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Política

Socorro Neri e Cesário Braga – Alianças políticas e mudanças de posição na corrida eleitoral de Rio Branco

Editorial

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“Queriam sugar a gestão municipal, como eu ouvi. Eles iriam sugar a gestão municipal e eu não permiti”, disse Socorro Neri,(PP), sobre o Partido dos Trabalhadores (PT), durante debate à prefeitura em 2020, na ocasião Neri estava no PSB, mas era a candidata do governador Gladson Cameli (PP).

Neste mesmo debate, Neri deu outra alfinetada aos antigos companheiros de aliança, ao afirmar que percebeu junto ao então presidente do PT na época, Cesário Braga, e de Jorge Viana, que ela não estava atendendo às expectativas do partido. “Demonstrado quando me disse [Cesário e Jorge Viana] que não se sentia motivado a me apoiar, a medida que eu não havia dado dinheiro em 2018, a medida que eu não estava dando dinheiro a ele [Jorge] pra ele sanar as contas pessoais e etc”. Isso mesmo, Neri afirmou que Jorge Viana e Cesário não queriam apoiá-la, porque “não havia dado dinheiro em 2018, à medida que eu não estava dando dinheiro a ele [Jorge] pra ele sanar as contas pessoais”.

A política é um cenário dinâmico, sujeito a mudanças e rearranjos de acordo com os interesses e circunstâncias do momento

Cesário Braga que em 2020 acabou, diante da acusação da Neri, declarando voto a Tião Bocalom, para prefeitura de Rio Branco, agora, já em 2023, Cesário, a liderança do PT do Acre e atualmente ocupando o cargo de superintende do MDA no estado, busca aliança com, Gladson e Socorro Neri, para concretizar o sonho de ver Marcus Alexandre (MDB) na mesma chapa que Alysson Bestene (PP) para a prefeitura de Rio Branco em 2024. Mas Cesário parece esquecer que Marcos Alexandre não é mais filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A Reviravolta nas Alianças: Enquanto o MDB, partido que acolheu Marcus Alexandre, conta com figuras políticas influentes como Vagner Sales, Flaviano e Jéssica Sales, a condução da articulação da chapa majoritária nas eleições de Rio Branco parece estar nas mãos de Cesário Braga. Isso levanta a questão: Marcus Alexandre, que foi liderado por Jorge Viana no PT, está agora sob a orientação política de Cesário? Será que ele abriu mão de fazer sua própria articulação política em busca de um novo alinhamento estratégico?

Nesta semana, Cesário comemorou, em suas redes sociais, uma reunião do governador Gladson com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Agradeço ao ministro Padilha que nos recebeu no Palácio do Planalto e principalmente ao governador Gladson Cameli e à deputada federal Socorro Neri, que tem colocado as diferenças políticas pretéritas de lado e pensando no que é melhor para o Acre na construção futura! Agradeço também ao secretário Alysson Bestene e ao assessor especial Weverton Matias que acompanharam essa agenda importante de unidade.”

Encontro que foi visto por militantes e por parte da imprensa como uma possível aproximação do PT com o governador Gladson Cameli.

Petecão e a Interação com o Governo Federal: No contexto da relação entre o Acre e o governo federal, o papel do senador Sérgio Petecão como interlocutor junto ao governo tem sido notável. Como ele enxerga a recente mudança de postura de Cesário Braga? Cesário tem se aproximado do governo, e Petecão também através da vice-governadora, deixando muitos a se perguntarem sobre as implicações desse movimento para a dinâmica política estadual.

Várias criticas e opiniões fazem as rodas politicas movimentadas, entre elas que Cesário esquece, que o governador é investigado por corrupção na Operação Ptolomeu, mesmo assim, Cesário tem reafirmado em várias entrevistas e declarações que defende a aproximação com o governador do PP para as eleições de 2024 e “construção futura”. “Unir governo federal, governo estadual e prefeitura no mesmo caminho seria bom para a cidade. Por isso defendo a chapa Marcus/Alysson”, declarou Cesário em uma das últimas entrevistas à imprensa.

O Potencial de Alysson Bestene na Chapa Majoritária: A figura de Alysson Bestene, até então pouco mencionada nesse cenário, suscita questionamentos sobre o seu potencial e o seu papel na chapa majoritária. Ele já abriu mão de ser candidato? Seria ele o articulador oculto por trás das movimentações políticas, desempenhando um papel estratégico que talvez ainda não tenha sido completamente compreendido? Essas são questões que continuam a intrigar observadores políticos no Acre.

Alguns acreditam que o atual cenário apequena o PT, e o silêncio e falta de atitudes de lideranças como Tião Viana, Binho Marques, Nazaré Araújo, Anibal Diniz, Raimundo Angelim, dá espaço para esse cenário que Cesário tenta impor ao PT, além de incomodar a militância do partido, pode gerar efeitos colaterais irreversíveis.

Mesmo com a afirmação do presidente estadual do PT no Acre Daniel Zen, “Na minha sincera opinião, quem deve conduzir – e opinar – sobre a política de alianças é o pré-candidato e o seu respectivo partido, no caso, o Marcus Alexandre e o MDB. Nessas eleições de 2024 nós, do PT, seremos apenas aliados. E aliado participa da aliança na condição de convidado, quem dá o tom na construção da aliança não são os convidados e sim quem convida”, disse Zen. Cesário insiste em declarar publicamente sua opinião mesmo o Marcos não sendo mais do PT.

O PT precisa não só querer voltar ao poder, precisa protagonizar sua história, apresentar caminhos e construir a unidade partidária, algo que parece está longe de conseguir. Construção de alianças é um processo complexo que envolve a criação de relações baseadas em interesses comuns, valores compartilhados e entendimento mútuo. O que também está longe de se alcançar. Afinal uma aliança com Marcos Alexandre(MDB) incondicional, como defende setores do partido pode na pratica não ser bem sucedida. A militância não esqueceu o GOLPE que culminou no processo de impeachment da presidente Dilma.

Enquanto isso, Bocalom segue, “dando milho ao pombos” e sem dúvidas, não será nada fácil vence-lo.

Política

Congresso vota fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas nesta semana

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O Congresso Nacional concentra nesta semana votações sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e mudanças na área de segurança pública. A agenda faz parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro e começa nesta segunda-feira (31), em Brasília.

A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da mudança na jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para avançar em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. A manutenção do texto já aprovado pela Câmara evitaria o retorno da matéria aos deputados.

Outra proposta prevista para esta semana é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer antes da votação.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, depois da análise da comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo para continuar valendo.

A Câmara também tem na pauta propostas voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Entre as demais matérias previstas estão a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta amplia a integração e o compartilhamento de informações entre forças de segurança e modifica regras de financiamento do setor. Os senadores ainda devem tentar avançar no Redata, programa de incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

A semana também será marcada pelo envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e dará início às negociações sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais. Antes da votação pelo Congresso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Prazo para renegociar dívidas pelo Novo Desenrola termina nesta segunda-feira

Programa oferece descontos de até 90% para consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos

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O prazo para renegociar dívidas bancárias pelo Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa permite que consumidores regularizem débitos em atraso com descontos e condições especiais de pagamento. Não há previsão de nova prorrogação.

Podem participar pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, desde que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam atrasadas entre 91 dias e dois anos. A operação também precisa estar registrada em uma instituição financeira participante.

O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos usados para reunir outros débitos. Os descontos variam conforme o tipo de operação e o período de atraso, podendo chegar a 90% nos casos de cartão rotativo e cheque especial.

Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, os juros são limitados a 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e valor máximo de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.

Não existe uma plataforma única do governo para aderir ao programa. O consumidor deve procurar diretamente o banco responsável pela dívida, por meio do aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial.

O prazo de segunda-feira vale para a formalização do acordo, e não apenas para a abertura do pedido. Antes de contratar, o consumidor deve conferir os juros, o número de parcelas, o valor total a pagar e as consequências de um eventual novo atraso.

Foto: Marcelo Casal JR Agência Brasil

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Relator da CCJ vota a favor de PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, apresentou parecer favorável à PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (27) e mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e nenhuma redução salarial.

Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a análise da proposta no Senado. Com a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados, uma eventual aprovação pelos senadores evita que a PEC precise retornar à Câmara por causa de alterações de mérito.

A proposta determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima seja reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passa definitivamente para 40 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para regimes diferenciados de trabalho. Atividades essenciais e jornadas como a escala 12×36 poderão seguir regras próprias, nos termos previstos pela legislação e pela negociação coletiva.

No parecer, Omar Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados usados pelo relator apontam que 80% dos vínculos de emprego com jornadas acima desse limite têm salário contratual de até dois salários mínimos. A proporção chega a 90% quando considerados trabalhadores que recebem até três salários mínimos.

O relatório também aponta diferença relacionada à escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou nível inferior cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, o percentual cai para 53%.

As emendas rejeitadas tentavam, entre outras mudanças, manter o limite de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a entrada em vigor dos dois dias de descanso remunerado.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A matéria chegou à CCJ do Senado em agosto, após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir avançar com a tramitação.

A votação do parecer na CCJ está prevista para quarta-feira, 2 de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta ainda terá de passar pelo Plenário do Senado em dois turnos.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a emenda poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

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