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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Rio Branco prepara novo plano de ação climática para enfrentar eventos extremos

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou as discussões para elaboração de um novo Plano Local de Ação Climática, com medidas destinadas a reduzir os impactos das mudanças do clima na capital acreana. O planejamento foi debatido na quinta-feira (22), durante a 9ª reunião do Comitê Intersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (COIMAMC), que reuniu representantes de 12 secretarias municipais.

Entre os assuntos discutidos estão a preparação da cidade para eventos climáticos extremos, a capacitação de servidores e o acompanhamento das medidas previstas no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, referente ao período de 2025 a 2026.

Rio Branco também integra a iniciativa AdaptaCidades, voltada ao desenvolvimento de estratégias de adaptação climática. O município está entre os dez que atenderam aos critérios de adesão ao programa, que oferece ferramentas, metodologias e capacitações para identificar áreas de risco e vulnerabilidades ambientais.

A chefe da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva Ramos Martins, explicou que a participação no programa permitirá ampliar a capacidade técnica das equipes municipais responsáveis pelas ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

A reunião também tratou dos programas Mutirão Brasil – Cidades Amazônicas e Mutirão Brasil – Resíduos Orgânicos. O primeiro busca fortalecer o planejamento climático municipal, enquanto o segundo envolve capacitação técnica e elaboração de projetos relacionados à gestão de resíduos orgânicos.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a atuação conjunta das secretarias é necessária para acompanhar as metas estabelecidas pelo município e preparar a cidade para situações climáticas extremas.

A secretária municipal de Planejamento, Renata Pessoa da Costa, também defendeu a definição de cronogramas e o monitoramento das ações previstas, com o objetivo de assegurar a execução e a continuidade das medidas ambientais.

As próximas etapas incluem o acompanhamento das iniciativas em andamento e o desenvolvimento do novo plano climático, que deverá orientar as políticas municipais de adaptação e prevenção de riscos relacionados às mudanças do clima.

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Acre

Estupro de vulnerável cresce 31% no Acre e chega a 443 vítimas em nove meses

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O Acre registrou 443 vítimas de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de 31,45% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mostram que quase 90% das vítimas são do sexo feminino.

Das 443 vítimas contabilizadas nos primeiros nove meses do ano, 396 eram do sexo feminino, o equivalente a 89,4% do total. Outras 41 eram do sexo masculino, enquanto seis registros não tiveram o sexo informado. A média no estado se aproxima de duas vítimas por dia.

Abril foi o mês com maior número de registros, com 61 vítimas, seguido por julho, com 57, e setembro, com 56. Em junho, foram contabilizadas 54 vítimas, enquanto maio teve 51 ocorrências. Março registrou 49 casos, agosto teve 44, janeiro somou 39 e fevereiro apresentou o menor número do período, com 32 vítimas.

O levantamento também aponta uma taxa de 66,53 vítimas de estupro de vulnerável para cada 100 mil habitantes no Acre em 2026.

O estupro de vulnerável é caracterizado pela legislação brasileira quando a violência sexual envolve menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outras condições, não possuem discernimento para consentir ou não conseguem oferecer resistência.

Os números consideram os registros encaminhados ao Sinesp pelos órgãos de segurança pública. O crescimento de 31,45% coloca a violência sexual contra pessoas vulneráveis entre os problemas enfrentados pelo estado na área de segurança e proteção das vítimas.

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Justiça do Acre

TJAC incentiva leitura entre estudantes de Senador Guiomard com distribuição de livros

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu 25 estudantes do 5º ano da Escola Municipal Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, na sexta-feira (23), para uma atividade de incentivo à leitura. A ação ocorreu no Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho e faz parte do projeto Infância Literária, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj).

Durante o encontro, os estudantes receberam livros infantojuvenis e participaram de atividades voltadas ao contato com a literatura. A desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, conduziu a contação da história O Menino que Plantou um Pé de Ipê.

As crianças também foram convidadas a produzir redações sobre as obras recebidas. Os cinco melhores textos serão premiados no final do ano, como forma de estimular a leitura, a escrita e a interpretação.

Criado em 2022, o projeto Infância Literária promove o acesso aos livros entre alunos da rede pública de ensino. A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento educacional e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, participou da programação e conversou com os estudantes sobre a importância da educação. Ele relacionou sua trajetória profissional ao hábito da leitura e incentivou as crianças a manterem os estudos.

Entre os participantes, Nicolas Hazael, de 10 anos, recebeu o livro Varal de Poesia e contou que gosta de poemas. Já Júlia Gabrielly, de 12 anos, ganhou uma edição ilustrada de Alice no País das Maravilhas.

A atividade também contou com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação e do Judiciário local.

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