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Assessoria

Prefeitura faz recadastramento de moradores em situação de rua até 17 de maio no Centro POP

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A Prefeitura de Rio Branco, realiza desde o dia 13 de maio no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), o recadastramento desses moradores. O objetivo é atualizar e aprimorar os dados sobre esse grupo vulnerável, garantindo assim uma melhor prestação de serviços e políticas públicas adequadas às suas necessidades. A ação encerra no próximo dia 17.

Segundo a coordenadora do Centro POP, Liberdade Leão, diariamente, mais de 200 pessoas são assistidas pelos serviços disponibilizados na unidade. Por isso, a necessidade do recadastramento para continuar alcançando essas pessoas.

“A gente precisa fazer esse recadastramento para ter uma base de como realmente está a situação da população de rua. Nesse primeiro momento, vamos fazer o recadastramento na unidade até sexta-feira. O próximo passo será nos territórios, porque sabemos que muitos não vêm até o centro, então vamos até eles para verificar in loco.”

De acordo com o último recadastramento, o Centro POP assiste cerca de 500 pessoas, mas a coordenadora explicou que esse número pode aumentar ou até mesmo diminuir. Por isso, a importância da ação para chegar naqueles que podem estar fora do alcance do poder público.

“Além da questão alimentar, que muito se fala, também trabalhamos em parceria com a saúde fazendo encaminhamentos e com a educação que já vai recomeçar com as aulas, inclusive, faremos as rematrículas. E claro, fazemos palestras e ofertamos serviços psicológicos, esse é um trabalho todo voltado para eles. Então, precisamos saber quem realmente ainda não foi contemplado com nossas iniciativas”, destacou.

Assessoria

Rio Branco Considera Implementação de Tarifa Zero com Aquisição de Ônibus Elétricos

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou a aquisição de uma nova frota de ônibus elétricos com o apoio do Governo Federal, um movimento que abriu a possibilidade para a implementação do programa “Tarifa Zero” na cidade. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal e tem o potencial de transformar o sistema de transporte público na capital.

Durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Ismael Machado propôs a implementação do programa “Tarifa Zero” para o município. A iniciativa surgiu no contexto da discussão sobre a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura. Machado argumentou que, uma vez que esses ônibus são adquiridos com recursos públicos, é justo que a população se beneficie diretamente com a gratuidade no transporte público.

Atualmente, Rio Branco já conta com isenção de tarifas para deficientes e idosos, graças aos subsídios fornecidos pela prefeitura. O programa Tarifa Zero ampliaria esses benefícios, oferecendo transporte gratuito para todos os usuários dos ônibus elétricos. Essa iniciativa é vista como uma forma de maximizar o uso dos recursos públicos em prol da comunidade.

A nova frota de ônibus elétricos não apenas contribuirá para a sustentabilidade ambiental, reduzindo as emissões de carbono, mas também poderá melhorar a qualidade do transporte público. Os ônibus elétricos são mais silenciosos e eficientes em comparação com os veículos tradicionais movidos a diesel.

O debate continua intenso, com muitos aguardando que o prefeito Tião Bocalom avalie a viabilidade econômica e operacional da implementação do programa Tarifa Zero. A decisão final considerará tanto o impacto financeiro quanto os benefícios sociais para a população de Rio Branco.

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Assessoria

Presidente do TJAC participa da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça.

Participaram do evento presidentes e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça.

Na abertura do evento foi apresentado o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, uma ferramenta que permite o acesso e a manutenção de cadastro com informações sobre as pessoas que atuam na Justiça. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, conduziram a reunião.

O foco da reunião deste ano foram os temas prioritários que serão norteadores do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi o responsável pelo painel de encerramento da reunião.

Para a presidente do TJAC, o evento foi de grande importância para aprimorar o sistema judiciário como um todo. Participaram da atividade também, pelo Poder Judiciário acreano, equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com informações do CNJ | Comunicação TJA

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Assessoria

MPAC ajuíza ação cautelar para suspender obras da Praça da Revolução

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou uma medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, em Rio Branco.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que na última terça-feira, 14, instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.

Segundo a denúncia, as obras em andamento ameaçam as características históricas e culturais do local, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.

“A história da praça remete ao início da formação da cidade de Rio Branco e do próprio Estado do Acre”, comenta o promotor.

O MPAC requereu, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Agência de Notícias do MPAC Foto: Jardy Lopes

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