A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de empresas que se recusaram a pagar um seguro a um cliente que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC), em Rio Branco. A decisão preservou a obrigação de pagamento de R$ 95 mil referentes ao capital segurado e de R$ 10 mil por danos morais.

No processo, o segurado relatou que passou por cirurgias complexas e permaneceu com sequelas neurológicas por mais de três meses. Mesmo diante do quadro, as empresas não fizeram o pagamento previsto no contrato, o que levou à condenação em primeiro grau. As rés recorreram, mas o colegiado manteve o mérito da sentença.

O relator, desembargador Roberto Barros, afirmou que a recusa ocorreu em um momento de vulnerabilidade do segurado e ultrapassou o descumprimento contratual. “A recusa indevida ao pagamento da indenização securitária em momento de extrema vulnerabilidade do segurado ultrapassa o mero inadimplemento contratual e enseja dano moral indenizável”, escreveu no voto.

A Câmara aceitou apenas um ajuste técnico no processo, com correção no polo passivo da ação, sem alterar os valores fixados.

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre lançou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o guia Estratégias Pedagógicas de Retorno à Escola, com orientações de acolhimento emocional, reforço da segurança escolar e apoio às equipes gestoras para a retomada das aulas na rede estadual. O material foi elaborado de forma integrada por áreas técnicas da pasta, incluindo Segurança Escolar, Psicologia e Educação Especial.

O guia orienta escolas e famílias a observar sinais de sofrimento psicológico em crianças, adolescentes e servidores, como crises de ansiedade, dificuldade de concentração e alterações no sono. A recomendação é que os primeiros dias de aula priorizem atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, cooperação, autocuidado, resiliência e cultura de paz.

O secretário de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, afirmou que a proposta é garantir um retorno seguro e humanizado e reforçar a atuação conjunta da rede de proteção. “A escola precisa continuar sendo um espaço de acolhimento, proteção e construção da cultura de paz. Este guia foi elaborado para apoiar nossas equipes gestoras, professores, estudantes e famílias neste momento delicado, fortalecendo a escuta, o cuidado emocional e a atuação integrada da rede de proteção”, disse.

O documento apresenta um cronograma de acolhimento em três etapas. No primeiro dia, as ações são voltadas ao fortalecimento das equipes escolares. No segundo, o foco recai sobre o acolhimento das famílias, com reuniões para esclarecimento de protocolos de segurança, canais de apoio e orientações sobre possíveis reações emocionais dos estudantes. No terceiro, as atividades são direcionadas aos alunos, com rodas de conversa, sequências didáticas e abordagens sobre bullying, preconceito, racismo, segurança e convivência escolar, além de uma seção específica voltada à Educação Especial.

Além das orientações pedagógicas, o guia traz um protocolo de segurança escolar com fluxos de atendimento para situações de ameaça, incluindo registro formal de ocorrências, acionamento da rede de proteção, acompanhamento psicológico e articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público, Cras, Creas e forças de segurança. A secretaria informou ainda que haverá reforço de policiamento ostensivo e visitas às unidades escolares, em parceria com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Detran.

A vontade de “fazer a diferença no mundo” virou a principal motivação para brasileiros de 18 a 34 anos abrirem um negócio, com 76% citando esse objetivo, segundo a pesquisa GEM: Empreendedorismo no Brasil 2025, divulgada nesta segunda-feira (11). O indicador aparece em nível semelhante entre empreendedores de 35 a 54 anos, com 78%.

O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, relacionou o resultado ao potencial de impacto econômico e social de negócios guiados por propósito. “Quando o empreendedor tem o propósito de transformação pessoal e social, os resultados de seu trabalho tendem a beneficiar ainda mais a economia e a qualidade de vida no país”, afirmou.

O recorte por idade mostra uma mudança entre os mais velhos. Entre empreendedores de 55 a 64 anos, a principal razão para iniciar um negócio é “ganhar a vida porque os empregos são escassos”, citada por 70,7%, enquanto “fazer a diferença no mundo” aparece com 69,5%. Na faixa de 65 a 74 anos, incluída pela primeira vez no levantamento, a distância aumenta: 82% apontam a falta de empregos como motivação principal, contra 63% que citam “fazer a diferença no mundo”.

Entre os mais jovens, os dados também registram a combinação de propósito e expectativa financeira. Na faixa de 18 a 34 anos, além de “fazer a diferença no mundo” (75,9%), “construir uma grande riqueza ou uma renda muito alta” aparece com 74,6%, e “ganhar a vida porque os empregos são escassos” com 65,3%. “Continuar uma tradição familiar” fica em 43,5%. No grupo de 35 a 54 anos, “fazer a diferença no mundo” (77,9%) é seguido por “ganhar a vida porque os empregos são escassos” (75,8%), “construir uma grande riqueza ou uma renda muito alta” (66,5%) e “continuar uma tradição familiar” (46,8%).

A pesquisa GEM é realizada no Brasil pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe) e integra um estudo internacional aplicado em mais de 100 países. No país, o levantamento é anual e ocorre de forma ininterrupta desde 2000.

Fonte: Sebrae