vários dias, quase ininterruptas, incluíram o ritual de beber ayahuasca, o sagrado chá alucinógeno, torneios de arco e flecha, escalada de palmeiras de açaí e pintura facial com tintura vermelha.
Mudanças climáticas
O que antes era um encontro para comemorar o território dos Ashaninka evoluiu para uma vitrine do que eles realizaram: a autossuficiência da vila, que vem do cultivo de alimentos e da proteção de sua floresta, é agora um modelo para um projeto ambicioso que visa ajudar 12 territórios indígenas na Amazônia ocidental, totalizando 640 mil hectares (1,6 milhão de acres), uma área do tamanho do estado de Delaware, nos EUA.
Em novembro, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) conseguiu 6,8 milhões de dólares de apoio do Fundo Amazônia, a maior iniciativa mundial para combater o desmatamento da floresta tropical. Com a Apiwtxa como modelo, a concessão é voltada para melhorar a gestão das terras indígenas, com ênfase na produção de alimentos, fortalecimento cultural e vigilância florestal.
“Estamos expandindo tudo o que fizemos em Apiwtxa para toda a região”, disse Francisco Piyãko, líder Ashaninka e da OPIRJ, em frente à sua casa em Apiwtxa. “Não se trata apenas de implementar um projeto. O que está em jogo é a mudança cultural. Isso é essencial para proteger a vida, o território e seus povos.”
História de reconstituição
A área onde a vila de Apiwtxa está localizada, na Amazônia brasileira, já foi uma grande fazenda de gado administrada por não-indígenas que desmataram a terra. O estabelecimento de limites de terras abriu as portas para a reflorestação e o renascimento cultural.
Trinta e dois anos atrás, quando o governo brasileiro reconheceu os direitos territoriais dos Ashaninka, a área onde fica Apiwtxa era uma grande fazenda de gado administrada por colonos não indígenas. Os madeireiros haviam degradado a floresta remanescente, esgotando a região de mogno e outras árvores valiosas. Famílias indígenas viviam espalhadas e com medo. Com poucas opções, alguns trabalhavam para fazendeiros e madeireiros em condições análogas à escravidão.
A demarcação das terras, que forçou os invasores a sair, abriu as portas para a reflorestação e o renascimento cultural. Os Ashaninka transferiram sua principal vila, Apiwtxa, para uma pastagem abandonada, em um local estratégico para vigilância. Nos anos seguintes, a liderança da vila, liderada pelo pai de Francisco Piyãko, Antônio, e seus irmãos, estabeleceu um sistema de governança focado no bem coletivo e na autossuficiência.
Sustentabilidade e autonomia
Em Apiwtxa hoje, cada uma das 80 famílias deve cuidar de uma área de floresta que inclui árvores frutíferas e plantas medicinais. Ao redor da vila, também há parcelas agrícolas com mandioca, batata, banana e outros alimentos. Ao longo dos anos, os Ashaninka replantaram árvores como mogno.
As grandes cabanas tradicionais de Apiwtxa são cercadas por tanques de peixes e terras que combinam plantações e florestas, fornecendo alimentos para a escola, algodão para roupas, a videira que dá a sagrada bebida Ayahuasca, árvores de urucum para extração de tintura, palmeiras para construir telhados de palha, plantas medicinais e árvores embaúba que fornecem cordas para arcos.
Os sistemas de manejo da terra sustentam várias dimensões da vida cotidiana dos Ashaninka, disse a antropóloga Carolina Comandulli. “Eles apoiam sua autonomia, algo que valorizam muito”, afirmou. “Eles buscam a soberania alimentar, visam controlar a construção de suas próprias casas, a cura médica e se engajar no processo econômico de relações de mercado, pelo qual o artesanato se torna uma fonte de renda.”
Expansão e parceria
Os Ashaninka criaram uma estratégia de desenvolvimento de relacionamentos com comunidades vizinhas, indígenas e não indígenas, para criar uma “zona de amortecimento”, além de alcançar instituições fora da região.
Wewito Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa e irmão de Francisco, disse que a gestão bem-sucedida, incluindo impedir invasões de madeireiros ou mineradores, exigiu trabalhar tanto dentro de seu território quanto além.
“Por isso criamos essa política de trabalhar com as áreas vizinhas, para que entendam que o que estamos fazendo é para o nosso benefício e o deles também”, disse Piyãko.
Os Ashaninka começaram a expandir seus esforços além de seu território em 2007, fundando o Yorenka Ãtame, ou Centro de Conhecimento da Floresta, perto da cidade mais próxima, Marechal Thaumaturgo, a três horas de barco de Apiwtxa. Lá, os Ashaninka criaram um projeto que integra plantações e preservação florestal, uma pequena fábrica para processar frutas e um local para eventos com aliados não indígenas.
Desafios climáticos
Apesar do sucesso, as mudanças climáticas têm impactado a produção local, tornando-se mais um problema que os Ashaninka devem enfrentar. No ano passado, durante uma seca recorde na Amazônia, a água do Rio Amônia estava tão quente que, pela primeira vez, os Ashaninka pararam de tomar banho nele, e milhares de peixes morreram. Este ano, as comunidades amazônicas estão novamente sofrendo com a seca generalizada.
Francisco disse: “Os culpados por isso vivem longe de nós, mas se começarmos a apontar dedos, vamos desperdiçar muita energia e não resolveremos nada. Em vez disso, estamos focados na adaptação. Estamos identificando os melhores lugares para construir casas e cultivar, melhorando o acesso à água e gerenciando os riscos de incêndio.”
Exemplo de luta
Outro beneficiário do projeto da OPIRJ é o território Apolima-Arara, localizado em um trecho do Rio Amônia entre Apiwtxa e Marechal Thaumaturgo. Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de suas terras, após uma luta de duas décadas por reconhecimento.
Os Apolima-Arara, que participaram das festividades dos Ashaninka junto com os Yawanawa, Huni Kuin e outras tribos, enfrentam alguns dos mesmos problemas que seus vizinhos enfrentaram décadas atrás. Parte de seu território foi desmatada por não indígenas, e eles estão trabalhando para melhorar sua produção agrícola. A vila principal, Nordestino, eliminou em grande parte os pastos ao redor, plantando árvores.
Até agora, o projeto OPIRJ forneceu equipamentos agrícolas e um barco para vigilância territorial. “Apiwtxa é um exemplo para nós. Nenhum povo indígena retomou seu território facilmente”, disse o líder Apolima-Arara, José Angelo Macedo Avelino. “Apiwtxa sofreu como nós, e agora seu território está recuperado. Planejamos fazer o mesmo.”
O Acre passou a adotar nesta quinta-feira, 20 de agosto, novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em áreas com sítios arqueológicos ou outros bens de interesse arqueológico. A Resolução Cemaf nº 2, de 12 de agosto de 2026, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado e cria procedimentos de prevenção, proteção, monitoramento e responsabilização para reduzir riscos ao patrimônio arqueológico.
A norma vale para processos de licenciamento protocolados a partir da publicação e considera tanto a Área Diretamente Afetada, onde ocorre a intervenção do empreendimento, quanto a Área de Influência Direta, sujeita aos impactos ambientais provocados pela atividade.
Uma das principais mudanças é a exigência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área do empreendimento. O documento passa a integrar o processo de licenciamento ambiental.
A manifestação do Iphan poderá determinar a realização de estudos arqueológicos específicos e a adoção de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias. Caso não sejam encontrados bens arqueológicos na área diretamente afetada, o licenciamento poderá seguir normalmente.
Quando houver sítios arqueológicos na área do projeto ou em sua zona de influência direta, poderão ser adotadas medidas de proteção, inclusive cercamento. A extensão e o formato dessas medidas dependerão de diagnóstico elaborado por profissional habilitado e das orientações técnicas do Iphan.
A resolução também estabelece restrições para atividades capazes de danificar sítios arqueológicos. Entre elas estão abertura de ramais e estradas, gradeamento do solo, instalação de currais, bebedouros e determinadas cercas, plantio de culturas agrícolas ou florestais, construção de residências, açudes e barragens, desmatamento, instalação de redes elétricas e exploração mineral.
A exploração turística também dependerá de preparação prévia do sítio. Estruturas destinadas ao turismo não poderão ser instaladas antes da realização das pesquisas necessárias.
A pecuária deverá ser evitada diretamente sobre os sítios arqueológicos. A atividade poderá ocorrer em determinadas situações, mas sem confinamento de animais, instalação de equipamentos que causem danos ou trânsito de gado em manada durante a troca de pastagem.
Outro ponto da norma determina a paralisação imediata das intervenções quando forem encontrados vestígios arqueológicos durante a implantação, operação ou desativação de um empreendimento. O responsável deverá comunicar o achado ao órgão ambiental e ao Iphan antes da retomada das atividades no local.
Novas descobertas também deverão ser comunicadas imediatamente ao Iphan pelo responsável pelo achado ou pelo proprietário do imóvel. Até uma decisão do instituto, o ocupante da área ficará responsável pela conservação provisória do sítio.
O órgão ambiental estadual poderá manter uma base de dados própria com informações sobre sítios arqueológicos para apoiar o licenciamento e a gestão territorial. A previsão é de disponibilização digital das informações, respeitadas as normas aplicáveis, para auxiliar na definição de áreas prioritárias de preservação e nas ações de monitoramento.
Nos casos envolvendo pequenos produtores ou agricultores familiares, a Fundação de Cultura Elias Mansour poderá oferecer apoio ou assistência técnica para o cumprimento das exigências relacionadas à proteção arqueológica. A responsabilidade pelas providências necessárias ao licenciamento e à conservação dos sítios, porém, continua sendo do empreendedor ou proprietário.
A fiscalização poderá envolver vistorias presenciais, análise geoespacial e acompanhamento das condições dos sítios. Quando houver comprovação de alteração de patrimônio arqueológico, a fiscalização deverá ter tratamento prioritário. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.
A nova regulamentação substitui a Resolução Cemact nº 001, de janeiro de 2012. A atualização vinha sendo discutida no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta desde o primeiro semestre e foi aprovada pelo colegiado em 12 de agosto.
O debate também ocorre após questionamentos judiciais sobre normas estaduais anteriores. Em 2025, uma ação civil pública apontou problemas em regras que permitiam a tramitação de licenciamentos sem a participação adequada do Iphan e relacionou a situação a danos registrados em sítios arqueológicos do Acre.
Os geoglifos estão entre os principais bens arqueológicos abrangidos pela nova resolução. Essas estruturas são formadas por grandes valetas e muretas geométricas construídas por populações antigas e são encontradas principalmente no leste acreano. Além das estruturas de terra, os sítios podem reunir fragmentos de cerâmica, caminhos, montículos, objetos de pedra e outros vestígios da ocupação humana na Amazônia.
Frigoríficos instalados em seis estados da Amazônia Legal abateram ou exportaram 134.630 cabeças de gado provenientes de propriedades com irregularidades socioambientais em 2023 e 2024. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério Público Federal (MPF), identificou animais associados a fazendas com desmatamento ilegal, trabalho em condições análogas à escravidão ou indícios de lavagem de gado.
As auditorias analisaram compras realizadas por frigoríficos no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Foram encontradas inconformidades em todos os estados avaliados. O trabalho integra o terceiro ciclo unificado de fiscalização do TAC da Carne, acordo firmado entre o MPF e empresas do setor frigorífico para impedir a entrada de gado de origem irregular na cadeia de produção.
Entre os seis estados, apenas o Tocantins permaneceu, na média, dentro da margem considerada aceitável pelo MPF, de até 4% de irregularidades na amostra analisada. Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia ficaram acima desse patamar. Mato Grosso e Pará têm peso relevante no levantamento por concentrarem alguns dos maiores rebanhos bovinos do país.
A análise por unidade frigorífica apresentou resultado diferente. Trinta e duas unidades ficaram dentro do limite de até 4% de inconformidades. Procuradores envolvidos no trabalho afirmaram que a maior parte da produção pecuária monitorada atende às regras e que a fiscalização busca identificar os pontos da cadeia onde permanecem problemas ambientais e trabalhistas.
O TAC da Carne foi criado para ampliar o controle sobre fornecedores dos frigoríficos que operam na Amazônia. Entre as práticas que podem impedir uma propriedade de fornecer animais estão o desmatamento ilegal e o uso de mão de obra em condições análogas à escravidão. As auditorias também procuram identificar mecanismos usados para ocultar a verdadeira origem dos animais, prática conhecida como lavagem de gado.
Esse tipo de operação ocorre quando animais criados em uma propriedade irregular passam por outra fazenda antes de chegar ao frigorífico. A transferência pode dificultar a identificação da origem do rebanho e é um dos principais desafios dos sistemas de rastreabilidade da pecuária brasileira.
O terceiro ciclo de auditorias teve apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na organização das informações. A participação da universidade buscou padronizar dados enviados pelos estados, já que cada unidade da Federação utiliza sistemas próprios de controle de rebanho e de regularidade ambiental. Para o MPF, diferenças na disponibilidade e na qualidade dessas bases interferem diretamente na capacidade de rastrear os animais.
Os resultados mantêm a pressão sobre frigoríficos e produtores para ampliar a rastreabilidade do gado na Amazônia. O controle da cadeia é considerado uma das principais ferramentas para impedir que animais criados em áreas com desmatamento ilegal ou outras violações cheguem ao mercado consumidor brasileiro e às exportações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos por empresas do setor para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. A Corte considerou o pacto privado compatível com a Constituição e reconheceu sua atuação na proteção ambiental.
A decisão também determina o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionam a validade da moratória e buscam indenizações relacionadas ao acordo.
O julgamento chegou ao STF após uma ação apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu benefícios fiscais concedidos a empresas participantes de acordos que limitem a expansão agropecuária. Uma legislação semelhante de Rondônia também foi questionada no Supremo.
O ministro Flávio Dino apresentou o voto que conduziu a maioria. Ele considerou que os estados podem estabelecer restrições para a concessão de benefícios fiscais e defendeu a constitucionalidade da Moratória da Soja.
“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou Dino durante o julgamento.
A posição foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos. Eles defenderam que a análise sobre a validade da Moratória da Soja deveria ficar a cargo do Cade, e não do Supremo.
Criada há duas décadas, a Moratória da Soja reúne empresas que se comprometeram a não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas. Com a decisão do STF, o acordo privado pode continuar em vigor.