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Política

O risco silencioso que prefeitos e secretários correm

Quando a classe política se dá conta das infinitas possibilidades para cooptar eleitores e ampliar a reputação na Internet é que começam os problemas.

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Marcelo Vitorino

Desde que a Internet começou a ser usada em larga escala no Brasil, muitos políticos passaram a enxergar a rede como uma forma de ganhar mais exposição diante da população e assim conseguir vencer eleições com menos esforço.

A conta é muito simples: quem tem reputação depende pouco do uso de cabos eleitorais e quem não tem precisa preparar o bolso para usar a reputação de terceiros na hora de convencer eleitores a votar.

Antigamente, a reputação de um político costumava ser construída pela presença dele em suas regiões de trabalho e por meio dos veículos de comunicação tradicionais, que recebiam textos redigidos por assessores de imprensa e faziam, dependendo do interesse do veículo, o trabalho de propagar a mensagem do político para seus espectadores.

Na era digital, a classe política passou a ser dona de seus próprios canais: criaram sites, contas em redes sociais e, mais recentemente, números para contato em WhatsApp e Telegram. Na prática, criaram-se meios de comunicação direta entre políticos e eleitores, com tudo que há de bom e de ruim.

O que antes era produzido por um assessor, agora é preciso ser feito por uma equipe, dada a complexidade da comunicação em diversos canais. Vídeos precisam ser roteirizados de forma que fiquem interessantes? Contrate um redator. Fotos precisam transmitir uma mensagem? Sem um fotógrafo ficará complicado. Quem vai responder a todos os comentários feitos pelos eleitores? Chame um analista de relacionamento. E quem vai cuidar da publicação e do impulsionamento de conteúdos para que eles cheguem nas pessoas certas? Um analista de mídia social terá que entrar para equipe. Nem mencionei outras necessidades porque esse parágrafo já está grande demais.

De forma muito resumida, uma equipe capaz de fazer uma comunicação profissional, que gere interesse nas pessoas, não é feita de um profissional somente. Para tirar o máximo de proveito da internet como meio de comunicação é preciso tratá-la de forma profissional, com pessoas qualificadas e dedicadas. Usar redes sociais faz de alguém um especialista tanto quanto ir a um restaurante lhe transforma em um bom cozinheiro.

Artigo 37: Princípio da Impessoalidade

Quando a classe política se dá conta das infinitas possibilidades para cooptar eleitores e ampliar a reputação na Internet é que começam os problemas. Muitos mandatários, principalmente prefeitos e secretários municipais, espalhados pelo Brasil, recorrem as soluções que colocam em risco o futuro político, utilizando os canais oficiais de órgãos públicos para promoção pessoal.

A Constituição Federal é muito clara em relação ao que pode ser feito nos meios de comunicação. Basta ler o artigo 37: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.

Traduzindo em miúdos, o gestor público, sendo eleito ou não, que utilize uma página da gestão em uma rede social para se promover, está em desacordo com a lei. 

Mas o que é a autopromoção? Cada juiz poderá interpretar de uma forma. Contudo, cada vez mais vejo uma posição dura do judiciário em relação ao tema. Pouco tempo atrás o ex-prefeito de Mairiporã, Márcio Pampuri, teve seus direitos políticos cassados pelo TSE por uso indevido dos meios de comunicação da prefeitura

Claro que não se tratou de uma publicação em desacordo com a lei, mas de um abuso constante e recorrente, que acredito ter sido praticado por desconhecimento dos limites legais da comunicação institucional.

Exemplo de promoção pessoal de gestor público

Em uma outra decisão recente, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o governo de usar as redes sociais oficiais para promoção do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades. A juíza do caso destacou: “as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público.”.

Apesar da clareza da lei, sobram dúvidas acerca do seu alcance. Por exemplo, uma prefeitura pode fazer uma publicação em seu perfil no Instagram marcando o prefeito? Uma prefeita pode publicar vídeos nos canais da prefeitura em que apresenta o asfaltamento de uma rua? Uma secretaria pode fazer publicações vinculando seu secretário ou outros agentes públicos?

Nos casos acima, os advogados eleitorais mais experientes darão a mesma resposta: “não”. É um risco jurídico desnecessário. Todo político tem adversários. Basta que um acumule uma quantidade considerável de ocorrências para que uma denúncia seja feita e apreciada pelos órgãos competentes.

Há muitas formas de usar os canais institucionais para promoção da imagem da gestão, que certamente ajudará na imagem de seus mandatários. Há outras tantas de usar os canais dos próprios mandatários para que usufruam de uma exposição segura. Contudo, a solução passa pelo mesmo caminho: a capacitação de gestores e profissionais de comunicação política.

Conheça o Curso de Comunicação Institucional para Prefeituras e Governos

Pensando na necessidade de preparação das equipes de departamentos de comunicação de gestões públicas, eu desenvolvi, em parceria com o IDP, o Curso de Comunicação para Governos e Instituições que será ministrado nos dias 31/03 e 01/04. O curso tem como objetivo separar o entendimento de comunicação institucional da comunicação pessoal dos gestores e trabalhar a imagem e comunicação da gestão pública de forma a aproximar a gestão dos cidadãos.

A propósito, oferecemos um valor especial para grupos de 4 ou mais pessoas e facilitamos matrículas via empenho. Além disso, alunos de alguns cursos da Academia Vitorino e Mendonça também são elegíveis para essas condições especiais. São eles:

  • Assinantes anuais do Guia do Marketing Político
  • Alunos do curso Imersão
  • Ex-alunos do curso MasterClass
  • Alunos do MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político do IDP

Fale com nosso atendimento ao aluno no WhatsApp (61) 99516-3400 para mais informações.

Marcelo Vitorino

Professor na ESPM e consultor de comunicação e marketing digital, reúne experiência no marketing corporativo, eleitoral, institucional e político. Costumo enviar conteúdos de comunicação e marketing político por WhatsApp. Caso queira receber, basta adicionar o meu número (61) 99815-6161 na sua lista de contatos e me mandar uma primeira mensagem com seu nome.

Política

Nicolau Júnior participa de entrega de sistema de abastecimento em comunidade rural de Mâncio Lima

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O deputado estadual Nicolau Júnior participou nesta quinta-feira (17) da entrega do novo sistema de abastecimento de água da comunidade Belo Monte, na zona rural de Mâncio Lima. A ação foi realizada em parceria com o prefeito Zé Luiz, o deputado federal Zezinho Barbary e o presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, e marca o início do fornecimento de água tratada para dezenas de famílias que antes dependiam de poços manuais.

Moradores relataram que o abastecimento representa uma mudança significativa no cotidiano da comunidade. O aposentado Francisco da Silva, de 62 anos, cadeirante, contou que antes precisava buscar água na casa da filha. “Agora vai ajudar muito”, disse. A moradora Francisca Lima, de 67 anos, lembrou que o consumo antes vinha de pequenas cacimbas abertas no quintal. “Agora tem água tratada. Nós agradecemos o deputado e o nosso prefeito”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz destacou que a entrega cumpre um compromisso firmado com os moradores e reforça a prioridade da gestão em garantir acesso a serviços básicos. “Hoje nós estamos realizando o sonho da comunidade, que é água potável nas casas. Isso é um dever, porque a nossa missão é levar saúde e vida. Quero agradecer ao deputado Nicolau Júnior, que colocou esse recurso para transformar a vida das pessoas”, disse.

Autor da emenda que viabilizou o projeto, o deputado Nicolau Júnior ressaltou que o abastecimento de água é resultado de uma parceria contínua entre os poderes municipal e estadual. “O prefeito Zé Luiz tem ajudado muito a população. Quando a gente coloca emenda, ele trabalha de forma responsável e leva o benefício direto para quem mais precisa. Hoje, a dona Maria, que mora aqui há mais de 30 anos, não vai mais precisar buscar água na cacimba. Isso renova o nosso compromisso de seguir trabalhando pelo povo do Acre”, afirmou.

O deputado federal Zezinho Barbary também destacou a importância da obra e o impacto direto sobre a qualidade de vida das famílias. “Parabenizo o deputado Nicolau por essa conquista e por realizar o sonho de quem há mais de 30 anos esperava ter água tratada dentro de casa. É uma felicidade poder participar de uma agenda como essa, ao lado do prefeito e do Nicolau”, declarou.

A entrega do sistema representa o início de uma nova etapa para os moradores de Belo Monte, que passam a ter acesso permanente a água potável. O projeto é resultado de articulação política e investimento público direcionado à infraestrutura rural, com foco em saúde e bem-estar das famílias de Mâncio Lima.

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Política

Bocalom sanciona pacote de leis e amplia ações nas áreas de saúde mental, educação e meio ambiente

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na quinta-feira (16) dez leis de autoria dos vereadores da capital, em evento realizado no auditório da Prefeitura, com presença do vice-prefeito Alysson Bestene, secretários municipais e parlamentares autores das propostas. As medidas abrangem áreas como saúde, cultura, educação, cidadania e meio ambiente, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira (17).

Entre as normas, está a Lei nº 2.601, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A vereadora afirmou que o objetivo é criar mecanismos de apoio e prevenção de doenças psicológicas, especialmente a depressão, e reforçar ações de enfrentamento ao suicídio. “Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Nosso papel é fiscalizar para que ela seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, disse a parlamentar.

Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), que cria a Semana Municipal do Brincar, destinada a promover atividades e espaços voltados à convivência e ao desenvolvimento cognitivo das crianças na primeira infância. “A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar e a interação”, afirmou Lira.

O pacote de leis também inclui a instituição do Programa Municipal de Arborização Urbana, o incentivo ao uso de energia solar em prédios públicos e privados, a criação do Dia Municipal do Capoeirista e da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, além de medidas para combate à violência doméstica e fortalecimento da saúde mental nas escolas. As normas foram apresentadas pelos vereadores Lucilene Vale, Rutênio Sá, Matheus Paiva, Joabe Lira, João Paulo e Leôncio Castro.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas. Ele também anunciou a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) infantil e a construção de uma unidade voltada ao público adulto. “Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, afirmou o prefeito.

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Assessoria

Deputado Zé Adriano cobra ação efetiva do Governo Federal para evitar colapso na BR-364 e isolar o Acre

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Brasília (DF) – Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Adriano (PP-AC) alertou para o risco iminente de colapso da BR-364, única ligação terrestre entre Rio Branco e o Vale do Juruá. A fala, que repercutiu entre parlamentares e técnicos do setor de infraestrutura, chamou atenção para os impactos sociais, logísticos e econômicos do atual estado da rodovia.

“A BR-364 é, para nós, muito mais do que uma estrada. Ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas da Amazônia Ocidental”, destacou o parlamentar.

“Sem a BR-364, o Acre para. E quando o Acre para, é o Brasil que perde”, Zé Adriano, Deputado Federal – Foto: Sérgio Vale

Segundo o deputado, o trecho está em estado crítico, com erosões, obras inacabadas e precariedade que colocam em risco o abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e o transporte de pacientes, estudantes e trabalhadores.

Zé Adriano reconheceu os investimentos recentes do Governo Federal, que somam R$ 830 milhões entre 2023 e 2024, mas fez um alerta:

“Os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender as necessidades emergenciais da nossa BR-364. O modelo atual de repasses irregulares e ações isoladas compromete a eficiência das obras e gera desperdício.”

Entre os pontos mais críticos citados estão: Ponte sobre o Rio Caeté, operando com balsa improvisada e perigosa; Cabeceira da ponte do Rio Tarauacá, com obras paralisadas; Escorregamentos e deslizamentos, que estreitam a pista e tornam o tráfego noturno inviável; Anel Viário de Brasiléia, inacabado há mais de três anos, travando a integração Brasil–Peru.

Adriano reforçou a urgência de um plano de execução contínuo e estruturado, com repasses compatíveis com a curta janela do verão amazônico, quando as obras podem ser realizadas com segurança.

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