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Assessoria

TJAC une instituições públicas e imprensa em prol da campanha “Nunca é tarde” contra abuso sexual infantil

Para interromper e prevenir o abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mobiliza diversos órgãos públicos e a imprensa local para educar e conscientizar a sociedade com a campanha “Nunca é tarde”

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O combate à exploração e ao abuso sexual infantil precisa do apoio de todas e todos. Por isso, nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou a campanha “Nunca é tarde”, que conta com o apoio das empresas de comunicação do Acre para a realização da divulgação.

O Judiciário acreano reuniu representantes dos três poderes do Estado, além do Ministério Público, Defensoria para se envolverem na campanha educativa e outra ações, em benefício proteção e priorização dos direitos das crianças e adolescentes.

A campanha nasce da política judiciária nacional e estadual de priorização da infância e marca outra campanha o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. A mobilização se justifica pelos dados alarmantes da área. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.

Somados ao lançamento da campanha, foi firmada a Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

Assinaram o documento a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o deputado Eduardo Ribeiro, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a defensora pública geral, Simone Santiago, e a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar, representando o governo.

Em seu discurso, a presidente do TJAC enfatizou a necessidade de união e dever de todos em proteger os direitos das crianças e adolescentes: “Esta iniciativa do Poder Judiciário do Acre visa contribuir significativamente para a conscientização da população acerca de um tema tão delicado e urgente em nossa sociedade. A campanha, que conta com o valioso apoio e parceria das empresas de comunicação do Acre, é intitulada “Nunca é tarde”, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse grave problema que assola nossa sociedade”.

União pelas crianças e adolescentes

Também estavam presentes no evento os desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça) e Nonato Maia, a juíza de Direito Andréa Brito (vice-coordenadora da CIJ) e os juízes Alex Oivane (auxiliar da Corregedoria) e José Leite (substituindo na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco). Mas, ainda prestigiaram o momento integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes, da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sejusp) e das polícias Civil, Federal e Militar. Todas instituições que compõem a Rede de Proteção à Infância no Estado.

Contudo, a campanha desenvolvida pela Agência Cidade com coordenação da Diretoria de Informação Institucional do TJAC só terá alcance e efetivará seu viés de conscientização devido ao engajamento dos meios de comunicação que divulgarão em seus sites, emissoras de rádio e televisão o material. São parceiros fundamentais do TJAC nessa empreitada: TV Gazeta, TV Acre, TV 5, TV Amazônia, TV Norte, TV Rio Branco, CBN, Gazeta FM, Ecoacre, Rádio Amazônia FM, Rádio Boas Novas, Difusora, Aldeia FM, Gazenta.net, A Gazeta, Portal Norte, ContilNet, Juruá em Tempo, Site Correio 068, Acre da Hora e Notícia da Hora.

Essa adesão de diversos órgãos públicos na luta contra a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes foi registrada por todos os presentes e sintetizadas nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista: “Essa campanha tem esse propósito, nunca é tarde para adotarmos providências. Todo crime é grave, mas o crime praticado contra criança é adolescente é um verdadeiro câncer, um crime que reputa toda sociedade, seja como autoridade, seja como seres humanos.”.

A vice coordenadora da CIJ, juíza Andréa Brito, falou sobre as ações do Judiciário na área da proteção da Infância e conclamou os poderes e todas pessoas a entender que “Proteger a criança e ao adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda sociedade. Em caso de suspeita de uma violação de direitos de uma criança e adolescente, denuncie! Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade. É importante que todos estejamos atentos e denuncie qualquer suspeita, pois isso pode salvar vidas. É essencial combater o silêncio e o preconceito, promovendo a educação, a prevenção e a denúncia, como ferramentas para proteger nossas crianças. É preciso sensibilizar que a responsabilidade é de todos proteger as crianças e adolescentes. Nunca é tarde: proteja, denuncie e eduque”.

 Emanuelly Falqueto / Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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Abuso Infantil: TJAC Promove Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização

Campanha “Nunca é Tarde” é desenvolvida nos municípios acreanos

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A campanha “Nunca é Tarde” não se encerra com o “Maio Laranja”, o Tribunal de Justiça do Acre mantém o enfrentamento ao abuso e assédio infantil durante todo o ano

Em todos os municípios estão sendo multiplicadas ações da campanha “Nunca é Tarde”. A magistratura acreana voluntariou-se em atividades educativas, fortalecendo o impacto da mobilização do Maio Laranja, que faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Assédio Infantil celebrado neste sábado, 18.

Contudo, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, enfatiza que o enfrentamento não se limita a esse período, uma vez que é necessária a continuidade desse trabalho preventivo, para a promoção de direitos das crianças e adolescentes.  

Deste modo, a campanha está sendo apresentada a outras instituições públicas, palestras estão sendo levadas para as escolas, bem como material informativo está sendo distribuído nas comunidades. Assim, o fortalecimento da rede de proteção tem se materializado pela conscientização das famílias, profissionais e pelas próprias crianças sobre essa temática.

Educar e sensibilizar

Muitas ações foram realizadas nas escolas, uma vez que esse é um local de convívio do público infanto-juvenil, onde podem ser percebidos os sinais de abuso e assédio. Com efeito, grandes passos foram dados nesse sentido.

Nesta semana, a juíza Gláucia Gomes, titular da Vara Única de Mâncio Lima, palestrou nas escolas Francisco Freire de Carvalho, Antônio Oliveira Dantas e Colégio São Francisco. O desafio alcançou as comunidades. Com pátios cheios e muita interatividade, as dúvidas foram solucionadas.

O juiz Eder Viegas, titular da Comarca de Manoel Urbano informou que o lançamento da campanha ocorreu na praça municipal. Para que isso fosse possível, foi realizada uma sequência de reuniões, o que teve como resultado positivo a organização de um ciclo de palestras. Houveram atividades em unidades escolares urbanas e rurais. No “Dia D”, cerca de 500 estudantes participaram da programação.

Na última sexta-feira, 17, a juíza substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá Stephanie Moura convocou uma reunião de alinhamento com lideranças comunitárias, para que fossem discutidas as diretrizes e organizado um cronograma de ações no município.

Também o juiz Jorge Filho, titular da Vara Única de Rodrigues Alves participou das ações

Proteja, denuncie, eduque

Por meio da Diretoria de Informação Institucional do TJAC, a campanha vem sendo veiculada nos veículos de comunicação. O vídeo também está disponível nas redes sociais: assista aqui.

“A ideia foi impactar as pessoas com histórias reais, impressas nos processos do Judiciário acreano. Então, trechos de depoimentos de crianças de vítimas de violência foram apresentadas no vídeo. As frases geram empatia e indignação, pois é possível entender a fragilidade das crianças e a importância de promover segurança em nossa sociedade”, afirmou a diretora de Informação Institucional do TJAC, Andrea Zílio.

No rádio e tv também é repetido que o silêncio tem destruído essas vidas. Portanto, “Nunca é tarde” para denunciar. Após as denúncias, a rede de proteção pode interferir no ciclo de violência e a Justiça efetivará a coibição do crime. O ato de denunciar salva vidas e todos podem fazê-lo, inclusive de forma sigilosa, pelo Disque 100.

Assessoria | Comunicação TJAC

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Senac Acre realiza visita técnica da Polícia Militar do Estado do Acre

Objetivo foi alinhar as instituições para o Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida

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Senac Acre e o Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Acre – Sinepe realizaram na quinta-feira,16, visita técnica ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC para discutir os detalhes do 1º Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida – Perspectiva da Saúde Integral, Atenção Biopsicossocioespiritual.

A parceria entre a Polícia Militar e as demais instituições do Simpósio é vista como um passo importante para o fortalecimento da qualidade de vida dos policiais militares. “A parceria com a PM é importante para estreitar relações”, afirmou Rodrigo Damasceno, diretor regional interino do Senac Acre. “As atitudes e os valores que a PM entrega à população são os mesmos valores que o Senac e as instituições de ensino levam para a população. E esse estreitamento de relação fortalece ainda mais o ensino, não só o ensino básico, mas como o ensino profissionalizante”, afirmou o diretor.

O coronel PM Luciano Fonseca, comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre destacou a importância de um projeto para fortalecer valores na sociedade através de parcerias entre instituições públicas e privadas como o Senac Acre e o Sinepe, visando formar uma sociedade melhor. “É esperar que os resultados venham. Sabemos que não todos imediatos, que é um trabalho a médio e longo prazo, e uma parceria que deve dar continuidade.”

Previsto para ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de junho o 1° Simpósio da Polícia Militar em Qualidade de Vida – Perspectiva da Saúde Integral, Atenção Biopsicossocioespiritual tem como objetivo de promover a saúde integral e qualidade de vida dos policiais militares, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), lançar o Programa de Capelania em parceria com o Ministérios Pão Diário no Brasil. O evento, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos da PMAC, em parceria com o Senac Acre e Sinepe, contará com a participação do Comando da instituição, oficiais, chefes e um amplo número de policiais militares, além de representantes de entidades estaduais, civis e eclesiásticas. 

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Rio Branco Considera Implementação de Tarifa Zero com Aquisição de Ônibus Elétricos

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou a aquisição de uma nova frota de ônibus elétricos com o apoio do Governo Federal, um movimento que abriu a possibilidade para a implementação do programa “Tarifa Zero” na cidade. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal e tem o potencial de transformar o sistema de transporte público na capital.

Durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Ismael Machado propôs a implementação do programa “Tarifa Zero” para o município. A iniciativa surgiu no contexto da discussão sobre a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura. Machado argumentou que, uma vez que esses ônibus são adquiridos com recursos públicos, é justo que a população se beneficie diretamente com a gratuidade no transporte público.

Atualmente, Rio Branco já conta com isenção de tarifas para deficientes e idosos, graças aos subsídios fornecidos pela prefeitura. O programa Tarifa Zero ampliaria esses benefícios, oferecendo transporte gratuito para todos os usuários dos ônibus elétricos. Essa iniciativa é vista como uma forma de maximizar o uso dos recursos públicos em prol da comunidade.

A nova frota de ônibus elétricos não apenas contribuirá para a sustentabilidade ambiental, reduzindo as emissões de carbono, mas também poderá melhorar a qualidade do transporte público. Os ônibus elétricos são mais silenciosos e eficientes em comparação com os veículos tradicionais movidos a diesel.

O debate continua intenso, com muitos aguardando que o prefeito Tião Bocalom avalie a viabilidade econômica e operacional da implementação do programa Tarifa Zero. A decisão final considerará tanto o impacto financeiro quanto os benefícios sociais para a população de Rio Branco.

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