A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Escola que Protege, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência nas unidades da rede municipal de ensino. A apresentação ocorreu na Escola Maria Lúcia Moura Marin e reuniu representantes da Educação, Saúde, Justiça, Segurança Pública e de instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

O programa prevê ações permanentes nas escolas, com capacitação de profissionais, atividades educativas, acompanhamento de situações de risco e articulação entre diferentes órgãos públicos. A proposta é preparar as equipes para identificar casos de violência, orientar estudantes e famílias e adotar medidas antes que situações mais graves ocorram.

Uma comissão de enfrentamento às violências nas escolas também foi formalizada durante o lançamento. O grupo reúne representantes de diferentes setores públicos e instituições que integram a rede de proteção, entre eles Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o trabalho terá foco na prevenção e no atendimento de crianças e adolescentes. A estratégia inclui diálogo, acompanhamento e ações voltadas à construção de um ambiente escolar mais seguro.

A Secretaria Municipal de Educação também vai promover formação para professores, cuidadores, mediadores e demais profissionais das unidades. A capacitação deverá orientar as equipes sobre como reconhecer sinais de violência e quais procedimentos devem ser adotados em situações de risco.

As famílias também serão incluídas nas atividades. A intenção é fortalecer a participação da comunidade escolar e ampliar a capacidade de identificar problemas que possam comprometer a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar dos estudantes.

A Escola Maria Lúcia Moura Marin, onde ocorreu o lançamento, tem desempenho de 8,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A gestão da unidade defende que o trabalho de proteção deve abranger não apenas o aprendizado, mas também a saúde mental e as condições de convivência dentro do ambiente escolar.

Representantes do Tribunal de Justiça do Acre e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública participaram da apresentação. A atuação conjunta deverá continuar durante a execução do programa nas unidades municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer caso de violência contra a mulher motivado por gênero, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. A Corte também estendeu a proteção às candidatas vítimas de violência política de gênero nas eleições de outubro.

Com o novo entendimento, as medidas protetivas previstas na legislação deixam de depender da existência de vínculo íntimo entre agressor e vítima. A Lei Maria da Penha permite, entre outras providências, determinar o afastamento do agressor, proibir a aproximação da mulher, impor monitoramento por tornozeleira eletrônica e decretar prisão preventiva.

Nos casos relacionados à campanha eleitoral, caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de proteção apresentados por candidatas vítimas de violência política de gênero.

A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um caso de Minas Gerais. A Justiça estadual havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho porque não havia relação íntima de afeto entre os dois.

O processo relata que o homem acreditava manter um relacionamento amoroso com a vítima e passou a assediá-la e ameaçá-la. A mulher sofreu crises de ansiedade e pânico após os episódios. Em uma das ameaças, o vizinho afirmou que a mataria caso ela não aceitasse manter um relacionamento com ele.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a proteção legal não pode ficar restrita às relações afetivas. Para o ministro, a violência contra a mulher está ligada a uma desigualdade histórica entre homens e mulheres e pode ocorrer em diferentes tipos de interação.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino propôs que o entendimento também fosse aplicado à violência política de gênero. A medida permite que candidatas ameaçadas ou agredidas por razões relacionadas à condição de mulher recorram aos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha durante o processo eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção prevista na legislação deve alcançar mulheres independentemente do lugar onde a violência ocorra. Os demais ministros acompanharam o entendimento, formando decisão unânime.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 e estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres. Com a decisão do STF, sua aplicação passa a alcançar situações de violência de gênero mesmo fora do ambiente doméstico, familiar ou de relações íntimas.

A reforma do Mercado Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, já ultrapassou 70% de execução e deve ser concluída em dezembro. A previsão foi apresentada pelo prefeito Alysson Bestene, que atribuiu a mudança no cronograma à instalação dos equipamentos internos e aos serviços de acabamento necessários para entregar o espaço pronto para funcionamento.

A entrega estava prevista inicialmente para outubro. O prazo foi ampliado porque o projeto inclui, além da recuperação da estrutura física, a montagem de mobiliário comercial, freezers e câmaras frigoríficas.

A intenção da prefeitura é que permissionários possam ocupar o mercado depois da conclusão sem depender de uma nova etapa para instalação dos equipamentos necessários às atividades comerciais.

“A gente tinha uma previsão dessa entrega em outubro, mas ainda há detalhes que precisam ser concluídos, principalmente na parte de acabamento e equipamentos. A gente não vai entregar só cimento, ferro e pintura”, afirmou Alysson.

O prefeito também afirmou que o projeto prevê móveis e eletrodomésticos, entre eles os equipamentos de refrigeração utilizados pelos comerciantes. A montagem dessa estrutura aumentou o período necessário para finalizar a obra.

Tradicional ponto de abastecimento da capital acreana, o Mercado Elias Mansour passa por reforma e revitalização com mudanças na estrutura destinada aos comerciantes e consumidores. Alysson classificou o espaço como um dos pontos de referência da região central de Rio Branco.

Com a previsão de conclusão em dezembro, a prefeitura trabalha para liberar o mercado antes das festas de fim de ano. A expectativa apresentada pelo prefeito é de que a população já possa utilizar o espaço para as compras de Natal e Ano-Novo.