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MEIO AMBIENTE

Retomada do Fundo Amazônia impulsiona projetos de conservação

Aprovações recordes em 2023 marcam um novo capítulo na história do Fundo, fortalecendo ações para preservação ambiental na Amazônia

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Após um período de quatro anos sem novas aprovações ou doações, o Fundo Amazônia marca 2023 com um recorde histórico de R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas. Este montante é um marco em seus 15 anos de existência, destacando-se como um ano de recuperação e avanços significativos para a conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Criado em 2008, o Fundo tem sido um pilar no apoio a 107 projetos, totalizando um investimento de R$ 1,8 bilhão. Esses projetos têm impactado diretamente cerca de 241 mil pessoas, beneficiando atividades produtivas sustentáveis, além de apoiar 101 terras indígenas e 196 unidades de conservação na região amazônica.

Durante a apresentação do balanço de 2023 no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília, destacou-se o papel do Fundo no suporte a iniciativas alinhadas ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reforçando o compromisso com a preservação ambiental.

O Fundo Amazônia no Acre e a Colaboração com a OPIRJ

No Acre, o projeto de Gestão Territorial da OPIRJ recebeu destaque, com R$ 33,6 milhões destinados ao combate ao desmatamento na fronteira com o Peru. Este projeto visa fortalecer a gestão territorial e ambiental em 13 Terras Indígenas na região, combatendo o desmatamento e promovendo a sustentabilidade ambiental.

A OPIRJ, como entidade do terceiro setor, concentra seus esforços no ordenamento territorial e fundiário, contribuindo para a proteção territorial e a gestão consolidada das áreas protegidas. As ações previstas incluem a revisão de planos e instrumentos de manejo, essenciais para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas locais.

Este projeto se destaca por ser um dos primeiros do Fundo Amazônia a ser contratado diretamente com uma organização indígena, marcando um importante passo na direção de uma gestão mais inclusiva e participativa dos recursos naturais e do território amazônico.

Ações e Impacto do Fundo Amazônia em 2023

Com R$ 786 milhões destinados a chamadas públicas e R$ 553 milhões a nove projetos específicos, o Fundo visa fortalecer a gestão territorial e ambiental, apoiar povos indígenas, comunidades tradicionais, e agricultores familiares, além de fortalecer as forças policiais e de fiscalização ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.

A revitalização do Fundo também se reflete na diversificação de seus doadores, incluindo contribuições significativas de países como Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Suíça e Reino Unido, totalizando R$ 3,5 bilhões em doações até o fim de 2023.

Este ano marca um ponto de inflexão para o Fundo Amazônia, consolidando sua posição como um instrumento vital para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental na Amazônia, abrindo novas perspectivas para a proteção e valorização da biodiversidade e das comunidades da região.

Fonte: BNDES – Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

MEIO AMBIENTE

Sensor de baixo custo para medir poluição do ar será lançado no Acampamento Terra Livre em Brasília

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Um sensor de baixo custo para medir a poluição do ar, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), será lançado nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. A iniciativa mira a ampliação do monitoramento da qualidade do ar para além dos grandes centros e pretende levar medições a áreas hoje pouco atendidas por redes oficiais.

A apresentação ocorre durante a programação do Abril Indígena do ATL, que vai até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano. O equipamento ficará exposto na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que participa da articulação do projeto.

O pesquisador do Ipam Filipe Viegas Arruda afirmou que o sensor pode ajudar a tornar mais completo o monitoramento previsto pela Política Nacional de Qualidade do Ar. “A gente quer que esse monitoramento seja feito além das cidades e alcance todas as categorias fundiárias como as comunidades tradicionais, unidades de conservação e propriedades rurais”, disse.

A necessidade de ampliar a cobertura aparece em dados do Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: o Brasil tem 570 estações de monitoramento, mas apenas 12 ficam em Terras Indígenas, quadro que limita o acompanhamento em regiões onde a exposição à fumaça e a partículas pode se intensificar em períodos de seca e queimadas.

O primeiro lote, com 60 sensores de tecnologia nacional, será distribuído pela rede Conexão Povos da Floresta, que reúne Ipam, Coiab, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A expectativa é que, a partir de setembro, essa articulação dê origem à RedeAr, voltada ao acompanhamento de poluição, umidade e temperatura em comunidades tradicionais e áreas públicas da Amazônia Legal, com integração dos dados a registros de atendimentos por doenças respiratórias da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) e do Telesaúde.

Uma nota técnica do Ipam apontou que, em 2024, episódios de extremos climáticos, como secas severas agravadas por queimadas, resultaram em 138 dias de ar nocivo à saúde em estados da Região Amazônica. “Muitas vezes se tem a falsa ideia de que os indígenas e as pessoas da Amazônia respiram ar puro. Não é isso que vem acontecendo”, afirmou Arruda.

Além do preço, o projeto buscou contornar dificuldades de operação em áreas remotas. Arruda disse que o principal equipamento usado atualmente no país é importado, o que encarece a compra e dificulta manutenção e garantia fora de capitais. O modelo nacional, segundo ele, foi pensado para as condições locais, com proteção interna contra a entrada de insetos e poeira, e com capacidade de armazenar informações no próprio equipamento quando não há internet, permitindo o envio posterior e a integração de dados de outros sensores para funcionamento em rede.

Com a expansão prevista, a RedeAr deve chegar a 200 sensores instalados até o fim de 2026. A rede também deve ser usada em ações de educação ambiental e para reforçar políticas de prevenção e combate a queimadas, com dados mais próximos da realidade vivida por comunidades da Amazônia.

Fonte e foto: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Marina Silva deixa Ministério do Meio Ambiente, defende legado da gestão e sela parceria com Cultura para fortalecer Casa de Chico Mendes

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A ministra Marina Silva deixou o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na quarta-feira, 1º de abril de 2026, e abriu espaço para disputar as eleições de outubro, exigência da legislação eleitoral. O governo nomeou para o cargo o então secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco, que assume a missão de manter a agenda ambiental no ano eleitoral e liderar a preparação brasileira para a COP30, marcada para Belém.

Na despedida, Marina afirmou que a política ambiental depende de continuidade e não de projetos pessoais. “A política ambiental não pode depender de improvisos, nem de personalismo. Ela precisa de direção, método e continuidade”, disse. A ministra sustentou que a mudança de comando preserva a mesma linha de atuação e que o trabalho em curso passa a ser executado por uma equipe que ajudou a reconstruir a estrutura do ministério desde 2023.

Marina apresentou um balanço com foco em recomposição institucional, fiscalização e metas climáticas. Ela afirmou que a pasta e os órgãos vinculados incorporaram 1.557 servidores distribuídos entre Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro e disse que o orçamento anual do ministério subiu 120% entre 2022 e 2025, de R$ 865 milhões para R$ 1,9 bilhão. No recorte ambiental, Marina apontou queda do desmatamento e afirmou que, em 2025, na comparação com 2022, houve redução de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado, além de novo recuo no ciclo de alertas entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026. “Se continuarmos nesse ritmo, mesmo neste período tão desafiador, temos a perspectiva de alcançar a menor taxa da série histórica”, afirmou.

A ministra também citou ações voltadas ao enfrentamento de incêndios florestais e disse que o governo ampliou o aparato operacional, com contratação de 4.358 brigadistas, além de planos por bioma e da consolidação de uma política nacional para manejo integrado do fogo. Ao falar sobre o passo seguinte, Marina indicou que seguirá atuando na vida pública e relacionou a saída à reorganização política para a eleição. “Eu vou para uma outra missão”, declarou, sem cravar qual será a candidatura.

Nos atos finais à frente do ministério, Marina vinculou a agenda ambiental à preservação de memória e patrimônio, em parceria com o Ministério da Cultura, com ênfase em ações ligadas a Chico Mendes. Em evento sobre o tema, ela defendeu que espaços associados ao líder seringueiro assassinado em 1988 tenham função ativa. “Que não vire uma coisa cenográfica, mas que seja vivo mesmo, dinâmico”, disse, ao tratar do fortalecimento de iniciativas no Acre.

A articulação entre Meio Ambiente e Cultura inclui o Projeto Esperançar, estruturado para integrar políticas públicas nos territórios tradicionais e desenvolvido prioritariamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. O acordo envolve, além dos dois ministérios, o ICMBio e o Iphan e prevê ações voltadas à valorização de modos de vida, saberes e diversidade cultural, com participação social e estímulo ao turismo de base comunitária. Entre as entregas previstas está a elaboração do plano do “Museu Território Tradicional” na reserva, com articulação com a Casa de Chico Mendes e o município, para ampliar o papel do espaço como polo de memória e território, conectando cultura, conservação e atividades sustentáveis.

Com Capobianco no comando, o governo passa a enfrentar o teste de manter a queda do desmatamento e a estrutura de fiscalização em um ambiente de disputa política e pressões por obras e exploração de recursos naturais. A continuidade do plano para a COP30 e a execução dos acordos com a Cultura, incluindo os projetos na Resex e o fortalecimento da Casa de Chico Mendes, ficam como uma das vitrines práticas da transição e como termômetro da capacidade do Planalto de sustentar a agenda climática até o fim de 2026.

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MEIO AMBIENTE

Crise da Moratória da Soja chega ao STF e pressiona controle do desmatamento na Amazônia

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A Moratória da Soja, compromisso que desde 2006 impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, entrou no centro de uma disputa que mistura concorrência, incentivos fiscais e pressão de mercado. O Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de abril de 2026 uma audiência de conciliação para discutir ações ligadas a restrições estaduais contra empresas que participam de acordos ambientais, num movimento que amplia a insegurança jurídica em torno de um dos principais instrumentos privados usados para conter a expansão da soja sobre a floresta.

O impasse ganhou força depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica manteve uma medida preventiva com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, no âmbito de um processo que apura possível conduta anticoncorrencial envolvendo a governança do pacto. A decisão atingiu práticas associadas à coordenação entre empresas e ao tratamento de informações comerciais, colocando limites operacionais sobre como o acordo funciona na prática e acelerando a reconfiguração do arranjo.

No mesmo período, voltou a valer em Mato Grosso um trecho de lei estadual que condiciona benefícios fiscais e atinge empresas que aderem a compromissos como a moratória. A regra estava suspensa por decisão judicial e passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2026, enquanto o mérito segue pendente. Para o governo estadual e entidades de produtores, trata-se de política econômica e de defesa do setor. Para defensores do pacto, a lei cria punições indiretas a quem adota padrões adicionais de controle ambiental, com potencial de desorganizar cadeias de rastreabilidade.

A tensão transbordou para o mercado no começo do ano, quando grandes tradings e representantes do setor sinalizaram a saída do acordo coletivo, migrando para políticas individuais de compra “livre de desmatamento”. A mudança mexe com o núcleo do mecanismo criado para dar escala ao controle: em vez de um padrão comum de monitoramento e verificação, a responsabilização tende a ficar pulverizada, com critérios e exigências variando de empresa para empresa.

O debate ocorre num momento em que os dados oficiais apontam queda recente nos alertas de desmatamento, mas com a região ainda sob pressão. Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, os alertas do sistema Deter recuaram na Amazônia Legal em relação ao mesmo período do ciclo anterior, segundo o Inpe. No recorte anual, a taxa consolidada do Prodes para 2025 mantém o desmatamento em milhares de quilômetros quadrados, o que reforça o peso de instrumentos de controle e fiscalização, públicos e privados, para sustentar a tendência de redução.

Além da disputa política, o dinheiro entrou com mais força na equação. Desde 1º de abril de 2026, regras federais passaram a exigir checagens baseadas em dados oficiais para a concessão de crédito rural subsidiado, ampliando a importância de regularidade ambiental e de documentação. No exterior, a aproximação da aplicação das regras europeias contra produtos associados a desmatamento, prevista para começar no fim de 2026 para grandes operadores, aumenta o risco comercial para cadeias sem rastreabilidade robusta.

Com a audiência marcada no STF, o setor entra nas próximas semanas sob um teste que pode ir além da soja. O desfecho da conciliação — e o que ela produzir em termos de limites para leis estaduais, funcionamento de acordos privados e coordenação empresarial — tende a influenciar o desenho de compromissos semelhantes em outras cadeias e a definir o peso relativo de fiscalização estatal, crédito e exigências de mercado na contenção do desmatamento na Amazônia.

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