Connect with us

Justiça do Acre

Programa de rádio do TJAC recebe Selo Linguagem Simples do CNJ

Published

on

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu, pela segunda vez, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento foi conquistado pelo programa de rádio Audiência Pública, iniciativa que há 25 anos leva informações jurídicas e orientações à população em linguagem acessível.

A relação dos projetos contemplados na edição de 2026 foi divulgada nesta terça-feira (29). Ao todo, 86 iniciativas do Poder Judiciário receberam a certificação. Para conquistar o selo, os projetos precisavam alcançar mais de 60 pontos na avaliação. O programa acreano obteve 70 pontos.

O Selo Linguagem Simples reconhece ações voltadas à redução da complexidade na comunicação do Judiciário, incluindo decisões, documentos, atos processuais e outros conteúdos destinados à sociedade. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ em 2023.

Transmitido pela rádio Difusora Acreana, na frequência 104,5 FM, o Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h. O programa é apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, que recebe magistrados e especialistas para tratar de temas jurídicos e de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano.

Além das entrevistas e debates, o programa responde dúvidas enviadas pelos ouvintes e explica questões relacionadas à Justiça e a temas sociais. A proposta é aproximar informações jurídicas do cotidiano da população, inclusive de moradores do interior do estado.

“Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, afirmou Cloves Ferreira.

Criado há 25 anos, o Audiência Pública foi institucionalizado em 2011 e passou a integrar os produtos administrados pela Secretaria de Comunicação Social do TJAC. Desde então, ampliou a divulgação de informações sobre serviços, direitos e atividades do Poder Judiciário.

O TJAC também mantém uma Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem, responsável por estabelecer diretrizes para tornar os conteúdos institucionais mais compreensíveis e adequá-los às orientações estabelecidas pelo CNJ.

Justiça do Acre

Desembargadora do Acre defende qualificação profissional como caminho para reinserção de jovens no sistema socioeducativo

Published

on

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, defendeu a ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (11), durante um encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Regina presidiu o painel sobre experiências e boas práticas de aprendizagem profissional, realizado durante o evento “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, na Escola Superior do Ministério Público da União.

Durante a discussão, a magistrada afirmou que o acesso à educação e ao mercado de trabalho deve fazer parte das políticas de reintegração social dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.

“As medidas socioeducativas precisam ser de fato uma oportunidade de recomeço. A aprendizagem profissional dá força para esse recomeço”, declarou.

A desembargadora também apresentou experiências desenvolvidas no Acre, como os projetos Radioativo e Pedalando Novos Rumos, conduzidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC em parceria com outras instituições.

O encontro abordou ainda os desafios para ampliar a contratação de jovens aprendizes no Brasil. Entre os dados discutidos, foi apresentado o número de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, equivalente a 4% da população brasileira nessa faixa etária, conforme dados da Pnad 2025.

A procuradora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Luísa Rodrigues, defendeu o fortalecimento das políticas de aprendizagem como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil.

“Nós temos um problema e temos uma política pública que se destina ao enfrentamento, então precisamos caminhar em direção ao aumento de aprendizes contratados”, afirmou.

A programação reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público e de instituições ligadas à proteção dos direitos da infância e juventude. O evento foi encerrado com o lançamento do Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo.

Continue Reading

Justiça do Acre

Projeto Cidadão realiza casamento coletivo e garante reconhecimento da identidade indígena na Terra Nukini

Published

on

O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

Continue Reading

Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 20 casais em comunidade ribeirinha de Mâncio Lima

Published

on

Cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, garantiu a formalização gratuita de uniões na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa.

Vinte casais oficializaram suas uniões nesta sexta-feira (6), durante um casamento coletivo realizado na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa, em Mâncio Lima, no interior do Acre. A cerimônia foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, que levou o serviço pela primeira vez à localidade.

Entre os participantes estavam Francisco Gomes e Ana Lúcia da Silva, que vivem juntos há aproximadamente 50 anos e são pais de nove filhos. Depois de décadas de convivência, os dois aproveitaram a oportunidade para formalizar o casamento civil. “Esse casamento amarrou de vez a união da minha velha comigo. Estamos muito felizes”, comemorou Francisco.

Outro casal que participou da cerimônia foi Leandro Nukini e Larissa Corrêa. Juntos há 15 anos, eles realizaram o desejo de oficializar a relação. Emocionada, Larissa falou sobre a conquista. “Estamos muito felizes, realizando o sonho de casar. Já somos felizes e seremos ainda mais”, declarou.

A celebração foi conduzida pelo juiz Ricardo Cavalli, da Vara Cível da comarca de Tarauacá, que representou o Judiciário acreano. Durante a solenidade, o magistrado falou sobre a importância do compromisso e da convivência entre os casais.

“O amor é o que aproxima duas pessoas, mas é o cuidado de todos os dias que as mantém unidas”, afirmou.

O prefeito de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa, também participou da cerimônia e falou sobre a parceria entre o município e o Tribunal de Justiça para garantir a realização do evento na comunidade.

Além de celebrar as uniões, o casamento coletivo permitiu que moradores de uma região ribeirinha tivessem acesso gratuito à formalização civil, sem precisar se deslocar até centros urbanos para realizar o procedimento.

A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão, desenvolvido há mais de 30 anos pelo TJAC para ampliar o acesso a documentos, serviços públicos e direitos básicos em diferentes regiões do Acre.

A ação contou com a participação do governo estadual, Prefeitura de Mâncio Lima, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal, INSS, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Incra e Cartório Cavalcante, além de outras instituições parceiras.

Continue Reading

Tendência