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Notícias

Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresenta novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores

Reformulações visam corrigir defasagens e valorizar o serviço dos funcionários públicos

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Na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Escola Craveiro Costa, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o vice-prefeito Henrique Afonso apresentaram o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para as categorias de servidores públicos municipais. O plano, elaborado a partir de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, inclui a reformulação e atualização de diversos aspectos relacionados às carreiras dos servidores, abrangendo áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente e administração pública.

Segundo Zequinha, o plano visa corrigir defasagens e garantir uma remuneração condizente com a importância e o tempo de serviço de cada servidor. Ele explicou que alguns servidores municipais não tinham plano de carreira, enquanto outros estavam com planos paralisados, especialmente os fiscais e outros servidores da administração pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, Henrique Sara, destacou que essa é uma demanda antiga dos funcionários municipais e ressaltou que somente na atual gestão, liderada por Zequinha Lima e Henrique Afonso, houve efetiva vontade política de valorizar o servidor. Sara enfatizou a importância do novo plano de cargos, carreiras e salários, afirmando que trará significativas melhorias na vida dos servidores e de suas famílias. Ele observou que essa questão vem sendo debatida há bastante tempo, ao longo de várias gestões do sindicato dos servidores. Sara destacou que a atual administração municipal demonstra uma visão diferenciada em relação à valorização da categoria, especialmente pelo fato de os líderes terem origem sindical, o que os torna mais sensíveis às necessidades dos servidores.

Erick Oliveira, presidente do Sindicato da categoria dos fiscais, descreveu o momento como histórico para toda a fiscalização municipal. Ele enfatizou que a categoria não tinha um plano de cargos e carreiras até então, mas o projeto de lei apresentado pela Prefeitura representa um avanço significativo. Oliveira expressou que esse benefício era desejado por todos os membros da categoria e destacou a importância desse momento para os servidores da fiscalização em Cruzeiro do Sul.

O prefeito Zequinha Lima expressou sua satisfação com os resultados alcançados após meses de dedicação das equipes municipais. Ele destacou os esforços em reformular e atualizar os planos de carreira e salários, mencionando os avanços já realizados na educação e na saúde. No entanto, ressaltou a importância de estender essas melhorias a uma parte significativa dos servidores municipais que ainda não haviam sido beneficiados.

Graças ao trabalho árduo de uma comissão liderada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, foi apresentado um novo plano abrangente, incluindo a regulamentação de funções já existentes na prefeitura. O prefeito enfatizou que corrigir as defasagens salariais era uma prioridade, especialmente para os servidores que recebiam complementação salarial abaixo do salário mínimo. Os reajustes salariais serão gradativos, levando em conta a formação e o tempo de serviço de cada servidor, com aumentos significativos de até 20%. Ele observou que servidores com longos anos de serviço serão devidamente valorizados, sendo enquadrados de acordo com seu tempo de serviço. O próximo passo será encaminhar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para apreciação pela Câmara de Vereadores.

Entre os principais pontos do plano destacam-se:

  1. Reajustes Salariais: Os servidores municipais terão reajustes salariais significativos, com o menor aumento girando em torno de 20%. Os aumentos serão gradativos, levando em consideração a formação e o tempo de serviço de cada servidor.
  2. Correção de Defasagens: Servidores que atualmente recebem complementação salarial, com um salário base inferior ao mínimo, terão suas remunerações corrigidas.
  3. Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e o tempo de serviço de cada servidor. Aqueles com maior titulação e tempo de serviço serão devidamente valorizados.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura mais clara e justa para os servidores.

Cultura

Rio Branco terá oficina gratuita de carimbos artesanais com inscrições abertas

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Crianças e adultos poderão participar de uma oficina gratuita de confecção de carimbos artesanais no próximo dia 24 de outubro, em Rio Branco. A atividade será realizada pela Casinha Ocupação Cultural, das 9h às 12h, com 20 vagas disponíveis. As inscrições continuam abertas.

Ministrada pela artista Rosilene Nobre, a oficina “Marcas da Natureza: Confecção de Carimbos Artesanais” ensinará técnicas de impressão e criação de carimbos a partir de materiais acessíveis, como folhas, barbante, massinha e EVA.

Durante o encontro, os participantes poderão experimentar diferentes formas de produzir estampas, utilizando elementos naturais, rolinhos de barbante e materiais com texturas variadas. A proposta é apresentar técnicas que possam ser reproduzidas em casa.

Os interessados devem realizar a inscrição pelo telefone (68) 99209-9383. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

A atividade integra a programação de outubro da Casinha Ocupação Cultural, espaço que atua há mais de 11 anos em Rio Branco com iniciativas de formação artística e cultural.

Além da oficina de carimbos, a programação do mês inclui atividades de crochê, tecelagem com miçangas e costura em papel, também oferecidas gratuitamente à comunidade.

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Justiça do Acre

Saiba como solicitar medida protetiva pela internet sem sair de casa no Acre

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Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar comparecer a uma delegacia. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pode ser acessado pelo celular ou computador. Nesta sexta-feira (9), o Tribunal divulgou um vídeo tutorial que ensina como realizar o procedimento.

Para fazer a solicitação, a mulher deve acessar o portal do TJAC e procurar a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. Na página, é necessário confirmar que reside no Acre, aceitar a declaração de veracidade das informações e clicar em “Iniciar Atendimento”.

Em seguida, a solicitante deve preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, informações sobre o agressor e um relato da situação de violência. Também é possível reunir fotografias, vídeos, capturas de tela de conversas e gravações de áudio que possam ajudar na análise do pedido.

Depois de preencher as informações, a mulher deve gerar e baixar o formulário em PDF. O sistema encaminha a solicitante para o Eproc, plataforma de processos eletrônicos da Justiça, onde será necessário anexar o documento gerado para formalizar o pedido de proteção.

Após o envio, a solicitação passa por análise judicial, com prazo de até 48 horas. A concessão da medida não é automática e depende da decisão de um juiz. Caso seja autorizada, a determinação judicial será comunicada à mulher e ao agressor.

A ferramenta foi lançada em agosto deste ano para facilitar o atendimento de mulheres que enfrentam dificuldades para procurar uma delegacia, principalmente aquelas que vivem em áreas rurais ou localidades distantes dos serviços de segurança pública.

O vídeo tutorial divulgado pelo TJAC está disponível no canal oficial do Tribunal no YouTube e apresenta as etapas necessárias para preencher o formulário e encaminhar o pedido.

O Tribunal orienta que, em situações de agressão física ou violência sexual, a vítima procure imediatamente uma delegacia. Nos casos de perigo imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

O atendimento eletrônico não substitui os serviços presenciais da rede de proteção às mulheres, mas oferece outra possibilidade de acesso à Justiça para vítimas de violência doméstica.

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Economia e Empreender

Acre divulga nomes de nove artesãos selecionados para festival nacional no Rio de Janeiro

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O governo do Acre divulgou nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista provisória de nove artesãos selecionados para representar o estado no 1º Festival de Arte Popular e Artesanato Brasileiro (Arpoarte), que acontecerá de 25 a 29 de novembro, no Rio de Janeiro. Outros quatro profissionais ficaram classificados e poderão ser convocados conforme a disponibilidade de vagas.

A seleção foi conduzida pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), por meio do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, com avaliação da documentação e da produção artesanal dos candidatos.

Na modalidade de ampla concorrência, sete artesãos foram selecionados. Maqueson Pereira da Silva conquistou a primeira colocação, com 100 pontos, seguido por Rodney Paiva Ramos, com 96, e José Rodrigues de Araújo, com 93 pontos.

Também estão entre os selecionados Maria do Socorro da Silva Tavares, com 89 pontos; Tiago de Melo Rodrigues, com 88,67; Maria Amélia de Oliveira Marubo, com 85; e Márcia Silvia de Lima, com 82 pontos.

Nas vagas reservadas, Vanusa da Silva Lima foi selecionada na modalidade destinada a pessoas com deficiência, com 82,33 pontos. Já Jackson Herminio Brasil Marubo conquistou a vaga destinada a pessoas indígenas, alcançando 87,67 pontos.

Outros quatro artesãos aparecem na lista de classificados da ampla concorrência: Gecileide Vieira Cardoso Lins, Maria do Socorro Ferreira de Souza, Maria Barroso Moreira e Maria José de Menezes Araújo. Esses candidatos atingiram a pontuação necessária, mas ficaram fora das vagas inicialmente preenchidas.

O edital prevê dez vagas para a representação acreana no festival, em um estande coletivo de 50 metros quadrados destinado à exposição e comercialização de produtos. Entretanto, o resultado provisório apresenta nove participantes selecionados. Não houve inscritos relacionados nas modalidades destinadas a entidades representativas e grupos de produção artesanal.

O Arpoarte será realizado no Pier Mauá, no Rio de Janeiro, reunindo produções artesanais de diferentes estados brasileiros. A participação permitirá aos profissionais acreanos apresentar e comercializar peças produzidas no estado.

Conforme as regras do chamamento, o governo disponibilizará o espaço para exposição, enquanto os artesãos deverão arcar com despesas de passagens, hospedagem, alimentação e transporte.

A lista publicada ainda não representa o resultado definitivo. Pelo cronograma divulgado na abertura da seleção, a publicação final está prevista para 21 de outubro.

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