As desigualdades socioeconômicas seguem determinando quem tem acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, segundo estudo divulgado em dezembro de 2025 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa analisou microdados de 2023 do Cadastro Único e do Censo Escolar e identificou que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância estavam matriculadas em creches naquele ano, enquanto na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico.
O levantamento cruza informações socioeconômicas das famílias com dados oficiais de matrícula e estrutura da educação básica, permitindo observar diferenças no acesso conforme renda, território e características sociais. O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda, enquanto o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep, é a principal base estatística sobre matrículas e oferta educacional no país. A comparação entre as bases evidenciou que, mesmo com avanço em relação a anos anteriores, a taxa de atendimento das crianças mais pobres permanece abaixo da média nacional, estimada em 40% para creches.
De acordo com a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a creche exerce papel central no desenvolvimento infantil, sobretudo até os três anos de idade. Em entrevista, ela destacou que além do aspecto pedagógico, a creche funciona como espaço de alimentação, proteção e segurança. “Em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia e está em um ambiente que também ajuda no combate à violência”, afirmou. Segundo ela, embora a taxa de matrícula das crianças do CadÚnico em creches tenha passado de 20% para 30% após o cruzamento das bases, isso significa que cerca de 70% ainda permanecem fora desse atendimento.
As diferenças regionais aparecem de forma acentuada nos dados. A Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com 16,4% em 2023, seguida pelo Centro-Oeste, com 25%, e pelo Nordeste, com 28,7%. Sudeste e Sul apresentaram percentuais mais próximos ou ligeiramente acima da média nacional. Na pré-escola, embora os índices sejam mais elevados, Norte e Nordeste também concentram as menores taxas de atendimento entre crianças inscritas no CadÚnico.
O estudo aponta ainda que municípios de menor porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal enfrentam maiores dificuldades para ampliar a oferta de vagas, seja por restrições financeiras, seja por limitações técnicas na gestão educacional. Para Mariana Luz, isso reforça a necessidade de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis e garantam o direito à educação infantil para todas as crianças, independentemente de origem social, raça ou local de moradia.
Os dados também revelam desigualdades associadas a raça, gênero e deficiência. Crianças brancas de famílias de baixa renda apresentam maior probabilidade de frequentar creches e pré-escolas do que crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas têm menor chance de estar na creche, e crianças com deficiência apresentam probabilidade significativamente menor de matrícula na pré-escola. Segundo Mariana, essas diferenças indicam que a desigualdade começa já na primeira etapa da educação infantil e envolve fatores estruturais ligados ao racismo, ao gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.
A renda familiar, a condição de trabalho dos responsáveis e o local de moradia também influenciam o acesso. Crianças cujos responsáveis têm emprego formal apresentam maior chance de frequentar creches, enquanto a informalidade reduz essa probabilidade. A escolaridade dos pais e a infraestrutura do bairro, especialmente em áreas urbanas, também impactam a inserção das crianças na educação infantil. Por outro lado, o estudo mostra que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, apresentam maior probabilidade de matricular seus filhos, sobretudo na pré-escola, onde a matrícula é exigida a partir dos quatro anos.
A divulgação do estudo ocorre em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Para a Fundação, os resultados reforçam a necessidade de priorizar o acesso das crianças mais pobres e estruturar políticas que ofereçam mais para quem tem menos. Segundo Mariana Luz, a educação infantil é uma ferramenta comprovada de redução das desigualdades ao longo da trajetória escolar, mas seu impacto depende da ampliação do acesso com foco em equidade e de uma atuação articulada entre União, estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil
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