Após um período de quatro anos sem novas aprovações ou doações, o Fundo Amazônia marca 2023 com um recorde histórico de R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas. Este montante é um marco em seus 15 anos de existência, destacando-se como um ano de recuperação e avanços significativos para a conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Criado em 2008, o Fundo tem sido um pilar no apoio a 107 projetos, totalizando um investimento de R$ 1,8 bilhão. Esses projetos têm impactado diretamente cerca de 241 mil pessoas, beneficiando atividades produtivas sustentáveis, além de apoiar 101 terras indígenas e 196 unidades de conservação na região amazônica.
Durante a apresentação do balanço de 2023 no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília, destacou-se o papel do Fundo no suporte a iniciativas alinhadas ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reforçando o compromisso com a preservação ambiental.
O Fundo Amazônia no Acre e a Colaboração com a OPIRJ
No Acre, o projeto de Gestão Territorial da OPIRJ recebeu destaque, com R$ 33,6 milhões destinados ao combate ao desmatamento na fronteira com o Peru. Este projeto visa fortalecer a gestão territorial e ambiental em 13 Terras Indígenas na região, combatendo o desmatamento e promovendo a sustentabilidade ambiental.
A OPIRJ, como entidade do terceiro setor, concentra seus esforços no ordenamento territorial e fundiário, contribuindo para a proteção territorial e a gestão consolidada das áreas protegidas. As ações previstas incluem a revisão de planos e instrumentos de manejo, essenciais para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas locais.
Este projeto se destaca por ser um dos primeiros do Fundo Amazônia a ser contratado diretamente com uma organização indígena, marcando um importante passo na direção de uma gestão mais inclusiva e participativa dos recursos naturais e do território amazônico.
Ações e Impacto do Fundo Amazônia em 2023
Com R$ 786 milhões destinados a chamadas públicas e R$ 553 milhões a nove projetos específicos, o Fundo visa fortalecer a gestão territorial e ambiental, apoiar povos indígenas, comunidades tradicionais, e agricultores familiares, além de fortalecer as forças policiais e de fiscalização ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
A revitalização do Fundo também se reflete na diversificação de seus doadores, incluindo contribuições significativas de países como Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Suíça e Reino Unido, totalizando R$ 3,5 bilhões em doações até o fim de 2023.
Este ano marca um ponto de inflexão para o Fundo Amazônia, consolidando sua posição como um instrumento vital para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental na Amazônia, abrindo novas perspectivas para a proteção e valorização da biodiversidade e das comunidades da região.
Um sistema agroflorestal testado pela Embrapa em Santo Antônio de Goiás (GO) dobrou o carbono estocado no solo em comparação ao cultivo convencional de soja e milho e, ao mesmo tempo, manteve a produção de alimentos com feijão cultivado nas entrelinhas das árvores. O experimento foi conduzido por seis anos na Fazenda Capivara, área de pesquisa da Embrapa Arroz e Feijão, e registrou acúmulo médio de 2,24 toneladas de carbono por hectare ao ano, em um arranjo que passou a ser replicado em propriedades rurais de diferentes municípios goianos.
Na área monitorada, o estoque de carbono orgânico do solo subiu de cerca de 14 para mais de 27 toneladas por hectare na camada de 0 a 20 centímetros depois que a rotação anual de milho e soja foi substituída por um sistema agroflorestal com árvores nativas do Cerrado. O desenho do SAF combinou espécies como aroeira, cagaita e baru em fileiras, enquanto as entrelinhas receberam adubação verde com crotalária no início da safra das águas. Após o manejo mecânico da leguminosa, o feijão entrou em plantio direto. Novos ciclos de adubação verde na entressafra foram repetidos até o crescimento das árvores reduzir a viabilidade do cultivo entre linhas.
O pesquisador Agostinho Didonet, responsável pela proposta, afirmou que a produção de feijão comum no sistema é viável e relacionou os resultados ao manejo do solo e ao aporte contínuo de biomassa. As colheitas de feijão registradas no período ficaram acima de 1.000 quilos por hectare, patamar considerado compatível com a safra de verão em sistemas agroecológicos no Cerrado que dependem da chuva.
Além do ganho médio observado nas entrelinhas, as medições apontaram aumento ainda maior nas linhas de plantio das árvores, com taxa de acúmulo de 2,43 toneladas por hectare ao ano. A diferença foi associada ao aporte de resíduos vegetais, como folhas e galhos, que formam a serapilheira e alimentam a ciclagem de nutrientes. O manejo adotou controle manual de plantas espontâneas e reposição de nutrientes com adubos orgânicos, fertilizantes organominerais e biofertilizantes, dentro de uma estratégia voltada à produção e à conservação do solo.
A experiência ganhou escala fora da área experimental por meio de articulação com a assistência técnica e instituições de ensino. Segundo Didonet, em parceria com a Emater Goiás e a Universidade Federal de Goiás, o modelo com grãos e espécies arbóreas e frutíferas do Cerrado foi replicado e segue estruturado em propriedades rurais no estado. A avaliação é que sistemas desse tipo reúnem retorno produtivo no curto prazo e formação de ativos no longo prazo com as árvores, além de ampliar a capacidade de retenção de carbono no solo, tema que ganha peso diante do avanço de períodos mais quentes e secos no bioma. O próximo passo é ampliar a adoção do arranjo e consolidar práticas de manejo que permitam combinar produção de alimentos e restauração produtiva em diferentes condições de solo e clima no Cerrado.
Cinco regiões da Amazônia peruana concentraram 84% da perda de floresta entre 2001 e 2023, em um cenário de pressão crescente sobre territórios indígenas, rios e áreas protegidas na fronteira entre Peru e Brasil. Os dados foram apresentados por Andrea Buitrago Castro, da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável no Peru, durante o Seminário Aliança Transfronteiriça em Defesa dos Povos, das Águas e das Florestas Amazônicas, realizado em Cruzeiro do Sul, no Acre, como parte da 10ª Reunião Binacional da Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya.
Entre 2001 e 2023, o Peru perdeu mais de 3,05 milhões de hectares de bosque úmido amazônico. A bacia do rio Ucayali concentra a maior parcela do desmatamento amazônico no país, com 571.342 hectares perdidos. Em seguida aparecem Loreto, com 557.146 hectares; San Martín, com 515.542 hectares; Huánuco, com 399.928 hectares; e Madre de Dios, com 322.458 hectares.
A concentração da perda florestal coincide com áreas de expansão do cultivo de folha de coca, abertura de vias e corredores usados por economias ilícitas. A pressão atinge também povos indígenas e comunidades tradicionais: 19% do desmatamento ocorreu em seus territórios. A combinação entre desmatamento, avanço de estradas, concessões florestais e rotas do narcotráfico foi tratada como emergência ambiental e humanitária pelas organizações reunidas em Cruzeiro do Sul.
A Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya reúne povos indígenas e não indígenas, além de organizações representativas da fronteira. O grupo afirma representar 35 territórios e 14 povos indígenas, responsáveis pela proteção de 3,5 milhões de hectares de territórios indígenas e áreas naturais protegidas entre Ucayali, no Peru, e Acre, no Brasil.
Na declaração aprovada ao fim do encontro, as organizações cobraram dos governos brasileiro e peruano uma articulação binacional contra o crime organizado na região de fronteira. O texto relaciona a ausência de controle estatal ao uso de rios e florestas como corredores ilícitos e pede que as ações oficiais reconheçam o monitoramento territorial feito pelas comunidades indígenas.
A segurança das lideranças também ocupou lugar central nas discussões. A comissão citou o caso Saweto, em que os condenados pelos assassinatos de Edwin Chota Valera, Jorge Ríos Pérez, Leoncio Quintisima Meléndez e Francisco Pinedo seguem foragidos 11 anos depois do crime, ocorrido na comunidade nativa fronteiriça de Alto Tamaya Saweto. O episódio foi associado a outros casos de violência contra defensores ambientais, como os assassinatos de Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxiel Pereira no Brasil.
Outro ponto da declaração foi a estrada UC-105, entre Nueva Italia e Puerto Breu, no Peru. As organizações classificaram a obra como ilegal por avançar sem consulta livre, prévia e informada, sem estudos e sem autorizações, e afirmaram que a via pode facilitar a entrada de invasores, madeireiros e narcotraficantes em territórios ancestrais.
A reunião também pediu a anulação de concessões florestais em áreas consideradas parte de territórios tradicionais e a proteção das nascentes dos rios Amônia, Tamaya, Breu, Yurúa, Dorado e Sheshea. Para os povos da fronteira, esses rios sustentam comunidades dos dois lados do limite entre Brasil e Peru e devem receber proteção efetiva diante da pressão de atividades ilegais e da exploração madeireira.
O avanço do desmatamento na Amazônia peruana reforça a urgência de respostas conjuntas entre os dois países. Sem fiscalização integrada, proteção às lideranças e reconhecimento da gestão territorial indígena, as áreas mais pressionadas tendem a seguir como corredores de desmatamento, violência e perda de biodiversidade em uma das regiões mais sensíveis da fronteira amazônica.
Para lembrar
Documentário da OPIRJ registra luta contra estradas e ameaças na fronteira
O debate sobre o avanço do desmatamento, das estradas ilegais e das economias ilícitas na fronteira entre Acre e Ucayali também está no documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, lançado em 22 de setembro. A produção reúne relatos, documentos e registros da atuação da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá na defesa dos territórios indígenas e da floresta na região transfronteiriça.
O filme aborda a mobilização contra a proposta de rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, trata da estrada ilegal UC-105, entre Nueva Italia e Puerto Breu, e recupera decisões judiciais, estudos econômicos e alertas de lideranças sobre os impactos das vias em áreas indígenas, unidades de conservação e territórios de povos isolados. O documentário está disponível no canal do Épop no YouTube.
Representantes de cerca de 50 países, além de governos regionais, cientistas e organizações da sociedade civil, iniciaram em 24 de abril, em Santa Marta, no Caribe colombiano, uma conferência internacional voltada a reduzir o uso de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética. O encontro, coorganizado pelos governos da Colômbia e dos Países Baixos, segue até 29 de abril e busca consolidar propostas para um “mapa do caminho” global que leve economias a dependerem cada vez menos de petróleo, gás e carvão, com foco em uma transição “justa, ordenada e equitativa”.
A conferência foi desenhada para tratar, de forma direta, de temas que costumam travar nas negociações climáticas formais da ONU, onde decisões exigem consenso e frequentemente esbarram em divergências entre países produtores e consumidores de petróleo e gás. A aposta é montar uma coalizão de governos dispostos a avançar em medidas práticas, como planos nacionais de redução do consumo, instrumentos de financiamento para países em desenvolvimento e propostas para limitar a expansão de novas frentes de exploração em áreas ambientalmente sensíveis e territórios indígenas.
Santa Marta foi escolhida como sede por ser um ponto ligado à cadeia de exportação de carvão na Colômbia, o que dá ao evento um componente político e simbólico. A programação reúne ministros e delegações técnicas em meio a um cenário internacional marcado por volatilidade no mercado de energia e pressões econômicas que tornam a transição mais complexa para países dependentes de receitas geradas por petróleo, gás e carvão.
Além dos debates, a conferência abriu espaço para iniciativas paralelas, incluindo a proposta de um painel internacional de especialistas para apoiar governos na elaboração e no acompanhamento de políticas de abandono de combustíveis fósseis, com orientações periódicas e compartilhamento de dados e soluções técnicas. A discussão também inclui a construção de roteiros nacionais com metas de redução do uso de fósseis ao longo das próximas décadas e o desafio de garantir investimentos em energia limpa, infraestrutura e proteção social para trabalhadores e regiões dependentes do setor.
O desfecho do encontro deve consolidar recomendações e insumos para uma agenda internacional de transição energética, sem força de tratado, mas com potencial de influenciar decisões em fóruns multilaterais e políticas domésticas. A expectativa é que os resultados reforcem compromissos de redução do consumo de fósseis e ampliem a pressão por mecanismos de financiamento e cooperação tecnológica, com impactos em metas climáticas, segurança energética e custos de adaptação a eventos extremos.