A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro e que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, levou o tema da segurança pública ao centro das discussões políticas e legislativas no país. Nos dias seguintes, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas mais altas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, medida que passou a ser discutida entre governo, base parlamentar e oposição.
O relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do texto em 18 de novembro. Desde abril, também está em análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, que redefine competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública. A simultaneidade dessas discussões indica que o tema deve ocupar papel relevante no debate eleitoral do próximo ano.
Pesquisadores apontam que a atenção da sociedade ao assunto cresceu nos últimos anos. O cientista social Mauro Paulino afirma que a sensação de insegurança tornou a pauta prioritária para eleitores de diferentes perfis e destacou a expansão da atuação de facções como PCC e Comando Vermelho. “Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, disse o pesquisador ao analisar o aumento da visibilidade desses grupos criminosos.
O estatístico Marcelo Souza, do Instituto MDA, avalia que o apoio à Operação Contenção revela uma disposição maior para aceitar ações com viés punitivo no enfrentamento às facções. Segundo ele, há um entendimento entre parte da população de que operações desse tipo funcionam como resposta direta ao crime. O pesquisador observou que a reação atual contrasta com a crítica registrada após o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 pessoas foram mortas em uma intervenção policial.
A cientista política Walkiria Zambrzycki, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, afirma que operações policiais de grande escala não resolvem o problema estrutural da criminalidade e ocorrem sem que questões sociais sejam enfrentadas. Para ela, é necessário refletir sobre o tipo de resposta que se espera do Estado. A pesquisadora citou dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam que o Brasil tem mais de 670 mil pessoas presas, majoritariamente homens, negros e com baixa escolaridade. “Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou matar bandido são as alternativas”, afirmou.
O consultor em análise de dados Orjan Olsen explicou que o apoio às operações varia conforme características sociodemográficas, com diferenças entre bairros, faixas etárias, níveis de escolaridade e posicionamentos políticos. Segundo ele, a polarização influencia diretamente a forma como a ação é avaliada.
O comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, alertou para o impacto da desinformação nesse cenário. Ele destacou que grande parte da população recebe apenas mensagens simplificadas sobre ações policiais, sem acesso adequado a informações sobre devido processo legal ou sobre a possibilidade de haver vítimas sem participação no crime. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população”, afirmou.
As discussões no Congresso sobre as mudanças legislativas e constitucionais, somadas às reações da sociedade a operações policiais de grande repercussão, indicam que a segurança pública será um dos temas centrais no debate político do próximo período. Especialistas apontam que o comportamento da opinião pública seguirá influenciado pela sensação de insegurança, pela polarização e pela forma como as informações chegam aos diferentes grupos sociais.
Agência Brasil