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Programa habitacional em Rio Branco recebe apoio do Governo Federal para beneficiar famílias em áreas de risco

Parceria entre governo municipal e federal viabiliza projeto habitacional em Rio Branco

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Durante uma coletiva de imprensa na sexta-feira, dia 10, o prefeito de Rio Branco destacou o progresso do Programa 1.001 Dignidades, enfatizando o apoio do Governo Federal. Ele explicou que, das 1.873 unidades habitacionais planejadas, 686 são provenientes do governo central, apresentou os avanços na iniciativa de proporcionar moradias adequadas para famílias afetadas por alagações e que vivem em áreas de risco.

Das 1.873 unidades habitacionais planejadas para entrega, 333 casas do Programa 1.001 Dignidades e 352 apartamentos do Minha Dignidade integram o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, cujo financiamento possibilita a entrega dessas unidades ainda neste ano.

A seleção das famílias beneficiárias será conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e pela Defesa Civil Municipal, que detêm o cadastro das pessoas aptas a receberem o benefício.

O prefeito enfatizou que das unidades habitacionais provenientes do Governo Federal, 685 já estão em processo de viabilização junto à Caixa Econômica Federal. Com documentações de terrenos devidamente encaminhadas, a financiadora está prestes a autorizar as primeiras construções. Estas, se concluídas ainda este ano, poderão ser entregues sem contratempos, representando uma parceria eficaz entre a prefeitura e o Governo Federal.

Para o próximo ano, está prevista a ordem de serviço para mais 1.188 unidades habitacionais, entre apartamentos e casas, beneficiando ainda mais famílias em Rio Branco. Além disso, todos os bairros contemplados pelos programas habitacionais receberão investimentos em infraestrutura, como pavimentação e saneamento básico, totalizando aproximadamente R$ 40 milhões provenientes dos recursos próprios da prefeitura.

O programa Minha Dignidade reserva metade de seus 416 apartamentos para funcionários municipais que ganham até três salários mínimos e não possuem residência própria. A outra metade será disponibilizada para a população em geral, podendo a alocação ser decidida por meio de sorteio caso haja demanda superior à prevista.

A iniciativa destaca a importância da parceria entre os governos municipal e federal para garantir moradias dignas e melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos de Rio Branco.

Rio Branco

Prefeito de Rio Branco vistoria obras do programa 1001 Dignidades

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na quinta-feira (2) uma visita técnica às obras do programa habitacional 1001 Dignidades nos bairros Santo Afonso e Rosa Linda e afirmou que 200 casas já estão prontas, com previsão de entrega entre junho e julho. A agenda reuniu a primeira-dama Kellen Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira.

A prefeitura calcula investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos próprios, para ampliar a oferta de moradia a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a vistoria, Bocalom disse que o programa, iniciado com a proposta de mil e uma casas de madeira, foi ampliado e hoje soma 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e o restante em alvenaria. “Estamos aqui acompanhando de perto o ‘1001 Dignidades’, um projeto que nasceu com o sonho de construir mil e uma casas de madeira. Hoje, já temos 200 unidades prontas e a previsão é que, até junho ou julho, essas casas sejam entregues à população. O projeto cresceu e atualmente contempla 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e as demais em alvenaria”, afirmou.

Bestene disse que a execução do programa depende de planejamento e continuidade administrativa. “Esse projeto representa o compromisso de uma gestão séria, honesta e voltada para as pessoas. É a concretização de um sonho idealizado com planejamento e responsabilidade, incluindo o uso da madeira como alternativa sustentável”, afirmou o vice-prefeito.

Segundo Cid Ferreira, o cronograma segue mesmo com as limitações do período chuvoso. “Apesar das dificuldades do inverno, já conseguimos erguer 62 casas. No momento, o arruamento está temporariamente suspenso, mas será retomado com a chegada do verão. As casas estão sendo entregues com toda a infraestrutura necessária, como abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação”, disse o secretário.

A prefeitura afirma que o 1001 Dignidades deve impactar a redução do déficit habitacional e a reorganização urbana nas áreas contempladas, com expectativa de aceleração das frentes de arruamento e pavimentação quando o período de chuvas perder força.

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Justiça do Acre

Acre cria código de ética para juízes de paz

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O Conselho da Justiça Estadual do Acre (Cojus) instituiu um Código de Ética e Conduta para juízas e juízes de paz, com regras para a atuação em cerimônias de casamento civil e em procedimentos de conciliação. A norma foi publicada no Diário da Justiça em 1º de abril de 2026 e passa a orientar deveres, proibições e critérios disciplinares ligados ao exercício da função.

O texto estabelece diretrizes de imparcialidade, sobriedade e respeito à diversidade, além de reforçar a necessidade de confidencialidade em tratativas de mediação e de conduta compatível com a imagem institucional do Judiciário. Entre as vedações, o código lista práticas como discriminação, autopromoção, favorecimento, partidarismo e uso do cargo para obtenção de vantagens.

As condutas irregulares foram organizadas em infrações leves, médias e graves, a depender da gravidade do ato, do dano ao interesse público, de eventual reincidência e do impacto na credibilidade do serviço. O regramento prevê três penalidades: advertência, suspensão e perda do mandato. A apuração ocorre por processo administrativo disciplinar, instaurado e conduzido pelo juiz diretor do foro da comarca, sem excluir possíveis responsabilizações em outras esferas.

A medida busca uniformizar procedimentos e reduzir riscos de desvios na atividade, que tem caráter honorífico e contato direto com a população em atos formais e tentativas de solução consensual de conflitos.

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Notícias

Governo do Acre assina crédito de R$ 120 milhões com BNDES para sustentabilidade

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O governo do Estado do Acre formalizou uma operação de crédito de R$ 120 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A assinatura garante o acesso aos recursos do Programa Fundo Clima e do BNDES Invest Impacto para financiar um plano multissetorial com alvo direto na sustentabilidade e na diminuição de vulnerabilidades socioeconômicas em todo o território acreano.

O aporte financeiro direciona o estado para uma agenda ambiental com aplicação em diferentes frentes estruturais. Os valores custeiam projetos voltados para a transição energética, o desenvolvimento urbano resiliente e a bioeconomia. A operação financia também a modernização das estruturas de gestão e injeta recursos no fortalecimento das cadeias produtivas locais, estabelecendo uma base econômica baseada na floresta na região amazônica.

O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, enxerga a liberação como um dos movimentos de investimento estruturante mais densos da atual administração estadual. “A contratação desta operação de crédito reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas públicas de geração de emprego e renda, com eficiência da gestão pública e com a sustentabilidade ambiental, ao promover desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusivo e com justiça climática”, afirma o secretário. Ele credita o avanço ao trabalho conjunto de gestores e instituições financeiras comprometidas com políticas de Estado e com a proteção da sociobiodiversidade.

Na prática, a aplicação dos R$ 120 milhões fomenta a criação de novos postos de trabalho no interior e na capital, ao mesmo tempo em que adequa a infraestrutura do Acre aos desafios das mudanças climáticas globais. O montante permite ao governo tirar do papel ações operacionais para a conservação ambiental e apoiar empreendedores locais ligados à bioeconomia, alterando a matriz de desenvolvimento do estado para um modelo focado no longo prazo e na resiliência da floresta.

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