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Notícias

Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Economia e Empreender

Sebrae orienta empreendedores sobre preparação antes de buscar investidores

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Empreendedores que pretendem buscar investidores, novos parceiros ou ampliar o mercado precisam definir primeiro qual é a necessidade real da empresa e como os recursos serão utilizados. A preparação envolve planejamento financeiro, organização de documentos, conhecimento sobre o perfil do possível investidor e clareza sobre as metas de crescimento do negócio.

Uma das principais orientações é não confundir a necessidade de crescer com a necessidade de receber investimento externo. Antes de iniciar uma captação, o empresário precisa saber quanto pretende levantar, onde o dinheiro será aplicado, quais resultados espera alcançar e o que está disposto a oferecer em troca.

O capital de investidores funciona de forma diferente de um financiamento bancário. Dependendo do modelo escolhido, o empreendedor pode oferecer participação na empresa em troca do aporte, fazendo com que o investidor passe a ter interesse direto no desempenho futuro do negócio.

Para Carlos Victor Pereira, especialista em investimentos e analista técnico do Sebrae Nacional, o empreendedor precisa apresentar um objetivo concreto para o dinheiro. Em vez de apenas informar que pretende captar determinado valor para crescer, deve explicar como os recursos serão aplicados e quais resultados pretende atingir.

A preparação também muda conforme o tipo de encontro. Em uma rodada de negócios, por exemplo, o objetivo pode não ser captar recursos, mas encontrar compradores, fornecedores ou parceiros comerciais. Nesses casos, a orientação é pesquisar previamente quem participará da conversa e preparar uma apresentação curta sobre a empresa, os produtos ou serviços oferecidos e a capacidade de atendimento.

O tempo disponível deve ser utilizado principalmente para abrir uma oportunidade concreta. “O principal objetivo é sair da mesa com um próximo passo concreto: uma reunião, um piloto, um orçamento”, afirma Pereira.

No caso da busca por investimento, conhecer o perfil de quem pode aportar recursos também é necessário. O empresário deve avaliar os setores de interesse do investidor, o estágio das empresas em que costuma investir, o tamanho médio dos aportes e até possíveis conflitos com negócios concorrentes já presentes em seu portfólio.

Outro ponto é a organização interna. Durante uma negociação, investidores podem solicitar demonstrações financeiras, contratos, informações societárias, documentos fiscais, dados comerciais e informações trabalhistas. A falta desses registros ou a demora para apresentá-los pode dificultar a negociação.

A recomendação é manter documentos financeiros e administrativos organizados em ambiente digital antes mesmo de iniciar as conversas. Dados sobre faturamento, contratos com clientes e fornecedores, quadro societário, obrigações fiscais e indicadores da operação ajudam a comprovar as informações apresentadas durante a negociação.

O pitch também precisa ir além de uma apresentação visual. O empreendedor deve conseguir explicar qual problema o negócio resolve, como gera receita, qual mercado pretende alcançar, quem são os concorrentes, quais são os diferenciais da empresa e como pretende utilizar o dinheiro captado.

Projeções de crescimento devem estar acompanhadas de fundamentos. Caso a empresa planeje ampliar significativamente a receita, por exemplo, será necessário demonstrar de onde deverão vir os novos clientes, como a produção será ampliada e qual estrutura será necessária para atender ao crescimento.

A negociação também exige atenção às condições estabelecidas para a entrada do investidor. Participação societária, direito a voto, regras de governança, futuras rodadas de investimento e condições de saída podem fazer parte dos acordos e precisam ser analisados antes da assinatura.

Nem todo pequeno negócio, porém, precisa buscar fundos de venture capital. Dependendo da empresa e de seus objetivos, alternativas como crédito, reinvestimento dos lucros, sócio estratégico, investidor-anjo ou parcerias comerciais podem ser mais adequadas.

A escolha deve partir da estratégia de crescimento da própria empresa. Para negócios que não dependem de expansão acelerada, entregar uma parcela da participação societária pode representar um custo maior no longo prazo do que outras formas de financiamento.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Justiça do Acre

Justiça aumenta pensão de criança com autismo no Acre para 65,88% do salário mínimo

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu aumentar a pensão alimentícia destinada a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradora de Senador Guiomard. O valor foi fixado em 65,88% do salário mínimo após a Justiça considerar os gastos com acompanhamento especializado e a capacidade financeira do pai.

Antes da decisão, a pensão correspondia a 50% do salário mínimo, além do pagamento de metade das despesas com material escolar, medicamentos e consultas médicas. O pai recorreu e pediu que o percentual fosse reduzido para 27% do salário mínimo.

A criança possui autismo nível 2 de suporte e comprometimento da linguagem. Por causa da condição, necessita de acompanhamento contínuo com profissionais de áreas como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, o que amplia os gastos mensais relacionados ao tratamento e ao desenvolvimento.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que o percentual anteriormente pago não era suficiente para atender às necessidades comprovadas da criança. O relator, desembargador Lois Arruda, também levou em consideração a renda informada pelo pai no processo.

“A pensão correspondente a 50% do salário mínimo mostra-se insuficiente diante das necessidades comprovadas da criança com deficiência, enquanto o percentual de 65,88% do salário mínimo, equivalente a cerca de 35,6% da renda média confessada pelo alimentante à época da interposição recursal, preserva a proporcionalidade entre as necessidades do filho e a capacidade contributiva paterna”, afirmou o desembargador.

A mãe possui a guarda unilateral e é responsável diretamente pela rotina de cuidados. No processo, a Defensoria Pública sustentou que esse trabalho não remunerado também deve ser considerado na divisão das responsabilidades entre os pais, conforme as orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A decisão também considerou que pessoas com autismo possuem, para efeitos legais, os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo proteção integral e atendimento às necessidades específicas relacionadas à saúde, desenvolvimento e sustento.

O processo tramita em segredo de Justiça, por envolver uma criança, e as identidades das partes não foram divulgadas.

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Acre

Inmet coloca todo o Acre em alerta para tempestades com ventos de até 60 km/h

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Todo o Acre está sob alerta de tempestade nesta terça-feira (29), com previsão de chuva forte, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo. O aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é classificado como amarelo, de perigo potencial, e permanece válido até o fim do dia.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros acumulados ao longo do dia. As rajadas de vento podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.

O alerta também prevê possibilidade de granizo e baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Durante as rajadas de vento, a orientação é não procurar abrigo debaixo de árvores, principalmente pelo risco de queda de galhos e raios. Motoristas também devem evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Outra recomendação é retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, especialmente em períodos de maior incidência de descargas elétricas.

Em situações de emergência, a população pode procurar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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