O presidente e o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC), Valdemiro Rocha e Rodrigo Forneck, foram empossados como membros efetivos do 22º Fórum Estadual de Democratização de Imóveis da União, ação promovida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A cerimônia de lançamento ocorreu nesta quarta-feira (13) e contou com a presença da Secretária-Adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, reunindo representantes de diversos setores da sociedade civil.
O Fórum Estadual integra uma iniciativa nacional que visa destinar imóveis federais para políticas públicas do Governo Federal, atendendo às demandas sociais e ambientais da população. O Programa de Democratização de Imóveis da União promove a utilização de bens federais para objetivos estratégicos, como moradia e regularização fundiária, por meio de uma gestão participativa e transparente.
Tiago Mourão, superintendente da SPU no Acre, destacou que o programa responde a desafios da realidade acreana, como a carência de moradias populares e a necessidade de destinar imóveis públicos para funções sociais.
“Este programa, instituído no início do ano pelo presidente Lula, visa implementar estratégias para ampliar a provisão habitacional por meio da construção de moradias populares, além disso, a regularização fundiária e a destinação de imóveis de uso especial para políticas públicas sociais. Imóveis que estavam desocupados voltarão a servir a sociedade, reforçando o compromisso com a utilidade social”, disse.
O setor do cooperativismo será um dos grandes beneficiados pelo programa. A constituição de uma Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no estado, em um espaço cedido pela SPU, visa fortalecer e estruturar a rede para o trabalho sistêmico, com vistas a cooperação estratégica para beneficiar as organizações participantes, os agricultores familiares e extrativistas, articulando produção, comercialização e crédito, promovendo a sustentabilidade.
Valdemiro Rocha enfatizou o impacto positivo do programa para o fortalecimento do cooperativismo e da agricultura familiar no estado. “Graças ao programa, construiremos a Central de Cooperativas da Agricultura Popular e Solidária no Acre, o que representa um avanço extraordinário para nós. A unificação das ações de cerca de 10 cooperativas em uma central visa reduzir custos logísticos e fortalecer a cooperação”, afirmou.
Na oportunidade, a Secretária-Adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, explicou a dinâmica do fórum e como ele facilita a identificação e a utilização de imóveis para o benefício da população. “O fórum reúne representantes do governo federal, dos estados, dos municípios, além de movimentos e entidades da sociedade civil. Com essa estrutura, é possível identificar os imóveis ociosos no estado e debater a melhor forma de utilizá-los dentro das diretrizes estabelecidas pelo programa.”
Na cerimônia, foi anunciada a doação de um terreno para a construção de 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda que enfrentam as enchentes periódicas do Rio Acre. A iniciativa faz parte do programa “Imóvel da Gente”, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano, que tem como objetivo utilizar propriedades federais para implementar políticas públicas prioritárias.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.
A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.
A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.
A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.
A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.
A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.
Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.
A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.
A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.
A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta segunda-feira (31), um encontro no Museu do Povos Acreanos, para a apresentação das Emendas Parlamentares Municipais de Execução Indireta voltadas à saúde. O evento reuniu autoridades, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestores públicos para discutir os avanços e desafios na aplicação dos recursos.
Os dados divulgados indicam um crescimento expressivo nos investimentos na saúde municipal. Em 2021, o montante destinado foi de R$ 188,5 mil, enquanto em 2025 esse valor alcança R$ 8,87 milhões. Além disso, em 2024, 84,37% das 32 emendas foram executadas com sucesso, demonstrando a eficiência do modelo de parcerias com as OSCs.
O Secretário Municipal de Saúde, Rennan Biths, enfatizou a relevância das emendas parlamentares para complementar as ações da gestão pública. “O crescimento dos recursos nos últimos anos reflete o compromisso dos vereadores e da sociedade civil com as demandas da população. Vamos continuar trabalhando para garantir transparência e eficiência na aplicação desses recursos.”
Alcirley Quintela, chefe do departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e ministrante do evento, explicou que a reunião teve o objetivo de orientar as instituições beneficiadas sobre o processo de execução das emendas e a legislação vigente. Segundo ele, “as OSCs prestam serviços com agilidade e excelência, muitas vezes atingindo um público maior do que o setor público conseguiria sozinho.”
A representante da OSC AAPEI – Amigos do Peito, Elisângela Carneiro, ressaltou a importância do evento para as organizações que dependem das emendas. “O encontro foi fundamental para nos manter atualizados. A emenda é essencial para nossa associação, que presta assistência a pacientes oncológicos. A palestra esclareceu dúvidas e contribuiu para o fortalecimento do nosso trabalho.”
O evento reforçou o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos, além de destacar a importância das parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a melhoria da saúde em Rio Branco.