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Economia e Empreender

Sebrae orienta MEI sobre como vender para órgãos públicos pelo Contrata+Brasil

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O Sebrae passou a oferecer orientações específicas para microempreendedores individuais que desejam prestar serviços a órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, lançada em fevereiro de 2025 pelo governo federal como um ambiente de comércio eletrônico público que permite a contratação direta de MEIs sem licitação formal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, com foco na execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. A plataforma reúne 47 tipos de serviços, entre eles pintura, alvenaria e carpintaria, e foi estruturada para permitir que órgãos públicos encontrem fornecedores de forma direta, com procedimentos simplificados.

De acordo com o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do programa Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da ferramenta foram ampliadas no fim de 2025. “Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs”, afirmou.

Para preparar os interessados, o Sebrae disponibiliza o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, que apresenta o funcionamento da plataforma, os requisitos de acesso e o passo a passo para o envio de propostas. O curso é gratuito, oferece certificado digital com verificação de autenticidade e integra o conjunto de conteúdos do Portal Sebrae. A instituição também mantém duas cartilhas complementares, uma com orientações resumidas e outra voltada à formação de preços dentro da plataforma.

A expansão do Contrata+Brasil inclui a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas realizem contratações de serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do sistema. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que deve viabilizar compras destinadas à merenda escolar na mesma plataforma.

Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Segundo dados divulgados, a ferramenta já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões a fornecedores, com impacto direto na circulação de recursos nas cidades brasileiras.

A oferta de capacitação e materiais de apoio ocorre em um contexto de ampliação do número de microempreendedores no país. O acesso às compras públicas é apontado como alternativa de geração de receita e formalização de contratos para os 12,6 milhões de profissionais enquadrados como MEI, público atendido por aplicativos, cursos, mentorias e conteúdos do Sebrae.

Com a ampliação de programas integrados e a inclusão de novas modalidades de compra, a expectativa é que a plataforma fortaleça a participação de pequenos negócios nas contratações governamentais, ampliando o alcance das políticas de compras públicas e estimulando a economia local por meio da formalização de serviços e fornecimentos.

Acre

Milho amplia espaço no Acre enquanto soja perde produção e exportações em 2026

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O milho avançou na agricultura acreana em 2026 e ampliou a diferença sobre a soja em volume produzido. As duas safras do cereal somaram cerca de 137,3 mil toneladas no estado, mais que o dobro das 61.479 toneladas registradas pela soja, que perdeu área plantada e também teve redução nas exportações.

Na primeira safra, a produção de milho chegou a 86.405 toneladas, crescimento de 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A segunda safra alcançou 50.851 toneladas, com aumento de 15,4%. O avanço acompanhou a ampliação da área cultivada, que cresceu 5,91% na primeira etapa e 13,65% na safrinha.

A soja seguiu na direção oposta. A produção estadual recuou 1,2%, pressionada pela redução de 6,3% na área colhida. O rendimento das lavouras, no entanto, aumentou 5,4% e chegou a 3.926 quilos por hectare, compensando parcialmente a diminuição do espaço destinado ao grão.

A perda de ritmo também atingiu as vendas para o exterior. De janeiro a julho, o Acre exportou 44.954,2 toneladas de soja, abaixo das 54.250,2 toneladas registradas no mesmo intervalo anterior. A queda foi de 17,13%.

O milho apresentou crescimento nas exportações. Os embarques passaram de 711,5 toneladas para 1.060,5 toneladas, alta de 49,05%. Apesar do avanço percentual, a soja ainda responde por aproximadamente 97,7% do volume de grãos exportados pelo estado.

Os preços pagos pelos dois produtos subiram entre julho e agosto. A saca de soja passou de R$ 124 para R$ 131, aumento de 5,65%. No milho, o preço avançou de R$ 65 para R$ 70 por saca, alta de 7,69%.

O desempenho das próximas lavouras também dependerá das condições climáticas. A previsão de redução das chuvas e de temperaturas mais elevadas nos próximos meses pode afetar o plantio e o desenvolvimento das culturas, principalmente em áreas mais dependentes da regularidade das precipitações.

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Reforma tributária não aumenta imposto do MEI, mas muda emissão de notas em 2027

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A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.

O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.

Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.

A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.

Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.

A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.

A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.

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Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% no Brasil em 2026

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A abertura de pequenos negócios no Brasil cresceu quase 14% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho, 3,6 milhões de empresas foram abertas no país, das quais 3,4 milhões, ou 96,7% do total, são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O avanço ocorreu pelo quarto mês consecutivo. A abertura de novos registros de microempreendedores individuais cresceu 14,5% na comparação com os sete primeiros meses de 2025. Entre as micro e pequenas empresas, o aumento passou de 11%.

Os microempreendedores individuais concentraram a maior parcela dos novos pequenos negócios. Eles representaram cerca de 77% das 3,4 milhões de empresas abertas no período. As microempresas responderam por 19% e as empresas de pequeno porte ficaram próximas de 4%.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os pequenos negócios também mantêm participação relevante na geração de empregos formais no país, com seis de cada dez vagas. “Nosso desafio é trabalhar para que o ambiente de negócios se torne cada vez mais favorável”, afirmou.

Amapá, Maranhão e Rondônia registraram os maiores crescimentos na abertura de MEIs entre janeiro e julho. O Amapá liderou, com alta de 39%, seguido por Maranhão e Rondônia, ambos com 26,5%.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, Mato Grosso do Sul teve o maior crescimento no número de novos CNPJs, com avanço de 27%. O Distrito Federal apareceu na sequência, com 23%, e Rondônia registrou alta de 21%.

O setor de serviços concentrou a maior parte dos pequenos negócios abertos em julho. Foram 308 mil novas empresas, equivalentes a 65% do total registrado no mês. O comércio teve mais de 96 mil novos CNPJs, com participação de 20%, enquanto a indústria somou mais de 37 mil negócios, ou 8%.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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