O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (COSUS), desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a servidora, Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

Reflorestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Receber o Prêmio Juízo Verde, segundo a desembargadora Waldirene Cordeiro, é uma grande honra e um importante reconhecimento ao compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

“Essa conquista demonstra que nosso compromisso com a Amazônia e com as futuras gerações se traduz em ações concretas. É também resultado do trabalho conjunto de magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras, que acreditam que a sustentabilidade deve fazer parte da gestão e da atuação do Judiciário. Essa conquista demonstra que nosso compromisso com a Amazônia e com as futuras gerações se traduz em ações concretas. É também resultado do trabalho conjunto de magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras, que acreditam que a sustentabilidade deve fazer parte da gestão e da atuação do Judiciário”, ressaltou.

Assessoria

A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (17) uma força-tarefa no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito, com recuperação de ruas, tapa-buracos, drenagem, intervenções nas redes de água e esgoto e serviços de limpeza urbana. As ações fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram organizadas a partir de demandas apresentadas por moradores e lideranças comunitárias.

As ruas Diamantina, Palmeiral, Guajará e Triunfo estão entre as prioridades da operação. A Diamantina, uma das principais vias de circulação do bairro, será uma das primeiras atendidas. Equipes municipais também vão percorrer outras ruas e travessas para identificar pontos que precisam de tapa-buracos, manutenção da drenagem e outros reparos.

A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) ficou responsável pelos trabalhos de recuperação viária. O diretor-presidente da empresa, Abdel Derze, informou que as intervenções foram planejadas após um levantamento das condições das ruas e das principais reivindicações apresentadas pela comunidade.

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) participa da operação com técnicos que verificam a pressão e a vazão da água, além das condições das redes de distribuição e de esgotamento sanitário. A autarquia também pretende executar reforços na estrutura para reduzir problemas de baixa pressão e dificuldades de abastecimento.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a atuação conjunta busca concentrar diferentes serviços públicos dentro dos bairros e estabelecer prioridades a partir do contato com os moradores. Ele reconheceu que o município enfrenta limitações para atender todas as demandas ao mesmo tempo e afirmou que as equipes estão sendo direcionadas para os pontos considerados mais urgentes em cada região.

Moradores do Cidade Nova reivindicavam havia mais de dois anos melhorias na pavimentação. O presidente da associação de moradores, Fernando Falcão, afirmou que as quatro vias apresentadas inicialmente como prioritárias devem receber os principais serviços, enquanto ruas menores também serão vistoriadas para possíveis reparos.

Além das obras viárias e das intervenções no sistema de água e esgoto, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade vai executar limpeza e zeladoria urbana no bairro. O programa Prefeitura nas Ruas mantém ações em diferentes regionais de Rio Branco com equipes de vários setores da administração municipal.

Casais de Sena Madureira que desejam oficializar a união já podem se inscrever para o casamento coletivo do Projeto Cidadão. As inscrições começaram nesta segunda-feira (17) e seguem até 8 de setembro, com atendimento das 8h às 16h no cartório do município. A cerimônia será gratuita e está marcada para 23 de setembro, às 17h, na Arena da Expo Sena.

O casamento coletivo integra a programação do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Além da celebração dos matrimônios, a ação vai reunir serviços públicos nas áreas de documentação, assistência jurídica, saúde e assistência social.

Durante a programação, a população poderá buscar serviços para emissão de RG, certidão de nascimento e CPF. Também estão previstos atendimentos jurídicos do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Justiça Federal, além de consultas médicas e serviços relacionados ao Cadastro Único, Bolsa Família e INSS Digital.

Para participar do casamento coletivo, os noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original, legível e sem rasuras, comprovante de endereço, RG e CPF, com originais e cópias.

No caso de pessoas divorciadas, é exigida certidão de casamento original com averbação do divórcio, também legível e sem rasuras. É necessário apresentar ainda cópia do processo ou da sentença de divórcio na parte referente à partilha de bens, além de comprovante de endereço, RG e CPF.

Noivos com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos precisam apresentar certidão de nascimento, comprovante de endereço e estar acompanhados dos pais, que devem levar RG e CPF. Caso um dos responsáveis tenha falecido, será necessária a certidão de óbito. Na ausência dos pais, deve ser apresentado consentimento por escrito do responsável.

As certidões apresentadas para a inscrição devem estar atualizadas há, no máximo, seis meses.