O Tribunal de Justiça do Acre articulou, nesta quarta-feira, 10, uma parceria para ampliar o acesso à cultura de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na região do Juruá. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, da gestão municipal de Cruzeiro do Sul e da Fundação de Cultura Elias Mansour, em mais um movimento para aproximar políticas culturais da socioeducação no interior do estado.

A articulação reforça uma frente que o Judiciário acreano vem ampliando nos últimos anos. Em 2025, o TJAC promoveu a quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa voltada ao acesso à cultura e à leitura de jovens em medidas socioeducativas. No Acre, a programação incluiu atividades artísticas, rodas de conversa e ações em unidades socioeducativas de Rio Branco e Sena Madureira.

Antes disso, em 2024, o tribunal já havia firmado parceria com o Conservatório Musical do Juruá e a Escola Acreana de Música para lançar o coral Vozes do Povo, ação voltada a crianças e adolescentes e apoiada por uma rede de instituições públicas. A nova agenda no Juruá aponta para a expansão dessa lógica de articulação, agora com foco nos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo da região.

Ao aproximar Judiciário, poder público local e área cultural, a iniciativa busca dar mais estabilidade a ações que tratam a cultura como parte do processo socioeducativo. A aposta é transformar atividades culturais em ferramenta de pertencimento, formação e reinserção social, ampliando oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.

O governo do Acre abriu as inscrições para a Feira do Empreendedorismo da Expoacre Juruá 2026. O credenciamento será realizado entre 15 e 17 de junho, das 8h às 15h, na Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, no centro da cidade. As vagas são destinadas a empreendedores dos segmentos de alimentação, artesanato e jardinagem. A feira integra a programação da Expoacre Juruá, marcada para ocorrer de 30 de junho a 5 de julho, em Cruzeiro do Sul.

Para participar, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias. Também será necessário ter cadastro individual na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo. O sorteio das vagas está previsto para 18 de junho, das 8h ao meio-dia, quando serão definidos os expositores autorizados a atuar no evento.

A abertura antecipada das inscrições busca dar mais tempo para a organização dos participantes e ampliar o acesso dos pequenos negócios à feira. A proposta é fortalecer a presença de empreendedores locais durante a Expoacre Juruá, um dos principais eventos do calendário acreano.

A queda da ponte Frei Paolino Baldassari, no dia 5 de junho, em Sena Madureira, não deixou apenas concreto retorcido sobre o Rio Iaco e quatro pessoas feridas. O desabamento abriu uma investigação sobre uma pergunta mais dura do que a simples existência de erosão no barranco: o risco era conhecido, estava nos projetos e exigia respostas de engenharia, execução, fiscalização e controle tecnológico. Agora, a perícia precisa dizer se a solução executada pela Construtora Cidade e recebida pelo Estado foi compatível com esse risco.

O edital não tratava a margem como terreno comum

A ponte foi contratada para ligar o Centro de Sena Madureira ao Segundo Distrito, encurtando uma travessia que durante anos dependeu de catraias ou de um contorno pela BR-364 e pela Estrada Mário Lobão. O projeto base, entregue às concorrentes na abertura do edital, previa 232 metros de ponte e 352 metros no conjunto com rampas e acessos. Mas, desde o início, a margem esquerda do Rio Iaco, justamente o lado do Centro, aparecia como área sensível. No Volume I, a drenagem de águas pluviais entrou na obra “em função da grande erosão no barranco do Rio”, com previsão de bocas de lobo, tubulação de concreto e canaletas de descida d’água ao longo do barranco. No mesmo trecho, as fundações foram previstas como profundas, com estacas escavadas de concreto armado de 1,20 metro a 1,40 metro de diâmetro e profundidades variando de 20 a 30 metros. Se atentar exatamente a esse ponto, 1,20 metro a 1,40 metro de diâmetro.

A erosão, portanto, não era um episódio alheio ao projeto. Era condição de partida. A ponte não estava sendo lançada sobre uma margem neutra, seca e estável. Ela nascia em um ponto onde o rio já cobrava contenção, drenagem, fundação profunda e leitura geotécnica cuidadosa.

O Volume II reforçava o mesmo alerta em linguagem ainda mais direta. A drenagem dos acessos levou em conta a topografia, o clima da região e, principalmente, os tipos de solo ao longo do barranco do rio, onde já ocorriam “grandes erosões, com escorregamentos”, com destaque para a margem esquerda, do lado do Centro. A solução previa canaletas de concreto ao longo do barranco, ancoradas em blocos e fixadas em estacas metálicas cravadas. Essas estacas eram do tipo trilho TR-45, com profundidades variando de 12 a 20 metros, justamente para dar sustentação aos dispositivos de drenagem em uma encosta frágil.

Esse ponto muda o eixo da apuração. Não se trata apenas de perguntar se o Rio Iaco erodiu o barranco. O próprio projeto base já trabalhava com essa realidade. A pergunta passa a ser se a drenagem, a contenção, as fundações e a proteção da margem foram projetadas, executadas, medidas, fiscalizadas e mantidas com força suficiente para enfrentar o risco conhecido. Isso, quem pode responder é a investigação. 

Sondagens de 2009 

No Volume I há ainda as sondagens à percussão SP01 a SP06, usadas para caracterizar o subsolo na área da ponte,  realizadas pela O.P. Engenharia Técnica Ltda. A partir desses boletins foram definidas as características geotécnicas dos materiais onde seriam executadas as fundações.

Os boletins anexados ao projeto aparecem datados de abril de 2009, enquanto a licitação é de 2021 e o contrato foi firmado em 2022. A perícia precisa dizer se esses dados ainda eram suficientes mais de dez anos depois ou se a Construtora Cidade realizou novas sondagens antes de fechar o projeto executivo e executar a obra.

As sondagens ajudam a entender por que a solução base previa fundações profundas. Mas também abrem uma pergunta incômoda: em uma margem amazônica sujeita a cheias, secas, erosões, escorregamentos e deslocamento de barranco, o comportamento real do solo foi reavaliado antes da execução ou a obra avançou apoiada em informações antigas?

O diâmetro das estacas pode virar ponto decisivo

Os papéis técnicos trazem medidas que agora precisam ser comparadas com a obra executada. O projeto base previa estacas de 1,20 metro a 1,40 metro. Nas pranchas dos apoios P2 ou P5 aparecem três estacas escavadas de concreto Ø120 com camisa de aço e pilar Ø120. Nos apoios centrais P3 ou P4, a prancha mostra nove estacas escavadas de concreto Ø140, com 20 metros de profundidade e camisa de aço.

A perícia, portanto, precisa cruzar anteprojeto, projeto executivo, pranchas, memorial, boletins de execução, medições e “as built” para responder qual dimensão foi aprovada, qual dimensão foi efetivamente executada e se alguma alteração estrutural passou pela fiscalização.

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A suspeita levantada por engenheiros ouvidos pelo ÉPop entra no caso como uma linha de apuração delicada, mas incontornável: imagens que circulam após o desabamento levantaram dúvida sobre o tamanho real de parte da fundação exposta da ponte sobre o Rio Iaco. Há quem diga que o diametro está por volta de 70 cm.

O projeto da ponte trabalhava com fundações robustas, dimensionadas para enfrentar o peso da estrutura, o tráfego, a força do rio e a instabilidade de um barranco que já aparecia nos documentos como área de erosões e escorregamentos. Por isso, a diferença de diâmetro não seria um detalhe de acabamento. Em uma peça circular, a área resistente não cai de forma proporcional simples; ela despenca com o quadrado do diâmetro. Uma seção de 1,40 metro tem cerca de 1,54 metro quadrado de área. Com 1,20 metro, essa área cai para aproximadamente 1,13 metro quadrado. Com 70 centímetros, desaba para perto de 0,38 metro quadrado, algo em torno de um quarto da área de uma peça de 1,40 metro.

Traduzindo para fora da linguagem dos cálculos: se uma estaca projetada para ter 1,40 metro tivesse sido executada com 70 centímetros, ela não perderia apenas metade do tamanho aparente. Perderia cerca de 75% da área da seção. Em uma obra fincada na margem de um rio amazônico, com solo frágil, erosão antiga e registro técnico de escorregamentos, essa diferença poderia alterar de forma profunda a capacidade de resistência da fundação. É por isso que a perícia precisa medir, comparar o executado com o projetado e responder se a ponte caiu apenas por causa das chamadas “terras caídas” ou se a natureza encontrou uma estrutura menor, mais vulnerável ou diferente daquela que deveria ter sido entregue.

O mesmo conjunto técnico exigia relatórios de execução para cada estaca, com dimensões, locação, cota do fundo, cota de arrasamento e outros dados. Também exigia levantamento “as built” para cada estaca ou bloco, com cotas, locação, dimensões e desaprumo, a ser verificado pela fiscalização.

Esse é um dos pontos mais fortes da apuração. Se esses relatórios existem, eles podem mostrar se a fundação executada correspondeu ao projeto. Se não existem, a ausência também vira fato relevante.

A contratação integrada aumenta o peso da Construtora Cidade no centro da apuração. A ponte sobre o Rio Iaco e seus acessos foram contratados por R$ 36 milhões no RDCi Eletrônico nº 005/2021, com a empresa responsável não apenas pela execução física da obra, mas também pelo desenvolvimento dos projetos de engenharia. No final, a execução passou dos R$ 45,3 milhões. Esse modelo entregava à contratada a elaboração do projeto básico, do projeto executivo e a execução completa da estrutura, incluindo sondagens geológicas, mapeamentos geotécnicos e estudos hidrológicos capazes de sustentar as soluções adotadas para aquele ponto do rio.

Esse é o nó técnico e jurídico do caso. A construtora não recebeu uma ponte pronta no papel para apenas erguer concreto e aço sobre o Iaco. Ela assumiu a concepção e a entrega da obra. Por isso, a investigação precisa chegar ao projeto executivo final, identificar quem assinou, quem aprovou, quais sondagens foram feitas, se houve mudança nas dimensões das fundações, se os apoios foram executados como estavam nas pranchas e como o Deracre recebeu cada etapa antes de liberar medições e aceitar a estrutura.

Do lado do governo, a resposta pública ainda se apoia na espera pelo laudo. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, esteve no local com representantes da Construtora Cidade e afirmou que não há como apresentar uma conclusão sem estudo técnico. “Não podemos dar respostas rápidas sem um laudo técnico. É preciso estudo para saber se o desbarrancamento foi consequência da ponte ou da oscilação do rio, que é o mais provável. Técnicos qualificados vão analisar o caso para que possamos ter um diagnóstico preciso”, declarou.

A fala abriu duas hipóteses: o barranco pode ter cedido por influência da própria obra ou pela oscilação natural do Rio Iaco. Mas mesmo a segunda possibilidade não fecha a conta. Se o rio foi o agente principal, ainda será preciso responder como esse comportamento entrou nos cálculos do projeto, nas fundações, na drenagem, na proteção dos taludes e no monitoramento depois da entrega. Em uma margem já descrita como área de erosões e escorregamentos, a força do rio não era uma visitante inesperada.

A Construtora Cidade sustenta que a ponte foi atingida por uma movimentação significativa de massa de terra, com fraturas e rachaduras nas barrancas, fenômeno tratado pela empresa como “terras caídas”. Raul Santos, sócio da construtora, afirmou que os estudos geotécnicos e as sondagens exigidos pelas normas foram realizados e que esse tipo de movimento é difícil de prever com precisão quanto ao local e ao momento. 

O Ministério Público do Acre abriu apuração para examinar possível falha de projeto, execução, fiscalização ou uso de material inadequado. Na esfera criminal, o caso também passou a ser tratado como possível omissão ligada à execução e à fiscalização da obra. O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC foi acionado para responder questões que atingem o centro da engenharia da ponte: se os projetos atendiam à melhor técnica, se a execução seguiu o que foi aprovado, se houve alteração estrutural sem autorização, se os materiais eram adequados, se existiam responsáveis técnicos e fiscais públicos atuando de fato e se o colapso causou dano ambiental ou mudança no leito e nas margens do Rio Iaco.

O governo criou ainda uma comissão especial com representantes de órgãos estaduais e nomes externos indicados por entidades técnicas, como CREA, Confea e Ibape. A missão é examinar a estrutura, as condições geotécnicas, o projeto, a execução, as inspeções feitas depois da entrega e os laudos produzidos após a queda. Nenhuma hipótese pode ser enterrada antes das medições, dos documentos e da análise de campo.

A gravidade do caso não está apenas na imagem de uma ponte nova partida sobre o Rio Iaco. Está na trilha anterior ao desastre. A engenharia contratada, fiscalizada e recebida pelo Estado enfrentou de verdade o risco que já estava escrito nos projetos ou a ponte caiu diante de um perigo que todos sabiam que existia?