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Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Rio Branco

Rio Branco abre programação do Dia dos Geoglifos no Horto Florestal

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Rio Branco abriu nesta sexta-feira (26), no Horto Florestal, a programação do Dia dos Geoglifos, com atividades voltadas ao turismo, à ciência e à educação patrimonial. A ação reúne pesquisadores, estudantes, representantes de instituições e visitantes para aproximar a população dos sítios arqueológicos que fazem do Acre uma das principais áreas de pesquisa sobre estruturas de terra na Amazônia.

O Acre tem cerca de 1.200 sítios arqueológicos desse tipo registrados. Desse total, 81 ficam em Rio Branco, onde desenhos geométricos feitos no solo guardam vestígios de povos que viveram no sudoeste amazônico há milhares de anos. As formas, preservadas em meio à vegetação, aparecem em círculos, quadrados e outras estruturas associadas à ocupação antiga da região.

A abertura contou com a participação da primeira-dama Roberta Lins, que representou o prefeito Alysson Bestene. A programação segue no sábado (27) e no domingo (28), com trilha interpretativa acompanhada pelo Corpo de Bombeiros, palestras, debates e exposição de peças arqueológicas.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, afirmou que a data passará a integrar o calendário da capital. “A partir de 2026, todos os anos, nós teremos a Semana em homenagem aos geoglifos, porque é um patrimônio nosso, uma singularidade do Acre. Dos mil geoglifos identificados, 81 estão aqui, muitos na área urbana”, disse.

A proposta também busca ampliar o uso turístico e educativo dos sítios, com atenção à preservação. Parte dos geoglifos acreanos segue em estudo por universidades e instituições de pesquisa, que investigam como essas estruturas foram construídas, como eram usadas e qual era seu significado para os povos indígenas responsáveis por sua criação.

O professor Rhuan Carlos Lopes, da Universidade Federal do Pará, disse que a data ajuda a aproximar a arqueologia da comunidade escolar, dos moradores e das instituições ligadas ao turismo e à pesquisa. Para ele, a preservação depende do conhecimento público sobre a importância dos geoglifos para a história da Amazônia.

A superintendente do Iphan no Acre, Antônia Barbosa, afirmou que a Prefeitura pediu o reconhecimento de Rio Branco como Capital dos Geoglifos, por ter sido o local onde os primeiros sítios arqueológicos dessa tipologia foram descobertos. A iniciativa reforça a tentativa de transformar o patrimônio arqueológico em referência cultural, científica e turística para a capital acreana.

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Economia e Empreender

Aneel mantém bandeira amarela e conta de luz terá cobrança extra em julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve nesta sexta-feira (26) a bandeira tarifária amarela para as contas de luz de julho no Brasil. Com a decisão, os consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. A cobrança ocorre em meio ao período seco, quando a geração hidrelétrica diminui e há maior uso de termelétricas, que têm custo mais alto.

A bandeira amarela representa condições menos favoráveis para a produção de energia. Na prática, ela funciona como um alerta de custo adicional na fatura. Para uma residência que consome 200 kWh no mês, por exemplo, o acréscimo é de R$ 3,77, antes da incidência de tributos.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em 2015 para informar mensalmente ao consumidor o custo da geração de energia elétrica. A bandeira verde não tem cobrança extra. A amarela adiciona R$ 0,01885 por kWh. A vermelha patamar 1 acrescenta R$ 0,04463 por kWh, enquanto a vermelha patamar 2 eleva o custo em R$ 0,07877 por kWh.

A cobrança vale para consumidores cativos das distribuidoras, com exceção dos localizados em sistemas isolados. A manutenção da bandeira amarela reforça a necessidade de reduzir desperdícios, principalmente no uso de equipamentos de maior consumo, como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e geladeira.

Foto: Agência Brasil

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Acre

Acre abre inscrições para 692 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco

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O governo do Acre abre na segunda-feira, 29, as inscrições para 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco, voltadas a famílias de baixa renda em situação de déficit habitacional. O cadastro será feito exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre até 29 de julho, sem cobrança de taxa e sem vantagem para quem se inscrever primeiro.

As moradias estão distribuídas em três empreendimentos. A Cidade do Povo terá 500 unidades, divididas entre os lotes C e D, com 250 casas cada. No Calafate, o empreendimento Cidade Alta terá 192 unidades. As regras foram publicadas em três editais no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo.

Podem concorrer famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200 que não tenham imóvel próprio, não tenham recebido moradia em programas habitacionais, não sejam titulares de financiamento habitacional com recursos do FGTS ou sistema equivalente, estejam com CadÚnico atualizado e comprovem integrar déficit habitacional em Rio Branco. A situação pode abranger moradia precária, coabitação, excesso de moradores em imóvel alugado, gasto de mais de 30% da renda com aluguel, aluguel social provisório ou situação de rua.

O processo terá critérios de prioridade definidos pela política habitacional federal. Terão preferência famílias com mulher como responsável, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e beneficiários cujo contrato habitacional tenha sido rescindido involuntariamente.

Ao menos metade das unidades será reservada a famílias em situação de risco e vulnerabilidade atendidas pelo Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada ou com pessoa com microcefalia na composição familiar. Os editais também preveem reserva mínima de 3% para idosos, pessoas com deficiência e pessoas ou famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.

A secretária de Habitação e Urbanismo, Samilca França, afirmou que o objetivo é direcionar as unidades a famílias em maior vulnerabilidade social. “Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, disse.

Depois do encerramento das inscrições, a Sehurb fará a classificação conforme os critérios de prioridade. Em caso de empate, terá preferência o titular de maior idade. A lista final terá suplência de 30% sobre o número de unidades e será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise de enquadramento e pela etapa de contratação.

Os candidatos selecionados terão de acompanhar as convocações e apresentar os documentos exigidos dentro dos prazos. A falta de documentação, o não enquadramento nos critérios ou a prestação de informações falsas podem resultar na exclusão do processo. Os imóveis contratados terão cláusula de inalienabilidade por 60 meses, período em que não poderão ser vendidos, transferidos ou cedidos.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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