A Prefeitura de Cruzeiro do Sul divulgou nesta quinta-feira (12) o resultado final do Edital de Incentivo à Cultura nº 010/2026, que prevê R$ 150 mil para financiar atividades artísticas e culturais no município. Ao todo, 21 projetos foram classificados como aprovados e contemplados com recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e contempla propostas de teatro, dança, música, artes visuais, audiovisual, literatura, artesanato, culturas indígenas, patrimônio histórico, culturas populares e outras manifestações artísticas.

Os projetos selecionados poderão receber valores entre R$ 3.532 e R$ 12 mil, de acordo com as características de cada proposta. O financiamento será realizado com recursos de emenda parlamentar estadual destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

Além dos contemplados, a relação apresenta iniciativas que receberam aprovação na avaliação, mas não foram selecionadas para receber recursos nesta etapa. O edital também prevê mecanismos de inclusão, com reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

A seleção levou em consideração critérios como relevância cultural, viabilidade de execução, impacto social, acessibilidade e contribuição para a valorização das manifestações culturais locais.

O resultado final foi assinado na quarta-feira (11) pelo secretário municipal de Cultura, Flávio Rosas da Silva. A relação apresenta a classificação dos participantes, as notas obtidas e os valores previstos para cada projeto.

Após a seleção, os contemplados ainda precisam cumprir as exigências de habilitação e formalizar os termos de execução cultural. A liberação do dinheiro depende da conclusão dessas etapas e da disponibilidade financeira.

O edital busca incentivar a produção artística independente, preservar as tradições culturais do município e ampliar as oportunidades para artistas, produtores e coletivos culturais de Cruzeiro do Sul.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 108 mil para fortalecer os serviços de assistência farmacêutica em 18 municípios do Acre. Os recursos foram anunciados por meio de portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Cada município contemplado terá direito a R$ 6 mil. O dinheiro faz parte do segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que busca melhorar a estrutura e o funcionamento dos serviços farmacêuticos oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Acre, serão beneficiados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde autorizou R$ 24,9 milhões para municípios habilitados no programa. As transferências serão feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde.

Para garantir o recebimento dos valores, as prefeituras precisam manter atualizadas as informações sobre os serviços farmacêuticos, utilizando sistemas oficiais como o Hórus, o e-SUSAF ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

O pagamento é trimestral e depende do envio dos dados referentes ao período anterior. Os gestores municipais também deverão prestar contas da utilização dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, que entrou em vigor nesta quinta-feira.

O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.