As apurações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, avançaram nos últimos dias com investigações abertas pelo Ministério Público do Acre, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Polícia Civil e pelo governo do Acre. A resposta mais imediata veio da Justiça, que determinou providências emergenciais da construtora responsável pela obra, enquanto o Estado ampliou a assistência às vítimas e o monitoramento da área atingida.
No Ministério Público, a Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira abriu procedimento para investigar as causas do colapso e apurar eventuais responsabilidades. Entre as medidas adotadas estão perícia técnica, vistorias especializadas, requisição de documentos e atuação conjunta das áreas criminal e de defesa do patrimônio público. Equipes técnicas também foram enviadas ao município para inspeções.
No Tribunal de Contas, auditores foram deslocados para Sena Madureira para examinar todas as etapas do empreendimento, desde o projeto e a contratação até a execução, a fiscalização e o acompanhamento da estrutura após a entrega. O foco é verificar se houve falhas no processo de construção, fiscalização ou manutenção da ponte.
Na esfera criminal, a Polícia Civil designou três delegados da Deic para conduzir o inquérito e mobilizou equipe de engenharia para as perícias especializadas. Um dos pontos analisados é a situação da ponte no momento do desabamento, incluindo a interdição da área e as restrições ao tráfego de veículos e pedestres.
O governo do Acre também adotou medidas administrativas. Um decreto determinou a abertura de Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., com prazo de 90 dias, além da suspensão cautelar de contratos, processos de contratação e pagamentos ligados à empresa no âmbito estadual. Outro decreto criou uma comissão especial de análise técnica, com participação de órgãos do Estado e entidades de engenharia, para investigar as causas do colapso e apresentar relatório em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Na Justiça, o Estado e o Deracre conseguiram decisões parciais contra a construtora. A empresa terá cinco dias para apresentar um plano de assistência às famílias afetadas por erosão, instabilidade das margens ou outros riscos ligados ao desabamento, com possibilidade de remoção e oferta de moradia temporária. Também deverá enviar equipe técnica especializada ao local em até 72 horas, apresentar laudo ao Judiciário e ao Deracre e adotar medidas emergenciais de sinalização, isolamento e contenção. O pedido de bloqueio cautelar de bens ainda será analisado pelo juízo responsável pelo caso.
Na frente de atendimento às vítimas, o Estado mantém uma força-tarefa com equipes de saúde, assistência social, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Três feridos seguem internados em Rio Branco, sendo um em estado gravíssimo, enquanto uma das vítimas já recebeu alta. Até o momento, não há registro de casas atingidas diretamente pela queda da ponte, mas o entorno segue sob avaliação permanente.
O Corpo de Bombeiros reforçou a operação com 15 profissionais, entre eles 11 mergulhadores, e a Polícia Militar mantém rondas diurnas e noturnas para impedir a aproximação de curiosos e preservar a área para perícias e análises estruturais. A empresa responsável pela obra foi acionada pelo governo e deve prestar esclarecimentos técnicos sobre as causas do colapso.
A linha adotada pelas autoridades, neste momento, combina assistência às vítimas, contenção de riscos no entorno, produção de laudos técnicos e responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Foto: Pedro Devani/Secom