O Palácio da Justiça do Acre integra a programação da 24ª Semana Nacional de Museus, realizada entre 18 e 26 de maio, em Rio Branco, com visitas agendadas, palestras, exposições fotográficas, mesas-redondas e exibição de documentários. A agenda busca ampliar o acesso ao patrimônio histórico e reforçar o papel do espaço na preservação da memória do Judiciário acreano e da cultura local.

A programação transforma o prédio histórico em ponto de encontro entre passado e presente. Ao longo da semana, o museu abre espaço para atividades voltadas à educação, à preservação documental e ao contato do público com registros da formação institucional e social do Acre. O enfoque também alcança o uso de recursos tecnológicos, com exposições digitais, documentários e acervos digitalizados, em uma tentativa de ampliar o acesso à informação e conservar a história.

Inaugurado em 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal, o Palácio da Justiça se tornou um dos marcos históricos e arquitetônicos do estado. O edifício foi concebido para representar a estrutura do Poder Judiciário acreano em uma fase decisiva da organização política e administrativa local.

Com arquitetura neoclássica, o prédio reúne traços associados à solidez e à ordem e figura entre os poucos exemplares desse estilo já erguidos no Acre. O imóvel também passou por recomposição arquitetônica e modernização interna, mantendo o acervo e os elementos que ajudam a contar parte da trajetória do povo acreano.

Hoje, o espaço preserva documentos, memórias e registros que aproximam estudantes, pesquisadores e visitantes da história local. A proposta é manter viva a memória do Judiciário e ampliar o vínculo da Corte com a comunidade por meio de conteúdos educativos e acessíveis.

O encerramento da programação está marcado para 26 de maio, das 14h30 às 17h, com a ação educativa “Entre Terra e Memória: Entendo os Geoglifos”, no próprio Palácio da Justiça, na Rua Benjamin Constant, nº 277, no Centro de Rio Branco.

A governadora Mailza Assis autorizou nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, a retomada da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze e o reinício de um pacote de intervenções viárias em municípios acreanos, com investimentos superiores a R$ 137 milhões. A decisão marca a abertura de uma nova frente de serviços no início do verão amazônico, período em que o governo concentra a execução de obras por causa da estiagem.

Na capital, a obra da Orla do Quinze, na Rua Boulevard Augusto Monteiro, nas proximidades do Mercado do Quinze, terá investimento superior a R$ 21 milhões, dos quais R$ 17 milhões são recursos do Estado. O projeto foi firmado por convênio entre o governo do Acre e o governo federal, por meio de órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Ao anunciar a retomada, Mailza afirmou que o período seco será usado para acelerar obras, recuperar ramais e ampliar o acesso à infraestrutura em diferentes regiões. “Com a chegada do verão amazônico, começa também um período decisivo para o nosso estado. É o momento de avançar com as obras, recuperar ramais, levar infraestrutura, garantir acesso e trabalhar intensamente para melhorar a vida das pessoas”, disse.

A intervenção na Orla do Quinze havia sido interrompida após a rescisão unilateral do contrato anterior pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, em novembro de 2025, por descumprimento de prazos e baixo avanço físico do serviço. Segundo o secretário Ítalo Lopes, o período chuvoso foi usado para resolver pendências técnicas e administrativas e concluir uma nova licitação. “Não queremos perder um dia de verão”, afirmou.

Com 372 metros de extensão, a obra vai do Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre e prevê estabilização da encosta, contenção da erosão e requalificação urbana da área. O projeto inclui museu tecnológico, quatro quiosques, duas Praças da Saudade, 42 bancos, três paradas de ônibus, áreas verdes e mirantes voltados para o Rio Acre. A previsão é concluir os serviços até o fim de 2026.

No pacote liberado nesta segunda, o Deracre autorizou cerca de R$ 137 milhões para obras em várias cidades. Desse total, R$ 123 milhões serão usados no reinício de intervenções de restauração rodoviária, pavimentação urbana, implantação viária, recuperação de ramais e adequação de estradas vicinais. Outros R$ 14 milhões serão destinados ao início de novas frentes de trabalho.

Entre as obras anunciadas estão a restauração da AC-405, entre Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, a implantação da primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco, com a sexta ponte sobre o Rio Acre, além de ações de pavimentação e revitalização urbana em Sena Madureira, Acrelândia e Epitaciolândia. Também há intervenções previstas em Assis Brasil, Tarauacá, Porto Acre, Manoel Urbano, Rodrigues Alves e Brasileia.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, afirmou que o pacote deve melhorar o deslocamento da população e o escoamento da produção rural. “Estamos empenhados em garantir que esses serviços avancem com qualidade e responsabilidade”, declarou.

O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.