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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Obras do novo Mercado Elias Mansour passam de 50% e Prefeitura prevê entrega até o fim de 2026

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou na manhã desta quarta-feira, 24, o andamento das obras de reconstrução e modernização do Mercado Elias Mansour, no centro da capital, e afirmou que o empreendimento já superou 50% de execução. A Prefeitura projeta concluir cerca de 90% dos serviços até outubro e entregar o novo espaço em funcionamento até o fim de 2026, com a proposta de reforçar o comércio, o turismo e a preservação de um dos pontos mais tradicionais da cidade.

Durante a visita técnica, Bestene disse que a gestão acompanha de perto cada etapa da obra e trabalha para acelerar a fase final do cronograma. Segundo ele, a meta é iniciar, após o avanço da construção, o processo de transição e ocupação dos boxes e demais espaços para que o mercado seja aberto ao público já em operação. “Estamos acompanhando de perto o andamento dessa obra tão importante para Rio Branco”, afirmou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a intervenção já entrou em fases estruturais relevantes. O secretário Cid Ferreira informou que a concretagem consumiu mais de 250 metros cúbicos de concreto e que o subsolo, em construção, terá garagem para mais de 80 veículos. A proposta, segundo ele, é reunir modernidade, acessibilidade e preservação histórica em um único equipamento urbano.

A Prefeitura também mantém conversas com comerciantes e permissionários para organizar a mudança para o novo mercado. A administração municipal começou ainda a discutir o modelo de gestão do espaço e busca referências fora do Acre para a operação do empreendimento. Entre as experiências avaliadas está a do Mercado Central de Belo Horizonte, usado como base para a definição de um formato de administração considerado mais eficiente.

Quando estiver concluído, o novo Mercado Elias Mansour deverá abrigar atividades comerciais, gastronômicas e culturais, além de funcionar como espaço de convivência e geração de renda. A expectativa da gestão municipal é transformar o prédio em um novo cartão-postal de Rio Branco, mantendo a ligação histórica do mercado com a cidade e ampliando seu peso no desenvolvimento econômico e turístico da capital.

Foto: Secom/PMRB

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Rio Branco

Carreta do Roda-Hans inicia atendimentos gratuitos nesta terça em Rio Branco

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A população de Rio Branco terá atendimentos dermatológicos gratuitos a partir desta terça-feira (23) na carreta do Projeto Roda-Hans, instalada na Praça da Cidade Nova, na Rua Nova Andirá, até sexta-feira (26). A ação busca ampliar o diagnóstico precoce da hanseníase e de outras doenças de pele, com consultas, exames e encaminhamento para tratamento.

A unidade móvel funcionará das 8h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento será por demanda livre. A carreta conta com cinco consultórios e um laboratório, com capacidade para cerca de 100 atendimentos por dia.

A ação é voltada principalmente a pessoas com manchas na pele, feridas que não cicatrizam, alterações em pintas, caroços, perda de sensibilidade ou outros sinais que possam estar relacionados a doenças dermatológicas. Moradores com sintomas suspeitos ou dúvidas sobre saúde da pele poderão procurar o serviço durante o período de permanência da unidade na capital.

A iniciativa é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Novartis, a Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Além do atendimento ao público, o projeto terá atividades educativas e capacitações para profissionais da Atenção Primária à Saúde, com foco no diagnóstico, no acompanhamento de pacientes e na vigilância epidemiológica.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a ação aproxima o atendimento especializado da população. “Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, levando atendimento especializado para mais perto da população e fortalecendo nossa rede de saúde”, disse.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já fez mais de 85 mil atendimentos gratuitos no país. A iniciativa atua para identificar casos de hanseníase mais cedo, interromper a transmissão da doença, reduzir o preconceito e reforçar a assistência nos municípios atendidos.

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Justiça do Acre

TJAC fortalece medidas em cartórios para combater violência patrimonial contra mulheres

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O Tribunal de Justiça do Acre reforçou medidas institucionais nos cartórios extrajudiciais para prevenir e combater a violência patrimonial contra mulheres, especialmente em situações que envolvem vítimas com medidas protetivas. A atuação acompanha o Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que definiu procedimentos para evitar novos abusos durante atos realizados em serventias cartorárias.

A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Ela ocorre quando há retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos da mulher. A prática também pode aparecer em situações de controle sobre patrimônio, renda, herança ou decisões financeiras, mantendo a vítima em dependência e vulnerabilidade.

As novas diretrizes orientam os cartórios a organizar fluxos de atendimento que impeçam o contato direto entre a mulher e o agressor quando houver medidas protetivas de urgência ou cautelares. O atendimento deve preservar a segurança, o sigilo e a integridade da vítima, sem exposição, julgamento ou revitimização. As serventias também devem usar linguagem simples para explicar atos e procedimentos.

No Acre, a medida se soma à Recomendação nº 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça e à campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, lançada pelo Judiciário estadual para ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a violência patrimonial pode passar despercebida pela própria vítima e é usada, em muitos casos, como forma de controle em relacionamentos abusivos.

O enfrentamento também envolve a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que atua em parceria com outras instituições na proteção de meninas e mulheres. Entre as iniciativas estão o projeto Com-vida, campanhas educativas, ações em escolas e o fortalecimento da Rede de Proteção.

Outra frente de atuação é a formação de grupos reflexivos para autores de violência. Os encontros trabalham a responsabilização dos agressores, a discussão sobre machismo e o reconhecimento de comportamentos abusivos para reduzir a reincidência. O primeiro grupo foi criado em 2018, e o Acre conta hoje com sete unidades em funcionamento: três em Rio Branco, uma em Tarauacá, uma em Feijó e duas em Cruzeiro do Sul.

Até o fim de abril de 2026, mais de 400 mil novos processos de violência doméstica foram apresentados ao Judiciário no país. No mesmo período, mais de 4,1 mil casos de feminicídio consumado ou tentado tramitavam na Justiça, quadro que reforça a necessidade de ações integradas entre o Judiciário, cartórios e a rede de proteção.

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