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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Prefeitura nas Ruas leva tapa-buracos a todas as regionais de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco avançou nesta sexta-feira, 10 de julho, com a operação tapa-buracos do Programa Prefeitura nas Ruas, executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, a Emurb, em todas as regionais administrativas da capital. Na Rua Maria de Fátima, no bairro Jardim de Alah, as equipes trabalharam na recuperação do pavimento para melhorar a trafegabilidade de motoristas e pedestres.

Além da recomposição da via, a ação incluiu a construção de canteiros em áreas verdes da rua. O serviço integra a frente de manutenção urbana que reúne recuperação de vias, drenagem, limpeza, roçagem, manutenção de espaços públicos, sinalização viária e melhorias em pontos de abastecimento de água.

O encarregado da Emurb, Sérgio Souza, afirmou que o trabalho busca dar mais segurança à população e organizar os espaços públicos. “Estamos realizando a recuperação da pavimentação da Rua Maria de Fátima para melhorar as condições de tráfego e oferecer mais segurança à população. Também estamos construindo os canteiros nas áreas verdes, deixando o local mais organizado e bonito”, disse.

O Programa Prefeitura nas Ruas funciona como uma força-tarefa de infraestrutura nos bairros de Rio Branco. A execução simultânea nas dez regionais administrativas busca ampliar o alcance dos serviços e atender demandas acumuladas de manutenção urbana.

As intervenções também têm impacto direto na mobilidade e na rotina dos moradores, principalmente em vias com desgaste no pavimento e necessidade de recuperação. A proposta da gestão municipal é manter equipes em campo para reduzir problemas de circulação, reforçar a segurança viária e melhorar a conservação dos espaços públicos.

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Justiça do Acre

Povo Yawanawa consegue inclusão de etnia em documentos durante ação do Projeto Cidadão no Acre

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Indígenas dos povos Yawanawa e Noki Koi tiveram acesso a emissão de documentos, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e assistência social durante ação do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na quinta-feira e sexta-feira, 9 e 10 de julho, na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. A iniciativa permitiu a retificação de registros civis para inclusão de etnias e nomes indígenas, medida que reforça o reconhecimento da identidade dos povos originários.

Entre os atendidos esteve Katê Yuvê, conhecido como Pai Nani, liderança espiritual, pajé e antropólogo Yawanawa. Aos 62 anos, ele conseguiu incluir pela primeira vez a etnia em seu documento oficial. Nani é reconhecido por dominar a fala e a escrita da língua Yawanawa e, em 2023, traduziu a Oração de São Francisco para o idioma indígena, entregue ao papa Francisco no Vaticano.

“Quando eu tive a oportunidade, eu vim regularizar meu documento. Vim fazer uma bênção para os noivos que vão se casar e aproveitei para inserir o Yawanawa no documento. Eu nunca tive no documento o meu nome. Cada um de nós tem uma marca e nos identificamos com ela. Yawanawa para nós significa muita coisa: nossa história, a língua, o costume, nossa cultura”, afirmou.

A ação também atendeu a liderança Yawanawa Mãsheru, de 62 anos, da aldeia Yawahani. Registrado como Rock Manoel Carioca de Souza Yawanawa, ele conseguiu retirar do documento o nome ligado ao antigo patrão do pai e manter o registro como Rock Yawanawa. “Eu queria tirar o Manoel Carioca de Souza e deixar só Rock Yawanawa. Queria tirar o nome do patrão e colocar meu nome, meu nome indígena. Eu lutei muito por isso. Ia ao cartório e cobravam muito, era muito burocrático. Não me sentia bem com o nome dos patrões antigos. Meu pai, quando me registrou, não sabia ler, e o nome indígena, naquela época, nós não podíamos usar; éramos tratados como caboclos”, declarou.

A retificação de documentos para inserção de etnias e nomes indígenas ganhou força com a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatório o procedimento. No Acre, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento nº 2/2025 para simplificar o atendimento nos cartórios.

Criado em 1995, o Projeto Cidadão já atendia povos originários, mas passou a realizar edições voltadas à retificação documental de indígenas a partir de 2021. Na edição em Tarauacá, a estrutura reuniu órgãos estaduais e federais, com serviços de documentação, orientação jurídica, perícias, saúde e assistência social.

Um dos casos atendidos foi o de David Rodrigues Yawanawa, de 7 anos. A mãe dele, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, de 40 anos, buscava encaminhar solicitação de benefício social para o filho, que tem TDAH e autismo. A perícia estava marcada para 16 de julho, em Feijó, mas o deslocamento teria custo alto para a família. Com a presença dos órgãos na aldeia, o atendimento pôde ser concluído no local.

A mobilização foi coordenada pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá. A edição foi motivada por inquérito do MPF para garantir a emissão de documentos a crianças Noki Koi e evitar a evasão escolar.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

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Rio Branco

Rio Branco entrega novos ônibus escolares para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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