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Educação

Estados terão que criar 600 mil vagas no ensino técnico para reduzir dívida com a União até 2026

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Os estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão que abrir 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica de nível médio até o fim de 2026 como condição para obter benefícios na renegociação de dívidas com a União. A exigência está prevista em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União, e integra o programa Juros por Educação, que vincula a ampliação do ensino técnico à redução de encargos financeiros estaduais.

A medida atinge 22 unidades federativas, entre elas o Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, que poderão renegociar seus débitos com a União com redução de juros e parcelamento do saldo em até 30 anos. O programa também permite amortizações extraordinárias e prevê diminuição temporária do valor das parcelas nos primeiros cinco anos, o que amplia a capacidade financeira dos estados para investir em educação profissional.

Segundo o MEC, a ampliação das matrículas tem como objetivo fortalecer o ensino técnico e ampliar o acesso à formação profissional no país, com impacto direto na permanência dos estudantes na escola e na qualificação para o mercado de trabalho. A política também busca melhorar a infraestrutura das instituições de ensino e ampliar a formação continuada de professores, além de integrar o ensino médio à formação profissional.

As metas definidas pelo governo federal seguem parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e consideram dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do déficit atual de matrículas em cada estado. O cálculo inclui indicadores como a meta nacional de vagas, metas estaduais específicas, volume atual de matrículas e o déficit registrado em cada rede estadual de ensino.

Os cursos poderão ser ofertados de forma integrada ao ensino médio regular, simultaneamente ou após a conclusão dessa etapa, além de incluir a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), voltada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. O registro das matrículas deverá ser feito no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que será utilizado como base para monitoramento e avaliação do programa.

O acompanhamento das metas será realizado pelo MEC, que divulgará relatórios periódicos com o desempenho dos estados. Apenas as matrículas registradas oficialmente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias reconhecidas serão consideradas válidas para o cumprimento das metas e concessão dos benefícios financeiros previstos no programa.

Foto e fonte: Agência Brasil

Acre

Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

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Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

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Educação

Brasil tem 9% dos professores da rede pública sem qualificação completa

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Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025. O percentual ficou próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,1%, conforme dados do relatório Panorama da Educação 2026.

O levantamento considera como profissionais sem qualificação completa aqueles que não possuem diploma, certificação exigida ou formação pedagógica adequada. A contratação desses docentes ocorre principalmente em locais onde há dificuldade para preencher vagas com profissionais que atendam a todos os requisitos.

No Brasil, a falta de professores é maior em determinadas regiões e áreas de ensino. As dificuldades de contratação atingem principalmente localidades remotas ou socialmente vulneráveis, além de disciplinas como matemática e ciências naturais.

Mesmo com a redução do número de estudantes, o país ampliou a quantidade de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o total de docentes cresceu 4%, enquanto o número de matrículas caiu 7%.

A permanência dos profissionais na carreira também aparece como um dos desafios. Em 2022, 10,3% dos professores brasileiros plenamente qualificados deixaram a rede pública por aposentadoria ou desligamento. O percentual não significa necessariamente abandono da profissão, já que parte desses docentes pode ter migrado para escolas privadas ou outras redes de ensino.

As condições de trabalho e a remuneração também aparecem entre os fatores relacionados à atratividade da carreira. Em 2022, 44,3% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental declararam satisfação com as condições de trabalho. Entre os países da OCDE, a média era de 68,4%.

Quando o assunto é salário, 22,3% dos docentes brasileiros disseram estar satisfeitos, enquanto a média registrada entre os países da organização chegou a 38,7%.

O Ministério da Educação informou que mantém ações voltadas à formação e valorização dos profissionais, entre elas o programa Mais Professores para o Brasil e o Pé-de-Meia Licenciaturas. O piso nacional do magistério está atualmente em R$ 5.130,63.

Dados do governo federal apontam ainda crescimento na procura pelas licenciaturas entre estudantes com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio. Entre 2024 e 2026, houve aumento de 106% nas matrículas desse grupo em cursos destinados à formação de professores.

A OCDE também aponta a entrada de profissionais vindos de outras áreas como uma alternativa para reduzir a falta de docentes. Em 2024, 11,5% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental estavam na docência como segunda carreira, acima da média de 8,4% registrada entre os países da organização.

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Educação

Mais de 10 mil professores são selecionados com nota da Prova Nacional Docente

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Mais de 10 mil professores já foram selecionados por estados e municípios que adotaram a nota da Prova Nacional Docente (PND) em concursos e processos seletivos para a rede pública de ensino. Os dados fazem parte de um balanço do Ministério da Educação sobre a primeira edição do exame, realizada em 2025.

A prova foi criada para servir de apoio às redes públicas na contratação de docentes. Cada governo estadual ou prefeitura pode definir, em edital próprio, de que forma o resultado da PND será utilizado no processo de seleção.

Na primeira edição, 1.508 redes municipais e 22 estaduais aderiram à avaliação. Mais de 1 milhão de candidatos fizeram inscrição, e cerca de 760 mil compareceram para realizar a prova.

Do total de participantes, aproximadamente 492 mil alcançaram o nível de proficiência estabelecido na avaliação. O número supera a estimativa de demanda anual por novos professores nas redes públicas de ensino do país.

Cerca de 220 mil participantes também se inscreveram em seleções abertas por estados e municípios que decidiram utilizar a nota da PND como parte do processo de contratação.

O Ministério da Educação reforça que a participação na prova, por si só, não garante vaga. A contratação depende das regras de cada edital, do número de vagas disponíveis e dos critérios definidos por cada rede de ensino.

A adesão ao exame cresceu em 2026. Neste ano, mais de 2 mil entes federativos decidiram utilizar a PND, incluindo a maior parte dos estados e das capitais brasileiras.

A segunda edição da prova reuniu mais de 625 mil inscritos e foi aplicada em centenas de municípios. A avaliação contempla diferentes áreas de licenciatura e é voltada tanto para estudantes em fase de conclusão dos cursos quanto para profissionais já formados.

A Prova Nacional Docente é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e integra as ações do programa Mais Professores para o Brasil.

A PND não substitui concursos ou processos seletivos. A nota funciona como um dos instrumentos que podem ser utilizados pelos governos estaduais e municipais para avaliar candidatos interessados em atuar na educação pública.

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