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Assessoria

TJAC lança Campanha Contra Abuso Infantil nesta Quinta-feira

Campanha “Nunca é Tarde” visa despertar a conscientização e mobilizar a sociedade no combate para proteger crianças e adolescentes no Acre

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Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade e a conscientização, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.

O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceriaimprescindível dos veículos de comunicação do estado que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.

Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.

Maio Laranja

As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.

Dados Abuso e exploração Infantil

O Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, apresenta informações sobre o ano de 2022 e revela dados horrorosos sobre crimes de abuso, violência e exploração infantil. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas de estupro são vulneráveis com idades entre 0 e 13 anos, ou seja, 60% das vítimas de estupro no país possuem menos de 14 anos de idade. 

A maioria das vítimas de estupro vulneráveis são meninas, 88,7% do sexo feminino e 11,3%, masculino. Além disso, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, sendo que 64,4% são familiares. Os estupros acontecem em sua maioria, 72,2%, dentro dos lares. E, 65,1% ocorrem durante o dia, das 6h às 18h.

Já em relação ao Acre as taxas também são preocupantes, para cada 100 mil habitantes 67 crianças e adolescentes são estuprados. Comparado com 2021 houve um aumento de 22,3% no número de registro de estupro de vulnerável. 

Esses números demonstram a urgência em proteger crianças e adolescentes e em traçar estratégias direcionadas para combater os crimes, pois é possível constatar que no Brasil a maioria das vítimas dos estupros são meninas com menos de 14 anos, e esses casos acontecem em plena luz do dia dentro das casas das vítimas, com abusadores que elas conhecem.

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Abuso Infantil: TJAC Promove Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização

Campanha “Nunca é Tarde” é desenvolvida nos municípios acreanos

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A campanha “Nunca é Tarde” não se encerra com o “Maio Laranja”, o Tribunal de Justiça do Acre mantém o enfrentamento ao abuso e assédio infantil durante todo o ano

Em todos os municípios estão sendo multiplicadas ações da campanha “Nunca é Tarde”. A magistratura acreana voluntariou-se em atividades educativas, fortalecendo o impacto da mobilização do Maio Laranja, que faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Assédio Infantil celebrado neste sábado, 18.

Contudo, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, enfatiza que o enfrentamento não se limita a esse período, uma vez que é necessária a continuidade desse trabalho preventivo, para a promoção de direitos das crianças e adolescentes.  

Deste modo, a campanha está sendo apresentada a outras instituições públicas, palestras estão sendo levadas para as escolas, bem como material informativo está sendo distribuído nas comunidades. Assim, o fortalecimento da rede de proteção tem se materializado pela conscientização das famílias, profissionais e pelas próprias crianças sobre essa temática.

Educar e sensibilizar

Muitas ações foram realizadas nas escolas, uma vez que esse é um local de convívio do público infanto-juvenil, onde podem ser percebidos os sinais de abuso e assédio. Com efeito, grandes passos foram dados nesse sentido.

Nesta semana, a juíza Gláucia Gomes, titular da Vara Única de Mâncio Lima, palestrou nas escolas Francisco Freire de Carvalho, Antônio Oliveira Dantas e Colégio São Francisco. O desafio alcançou as comunidades. Com pátios cheios e muita interatividade, as dúvidas foram solucionadas.

O juiz Eder Viegas, titular da Comarca de Manoel Urbano informou que o lançamento da campanha ocorreu na praça municipal. Para que isso fosse possível, foi realizada uma sequência de reuniões, o que teve como resultado positivo a organização de um ciclo de palestras. Houveram atividades em unidades escolares urbanas e rurais. No “Dia D”, cerca de 500 estudantes participaram da programação.

Na última sexta-feira, 17, a juíza substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá Stephanie Moura convocou uma reunião de alinhamento com lideranças comunitárias, para que fossem discutidas as diretrizes e organizado um cronograma de ações no município.

Também o juiz Jorge Filho, titular da Vara Única de Rodrigues Alves participou das ações

Proteja, denuncie, eduque

Por meio da Diretoria de Informação Institucional do TJAC, a campanha vem sendo veiculada nos veículos de comunicação. O vídeo também está disponível nas redes sociais: assista aqui.

“A ideia foi impactar as pessoas com histórias reais, impressas nos processos do Judiciário acreano. Então, trechos de depoimentos de crianças de vítimas de violência foram apresentadas no vídeo. As frases geram empatia e indignação, pois é possível entender a fragilidade das crianças e a importância de promover segurança em nossa sociedade”, afirmou a diretora de Informação Institucional do TJAC, Andrea Zílio.

No rádio e tv também é repetido que o silêncio tem destruído essas vidas. Portanto, “Nunca é tarde” para denunciar. Após as denúncias, a rede de proteção pode interferir no ciclo de violência e a Justiça efetivará a coibição do crime. O ato de denunciar salva vidas e todos podem fazê-lo, inclusive de forma sigilosa, pelo Disque 100.

Assessoria | Comunicação TJAC

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Senac Acre realiza visita técnica da Polícia Militar do Estado do Acre

Objetivo foi alinhar as instituições para o Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida

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Senac Acre e o Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Acre – Sinepe realizaram na quinta-feira,16, visita técnica ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC para discutir os detalhes do 1º Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida – Perspectiva da Saúde Integral, Atenção Biopsicossocioespiritual.

A parceria entre a Polícia Militar e as demais instituições do Simpósio é vista como um passo importante para o fortalecimento da qualidade de vida dos policiais militares. “A parceria com a PM é importante para estreitar relações”, afirmou Rodrigo Damasceno, diretor regional interino do Senac Acre. “As atitudes e os valores que a PM entrega à população são os mesmos valores que o Senac e as instituições de ensino levam para a população. E esse estreitamento de relação fortalece ainda mais o ensino, não só o ensino básico, mas como o ensino profissionalizante”, afirmou o diretor.

O coronel PM Luciano Fonseca, comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre destacou a importância de um projeto para fortalecer valores na sociedade através de parcerias entre instituições públicas e privadas como o Senac Acre e o Sinepe, visando formar uma sociedade melhor. “É esperar que os resultados venham. Sabemos que não todos imediatos, que é um trabalho a médio e longo prazo, e uma parceria que deve dar continuidade.”

Previsto para ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de junho o 1° Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida – Perspectiva da Saúde Integral, Atenção Biopsicossocioespiritual tem como objetivo de promover a saúde integral e qualidade de vida dos policiais militares, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), lançar o Programa de Capelania em parceria com o Ministérios Pão Diário no Brasil. O evento, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos da PMAC, em parceria com o Senac Acre e Sinepe, contará com a participação do Comando da instituição, oficiais, chefes e um amplo número de policiais militares, além de representantes de entidades estaduais, civis e eclesiásticas. 

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Rio Branco Considera Implementação de Tarifa Zero com Aquisição de Ônibus Elétricos

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou a aquisição de uma nova frota de ônibus elétricos com o apoio do Governo Federal, um movimento que abriu a possibilidade para a implementação do programa “Tarifa Zero” na cidade. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal e tem o potencial de transformar o sistema de transporte público na capital.

Durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Ismael Machado propôs a implementação do programa “Tarifa Zero” para o município. A iniciativa surgiu no contexto da discussão sobre a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura. Machado argumentou que, uma vez que esses ônibus são adquiridos com recursos públicos, é justo que a população se beneficie diretamente com a gratuidade no transporte público.

Atualmente, Rio Branco já conta com isenção de tarifas para deficientes e idosos, graças aos subsídios fornecidos pela prefeitura. O programa Tarifa Zero ampliaria esses benefícios, oferecendo transporte gratuito para todos os usuários dos ônibus elétricos. Essa iniciativa é vista como uma forma de maximizar o uso dos recursos públicos em prol da comunidade.

A nova frota de ônibus elétricos não apenas contribuirá para a sustentabilidade ambiental, reduzindo as emissões de carbono, mas também poderá melhorar a qualidade do transporte público. Os ônibus elétricos são mais silenciosos e eficientes em comparação com os veículos tradicionais movidos a diesel.

O debate continua intenso, com muitos aguardando que o prefeito Tião Bocalom avalie a viabilidade econômica e operacional da implementação do programa Tarifa Zero. A decisão final considerará tanto o impacto financeiro quanto os benefícios sociais para a população de Rio Branco.

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