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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Ambulatório da Pessoa Idosa completa dois anos com até mil atendimentos mensais em Rio Branco

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O Ambulatório Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa celebrou, nesta segunda-feira, 27 de julho, dois anos de funcionamento no atual espaço, anexo ao Barral y Barral, em Rio Branco. A programação reuniu profissionais, pacientes e familiares e contou com uma exposição de pinturas produzidas por idosos durante atividades terapêuticas.

A unidade realiza entre 700 e mil atendimentos por mês. A assistência envolve médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e dentistas.

Além das consultas e dos acompanhamentos de saúde, o ambulatório mantém atividades esportivas, culturais e de convivência. As pinturas apresentadas durante a comemoração foram desenvolvidas em um grupo terapêutico coordenado pela equipe da unidade.

A primeira-dama de Rio Branco, Roberta Lins, afirmou que o serviço reúne diferentes áreas para atender às necessidades da população idosa. “Aqui nós temos médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas e não é um projeto só de saúde. Aqui tem esporte, arte e cultura”, disse.

Ela também informou que os usuários pediram a permanência do ambulatório no atual imóvel. De acordo com Roberta Lins, a administração municipal pretende manter a estrutura exclusiva para o atendimento das pessoas idosas.

O serviço funciona há seis anos, mas passou a ocupar o espaço atual há dois anos. A mudança ampliou a estrutura disponível e concentrou os profissionais responsáveis pelos atendimentos.

A médica especialista em saúde da pessoa idosa Kátia Campos explicou que a exposição faz parte do trabalho terapêutico desenvolvido no local. “Hoje celebramos essa trajetória com uma mostra de arte produzida pelos nossos idosos”, afirmou.

Entre os participantes estava Maria Vilmar de Lima, de 78 anos. Ela relatou que recebe acompanhamento de diferentes profissionais e elogiou o acolhimento prestado pela equipe. “Os médicos, os profissionais, todos nos tratam muito bem. Quando eu chego aqui, me sinto uma criança. É uma bênção para nós”, declarou.

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Economia e Empreender

Nova técnica identifica espécies de carne em cerca de 20 minutos

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Pesquisadores da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual Paulista desenvolveram uma metodologia capaz de identificar carnes bovina, suína, de frango e de tilápia em cerca de 20 minutos. A tecnologia poderá ser usada no controle de qualidade, na fiscalização sanitária e no combate à substituição ou adulteração de produtos de origem animal.

O método utiliza a espectrometria de massas MALDI-TOF para analisar as proteínas presentes em pequenos fragmentos de carne. Os perfis encontrados funcionam como uma impressão digital molecular, permitindo que cada espécie seja reconhecida por características próprias.

Além de diferenciar carnes de espécies distintas, a metodologia conseguiu separar amostras das raças bovinas Nelore e Angus. A capacidade pode ajudar na certificação de cortes vendidos com maior valor comercial e na verificação da origem declarada pelos fornecedores.

Os testes também identificaram as carnes depois do congelamento ou da fritura. A resistência do método às alterações provocadas pelo armazenamento e pelo preparo amplia a possibilidade de aplicação em alimentos processados e produtos disponíveis no comércio.

A análise começa com a retirada de um fragmento da parte interna da carne, com tamanho aproximado ao de um grão de arroz. As proteínas são extraídas, colocadas em uma placa metálica e submetidas a um laser dentro do espectrômetro. O equipamento mede a massa das moléculas e compara os resultados com um banco de dados.

“Foi possível construir um banco de dados com perfis de massa das proteínas de diferentes carnes para, por exemplo, avaliar a qualidade do produto ou para fins de fiscalização”, afirmou o pesquisador da Embrapa Newton Verbisck, responsável pela liderança do estudo.

O protocolo foi simplificado para reduzir o tempo e o custo da identificação. Enquanto análises genéticas exigem procedimentos mais longos e caros, o novo processo mantém a precisão e pode ser concluído, em média, em 20 minutos.

A tecnologia está operacional em Mato Grosso do Sul apenas na Embrapa Gado de Corte. A expectativa é que o sistema possa apoiar laboratórios, órgãos fiscalizadores e empresas na rastreabilidade da produção, na identificação de fraudes e na proteção dos consumidores contra substituições indevidas.

Foto: Talita Barbosa

Fonte: Embrapa

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Justiça do Acre

TJAC mantém ordem para Estado reforçar segurança em escolas de Cruzeiro do Sul

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve, nesta segunda-feira, 27 de julho, a obrigação de o governo estadual reforçar a segurança das escolas públicas de Cruzeiro do Sul. A decisão preservou a sentença que determinou a contratação de vigilantes ou de uma empresa especializada em monitoramento eletrônico para proteger as unidades durante as noites, fins de semana e feriados.

Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pelo Estado e mantiveram integralmente a decisão de primeira instância. O processo começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Acre, após a constatação de que escolas estaduais funcionavam sem sistemas de vigilância.

A falta de segurança favorecia danos ao patrimônio público e prejudicava o funcionamento das unidades de ensino. Para a Justiça, a ausência de providências caracteriza omissão do poder público e permite a intervenção judicial para garantir a proteção das escolas e o direito à educação.

O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, considerou que a determinação não viola a separação entre os Poderes nem a chamada reserva do possível. O entendimento foi de que o Judiciário pode exigir a execução de políticas públicas quando direitos fundamentais deixam de ser atendidos pela administração.

O colegiado também negou o pedido para ampliar o prazo de cumprimento da sentença e reduzir ou retirar a multa diária prevista em caso de descumprimento. O Estado terá 30 dias para executar as medidas, sob pena das sanções estabelecidas pelo juízo de origem.

A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800102-13.2022.8.01.0002.

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