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Política

Socorro Neri e Cesário Braga – Alianças políticas e mudanças de posição na corrida eleitoral de Rio Branco

Editorial

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“Queriam sugar a gestão municipal, como eu ouvi. Eles iriam sugar a gestão municipal e eu não permiti”, disse Socorro Neri,(PP), sobre o Partido dos Trabalhadores (PT), durante debate à prefeitura em 2020, na ocasião Neri estava no PSB, mas era a candidata do governador Gladson Cameli (PP).

Neste mesmo debate, Neri deu outra alfinetada aos antigos companheiros de aliança, ao afirmar que percebeu junto ao então presidente do PT na época, Cesário Braga, e de Jorge Viana, que ela não estava atendendo às expectativas do partido. “Demonstrado quando me disse [Cesário e Jorge Viana] que não se sentia motivado a me apoiar, a medida que eu não havia dado dinheiro em 2018, a medida que eu não estava dando dinheiro a ele [Jorge] pra ele sanar as contas pessoais e etc”. Isso mesmo, Neri afirmou que Jorge Viana e Cesário não queriam apoiá-la, porque “não havia dado dinheiro em 2018, à medida que eu não estava dando dinheiro a ele [Jorge] pra ele sanar as contas pessoais”.

A política é um cenário dinâmico, sujeito a mudanças e rearranjos de acordo com os interesses e circunstâncias do momento

Cesário Braga que em 2020 acabou, diante da acusação da Neri, declarando voto a Tião Bocalom, para prefeitura de Rio Branco, agora, já em 2023, Cesário, a liderança do PT do Acre e atualmente ocupando o cargo de superintende do MDA no estado, busca aliança com, Gladson e Socorro Neri, para concretizar o sonho de ver Marcus Alexandre (MDB) na mesma chapa que Alysson Bestene (PP) para a prefeitura de Rio Branco em 2024. Mas Cesário parece esquecer que Marcos Alexandre não é mais filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A Reviravolta nas Alianças: Enquanto o MDB, partido que acolheu Marcus Alexandre, conta com figuras políticas influentes como Vagner Sales, Flaviano e Jéssica Sales, a condução da articulação da chapa majoritária nas eleições de Rio Branco parece estar nas mãos de Cesário Braga. Isso levanta a questão: Marcus Alexandre, que foi liderado por Jorge Viana no PT, está agora sob a orientação política de Cesário? Será que ele abriu mão de fazer sua própria articulação política em busca de um novo alinhamento estratégico?

Nesta semana, Cesário comemorou, em suas redes sociais, uma reunião do governador Gladson com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Agradeço ao ministro Padilha que nos recebeu no Palácio do Planalto e principalmente ao governador Gladson Cameli e à deputada federal Socorro Neri, que tem colocado as diferenças políticas pretéritas de lado e pensando no que é melhor para o Acre na construção futura! Agradeço também ao secretário Alysson Bestene e ao assessor especial Weverton Matias que acompanharam essa agenda importante de unidade.”

Encontro que foi visto por militantes e por parte da imprensa como uma possível aproximação do PT com o governador Gladson Cameli.

Petecão e a Interação com o Governo Federal: No contexto da relação entre o Acre e o governo federal, o papel do senador Sérgio Petecão como interlocutor junto ao governo tem sido notável. Como ele enxerga a recente mudança de postura de Cesário Braga? Cesário tem se aproximado do governo, e Petecão também através da vice-governadora, deixando muitos a se perguntarem sobre as implicações desse movimento para a dinâmica política estadual.

Várias criticas e opiniões fazem as rodas politicas movimentadas, entre elas que Cesário esquece, que o governador é investigado por corrupção na Operação Ptolomeu, mesmo assim, Cesário tem reafirmado em várias entrevistas e declarações que defende a aproximação com o governador do PP para as eleições de 2024 e “construção futura”. “Unir governo federal, governo estadual e prefeitura no mesmo caminho seria bom para a cidade. Por isso defendo a chapa Marcus/Alysson”, declarou Cesário em uma das últimas entrevistas à imprensa.

O Potencial de Alysson Bestene na Chapa Majoritária: A figura de Alysson Bestene, até então pouco mencionada nesse cenário, suscita questionamentos sobre o seu potencial e o seu papel na chapa majoritária. Ele já abriu mão de ser candidato? Seria ele o articulador oculto por trás das movimentações políticas, desempenhando um papel estratégico que talvez ainda não tenha sido completamente compreendido? Essas são questões que continuam a intrigar observadores políticos no Acre.

Alguns acreditam que o atual cenário apequena o PT, e o silêncio e falta de atitudes de lideranças como Tião Viana, Binho Marques, Nazaré Araújo, Anibal Diniz, Raimundo Angelim, dá espaço para esse cenário que Cesário tenta impor ao PT, além de incomodar a militância do partido, pode gerar efeitos colaterais irreversíveis.

Mesmo com a afirmação do presidente estadual do PT no Acre Daniel Zen, “Na minha sincera opinião, quem deve conduzir – e opinar – sobre a política de alianças é o pré-candidato e o seu respectivo partido, no caso, o Marcus Alexandre e o MDB. Nessas eleições de 2024 nós, do PT, seremos apenas aliados. E aliado participa da aliança na condição de convidado, quem dá o tom na construção da aliança não são os convidados e sim quem convida”, disse Zen. Cesário insiste em declarar publicamente sua opinião mesmo o Marcos não sendo mais do PT.

O PT precisa não só querer voltar ao poder, precisa protagonizar sua história, apresentar caminhos e construir a unidade partidária, algo que parece está longe de conseguir. Construção de alianças é um processo complexo que envolve a criação de relações baseadas em interesses comuns, valores compartilhados e entendimento mútuo. O que também está longe de se alcançar. Afinal uma aliança com Marcos Alexandre(MDB) incondicional, como defende setores do partido pode na pratica não ser bem sucedida. A militância não esqueceu o GOLPE que culminou no processo de impeachment da presidente Dilma.

Enquanto isso, Bocalom segue, “dando milho ao pombos” e sem dúvidas, não será nada fácil vence-lo.

Política

Sebrae propõe políticas climáticas para proteger pequenos negócios de eventos extremos

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O Sebrae apresentou propostas de políticas públicas voltadas à adaptação climática de micro e pequenas empresas, com medidas que incluem crédito verde, seguros contra eventos extremos, energia renovável e prevenção de riscos. As sugestões fazem parte de materiais dirigidos a candidaturas à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026 e buscam reduzir perdas econômicas provocadas por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos relacionados às mudanças do clima.

A vulnerabilidade dos pequenos negócios ganhou peso depois de episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Mais de 600 mil micro e pequenas empresas foram afetadas no estado. Ao mesmo tempo, 72% das empresas desse porte no país não possuem processo formal para avaliar riscos climáticos, conforme levantamento citado pelo Sebrae.

Entre as propostas de alcance nacional está a criação de um Plano Nacional de Resiliência Climática para Micro e Pequenas Empresas, com mapeamento de vulnerabilidades por setor e linhas de apoio preventivo. A ideia é permitir que empreendedores identifiquem previamente riscos associados à localização, à infraestrutura e à atividade econômica antes que eventos extremos interrompam as operações.

Outra medida apresentada é a criação de um Fundo Nacional de Crédito Verde, destinado a financiar projetos como instalação de energia solar e melhoria da eficiência energética. A proposta prevê processos simplificados para operações de até R$ 500 mil. Também está prevista a ampliação de mecanismos de seguro climático para pequenos negócios, com participação pública e privada e modelos que permitam pagamentos mais rápidos após a ocorrência de determinados eventos.

As sugestões incluem ainda uma plataforma de inteligência climática que reúna informações produzidas por órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O objetivo seria colocar alertas e informações sobre riscos diretamente à disposição dos empreendedores.

A economia circular também aparece entre as medidas propostas. Uma iniciativa nacional poderia estimular atividades de reúso, reciclagem e remanufatura, com incentivos e assistência técnica. A adoção desses modelos busca reduzir desperdícios e ampliar o aproveitamento de materiais dentro das cadeias produtivas.

Nos estados, as propostas incluem programas de diagnóstico de risco climático, elaboração de planos de continuidade das empresas e parcerias com a Defesa Civil. Também são mencionadas linhas estaduais de financiamento para energia fotovoltaica, redes que aproximem empresas geradoras de resíduos de cooperativas de reciclagem e investimentos em obras de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento.

Outra sugestão é a criação de selos estaduais para pequenos negócios que adotem práticas ambientais, sociais e de governança, com possibilidade de vinculação a benefícios previstos pelas administrações locais e a critérios de compras públicas, desde que estabelecidos em legislação e regulamentação próprias.

As propostas entram em um cenário no qual políticas federais já incorporam sustentabilidade e adaptação climática entre seus objetivos. A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2024, contempla inovação, sustentabilidade, inclusão e competitividade. Na área ambiental, o Plano Clima 2024–2035 orienta ações nacionais de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima também funciona como instrumento de financiamento de projetos de mitigação e adaptação, enquanto iniciativas federais como o AdaptaCidades procuram articular União e governos locais na preparação dos municípios para os efeitos de eventos climáticos extremos. As propostas direcionadas aos pequenos negócios acrescentam a esse debate medidas específicas para empresas com menor capacidade financeira de absorver prejuízos e manter suas atividades após desastres.

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Política

Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas federais

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O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o Governo Central. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção considera a retirada de R$ 64,8 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal. Quando esses gastos são incluídos, o resultado efetivo previsto para as contas federais cai para um superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2027, a proposta estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. O cálculo já desconta as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios.

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Parte das despesas fica fora do cumprimento da meta fiscal por decisões legais tomadas nos últimos anos. Entre elas estão gastos com precatórios, que deixaram de integrar o cálculo após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa também foram retiradas das metas fiscais por mudanças na legislação.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação da proposta que a previsão é de equilíbrio das contas no próximo ano. “No próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse.

O governo também conta com mecanismos previstos no arcabouço fiscal para limitar o crescimento de despesas obrigatórias. Uma das regras restringe o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas decorrentes de sentenças judiciais. A expectativa é de uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027.

Outra regra limita a 2,5% acima da inflação o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei, como recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A medida deve proporcionar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

O arcabouço também prevê, a partir de 2027, a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. A proposta não apresenta estimativa de economia relacionada a esse mecanismo.

A legislação fiscal permite ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta. Com isso, o governo pode encerrar 2027 com superávit equivalente a 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Congresso vota fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas nesta semana

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O Congresso Nacional concentra nesta semana votações sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e mudanças na área de segurança pública. A agenda faz parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro e começa nesta segunda-feira (31), em Brasília.

A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da mudança na jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para avançar em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. A manutenção do texto já aprovado pela Câmara evitaria o retorno da matéria aos deputados.

Outra proposta prevista para esta semana é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer antes da votação.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, depois da análise da comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo para continuar valendo.

A Câmara também tem na pauta propostas voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Entre as demais matérias previstas estão a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta amplia a integração e o compartilhamento de informações entre forças de segurança e modifica regras de financiamento do setor. Os senadores ainda devem tentar avançar no Redata, programa de incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

A semana também será marcada pelo envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e dará início às negociações sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais. Antes da votação pelo Congresso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento.

Fonte e foto: Agência Brasil

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