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Notícias

Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera ruas na parte alta da cidade e atende reivindicação de 15 anos

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta quarta-feira (4), os trabalhos de recuperação de ruas na parte alta da capital. As intervenções estão concentradas na região da AC-10 e no bairro Irineu Serra, onde moradores enfrentavam dificuldades de acesso devido às condições do pavimento. O prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços e conversou com representantes das comunidades sobre novas demandas.

Na AC-10, as equipes trabalham na recuperação de trechos utilizados diariamente por ônibus, caminhões, carretas e veículos de passeio. A via também atende moradores de comunidades rurais, condomínios e localidades como o Ramal do Butim e a Reserva do Borges, além de integrar o acesso ao município de Porto Acre.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Barbosa Derze, explicou que o movimento de veículos pesados exige manutenção frequente. Os serviços buscam recuperar pontos danificados e melhorar as condições de circulação, especialmente nos corredores utilizados pelo transporte coletivo.

Durante a vistoria, Alysson Bestene afirmou que a Prefeitura está concentrando esforços nas ruas de maior circulação e nos locais onde os problemas de pavimentação comprometem o deslocamento da população.

No bairro Irineu Serra, uma das intervenções ocorreu na Rua Raimundo Gomes, que recebeu pavimentação asfáltica. Antes da obra, as condições da via dificultavam a entrada de veículos nas residências e poderiam impedir o acesso de ambulâncias e outros serviços de emergência.

A liderança comunitária Joana D’Arc relatou que os moradores esperavam havia aproximadamente 15 anos por melhorias nas ruas da região. Ela comemorou a execução dos serviços, mas afirmou que ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos.

Além das obras já realizadas, o prefeito recebeu uma solicitação de quatro famílias do Irineu Serra que enfrentam dificuldades para chegar às próprias casas. A demanda será analisada pela Emurb para definir as medidas necessárias.

“São quatro famílias que precisam de uma melhoria para o acesso, e já vamos, por meio da Emurb, trabalhar para melhorar essa condição”, afirmou Alysson Bestene.

A Prefeitura informou que continuará realizando vistorias e serviços de manutenção viária em diferentes bairros da capital. A definição das próximas intervenções levará em consideração as condições das ruas, o fluxo de veículos e as solicitações apresentadas pelos moradores.

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Economia e Empreender

Reforma tributária muda cálculo de preços e exige planejamento das pequenas empresas

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A implantação do novo sistema tributário brasileiro deve modificar a maneira como micro e pequenas empresas calculam seus custos, estabelecem preços e administram suas margens de lucro. Com a substituição gradual de tributos sobre o consumo, os empreendedores terão novas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, mas precisarão avaliar qual regime de tributação oferece melhores condições para seus negócios.

A principal mudança será a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a sobreposição de tributos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Para empresas do comércio e da indústria, uma das vantagens previstas é a possibilidade de descontar créditos tributários das compras de mercadorias, matérias-primas e outros insumos, conforme o regime adotado. Dessa forma, o imposto recolhido em operações anteriores poderá ser compensado na apuração dos tributos devidos nas vendas.

O analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, explica que o novo sistema permitirá calcular com maior precisão o peso dos impostos sobre cada operação. A mudança poderá facilitar a definição dos preços de venda e diminuir distorções provocadas por mecanismos de tributação antecipada.

No setor de serviços, os efeitos serão diferentes. Empresas que concentram suas despesas na contratação de trabalhadores terão menos oportunidades de gerar créditos tributários, já que os gastos com salários não permitem esse abatimento. Para algumas atividades, entretanto, a legislação estabelece reduções nas alíquotas.

Profissionais de 18 categorias regulamentadas poderão contar com redução de 30% nas alíquotas aplicáveis, enquanto determinados serviços de saúde e educação terão desconto de 60%. Na prática, uma alíquota hipotética de 20% cairia para 8% nos segmentos contemplados pela redução maior.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também precisarão avaliar suas opções. O modelo tradicional continuará permitindo o pagamento unificado de tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já o regime híbrido permitirá a apuração separada da CBS e do IBS, com regras próprias para aproveitamento e transferência de créditos.

A escolha poderá interferir diretamente na competitividade das empresas, especialmente daquelas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas. Por isso, o Sebrae recomenda comparar os custos tributários dos dois modelos antes de decidir pela modalidade de recolhimento.

Outra orientação é revisar as planilhas de formação de preços, identificar o peso das despesas com pessoal e insumos e atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais. A preparação deve ocorrer durante o período de transição, evitando dificuldades na adaptação às novas exigências.

O cronograma divulgado pelo Sebrae estabelece que o prazo inicial de escolha entre o Simples tradicional e o híbrido terminou em 30 de outubro de 2026. As empresas que fizeram a opção poderão cancelá-la entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Uma nova janela para revisão será aberta em março de 2027, com efeitos previstos para julho do mesmo ano.

A transição começará a produzir efeitos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo (IS). As demais mudanças serão implementadas gradualmente nos anos seguintes.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae disponibiliza simuladores tributários, cursos, materiais explicativos e atendimento especializado. A instituição também oferece orientações pela Central 0800 570 0800.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul intensifica limpeza de canal e recuperação de ruas com 17 toneladas de asfalto

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deu continuidade, nesta terça-feira (3), aos trabalhos de manutenção urbana, com serviços de limpeza no Canal do Remanso e recuperação do pavimento em ruas da cidade. As equipes da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação atuaram nas duas frentes para melhorar a drenagem e as condições de circulação de veículos.

No Canal do Remanso, os trabalhadores realizaram a retirada de resíduos acumulados, desobstrução de bueiros e roçagem da vegetação nas margens. A intervenção busca facilitar o escoamento da água, principalmente durante os períodos de chuva, quando o acúmulo de materiais pode provocar alagamentos.

Já os serviços de tapa-buracos foram concentrados na região do bairro São José, seguindo em direção ao Jardim Primavera. Somente nessa etapa, foram utilizadas 17 toneladas de massa asfáltica para corrigir pontos danificados da pavimentação.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, informou que a programação de manutenção seguirá contemplando outras localidades de Cruzeiro do Sul, de acordo com as demandas identificadas pelas equipes.

A gestão do prefeito Zequinha Lima mantém a operação tapa-buracos e a limpeza de canais e bueiros entre os serviços de rotina da administração municipal. O objetivo é recuperar trechos comprometidos das ruas, facilitar o tráfego e reduzir os transtornos causados pela obstrução da rede de drenagem.

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