Connect with us

Política

Vereadores de Rio Branco passam por capacitação antes do início das sessões

Curso sobre processo legislativo busca preparar parlamentares e assessores para atuação na Câmara

Published

on

Antes do início oficial das sessões da 16ª Legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco participaram, nesta quinta-feira (30), de um curso de ambientação promovido pela própria Casa Legislativa. A iniciativa tem o objetivo de preparar os parlamentares, especialmente os novos, para compreenderem melhor o funcionamento do parlamento e suas responsabilidades na formulação de leis e na fiscalização do Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (União), afirmou que o treinamento é essencial para garantir que os vereadores tenham mais segurança na condução dos trabalhos. “Nosso papel é representar a população da melhor forma possível. Esse momento para ambientação nos ajuda a entender ainda mais as responsabilidades do cargo e a tomar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Rio Branco”, declarou.

O curso abordou temas como Processo Legislativo Municipal, Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código de Ética e elaboração de documentos parlamentares. Os conteúdos foram ministrados por especialistas da área, proporcionando uma visão técnica e prática sobre a rotina legislativa.

Além dos vereadores, os assessores parlamentares também passarão pelo mesmo treinamento, previsto para esta sexta-feira (31). Lira destacou que a capacitação das equipes técnicas é fundamental para garantir o bom funcionamento da Câmara. “Queremos garantir que todos estejam preparados para o início das sessões, já a partir da próxima terça-feira”, afirmou.

A iniciativa foi orientação da nova presidência da Câmara e busca garantir transparência e qualificação aos parlamentares, em um momento de renovação política e maior cobrança da sociedade por um legislativo mais atuante e eficiente.

O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (União), ressaltou que a capacitação é fundamental para que os parlamentares iniciem seus mandatos com preparo e segurança. “Temos muitos vereadores novos, e é essencial que eles compreendam o funcionamento das sessões, saibam se posicionar na tribuna e conheçam as regras do plenário. Nosso objetivo é assegurar que todos estejam aptos não apenas para fiscalizar, mas também para propor e debater leis de forma eficiente”, afirmou.

Foto: Assessoria/Câmara Municipal

Política

Lula visita cacique Raoni e assina demarcação de terra indígena de 362 mil hectares no Xingu

Published

on

Presidente afirma que reconhecimento do território é uma conquista histórica e defende que governo amplie atendimento às comunidades indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o cacique Raoni Metuktire nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, e assinou a portaria que reconhece a posse permanente da Terra Indígena Kapôt Nhinore pelos povos Mebêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares, entre Mato Grosso e Pará, e é reivindicada há décadas pelas comunidades indígenas da região.

A cerimônia ocorreu no Instituto Raoni, com a participação de ministros e lideranças indígenas. Após o ato, Lula visitou a residência do cacique, de 94 anos, que enfrenta problemas de saúde e recebe cuidados paliativos.

“Hoje tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração”, escreveu Lula nas redes sociais.

O presidente também classificou a assinatura da portaria como “uma conquista histórica, um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários e uma das grandes lutas na trajetória do cacique Raoni”.

Durante a visita, Lula afirmou que pretende mudar a forma como o governo federal atende os povos indígenas. Para ele, a atuação do Ministério dos Povos Indígenas deve ir além da regularização dos territórios e alcançar as necessidades cotidianas das comunidades.

“Nesse meu próximo mandato, não temos que ficar brigando para demarcar terras indígenas. O ministro não pode ficar esperando que venham indígenas para demarcar as terras deles”, declarou.

Lula defendeu que as equipes do governo visitem as aldeias e identifiquem diretamente as demandas da população indígena, incluindo acesso à saúde, educação, alimentação e condições de trabalho.

O presidente também relacionou a proteção dos territórios indígenas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, os povos originários têm papel fundamental na conservação da biodiversidade e no compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030.

“Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, afirmou Lula.

O cacique Raoni aproveitou o encontro para cobrar medidas que garantam a proteção efetiva do território. Por meio de um intérprete, pediu ao presidente que o governo realize novos trabalhos de identificação e manutenção dos limites da terra indígena.

“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, declarou Raoni.

A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange os municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. O território está localizado na bacia do rio Xingu e é considerado ancestral pelos povos que tradicionalmente ocupam a região.

O processo de reconhecimento administrativo se arrasta há mais de duas décadas. Os estudos de identificação e delimitação foram aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, mas a área ainda aguardava a portaria declaratória do Ministério da Justiça.

A assinatura representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de demarcação. Ainda serão necessárias a demarcação física do território e a homologação por decreto presidencial.

Antes do encontro, Lula afirmou que tinha pressa em atender à reivindicação de Raoni, diante do estado de saúde da liderança indígena.

“Eu queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu, enquanto ele estivesse vivo”, declarou o presidente ao chegar a Mato Grosso.

Raoni recebeu alta hospitalar no último domingo (15), após tratamento de uma infecção pulmonar e alterações na pressão arterial. O cacique enfrenta um câncer e permanece sob cuidados paliativos.

Reconhecido internacionalmente pela defesa da Amazônia, Raoni mantém uma relação de décadas com Lula. Em janeiro de 2023, participou da posse presidencial e subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente.

Continue Reading

Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

Published

on

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.

Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.

O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.

Continue Reading

Política

Governo do Acre pede R$ 524 milhões em emendas parlamentares para obras e serviços em 2027

Published

on

O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.

Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.

A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.

O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.

Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.

Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.

A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.

A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.

Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.

Continue Reading

Tendência