Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

Pesquisa revela que 92% dos MEIs estão em funcionamento, maior percentual da série histórica. Levantamento ouviu mais de 14 mil pequenos negócios em todo o país.

O Brasil alcançou um recorde no percentual de microempreendedores individuais (MEIs) em atividade. Pesquisa divulgada pelo Sebrae nesta quarta-feira (14) revela que 92% dos MEIs estão operando, o maior índice da série histórica. O resultado representa um crescimento de 20 pontos percentuais em relação a 2019, quando 72% dos empreendedores estavam em funcionamento.

Os números fazem parte da pesquisa Perfil do MEI e da MPE, que entrevistou mais de 14 mil pequenos negócios em todas as regiões do Brasil. O levantamento também mostra um aumento no tempo de permanência dos empreendedores no mercado.

Atualmente, 44% dos microempreendedores individuais atuam há mais de cinco anos. Já a proporção daqueles que mantêm seus negócios há mais de uma década chegou a 19%, também o maior percentual registrado na série histórica.

Entre as micro e pequenas empresas (MPEs), 97% dos estabelecimentos pesquisados estão em funcionamento. O percentual permaneceu estável em comparação com 2024, quando havia alcançado seu maior patamar. Nesse segmento, 34% das empresas operam há mais de dez anos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, relacionou os resultados ao desempenho da economia brasileira e à busca por novas oportunidades de geração de renda.

“Este é um reflexo do bom momento da nossa economia”, afirmou.

Para Décio Lima, o crescimento da atividade empreendedora também está relacionado às condições para a manutenção dos negócios, incluindo qualificação profissional, acesso ao crédito e capacidade de adaptação às mudanças do mercado.

O presidente do Sebrae explicou que a existência de um CNPJ não significa necessariamente que uma empresa esteja funcionando. Por isso, a pesquisa considera a atividade efetiva dos empreendimentos, permitindo avaliar quantos permanecem operando.

O levantamento também chama atenção para a permanência dos pequenos negócios no mercado. O aumento da proporção de MEIs com mais de dez anos de funcionamento mostra que uma parcela crescente dos empreendedores consegue manter suas atividades por períodos mais longos.

Para o Sebrae, o acesso ao crédito, a capacitação e um ambiente favorável aos negócios estão entre os fatores que contribuem para a continuidade dessas empresas, que participam da geração de renda e da movimentação das economias locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

A Prefeitura de Rio Branco prepara o início das obras de revitalização do Calçadão da Quintino Bocaiúva, no centro da capital, com investimento de aproximadamente R$ 1,94 milhão. A previsão é que os serviços comecem em cerca de dez dias. O projeto inclui melhorias na drenagem, pavimentação, iluminação e construção de novos boxes para os comerciantes.

Nesta terça-feira (13), o prefeito Alysson Bestene visitou o Calçadão da Benjamin Constant, onde foram instalados 44 boxes provisórios para receber parte dos permissionários durante a execução da obra.

A revitalização será realizada por etapas para permitir que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades comerciais. Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação mantém 118 permissionários cadastrados na Quintino Bocaiúva.

De acordo com o secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo, os primeiros 44 comerciantes serão transferidos para os espaços temporários da Benjamin Constant, liberando a área inicial das intervenções.

“A gente não vai fazer tudo ao mesmo tempo, vai ser em etapas. Nós temos aqui à disposição, no temporário, 44 boxes para permissionários. Então, inicialmente, vamos remanejar 44”, explicou o secretário.

O projeto prevê a demolição das estruturas antigas, retirada do pavimento existente, implantação de uma nova rede de drenagem, instalação de piso e construção de boxes, além da reorganização dos espaços destinados ao comércio.

Segundo Paulo Araújo, a primeira etapa já conta com investimento licitado e contratado de aproximadamente R$ 1,94 milhão. Há ainda cerca de R$ 2,125 milhões sujeitos à reprogramação e previsão de aplicação de mais R$ 1,8 milhão na continuidade das melhorias da Benjamin Constant, no trecho em direção ao Terminal Urbano.

O secretário explicou que a prioridade dada à Quintino Bocaiúva busca evitar danos ao pavimento da Benjamin Constant, que poderia ser comprometido pela circulação de máquinas e equipamentos durante a execução dos serviços.

Durante a visita, Alysson Bestene afirmou que a revitalização pretende melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e a circulação de consumidores pela região central.

“É importante a gente estar ouvindo os comerciantes locais, sentindo essa rua que é tradição, é histórica. A Benjamin Constant, junto com a Quintino Bocaiúva, tem um comércio pulsante”, declarou o prefeito.

A representante do Sindicato dos Camelôs, Elizana Teles, conhecida como Neguinha, afirmou que a categoria aguardava a realização das melhorias.

“Isso é muito importante para nós, porque estamos almejando isso já faz muito tempo. Nada melhor do que uma revitalização agora, neste momento”, disse.

A intervenção faz parte de um conjunto de projetos da administração municipal para a região central, que também inclui a reconstrução do Mercado Municipal Elias Mansour e a implantação de um novo Terminal Urbano, cujo processo deverá avançar para a fase de licitação.

A Prefeitura pretende integrar as melhorias dos dois calçadões às demais intervenções previstas para o centro, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer as atividades comerciais.