Cem famílias em situação de vulnerabilidade social receberam as chaves de suas novas casas nesta terça-feira, 31, em Rio Branco. A entrega faz parte do Programa Pró-Moradia, do governo do Acre, e integra um complexo habitacional de 383 unidades erguidas na capital. O projeto busca reduzir o déficit habitacional do estado, garantindo moradia estruturada para populações de baixa renda, mulheres chefes de família, moradores de áreas de risco e idosos inscritos em programas sociais.

A construção das cem unidades demandou 646 dias de trabalho e um investimento superior a R$ 12,5 milhões, custeados por recursos próprios do Estado e operações de crédito. Cada residência possui 44,05 metros quadrados, divididos em dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. O planejamento urbano da região garante o acesso dos novos moradores a serviços essenciais e equipamentos públicos. Atualmente, o Acre apresenta um déficit de aproximadamente 30 mil moradias, de acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro. Para enfrentar a demanda estrutural, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo possui mais de 2,7 mil unidades em execução em 15 municípios, com a capital concentrando a maior parte dos projetos, incluindo intervenções nos bairros Cidade do Povo, Calafate e Irineu Serra.

A mudança de endereço encerra anos de espera para beneficiários como a dona de casa Oneide Soares da Silva, de 54 anos, que aguardava por uma oportunidade há quase duas décadas. “Eu me sinto realizada, porque esse era um sonho que carregava há muito tempo. Agora posso dizer: a casa é minha, não é de ninguém mais”, contou. A segurança do imóvel de alvenaria também transforma a rotina de Francineia Paulino, de 33 anos, mãe solo que deixou o interior do estado para buscar tratamento de saúde. “Essa casa abre um novo capítulo na nossa vida. Agora posso oferecer mais conforto e estabilidade para meus filhos. É uma vitória para todos nós”, relatou.

O Senado aprovou em 25 de março de 2026 um projeto de lei que tipifica o vicaricídio como crime hediondo e eleva a punição para 20 a 40 anos de prisão, além de multa, em casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher no contexto de violência doméstica e familiar. O texto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

O debate ganhou projeção nacional após um caso registrado em fevereiro, em Itumbiara (GO), quando o secretário municipal Thales Machado atirou contra os dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, morreu. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes do socorro e o outro, de 8 anos, chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. Antes do desfecho, ele publicou nas redes sociais uma carta em que mencionou uma suposta traição e a crise no relacionamento.

Pelo texto aprovado, o vicaricídio passa a ter definição própria no Código Penal. A redação descreve o crime como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. A proposta também altera a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo o novo delito no rol de crimes com regras mais rígidas.

O projeto prevê aumento de pena em um terço quando o assassinato ocorrer na presença da mulher a quem se pretende atingir, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em situações de descumprimento de medida protetiva de urgência. A relatoria no Senado defendeu que a criação de um tipo penal específico facilita o registro e o acompanhamento estatístico desse padrão de violência.

Com a tramitação concluída no Congresso, a expectativa agora se volta para a decisão presidencial e para como a tipificação vai alterar a resposta do sistema de Justiça em crimes cometidos para atingir mulheres por meio da morte de pessoas próximas, em especial crianças, dentro de contextos de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã desta segunda-feira, 30 de março de 2026, em frente à sede do Executivo municipal, o maquinário adquirido ao longo da atual gestão para ampliar a capacidade de serviços como recuperação de vias, operação tapa-buraco e manutenção da cidade. A exposição reuniu o vice-prefeito Alysson Bestene, secretários, servidores e representantes da imprensa.

A mostra incluiu dezenas de equipamentos entre máquinas pesadas, caminhões e veículos operacionais. Entre os itens apresentados estavam motoniveladoras (patrols), retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores de esteira, caminhões de transporte, rolos compactadores e uma usina de asfalto, apontados pela gestão como parte da estrutura para obras e manutenção em diferentes áreas do município.

Durante o evento, o prefeito afirmou que a compra e a renovação do parque de máquinas fazem parte do processo de recomposição da capacidade operacional da administração, com foco na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), responsável por serviços de infraestrutura e conservação urbana. “A nossa felicidade é muito grande. Estamos concluindo a gestão com a certeza de termos deixado um grande legado. Quando assumimos, encontramos a Emurb praticamente inviabilizada, sem condições adequadas de trabalho. Ao longo desses anos, conseguimos reestruturar a empresa e adquirir 95 novos equipamentos, entre máquinas e caminhões, fundamentais para garantir serviços de qualidade à população”, disse.

A prefeitura informou que os investimentos alcançam frentes como infraestrutura urbana, agricultura, meio ambiente e manutenção da cidade. A gestão também mencionou parceria com a empresa pública municipal voltada à conversão de materiais recicláveis em itens destinados à comercialização.

O vice-prefeito Alysson Bestene disse que a estrutura apresentada deve sustentar a continuidade e a ampliação das ações nos próximos anos. “Este é um momento importante, pois recebemos uma estrutura que antes não existia. Vamos dar continuidade a esse trabalho, levando melhorias aos bairros, recuperando ruas e ampliando a pavimentação. Nosso objetivo é chegar onde a população mais precisa, mantendo essa marca de cuidado com a cidade”, afirmou.

Com a frota reforçada, a prefeitura projeta avanço em serviços como pavimentação, recuperação de ruas e manutenção de ramais, além de ações ligadas ao desenvolvimento sustentável, com impacto direto na rotina de bairros e áreas atendidas por obras e conservação urbana.