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Notícias

Prefeitura de Rio Branco recebe mais de 11 mil peças de roupas da Receita Federal para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, recebeu uma doação de 11.277 peças de roupas da Receita Federal do Acre. Os itens, oriundos de apreensões de mercadorias que entraram ilegalmente no país, serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

A entrega foi realizada na sede da Receita Federal e contou com a presença do coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, e da equipe da Comdec. As peças incluem blusas de modelos variados, como gola polo e gola simples.

A ação faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a Receita Federal. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, já está prevista uma nova remessa de doações, que pode incluir outros tipos de itens apreendidos.

O delegado adjunto da Receita Federal, Gerri Giorgi Nascimento da Silva, destacou que a legislação permite que produtos apreendidos sejam destinados a órgãos que prestam atendimento à comunidade, especialmente em contextos emergenciais, como os provocados por alagamentos.

A Defesa Civil Municipal está organizando a logística de distribuição para garantir que os itens cheguem às famílias que mais precisam.

Economia e Empreender

Edital do Centelha 3 no Acre está aberto até 16 de abril

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Empreendedores do Acre têm até o dia 16 de abril para inscrever projetos na terceira edição do programa Centelha. A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fornece apoio financeiro e capacitação para transformar ideias tecnológicas em negócios estruturados. Esta é a primeira vez que o estado participa da chamada nacional.

O programa destina recursos diretos para impulsionar a criação de produtos e serviços locais. O envio das propostas ocorre exclusivamente pela plataforma oficial do Centelha. A atual fase do projeto se estende até 2027, com a abertura escalonada de editais em todo o país. Nas duas rodadas anteriores, o governo federal contabilizou mais de 26 mil propostas inscritas e financiou 1,6 mil empresas. A entrada do Acre no circuito de fomento integra uma série de movimentações recentes em Rio Branco, focadas na expansão da matriz econômica e na modernização da infraestrutura regional.

Acesse o edital do Centelha 3 no link: https://programacentelha.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Edital-Centelha-3-AC-03-03-2026.pdf

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Notícias

Prefeitura de Rio Branco lança edital de R$ 1 bilhão para concessão do transporte coletivo

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira (9) o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 para a concessão e operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O processo licitatório, anunciado pelo prefeito Tião Bocalom em entrevista no gabinete municipal, estabelece um contrato de dez anos com valor estimado superior a R$ 1 bilhão. A medida substitui o formato de contratos emergenciais, que vinham sendo renovados a cada semestre, por uma operação definitiva em formato de lote único, a ser gerida por apenas uma empresa.

A mudança central do novo contrato está no modelo de remuneração da concessionária. A empresa selecionada receberá o pagamento por quilômetro rodado, com valor inicial fixado em R$ 10,94, em vez do cálculo baseado no número de passageiros transportados. A tarifa nas catracas permanece em R$ 3,50 para o público geral e R$ 1,00 para estudantes. O município cobrirá a diferença dos custos operacionais, mantendo o subsídio que hoje equivale a R$ 7,13 por passageiro. O edital publicado é uma reedição de um trâmite anterior, readequado para cumprir as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Enquanto o processo avança, a prestação do serviço continuará sob a responsabilidade da Ricco Transportes, que teve seu vínculo emergencial estendido por mais seis meses.

A ausência de garantias jurídicas no modelo provisório impedia a injeção de capital privado no sistema de transporte da cidade. “A empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação”, disse o prefeito Tião Bocalom. O gestor justificou a opção pelo lote exclusivo como uma manobra para evitar o encarecimento da tarifa, sob o argumento de que “se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”.

A formalização da concessão resultará na renovação obrigatória dos veículos que circulam nas linhas da cidade. O projeto prevê a incorporação de seis ônibus elétricos e até 45 novos veículos a combustão com tecnologia Euro 6, que serão disponibilizados ao sistema por meio de uma linha de crédito federal. O novo marco regulatório encerrará o longo período de instabilidade contratual, forçando a futura operadora a cumprir exigências rigorosas de pontualidade e manutenção, o que altera diretamente a rotina dos passageiros que dependem diariamente do transporte público em Rio Branco.

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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre abre edital para recuperação de áreas degradadas e enfrentamento de extremos climáticos

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Organizações da sociedade civil ligadas à proteção ambiental e ao fomento da produção rural sustentável já podem submeter propostas para executar projetos de recuperação de áreas degradadas no Acre. O governo estadual publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A medida busca criar defesas práticas contra extremos climáticos e impulsionar sistemas produtivos ecologicamente equilibrados em territórios dedicados à agricultura familiar.

A seleção ocorre sob as diretrizes do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II. Os projetos selecionados vão firmar Termos de Colaboração com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) para acessar recursos de fundos internacionais. O escopo das ações engloba a implantação de sistemas agroflorestais, a mecanização focada na revitalização do solo e a aquisição de mudas para cultivos perenes. A estruturação hídrica das propriedades rurais também compõe o eixo do programa, com a previsão de construção de açudes, perfuração de poços e montagem de redes de irrigação. As frentes de trabalho miram a redução frontal das taxas de desmatamento e a queda das emissões de gases de efeito estufa.

A ampliação da rede de parcerias transfere parte da execução das políticas climáticas para organizações com presença consolidada nas zonas de manejo e produção agrícola. “Este edital representa um passo importante para ampliar as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

A aplicação desses recursos transforma a base econômica das regiões atendidas ao substituir atividades degradantes por alternativas de cultivo conservacionista e rentável. Ao subsidiar a transição para modelos agrossilvipastoris, as comunidades rurais ganham infraestrutura e suporte técnico para proteger suas lavouras contra secas prolongadas e chuvas atípicas. A consolidação dessas práticas blinda a cobertura florestal remanescente, freia o avanço da fronteira agrícola e fixa as famílias produtoras no campo com segurança hídrica e alimentar.

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