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Política

Prefeito Tião Bocalom e deputado José Adriano discutem avanço de obras e novos investimentos para Rio Branco

Gestão municipal busca garantir continuidade de projetos estruturantes e acompanha impacto de medidas federais nos repasses

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (24) com o deputado federal José Adriano para tratar do andamento de obras na capital acreana e prospectar novos investimentos. Entre os temas abordados, estiveram a construção do viaduto da ABB, a reforma do Mercado Elias Mansour e a futura licitação do viaduto do Horto Florestal.

Durante o encontro, foi destacado que, apesar da suspensão temporária de recursos federais em determinado período, as obras continuaram com recursos próprios do município. Agora, com o fluxo de investimentos retomado, a expectativa é garantir a execução dos projetos sem interrupções.

Outro ponto discutido foi o impacto de possíveis medidas do governo federal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado José Adriano enfatizou a importância de um mecanismo de compensação caso haja redução nos repasses, especialmente diante da possibilidade de isenção de impostos sobre salários. “Algumas medidas que o governo federal está querendo tomar, como a isenção do imposto sobre salários, são boas para os trabalhadores. No entanto, é necessário garantir uma compensação, pois essa redução impacta diretamente os repasses aos municípios”, afirmou.

O prefeito Tião Bocalom destacou a relevância da articulação política para assegurar avanços na infraestrutura da cidade e elogiou a atuação do deputado José Adriano, ressaltando sua experiência no setor empresarial. “Fico muito feliz com a visita do deputado Adriano, um parceiro da iniciativa privada que tem nos ajudado muito na gestão do município”, declarou o prefeito.

A gestão municipal segue acompanhando os desdobramentos das propostas em discussão no âmbito federal e trabalha para garantir que as obras e investimentos planejados para Rio Branco se concretizem, fortalecendo a infraestrutura da capital acreana.

Política

Governo do Acre pede R$ 524 milhões em emendas parlamentares para obras e serviços em 2027

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O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.

Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.

A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.

O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.

Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.

Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.

A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.

A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.

Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.

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Política

Proposta de Alan Rick pode reduzir em até R$ 18,3 bilhões impacto do pacote fiscal de Lula

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Emenda apresentada pelo senador acreano busca retirar uma das principais medidas de arrecadação previstas pelo governo federal para 2027

Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) pode comprometer parte dos resultados esperados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A medida, que será analisada pelo Senado nesta terça-feira (17), pretende retirar do projeto um dispositivo com impacto positivo estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.

O parlamentar acreano apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que o governo federal estabeleça restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

A medida contestada por Alan Rick é uma das principais fontes de melhoria do resultado fiscal previstas pela equipe econômica. Caso o destaque seja aprovado, o governo perderá a possibilidade de utilizar esse mecanismo, reduzindo o alcance financeiro do pacote.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O ajuste reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias para melhorar as contas públicas a partir de 2027. A expectativa do governo é alcançar resultados positivos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

Alan Rick votou contra o projeto e argumenta que a limitação dos créditos tributários pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas e comprometer a segurança jurídica. O senador classificou a iniciativa como uma forma de “maquiagem fiscal”, por considerar que a medida transfere parte do esforço de ajuste para o setor produtivo.

A posição do parlamentar encontra apoio em entidades empresariais. Um grupo de 119 organizações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou resistência à proposta do governo.

Por outro lado, a equipe econômica considera a restrição às compensações tributárias uma medida importante para melhorar o resultado primário e cumprir as metas fiscais. A retirada desse dispositivo exigiria a preservação de outras medidas ou a busca de alternativas para compensar a redução do impacto financeiro esperado.

O pacote também enfrenta divergências dentro da própria base governista. Setores do PT defendem que o ajuste deveria ampliar a tributação sobre os mais ricos e reduzir benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos econômicos.

O jornalista Leonardo Sakamoto avaliou, durante o UOL News desta segunda-feira (16), que o pacote está distante das propostas defendidas por parte da esquerda, mas não representa necessariamente o descumprimento das promessas eleitorais de Lula.

Além da proposta de Alan Rick, o Senado deve analisar outros três destaques que podem modificar regras de despesas e transferências financeiras da União para estados e municípios.

A votação será decisiva para definir quanto do ajuste fiscal planejado pelo governo será preservado antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

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Política

Lula busca investimentos na Ásia para explorar minerais críticos e ampliar comércio com países da região

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste domingo (15), durante agenda nas Filipinas, a ampliação das relações comerciais do Brasil com países asiáticos e a atração de investimentos para exploração e industrialização de minerais críticos e terras raras. A estratégia busca fortalecer a indústria nacional, abrir novos mercados e ampliar a participação brasileira em setores ligados à tecnologia e à transição energética.

As declarações ocorreram durante a 49ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), realizada em Manila. Lula afirmou que o Brasil pretende aprofundar a cooperação econômica com os países do bloco e avançar nas negociações comerciais entre a região e o Mercosul.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é atrair capital e tecnologia estrangeiros para desenvolver a cadeia produtiva de minerais estratégicos. Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias, semicondutores e equipamentos essenciais para a produção de energia limpa.

Lula defendeu que o Brasil não fique restrito à exportação de matérias-primas. A proposta é ampliar o processamento e a industrialização desses minerais dentro do território nacional, agregando valor à produção e criando oportunidades para a economia brasileira.

Durante a cúpula, o presidente também manifestou interesse em elevar o relacionamento do Brasil com a Asean à condição de Parceiro de Diálogo Pleno, o que permitiria uma participação mais ampla do país nas discussões políticas e econômicas da organização.

Atualmente, o Sudeste Asiático ocupa uma posição importante no comércio exterior brasileiro. Em 2025, as transações comerciais entre o Brasil e os integrantes da Asean alcançaram US$ 38,4 bilhões. O bloco é o quinto maior parceiro comercial do país e o quinto principal destino das exportações brasileiras.

A agenda incluiu uma reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lawrence Wong. Os dois discutiram a implementação do acordo comercial entre Mercosul e Singapura e a possibilidade de retomar negociações para um entendimento mais amplo entre o Mercosul e a Asean.

O encontro também abordou investimentos em energia, inteligência artificial, economia digital e economia verde, além de oportunidades de cooperação em segurança alimentar.

Lula relacionou a aproximação com a Ásia às mudanças no comércio internacional, especialmente às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Para o presidente, esse cenário reforça a necessidade de diversificar os parceiros econômicos e reduzir a dependência de mercados específicos.

Além das negociações comerciais, o presidente se reuniu com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, que anunciou um aporte de US$ 400 milhões ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa voltada ao financiamento da conservação de florestas tropicais.

A agenda brasileira na Ásia reúne, assim, iniciativas para ampliar exportações, atrair investimentos industriais e fortalecer a participação do Brasil nas cadeias internacionais de tecnologia e energia.

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