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O Minha Casa, Minha Vida está de volta: Mais benefícios e moradia de qualidade para os brasileiros

Programa deve prezar por qualidade e boa localização

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O Minha Casa, Minha Vida está de volta com melhorias e benefícios adicionais para os brasileiros. O programa, que é o maior projeto de habitação popular já realizado no país, foi sancionado pelo presidente Lula da Silva nesta quinta-feira (13), marcando um passo importante na busca por garantir moradia de qualidade para todos.

Criado em 2009, sob a gestão do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Agora, com a nova lei, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias até 2026, ampliando o alcance do programa e beneficiando um maior número de famílias.

Uma das principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida é o aumento na área mínima das unidades e a inclusão de varandas, proporcionando espaço adicional aos moradores. Além disso, as casas agora contam com janelas venezianas nos quartos, visando melhor ventilação e iluminação natural, tornando os ambientes mais confortáveis e saudáveis.

A preocupação com a conectividade também se faz presente no programa, com a instalação de tubulações para rede de internet, permitindo que os moradores possam usufruir dos avanços tecnológicos e se manterem conectados com o mundo.

Incentivando a mobilidade sustentável, o novo Minha Casa, Minha Vida também oferece bicicletários, promovendo o uso de bicicletas como meio de transporte e contribuindo para a redução do impacto ambiental.

O respeito e a preservação das tradições culturais também são valorizados no programa. Nas regiões Norte e Nordeste, foram incluídos ganchos para redes de descanso, permitindo que os moradores possam desfrutar de momentos de relaxamento e preservando uma prática comum nessas localidades.

Além disso, os conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida contarão com bibliotecas e equipamentos para práticas esportivas, estimulando o acesso à cultura e ao esporte, proporcionando espaços de convivência e lazer para os moradores.

Outro ponto importante a ser destacado é a localização das moradias. O novo Minha Casa, Minha Vida prioriza a construção de unidades habitacionais dentro das cidades, garantindo a proximidade dos moradores a todos os serviços essenciais, como escolas, hospitais, transporte público e comércio local. Isso contribui para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários do programa.

O retorno do Minha Casa, Minha Vida representa um compromisso do Governo do Brasil em garantir o direito à moradia digna para todos os brasileiros. Com melhorias significativas e benefícios adicionais, o programa reafirma o compromisso com a união, reconstrução e moradia de qualidade em todo o país.

Essa “evolução” do programa é, segundo o presidente Lula, apenas o início. “Não estamos aqui para inventar, mas para fazer o obvio; aquilo que todo mundo sabe que tem de fazer. Se fizermos isso, esse país vai dar certo”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil

Rio Branco

Alysson Bestene vai à garagem e conversa com motoristas durante paralisação que deixou Rio Branco sem ônibus

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Rio Branco amanheceu nesta quarta-feira, 22 de abril, sem ônibus nas ruas depois que motoristas do transporte coletivo decidiram manter a frota recolhida e condicionar a retomada do serviço ao pagamento de salários e benefícios. Ainda no início da manhã, o prefeito Alysson Bestene foi à garagem da operadora e conversou diretamente com trabalhadores e representantes da categoria, numa tentativa de abrir negociação no local e conter a crise que paralisou a circulação na capital.

Bestene chegou cedo e, diante dos motoristas, disse que fez questão de estar frente a frente com a categoria durante a paralisação. “A gente esteve aqui, fiz questão de estar olhando no olho através dessa paralisação conduzida pelo sindicato dos motoristas. A prefeitura não vai se eximir de responsabilidade nenhuma, pelo contrário, apurando todos esses levantamentos”, afirmou. O prefeito também citou um cronograma emergencial para separar o que cabe ao município e o que é atribuição da empresa responsável pela operação do sistema. “Já temos um cronograma para até hoje, meio-dia, sanar o que é de responsabilidade do município e o que é de responsabilidade da empresa, temos uma reunião às 10 horas para que ela também tenha a sua contrapartida nesse processo”, disse.

A ida à garagem ocorreu no mesmo contexto em que motoristas relatam atrasos recorrentes no pagamento, além de pendências de benefícios e questionamentos sobre repasses de encargos. Em mensagem divulgada ao longo do dia, Bestene reforçou o tom de negociação com a categoria e sustentou que a prefeitura buscava um encaminhamento para reabrir o serviço. “Estivemos reunidos com o sindicato dos trabalhadores do transporte público de Rio Branco, mantendo um diálogo aberto, responsável e respeitoso, ouvindo atentamente as demandas da categoria e buscando, juntos, soluções para superar a crise enfrentada. (…) Avançamos no entendimento e conseguimos um acordo para que o movimento conceda um prazo de 48 horas, enquanto trabalhamos na adoção de medidas concretas para garantir a normalização do transporte e o respeito aos trabalhadores e usuários”, escreveu.

A mobilização se manteve após assembleia na garagem, com decisão dos trabalhadores de não colocar os ônibus em circulação sem pagamento. A pressão também chegou aos órgãos de controle: o Ministério Público do Estado do Acre acionou a Prefeitura de Rio Branco e estabeleceu prazo de 24 horas para que a gestão responda sobre as causas da interrupção, as medidas emergenciais para retomar o serviço e a situação contratual e trabalhista da concessionária. Na Câmara Municipal, a comissão responsável por infraestrutura e transporte convocou reunião emergencial para discutir o colapso do sistema e o cumprimento de regras ligadas a repasses e garantias trabalhistas.

Reuniões previstas para a manhã não avançaram, e as tratativas ganharam andamento na parte da tarde, enquanto a operadora prometia regularizar pagamentos como vale-refeição. Bestene manteve a previsão de solução em até 48 horas, com divulgação de novos informes, enquanto a cidade segue sob impacto direto da suspensão do transporte coletivo.

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Rio Branco

Governo do Brasil na Rua chega a Rio Branco com feira de cidadania no dia 29 de abril

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Rio Branco recebe no dia 29 de abril, uma quarta-feira, a edição local do Governo do Brasil na Rua, iniciativa que leva uma feira de cidadania com serviços e benefícios gratuitos ao bairro Cidade Nova e região. A ação acontece das 9h às 17h, no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, com acesso livre ao público.

A mobilização tem foco em facilitar o atendimento direto à população e concentrar, em um só ponto, orientações e encaminhamentos de interesse social. A organização informou que não haverá necessidade de inscrição prévia: o atendimento será por chegada no local.

A programação completa com os serviços e ações previstos ainda será divulgada. A orientação é que moradores acompanhem as próximas atualizações nas redes oficiais do evento para conferir a lista de atendimentos disponíveis e eventuais recomendações sobre documentos.

O ponto de realização fica no Centro da Juventude, na Cidade Nova. A localização pode ser consultada em: https://maps.app.goo.gl/sW3yKw5xBHopGufi6. A expectativa é que a feira concentre demanda de famílias do entorno e contribua para reduzir deslocamentos e filas em serviços presenciais ao longo da semana, ao reunir atendimentos em um único dia e endereço.

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Justiça do Acre

Justiça determina limpeza em casa insalubre e garantia de acolhimento a idoso em vulnerabilidade

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Branco adote medidas urgentes para remover lixo e materiais acumulados em uma residência e garanta acolhimento adequado a um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária. A decisão, desta quarta-feira (22), foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre, após relatos de condições de insalubridade no imóvel e suspeita de transtorno de acumulação compulsiva.

Relatórios técnicos de órgãos municipais e do Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) apontaram acúmulo de lixo, sucatas e objetos dentro da casa, com risco de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, com impacto não apenas para o idoso, mas também para a vizinhança. Ao conceder a tutela de urgência, o Judiciário considerou o risco imediato à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa idosa, além da obrigação do poder público de assegurar proteção integral a cidadãos em situação de risco.

Pela decisão, o município terá 72 horas, contadas a partir da intimação, para remover imediatamente o material acumulado. A limpeza deve ser executada por órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e o Departamento de Controle de Zoonoses, com acompanhamento, se possível, de equipe de assistência social e psicológica.

A ordem judicial também trata do que deve ocorrer após a alta hospitalar do idoso. O município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com as necessidades físicas e mentais. Como alternativa, poderá disponibilizar cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja organizado e seguro.

Além da execução das medidas, a Prefeitura de Rio Branco terá de prestar contas ao juízo em dois momentos. O primeiro relatório deve ser entregue em até 72 horas após a conclusão da limpeza. O segundo deve ser apresentado depois da alta hospitalar e do início do acolhimento ou dos cuidados, com registros fotográficos, informações sobre a situação dos animais e um plano de atendimento. O cumprimento do cronograma definido pela Justiça deve orientar os próximos passos do caso, com foco na redução dos riscos sanitários e na garantia de proteção ao idoso.

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