O retorno de seis estudantes da rede municipal de Rio Branco, neste sábado, 16, encerrou uma semana de atividades nos Estados Unidos e abriu uma nova vitrine para a política de intercâmbio educacional da prefeitura. Selecionados pelo desempenho escolar, os alunos passaram por experiências ligadas à ciência, tecnologia, cultura e produção audiovisual em Orlando e voltaram ao Acre com relatos marcados por descobertas, emoção e contato direto com ambientes que antes conheciam apenas pela televisão.

Participaram da viagem Yasmin Silva Matos, Carlos Davi da Silva de Mendonça, José Pedro Rebouças Felix, Ana Luisa da Silva Montalvão, Kauã Victor Soliza da Silva e Miguel Lima da Costa. O grupo embarcou no último dia 8 e foi recebido por familiares no desembarque em Rio Branco, depois de um roteiro que incluiu centros ligados à NASA e atrações da Disney.

Durante a programação, os estudantes tiveram contato com conteúdos sobre exploração espacial, física, velocidade, cinema e inovação. O guia turístico Josué Pacheco afirmou que a viagem reuniu aprendizado e vivência prática. “Na NASA eles puderam aprender sobre o primeiro homem que foi à Lua, conheceram o Saturno V, o maior foguete construído pela NASA. Nos parques também aprenderam sobre tecnologia, velocidade, física e produção cinematográfica”, disse.

Um dos momentos mais lembrados do grupo aconteceu no encerramento do roteiro, durante a queima de fogos. “Todo mundo se emocionou na queima de fogos. Fizemos uma transmissão ao vivo para as mães e foi muito especial. É uma oportunidade que todos podem alcançar”, afirmou Pacheco.

A Secretaria Municipal de Educação trata o intercâmbio como parte de uma estratégia para estimular o desempenho dos alunos e ampliar horizontes dentro da rede pública. O gerente do Departamento de Ensino Fundamental, Hélio Sebastião, afirmou que a experiência ultrapassa o caráter simbólico da viagem. “Não se trata somente de uma viagem. Essas crianças trazem na bagagem conhecimento, experiências e contato com tecnologias que antes elas viam apenas pela televisão. Isso contribui diretamente para a formação delas e motiva outros alunos a acreditarem que a educação pode transformar vidas”, declarou.

Entre os relatos dos estudantes, um dos mais marcantes foi o de Carlos Davi da Silva de Mendonça, que comemorou o aniversário durante o intercâmbio e foi surpreendido com uma celebração ao lado de Mickey e Minnie. “Foi incrível. A gente se abraçou, tirou muitas fotos. Foi uma experiência muito especial”, contou.

A volta a Rio Branco também trouxe um recado que a prefeitura pretende transformar em política permanente. Ao defender a continuidade do programa, a equipe da educação aposta no efeito que a viagem pode ter sobre os demais alunos da rede: fazer do intercâmbio não um episódio isolado, mas um objetivo concreto para quem vê no desempenho escolar a chance de cruzar fronteiras.

O Tribunal de Justiça do Acre consolidou em 2026 um novo pacote de medidas de equidade racial, com ampliação da reserva de vagas para até 35%, oferta de cursos sobre perspectiva racial e direitos humanos e incentivo financeiro para pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura. As ações reforçam uma política permanente de enfrentamento ao racismo institucional e de ampliação do acesso de grupos historicamente discriminados aos espaços do Judiciário acreano.

A principal mudança normativa foi formalizada pela Resolução nº 353, de 22 de abril de 2026, aprovada pelo Tribunal Pleno, que elevou a política de cotas do tribunal para até 35% das vagas. O percentual supera o piso de 30% fixado pelo Conselho Nacional de Justiça e passou a integrar a estratégia local de inclusão e representatividade.

O avanço ocorre após uma sequência de medidas adotadas pelo tribunal nos últimos anos. Em 2023, a corte aderiu ao Pacto pela Equidade Racial, em sintonia com a Resolução nº 519/2023 do CNJ. Em 2024, instituiu a Política de Equidade Racial por meio da Resolução Cojus nº 88 e criou a Comissão Permanente de Equidade Racial, responsável por fortalecer a representatividade, promover campanhas e ampliar a articulação institucional.

Em abril deste ano, o TJAC também instituiu o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para o Ingresso na Magistratura. A iniciativa prevê reembolso mensal de até R$ 500 para gastos com educação preparatória de servidoras e servidores aprovados no Exame Nacional da Magistratura, cujo edital está em andamento.

Na área de formação, a Escola do Poder Judiciário do Acre abriu uma nova frente de capacitação com o curso “Decisão Judicial com Perspectiva de Direitos Humanos: Gênero, Raça, Etnia e Vulnerabilidades Estruturais”. As inscrições começam em 8 de junho e as aulas terão início em 16 de junho, em formato a distância. O conteúdo inclui racismo estrutural, interseccionalidade, controle de convencionalidade, diversidade cultural e limites da neutralidade nas decisões judiciais. O tribunal também mantém, durante todo o ano, cursos autoinstrucionais sobre diversidade étnico-racial, discriminação e prevenção ao assédio.

A política de equidade racial do tribunal também passa pelo controle das cotas. A Comissão de Heteroidentificação atua na verificação das características fenotípicas de candidatas e candidatos para coibir fraudes e assegurar que as vagas reservadas sejam destinadas a pessoas pertencentes aos grupos sociais historicamente discriminados. O TJAC mantém ainda um canal interno de atendimento e denúncia para casos de discriminação racial.

O tribunal associou essa política a ações sociais já em curso no estado. Em maio, duas edições do Pop Rua Jud levaram documentação e atendimentos à população em situação de rua em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A iniciativa alcançou um público marcado por múltiplas vulnerabilidades, em sua maioria formado por pessoas pretas e pardas. O mesmo foco aparece no Projeto Cidadão, que reúne emissão de documentos, serviços de saúde e orientação jurídica.

Na avaliação do CNJ, a promoção da equidade racial já entrou na régua de qualidade do Judiciário. O Prêmio CNJ de Qualidade passou a considerar indicadores ligados a essa política, entre eles capacitações específicas, promoção de especialistas negros e estímulo ao ingresso na magistratura. No Acre, o tribunal agora transforma essas metas em norma, treinamento e acesso.

O Acre inaugura nesta segunda-feira, 18 de maio, em Rio Branco, o primeiro Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente, o Caica, estrutura criada para reunir em um único espaço os serviços voltados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A unidade será entregue às 16h, no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, na Avenida Brasil, ao lado do Casarão, no Centro da capital.

A nova estrutura passa a concentrar atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e suporte ao longo de todo o processo de acolhimento. Com isso, famílias deixam de percorrer diferentes órgãos, como unidades de saúde, Instituto Médico Legal e serviços da rede de assistência social e jurídica, para buscar atendimento.

A entrega do centro ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data marcada pela mobilização em torno da prevenção, da conscientização e da denúncia de casos de violência contra menores. A proposta do Caica é reduzir a burocracia, acelerar os encaminhamentos e evitar que vítimas tenham de repetir várias vezes o relato da violência sofrida.

A governadora Mailza Assis afirmou que a implantação da unidade busca impedir que crianças e adolescentes revivam o sofrimento em diferentes instituições. “Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado”, disse.

Com a inauguração, o Acre passa a integrar o grupo de estados que já adotam esse modelo, presente em capitais como Maceió, Manaus, Boa Vista, Brasília, Salvador e Porto Alegre. Segundo o governo estadual, o estado será o oitavo do país a oferecer esse tipo de atendimento integrado, considerado estratégico para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, disse que a unidade coloca o Acre em posição de destaque na Região Norte. “Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou.

A estrutura vai funcionar com atuação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de instituições da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal. A integração entre esses órgãos deve encurtar o caminho entre a denúncia, a apuração, o acolhimento e as medidas de proteção.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Cezar Souza Koury, o centro também reforça a aplicação da Lei nº 13.431, de 2017, que criou o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento”, afirmou.

A avaliação da rede de proteção é que o novo equipamento deve reduzir a peregrinação entre órgãos, diminuir a repetição de depoimentos e permitir um plano articulado de acompanhamento, com foco na proteção integral e no restabelecimento do convívio familiar e comunitário. O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre, resumiu o alcance da mudança: “Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço.”