A ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, desabou depois de consumir ao menos R$ 45.318.158,64 em pagamentos feitos à Construtora Cidade LTDA pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, embora tenha sido contratada inicialmente por R$ 36 milhões no Contrato DERACRE nº 011/2022. A diferença chega a R$ 9.318.158,64, uma variação aproximada de 25,88% acima do valor original, em uma obra pública executada sob o regime de contratação integrada e agora cercada por uma pergunta central: quem autorizou, mediu, reajustou e pagou cada etapa de uma ponte que não resistiu?

No papel, a obra nasceu como uma solução de engenharia para ligar margens, encurtar distâncias e aliviar a rotina de quem depende da travessia sobre o Rio Iaco. Na prática, transformou-se em um caso que atravessa dinheiro público, fiscalização, responsabilidade técnica e transparência. O Contrato DERACRE nº 011/2022 foi firmado com a Construtora Cidade LTDA para o desenvolvimento dos projetos de engenharia e a execução da ponte e de seus acessos. O valor global inicial era de R$ 36 milhões. O regime escolhido foi o RDC com contratação integrada, modelo em que a empresa contratada assume não apenas a construção, mas também a elaboração dos projetos básico e executivo.

Esse tipo de contratação dá à empresa uma responsabilidade maior sobre a solução técnica adotada. A empreiteira não entra apenas para levantar concreto e aço a partir de um projeto pronto. Ela participa da concepção da obra, calcula, projeta, executa e entrega. Mas esse formato não afasta o dever do poder público de fiscalizar, conferir medições, registrar alterações, justificar reajustes e expor com clareza a origem de cada pagamento. Quando uma obra contratada por R$ 36 milhões chega a R$ 45,3 milhões antes de cair, a explicação precisa estar nas planilhas, nos termos de apostilamento, nos aditivos, nos processos de medição e nas notas de liquidação.

O contrato aparece vinculado ao DERACRE e à Construtora Cidade LTDA. O cadastro registra o 1º, 2º e 3º termos de apostilamento, além do 1º e 2º termos aditivos. A existência desses atos mostra que o contrato passou por alterações formais ao longo da execução. O ponto sensível é que a consulta pública não entrega, de maneira simples e direta, o valor individual e a justificativa técnica de cada mudança. Para o cidadão que tenta acompanhar a aplicação do dinheiro público, o caminho não é linear. A informação existe em pedaços: uma parte no cadastro do contrato, outra nos fornecedores, outra nos empenhos, outra nos pagamentos.

A reconstituição financeira mostra que os desembolsos vinculados ao Contrato nº 011/2022 se espalharam por três exercícios. Em 2022, foram localizados R$ 12.098.061,50 pagos ou liquidados à Construtora Cidade em registros associados à ponte, ao Rio Iaco, a Sena Madureira ou ao próprio contrato. Em 2023, o volume subiu para R$ 28.892.093,73, ano em que a execução financeira avançou de forma mais intensa. Em 2024, ainda apareceram R$ 4.328.003,41. A soma chega aos R$ 45.318.158,64.

A diferença entre o contrato inicial e o total executado não aparece como um bloco único. Parte relevante está associada a reajustes de medições. Foram localizados R$ 7.090.072,11 em pagamentos descritos nos históricos como reajustes. Também apareceram R$ 6.093.767,10 em despesas de exercícios anteriores, expressão usada para obrigações geradas em anos anteriores e pagas depois. Esses valores ajudam a entender o fluxo financeiro, mas não encerram a apuração. Reajuste não é irregular por si só. Despesa de exercício anterior também pode ocorrer dentro da rotina administrativa. O problema nasce quando esses movimentos não são apresentados ao público com a clareza necessária para mostrar o que foi medido, por quem foi medido, com base em qual planilha, sob qual índice, em que etapa física da obra e com qual autorização formal.

Há ainda uma fragilidade operacional na própria trilha de transparência. Em pelo menos um empenho de 2024, a tabela resumida mostrava ausência de pagamento, enquanto o detalhamento trazia a quitação. Por isso, a soma final precisou seguir os pagamentos detalhados, empenho por empenho. Essa divergência não altera apenas uma conferência contábil. Ela mostra como a fiscalização social fica comprometida quando os sistemas públicos obrigam o cidadão a montar, sozinho, uma espécie de quebra-cabeça financeiro para descobrir quanto uma obra custou de fato.

O dinheiro saiu por meio de pagamentos registrados ao fornecedor Construtora Cidade LTDA no âmbito de uma contratação do DERACRE. Mas a origem orçamentária detalhada dos recursos, com programa, ação, fonte, convênio, operação de crédito ou eventual composição entre recursos próprios e transferências, ainda precisa ser apresentada de forma aberta e compreensível. Essa é uma peça indispensável da investigação. Não basta saber quem recebeu. É preciso saber de onde veio o recurso, qual orçamento bancou a obra, qual dotação foi usada, se houve verba estadual direta, recurso federal, emenda, financiamento ou outra fonte. Sem essa camada, a sociedade conhece o destino do dinheiro, mas não enxerga completamente sua origem.

A queda da ponte muda o peso político e administrativo desses números. Uma variação de R$ 9,3 milhões poderia ser debatida, em outro cenário, como disputa técnica sobre reajuste, medições, aditivos e apostilamentos. Mas, com a estrutura no chão, cada pagamento ganha outro sentido público. O DERACRE mediu a obra. O Estado liquidou despesas. A Construtora Cidade recebeu. A ponte caiu. Entre uma ponta e outra, há uma cadeia de atos administrativos que precisa ser aberta para mostrar se a fiscalização acompanhou apenas o avanço financeiro ou se conferiu, de fato, a segurança da execução.

O governo sustenta que a empresa deve responder pela obra, inclusive pela garantia legal de cinco anos. Essa linha coloca a Construtora Cidade no centro da responsabilidade técnica pela estrutura entregue. Mas a garantia legal não substitui a obrigação do Estado de explicar como fiscalizou a execução. A contratação integrada amplia o campo de responsabilidade da empresa, mas não transforma o poder público em espectador. Quem contrata, mede, aceita etapas, liquida despesas e paga também precisa demonstrar como acompanhou a obra.

O caso da ponte do Rio Iaco já não cabe em uma explicação genérica sobre contrato, reajuste e colapso estrutural. A pergunta agora é documental. Quais foram os valores de cada apostilamento? O que alteraram os dois aditivos? Quais medições receberam reajustes? Quem assinou os boletins? Que notas técnicas sustentaram os pagamentos? Qual foi a fonte orçamentária de cada parcela? Quais engenheiros fiscalizaram a obra? Houve alerta, recomendação, correção de projeto, reforço estrutural ou registro de inconformidade antes da queda?

Enquanto essas respostas não forem apresentadas com documentos, a ponte sobre o Rio Iaco continuará sendo mais que uma obra que desabou. Será um retrato de como o dinheiro público pode atravessar portais, empenhos, liquidações e contratos sem que a população consiga seguir, com nitidez, o caminho completo entre a promessa, o pagamento e o resultado final. Em Sena Madureira, o concreto caiu. A obrigação de explicar, não.

A queda será investigada em diferentes frentes. A Polícia Civil do Acre conduz a apuração criminal, com delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais, peritos e equipe técnica de engenharia para verificar possíveis falhas, negligência, imperícia ou outras responsabilidades. O Ministério Público do Acre instaurou procedimento pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira para apurar as causas do desabamento, requisitar documentos, determinar perícias e identificar eventuais responsabilidades civis, criminais e por dano ao patrimônio público. O Tribunal de Contas do Estado enviou auditores ao município para analisar a contratação, o projeto, a execução, a fiscalização, o recebimento e o acompanhamento da obra. O Crea-AC também informou que acompanhará as apurações e abrirá processo ético para avaliar a conduta dos responsáveis técnicos envolvidos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar na responsabilização judicial da construtora, enquanto Deracre, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros entram na resposta administrativa, técnica e de segurança da área.

Foto: Whidy Melo/AC24h

Fonte dos dados: Portal da Transparência do Acre.