A revisão do Plano de Uso da Reserva Extrativista Chico Mendes abriu, no Acre, uma disputa que vai muito além de uma mudança de regra: ela coloca frente a frente a sobrevivência econômica das famílias extrativistas e o risco de a maior referência da luta pela floresta em pé virar passagem para derrubada, grilagem, queimadas, invasões e pecuária ilegal. O alerta ganhou voz nas redes de Rogério Mendes, fundador do Eco Tour Resex, ambientalista, fotógrafo da reserva e jovem que construiu sua identidade pública dentro da floresta, entre trilhas, comunidades, memória seringueira e defesa da Amazônia viva.

Rogério não fala da floresta como cenário. Ele vive dela, fotografa suas trilhas, conduz visitantes, apresenta a rotina dos seringais e tenta fazer do turismo de base comunitária uma renda possível para quem quer permanecer no território sem trocar castanha, borracha, roçado, memória e cultura por pasto. Não é a fala distante de quem observa a Reserva Chico Mendes pelo mapa, mas de quem enxerga no Plano de Uso uma regra capaz de mudar a vida concreta de uma colocação inteira.

“Não podemos aceitar que uma mudança tão importante seja usada para atender interesses políticos, abrir caminho para irregularidades ou permitir que a destruição avance sobre áreas que pertencem à floresta, às famílias extrativistas e às futuras gerações”, escreveu Rogério. Em outra passagem, ele resumiu o sentido profundo da reserva: “A floresta não é um obstáculo: ela é vida, alimento, cultura, trabalho, memória e fonte de renda para milhares de famílias.”

A Resex Chico Mendes nasceu em 12 de março de 1990, pouco mais de um ano depois do assassinato de Chico Mendes, como resposta concreta à luta dos seringueiros contra a expulsão das famílias da mata e contra a transformação dos seringais em fazendas. A unidade federal administrada pelo ICMBio ocupa mais de 930 mil hectares no Acre e se tornou uma das referências mais conhecidas do Brasil quando o assunto é conservação com presença humana, trabalho tradicional e uso sustentável dos recursos naturais.

A importância da reserva está no que ela representa. Ali, a floresta não foi pensada como lugar vazio, trancado contra gente pobre, mas como casa, trabalho, cultura e sustento de populações tradicionais. A ideia de reserva extrativista nasceu da percepção de Chico Mendes e dos seringueiros de que preservar a Amazônia exigia manter vivas as pessoas que sabiam viver dela sem destruí-la. Por isso, mexer no Plano de Uso da Resex Chico Mendes não é apenas revisar um documento administrativo. É tocar no pacto político, social e ambiental que deu origem a uma das maiores conquistas dos povos da floresta no Brasil.

O Plano de Uso é a regra de convivência desse território. Ele define o que pode, o que não pode, como se produz, como se protege, como se evita que a necessidade de renda vire licença para devastar. O primeiro Plano de Utilização da Resex foi aprovado em 1995, quando associações, sindicatos, cooperativas e lideranças extrativistas ainda buscavam transformar em norma aquilo que já existia como acordo comunitário. Em 2006, uma nova etapa de revisão passou por oficinas nas comunidades e tentou atualizar a vida real dos moradores dentro das exigências de proteção da unidade.

Essa memória importa porque a revisão atual não pode nascer apenas de pressão política, medo ou improviso. Ela precisa começar pela pergunta que Chico Mendes deixou como herança: como garantir renda para quem vive na floresta sem destruir a base que sustenta essa vida? Rogério reconhece a necessidade de alternativas econômicas. Ele fala em valorização do extrativismo, produção sustentável, turismo de base comunitária, artesanato, agroflorestas, manejo responsável e políticas públicas que cheguem aos moradores. Mas traça uma linha que não pode ser apagada: nenhuma saída pode ser construída à custa de mais derrubada, invasões, queimadas, grilagem ou práticas ilícitas.

A tensão não é imaginária. A Resex Chico Mendes aparece há anos entre as áreas protegidas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia. O avanço de pastagens, a presença de gado em áreas irregulares, a dificuldade de fiscalização, os conflitos fundiários e a ausência de alternativas econômicas suficientes criaram um cenário em que a floresta em pé precisa disputar espaço todos os dias com interesses que enxergam a reserva como terra disponível para ocupação, exploração e lucro rápido.

A Operação Suçuarana tornou essa ferida mais visível. A retirada de gado criado ilegalmente dentro da reserva expôs uma disputa que já estava instalada no território havia anos. De um lado, órgãos ambientais e decisões judiciais cobrando o cumprimento das regras de proteção. De outro, produtores, ocupantes e lideranças políticas pressionando por mudanças no Plano de Uso. No meio, famílias extrativistas que precisam viver, produzir, circular, escoar sua produção, educar os filhos e garantir renda sem serem confundidas com invasores ou usadas como escudo por quem quer enfraquecer a reserva.

Há ainda um problema antigo no chão da Resex: a falta de delimitação clara das colocações. Sem mapa, o morador tradicional fica inseguro, o invasor ganha brecha, a fiscalização se torna mais conflituosa e a regra perde força exatamente onde deveria proteger. O mapeamento das áreas de uso e ocupação, com participação comunitária, pode reduzir conflitos, separar direito de abuso e dar mais segurança às famílias que vivem no território de forma legítima.

Rogério toca nesse ponto quando defende que a revisão não seja feita contra quem mora na reserva, mas com quem carrega a floresta nas costas todos os dias. “Reajustar o Plano de Uso deve significar melhorar as condições de vida das famílias sem destruir nenhum palmo de floresta”, escreveu. A frase tem o peso de uma cobrança simples: regra nova só faz sentido se trouxer mais segurança, mais renda e mais presença do poder público, não se servir para apagar limites, enfraquecer acordos comunitários ou transformar irregularidade em direito adquirido.

No manifesto, ele amarra a revisão do plano à defesa direta do território. “Deve significar fortalecer a fiscalização, garantir participação popular, respeitar os acordos comunitários e proteger o território contra qualquer tentativa de enfraquecer sua função socioambiental.” É uma fala que corta o caminho do falso dilema. Rogério não nega que a vida na Resex precisa melhorar. Ao contrário, cobra alternativas econômicas reais. Mas coloca a floresta como limite inegociável, porque sem ela desaparecem também a renda, a cultura e a memória que sustentam as famílias extrativistas.

A defesa dele ganha força quando deixa de tratar a reserva como abstração e a chama pelo nome mais íntimo. “Defender a Reserva é defender a nossa casa. Defender a floresta em pé é defender renda, dignidade, cultura, clima e futuro.” Nessa formulação, a discussão deixa de ser apenas técnica. O Plano de Uso passa a carregar uma pergunta concreta: que tipo de casa o Acre quer deixar para as famílias que permaneceram no território depois de décadas de conflito, abandono e resistência?

Rogério fecha o manifesto sem margem para ambiguidade. “Não queremos uma reserva enfraquecida. Queremos uma reserva viva, protegida, respeitada e capaz de gerar renda para as famílias sem abandonar o compromisso maior: manter a floresta em pé!” A frase resume o ponto central da revisão. O problema não é atualizar a norma. O risco é usar a atualização para trocar o projeto histórico da Resex por um arranjo de ocasião, feito para acomodar pressão política, ocupação irregular e destruição já consumada.

É defesa de casa. A Resex Chico Mendes não é um pedaço qualquer do Acre. É um território nascido do sangue de uma geração que enfrentou pistoleiro, fazendeiro e abandono para provar que desenvolvimento não precisa ser sinônimo de devastação. Se a revisão do Plano de Uso fortalecer as comunidades e fechar a porta para invasão, grilagem, fogo e gado ilegal, ela honrará Chico Mendes. Se fizer o contrário, trocará uma história mundial por uma conta curta demais para o futuro da Amazônia.

A XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes começou nesta quarta-feira, 1º, em Xapuri, no Acre, e segue até sexta-feira, 3, com participação de moradores, associações comunitárias, cooperativas, sindicatos, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações da sociedade civil para discutir a gestão do território e medidas ligadas aos direitos das famílias extrativistas.

O encontro reúne representantes do STTR de Sena Madureira, Amopreab, Amoprebe, Amoprecarb, Amopresema, Amoprex, Coletivo Varadouro, Comitê Chico Mendes e Cooperacre, além do ICMBio, Tribunal de Contas do Estado, Ufac e prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri. A presença de moradores da reserva ampliou o debate sobre as decisões que afetam diretamente a vida das comunidades tradicionais.

O Conselho Deliberativo é a instância participativa responsável por acompanhar e aprovar ações de gestão na unidade de conservação. O ICMBio, gestor da Resex Chico Mendes, conduz o funcionamento do colegiado. “Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como são feitas as tomadas de decisões relacionadas à gestão da Resex Chico Mendes”, afirmou Marcos Mesquista, chefe do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes.

A programação do primeiro dia teve informes gerais aos conselheiros e à plenária, debate sobre a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na reserva, apresentação dos projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, coordenados por docentes da Ufac e parceiros, e exposição de um projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado para criação de uma Escola Família Agrícola na unidade.

A proposta de uma escola técnica voltada à realidade da floresta foi defendida como uma iniciativa para fortalecer a formação de jovens extrativistas. “Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, disse Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.

Nos dias 2 e 3, a pauta prevê a apresentação da monitoria participativa do Plano de Manejo e a discussão das propostas para implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária, tema avaliado pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pelo Conselho Gestor da Resex em dezembro de 2025.

O termo está entre os pontos mais sensíveis da reunião por envolver a atualização da relação de beneficiários da reserva, com análise do fator produtivo e das condições de cada família. “Mesmo com a atualização da relação de beneficiário a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, afirmou Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.

Para o conselheiro, a reunião pode ajudar a separar dúvidas de informações incorretas sobre o alcance do termo. “Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas pelo meu entender não é bem isso, vai é resolver os impasses”, disse.

Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação podem ter conselhos consultivos ou deliberativos. A função deliberativa se aplica às Reservas Extrativistas e às Reservas de Desenvolvimento Sustentável, categorias que abrigam populações tradicionais residentes e nas quais o conselho tem competência para aprovar ações de gestão.

Fotos: Rian Barros

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre passou a integrar a primeira chamada pública do Programa Desafios da Amazônia, que vai destinar R$ 107,1 milhões a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados às cadeias produtivas da sociobioeconomia amazônica. A iniciativa, aberta em 1º de julho, busca aproximar pesquisadores, instituições científicas e organizações comunitárias de soluções para desafios produtivos e ambientais da Amazônia Legal.

A chamada reúne recursos do Fundo Amazônia e contrapartidas das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa participantes, no âmbito da Iniciativa Amazônia+10 e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Do total previsto, R$ 72 milhões vêm do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e R$ 35,1 milhões serão aportados pelas fundações estaduais.

Com a entrada da Fapac, pesquisadores e organizações socioprodutivas do Acre poderão disputar financiamento para projetos ligados à produção sustentável, à inovação tecnológica e ao aproveitamento econômico de cadeias produtivas da floresta. As propostas deverão ser desenvolvidas por Redes de Pesquisa e Inovação, formadas por Instituições de Ciência e Tecnologia e Organizações Socioprodutivas, como cooperativas e associações comunitárias. Também poderão participar órgãos públicos, organizações não governamentais e outras instituições parceiras.

O presidente da Fapac, Reyson Corrêa, afirmou que o edital amplia as condições para que a comunidade científica acreana lidere soluções regionais. “Com o novo edital, a Fapac viabiliza recursos para a nossa comunidade científica liderar soluções regionais. O apoio do governo do Estado é fundamental para impulsionar a inovação e valorização e o protagonismo dos nossos pesquisadores”, disse.

A coordenadora do Programa Desafios da Amazônia, Jussara Brito, afirmou que a chamada reforça a relação entre ciência e desenvolvimento sustentável no Acre. “Com o edital Desafios da Amazônia, o governo do Acre reafirma seu compromisso em fomentar a pesquisa local, transformando o conhecimento produzido por nossos pesquisadores em soluções reais para o desenvolvimento sustentável do estado”, declarou.

Os projetos deverão se enquadrar em cinco áreas prioritárias: cadeia do açaí nativo; conservação e valorização da castanha e de outros produtos florestais não madeireiros; cacau como vetor de desenvolvimento territorial; babaçu e cadeias da faixa de transição entre Amazônia e Cerrado; e economia das águas ligada ao manejo pesqueiro sustentável.

A chamada prevê a seleção de 9 a 12 projetos, com duração de até 36 meses. Cada proposta poderá receber entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões do Fundo Amazônia, com possibilidade de chegar a R$ 10 milhões por projeto a partir da complementação das fundações estaduais.

As pré-propostas devem ser enviadas pelo sistema SIGCONFAP até as 18h, no horário de Brasília, de 1º de setembro de 2026. O edital marca a primeira etapa do Programa Desafios da Amazônia, criado para estimular soluções científicas e tecnológicas voltadas à sociobioeconomia, à valorização dos conhecimentos tradicionais e ao fortalecimento de comunidades ligadas às cadeias produtivas amazônicas.

Foto: Sérgio Vale