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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Ciência

Plantas raras consideradas extintas são reencontradas em Minas Gerais após décadas

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Pesquisadores reencontraram espécies de plantas raras que não eram vistas na natureza havia décadas e chegaram a ser consideradas possivelmente extintas. Os exemplares foram localizados em áreas protegidas do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, durante trabalhos de campo voltados à conservação de espécies raras e endêmicas da região.

Entre as plantas redescobertas estão a Paepalanthus magalhaesii e a Coracoralina amoena, conhecidas como sempre-vivas ou chuveirinho. As espécies são características das serras mineiras e ocorrem em ambientes associados a solos ricos em ferro, com vegetação adaptada a condições específicas de temperatura e disponibilidade de água.

A busca faz parte do Projeto de Conservação de Espécies Raras e Endêmicas do Quadrilátero Ferrífero, desenvolvido por universidades, instituições de pesquisa e pela Vale dentro da Rede Propagar. Algumas das espécies incluídas no levantamento não eram encontradas havia mais de um século e estavam classificadas como potencialmente desaparecidas da natureza.

A Paepalanthus magalhaesii cresce rente ao chão, entre rochas, e tem ocorrência restrita ao Quadrilátero Ferrífero. Exemplares foram encontrados em áreas de Capanema, Capivari I, Capivari II e Cata Branca, entre os municípios de Itabirito, Rio Acima e Ouro Preto.

A Coracoralina amoena também é exclusiva da região e vive em ambientes rochosos onde o solo é fino, a exposição ao sol é intensa e a disponibilidade de água permanece baixa durante parte do ano. A espécie já havia sido apontada na literatura científica como possivelmente desaparecida da natureza.

A capacidade dessas plantas de sobreviver em ambientes com estresse hídrico e térmico aumenta a importância delas para a conservação da biodiversidade regional. O Quadrilátero Ferrífero concentra elevado número de espécies endêmicas, que não são encontradas naturalmente em outras partes do mundo.

Após a coleta, o material vegetal foi enviado para laboratórios da Rede Propagar. As amostras vão passar por sequenciamento genético e estudos destinados ao desenvolvimento de métodos de reprodução das espécies. Parte dos exemplares também ficará armazenada em coleções de referência para novas pesquisas.

O objetivo seguinte é produzir mudas e desenvolver técnicas que permitam ampliar as populações dessas plantas e, futuramente, reintroduzi-las em áreas adequadas. O trabalho também envolve a recuperação dos ambientes necessários para que as espécies consigam se estabelecer novamente na natureza.

A redescoberta amplia o conhecimento sobre a flora brasileira e abre novas possibilidades de pesquisa em áreas como genética, biotecnologia e conservação ambiental. Os pesquisadores esperam que novas expedições encontrem outras espécies conhecidas que deixaram de ser registradas por longos períodos e até plantas ainda não descritas pela ciência.

Fonte: Agência Brasil

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Rio Branco

Aeroporto Velho completa 62 anos e ganha reforma do Centro Cultural Lydia Hammes

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O bairro Aeroporto Velho completou 62 anos neste sábado (15), em Rio Branco, com a assinatura da ordem de serviço para a reforma do Centro Cultural Lydia Hammes. O espaço, que está sem utilização há cerca de seis anos, será recuperado para voltar a receber atividades culturais, esportivas, de lazer e ações comunitárias.

A assinatura ocorreu durante a programação de aniversário do bairro e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes da Prefeitura de Rio Branco. A reforma atende a uma antiga reivindicação da comunidade da Baixada, onde o centro cultural se tornou referência ao longo de décadas.

Construído entre 1947 e 1950, o Centro Cultural Lydia Hammes faz parte da história do Aeroporto Velho e de bairros próximos. O prédio recebeu por anos eventos, atividades esportivas e iniciativas voltadas à convivência entre moradores, antes de deixar de ser utilizado.

A obra prevê a recuperação da estrutura do imóvel para permitir a retomada das atividades. O prazo de execução, o valor do investimento e os detalhes dos serviços que serão realizados não foram informados na divulgação da ordem de serviço.

Durante a cerimônia, o prefeito afirmou que a revitalização atende a um pedido antigo dos moradores. “Era uma vontade, um desejo dessa comunidade ver esse espaço revitalizado e agora, de fato, a gente vai estar entregando essa ordem de serviço”, declarou.

O presidente do bairro, conhecido como Negão da Baixada, afirmou que o centro cultural está abandonado há seis anos e lembrou a importância que o local teve para a região. “Esse Centro Cultural era um dos mais movimentados de Rio Branco”, disse.

Com a reforma, a previsão é que o Lydia Hammes volte a funcionar como ponto de encontro para moradores do Aeroporto Velho e de comunidades vizinhas. A recuperação do prédio também busca preservar um espaço ligado à formação e à memória da região da Baixada.

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Justiça do Acre

TJAC lança medida protetiva eletrônica para mulheres vítimas de violência no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta que permite a mulheres em situação de violência doméstica e familiar pedir proteção judicial pela internet. A iniciativa foi apresentada em Rio Branco durante a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, e busca facilitar o acesso das vítimas ao Judiciário.

Com o novo serviço, a mulher pode solicitar a medida protetiva sem precisar comparecer inicialmente a uma unidade judicial. O procedimento inclui o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, com informações sobre as agressões, ameaças e demais circunstâncias enfrentadas pela vítima.

Os dados encaminhados eletronicamente são usados para a análise do pedido pela Justiça. A decisão sobre a medida protetiva deve ocorrer em até 48 horas e não depende da realização prévia de audiência.

A ferramenta amplia as opções disponíveis para mulheres que encontram dificuldades para procurar presencialmente uma delegacia ou unidade do Judiciário. Nos casos em que houver risco imediato ou uma situação de violência em andamento, o atendimento emergencial continua sendo feito pelas forças de segurança, por meio do telefone 190.

As medidas protetivas podem estabelecer diferentes restrições ao agressor, de acordo com cada caso. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação da vítima e de familiares e a proibição de contato por telefone, mensagens, redes sociais ou outros meios.

O lançamento fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização voltada ao julgamento de processos e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica. No Acre, a programação prevê um mutirão com 139 audiências relacionadas à Lei Maria da Penha.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência do TJAC, juíza Louise Santana, afirmou que a atuação do Judiciário nessa área envolve não apenas a realização de audiências, mas também iniciativas capazes de facilitar a chegada das vítimas aos serviços de proteção.

A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, também participou do lançamento. A avaliação apresentada durante a programação é de que o pedido eletrônico reduz barreiras burocráticas e oferece uma alternativa para mulheres que precisam recorrer à Justiça.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, abordou a necessidade de ampliar os canais de atendimento às vítimas, principalmente nos casos em que a mulher encontra dificuldades para chegar presencialmente a uma delegacia ou ao Judiciário.

Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das forças de segurança e de instituições que integram a rede de proteção às mulheres participaram da programação. A desembargadora emérita Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari também foram homenageadas durante o evento.

A Medida Protetiva Eletrônica passa a integrar os instrumentos utilizados no Acre para aplicação da Lei Maria da Penha. Criada em 2006, a legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e regulamentou medidas de proteção destinadas às vítimas.

A implantação do pedido eletrônico ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas. A nova ferramenta busca encurtar o caminho entre a solicitação da vítima e a análise judicial, especialmente em situações nas quais o deslocamento até uma unidade de atendimento representa uma dificuldade adicional.

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