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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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Direitos Humanos

Sine e Iapen firmam parceria para qualificação e emprego a egressos do sistema prisional

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Acre firmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, uma parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar o acesso de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, com oferta de qualificação profissional, intermediação de mão de obra com empresas e ações de geração de renda.

O atendimento será feito por um fluxo integrado. O Escritório Social do Iapen vai acolher e encaminhar os egressos para cadastro no Sine, que passará a direcionar esse público para vagas de emprego, cursos de capacitação e outras oportunidades disponíveis. A iniciativa também inclui familiares no processo de reinserção social.

A proposta prevê acompanhamento contínuo, com orientação e suporte durante todo o processo, para aumentar as chances de adaptação e permanência no emprego formal. A coordenadora do Sine Acre, Jaqueline Castro, afirmou que o órgão atua como ponte entre quem busca uma oportunidade e as empresas que precisam contratar. “Nosso papel é receber essas pessoas, fazer o cadastro, entender o perfil e direcionar tanto para vagas de emprego quanto para cursos de qualificação. A ideia é que elas entrem no mercado, permaneçam e cresçam profissionalmente”, disse.

Para o coordenador do Escritório Social do Iapen, Josman Neri, a parceria responde a uma demanda de pessoas que deixam o sistema prisional em situação de vulnerabilidade. “O trabalho é o principal caminho para garantir autonomia e dignidade a essas pessoas. Com o apoio do Sine, conseguiremos ampliar as oportunidades de emprego e qualificação, o que contribui diretamente para reduzir a reincidência e fortalecer a reinserção social do público-alvo”, afirmou.

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Economia e Empreender

Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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