Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 51% dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros acreditam que o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários terão efeitos positivos sobre seus negócios. As mudanças fazem parte do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente da República na quarta-feira (21).

Com a nova legislação, o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em janeiro de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A ampliação permitirá que empreendedores aumentem suas receitas sem precisar mudar de categoria empresarial.

Entre os participantes da pesquisa, 61% afirmaram que o reajuste do teto permitiria ampliar suas atividades, enquanto 43% consideram que a medida ajudaria a permanecer na condição de microempreendedor individual. Os entrevistados puderam escolher mais de uma resposta.

As mudanças também poderão influenciar a geração de empregos. O levantamento constatou que 42% dos MEIs consideram contratar mais um trabalhador após a alteração das regras. Desse total, 11% afirmaram que fariam a contratação com certeza nos próximos 12 meses, enquanto 31% avaliariam essa possibilidade futuramente.

A indústria apresentou a maior disposição para contratar, com 45% dos entrevistados considerando a possibilidade de ampliar suas equipes. Nos setores de comércio e serviços, o percentual chegou a 42%.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste registrou a maior intenção de contratação, com 45% dos microempreendedores interessados em ampliar o quadro de funcionários. Desse grupo, 14% afirmaram que contratariam no curto prazo e 31% considerariam a medida futuramente.

A Sondagem Econômica MEI ouviu aproximadamente 2 mil microempreendedores de todas as regiões do Brasil em julho de 2026, antes da aprovação e sanção da legislação. A amostra tem representatividade nacional.

A ampliação do limite de faturamento busca permitir que pequenos negócios cresçam mantendo o enquadramento como MEI. A possibilidade de contratar até dois empregados também modifica as condições de funcionamento da categoria, que anteriormente estava limitada a um funcionário.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira (22), a primeira edição do projeto Infância Literária em uma escola da zona rural. A atividade aconteceu na Escola Sirlei Paiva de Lima I, localizada no Ramal Céu Aberto, a cerca de 40 quilômetros de Plácido de Castro, e beneficiou 15 estudantes do pré-escolar ao 5º ano do ensino fundamental.

A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Fundação Elias Mansour (FEM), busca ampliar o acesso aos livros e estimular o hábito da leitura entre crianças da rede pública de ensino.

Durante a programação, os estudantes participaram de atividades educativas e de uma sessão de contação de histórias conduzida pelo historiador José Wilson Aguiar. Ele apresentou trechos do livro A Missão dos Protetores da Floresta, do escritor acreano Enilson Amorim, que reúne personagens do imaginário amazônico, como Mapinguari, Mãe da Mata e Curupira, em uma narrativa sobre preservação ambiental.

A vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, conversou com os alunos sobre a importância da educação e relatou sua experiência como professora em uma escola rural do Paraná, antes de ingressar na magistratura.

Durante o encontro, a magistrada também incentivou as crianças a falarem sobre seus sonhos e planos para o futuro. Ao final das atividades, cada estudante recebeu um livro adquirido por meio de doações.

Os alunos foram convidados a produzir uma redação sobre as histórias lidas. Os cinco melhores textos serão premiados, com previsão de entrega dos prêmios antes do encerramento do ano letivo, em dezembro.

O gestor da escola, Geyson Barros, explicou que a unidade já desenvolve atividades de incentivo à leitura, mas enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade de livros. Ele manifestou interesse em aproveitar a iniciativa para estruturar um espaço de leitura e uma biblioteca na instituição.

A programação também contou com distribuição de lanches e lembranças aos estudantes. Os recursos utilizados foram arrecadados durante a última edição do Bazar Chique é Ser Solidário.

A realização do projeto na zona rural amplia o alcance das atividades de incentivo à leitura promovidas pelo Judiciário acreano, levando livros e ações culturais a estudantes que vivem em comunidades distantes dos centros urbanos.

A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para o atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), durante uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).

A medida institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional em situações excepcionais e de urgência. O objetivo é padronizar os procedimentos da rede de proteção, especialmente dos conselhos tutelares, e reduzir o tempo de resposta nos casos que exigem intervenção imediata.

Uma das principais orientações é priorizar a permanência da criança ou do adolescente no ambiente familiar, sempre que houver condições de segurança. O encaminhamento para instituições de acolhimento deverá ocorrer apenas quando não houver uma alternativa familiar adequada.

O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a rede de proteção deverá atuar na busca por familiares que possam assumir os cuidados, como avós, tios e outros parentes, antes de recorrer ao acolhimento institucional.

Durante a assinatura, Alysson Bestene afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com diferentes instituições e busca estabelecer procedimentos para garantir a proteção de crianças e adolescentes no município.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou da solenidade. Ele explicou que a medida permitirá uma atuação mais organizada dos conselhos tutelares dentro do CAICA, unidade responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O centro reúne serviços de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. A proposta é concentrar o atendimento em um mesmo espaço, evitando que as famílias precisem procurar diferentes instituições para conseguir assistência.

Com a regulamentação, a Prefeitura pretende ampliar a integração entre os serviços municipais e estaduais, estabelecer responsabilidades nos encaminhamentos e assegurar que as medidas de proteção sejam executadas com maior rapidez.