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Notícias

Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva atendimentos de saúde e assistência social a moradores da Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco levou serviços de saúde e assistência social aos moradores da Baixada da Sobral neste sábado (21), durante mais uma edição do projeto Eu Cidadão. A atividade ocorreu na Escola Marilda Gouveia e reuniu equipes municipais, voluntários e instituições parceiras.

A população teve acesso a consultas odontológicas, vacinação, incluindo imunização antirrábica, e atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Entre os serviços oferecidos estava a atualização cadastral de famílias beneficiárias de programas sociais.

Idealizado pelo vereador Zé Lopes, o projeto contou com a participação da Santa Casa, do Hospital do Rim e de voluntários. A programação também incluiu sorteios de panetones, sacolões e brinquedos para crianças.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a atividade e defendeu a parceria entre o poder público e as organizações comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

“A prefeitura não faz política pública sozinha, ela precisa de parcerias com vereadores atuantes e propositivos, que conhecem as dificuldades da comunidade. Quando surgem movimentos como esse, a gestão municipal vem apoiar com saúde, assistência social e suas principais ações”, afirmou o prefeito.

O vereador Zé Lopes agradeceu o apoio da administração municipal e informou que pretende realizar novas edições do projeto em 2027.

Entre os moradores atendidos estava Mônica Santos de Sousa, que participou da ação acompanhada da mãe. “Achei ótimo. Inclusive, eu e a minha mãe já fomos consultadas e agora estamos aguardando o sorteio”, contou.

A participação da Prefeitura integra a estratégia de ampliar os atendimentos nos bairros de Rio Branco, levando serviços públicos diretamente às comunidades.

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Economia e Empreender

Empreendedores negros são mais de 16 milhões no Brasil, mas ainda enfrentam desigualdade de renda

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Os empreendedores negros representam 53% dos donos de pequenos negócios no Brasil, somando mais de 16 milhões de pessoas. Apesar de serem maioria nesse segmento da economia, pretos e pardos ainda enfrentam dificuldades para ampliar seus negócios e recebem, em média, pouco mais da metade do rendimento dos empreendedores brancos.

Os números fazem parte do Painel do Empreendedorismo Negro do Sebrae e foram apresentados pelo presidente da instituição, Décio Lima, em artigo publicado nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Nos últimos dez anos, o número de empreendedores negros cresceu mais de 37% no país. O avanço ampliou a participação dessa população na geração de emprego, renda e no desenvolvimento de atividades econômicas em diferentes regiões brasileiras.

Entretanto, a diferença de rendimento continua expressiva. Enquanto empreendedores brancos recebem, em média, R$ 5.038,25 mensais, os negros têm rendimento médio de R$ 2.832,36. Isso significa que, para cada R$ 100 recebidos por um empreendedor branco, um empreendedor negro ganha aproximadamente R$ 56.

A escolaridade também passou por mudanças. Atualmente, 36,5% dos empreendedores negros concluíram o ensino médio, enquanto 18% possuem ensino superior incompleto ou escolaridade mais elevada.

Para Décio Lima, o crescimento do empreendedorismo negro precisa ser acompanhado de medidas que reduzam as desigualdades no acesso às oportunidades.

“Nenhum talento deveria valer menos pela cor da pele. Nenhum sonho deveria encontrar mais obstáculos por causa da origem de quem sonha”, afirmou.

O presidente do Sebrae defende a ampliação do acesso ao crédito, à qualificação profissional, à tecnologia e à inovação como caminhos para fortalecer os negócios comandados pela população negra.

Segundo ele, o empreendedorismo tem papel importante na autonomia financeira das famílias, mas o crescimento do setor depende de condições mais equilibradas para quem deseja abrir ou expandir uma empresa.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre inicia mutirão de audiências e ações de combate à violência contra a mulher na segunda-feira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inicia, na segunda-feira (23), a 34ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com um mutirão de audiências e atividades de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização segue até sexta-feira (27) e integra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A abertura será realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca acelerar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

Além das audiências, o Judiciário acreano promoverá ações educativas em diferentes municípios. No dia 25 de novembro, em Assis Brasil, será realizada a premiação dos vencedores do concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar, na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini. A premiação em Rio Branco ocorrerá na primeira semana de dezembro e, em Santa Rosa do Purus, no dia 17.

Na quinta-feira (26), a equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher realizará uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Cidade do Povo, em Rio Branco. A atividade abordará os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e as formas de prevenção da violência doméstica.

Em Cruzeiro do Sul, a juíza Marilene Zhu ministrará uma palestra no dia 4 de dezembro para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). A programação também inclui, no dia 30 de novembro, uma palestra destinada a magistrados e servidores sobre os desafios do enfrentamento à violência contra mulheres sob a perspectiva racial.

Outra atividade está marcada para 2 de dezembro, quando a Coordenadoria da Mulher do TJAC apresentará a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica na Escola Superior da Advocacia. O serviço integra as iniciativas de fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

As atividades serão encerradas em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com a mobilização do Dia do Laço Branco, voltada à participação dos homens na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.

A campanha dos 21 Dias de Ativismo começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e reúne ações de conscientização, prevenção e responsabilização dos autores de violência.

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