O Sebrae apresentou nesta terça-feira (18), na Green Zone da COP30, em Belém (PA), o projeto Carbono Social, iniciativa que transforma práticas sustentáveis de pequenos produtores e comunidades tradicionais da Amazônia em créditos de carbono rastreáveis . O anúncio ocorreu durante um painel que reuniu representantes de instituições multilaterais, fundos climáticos e organizações interessadas em modelos que unam transparência, inclusão produtiva e viabilidade econômica.

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), a ReSeed e a Social Carbon, e propõe um modelo que integra conservação ambiental, geração de renda e uso de geotecnologia para medir, validar e oferecer créditos de carbono no mercado internacional. No evento, o Sebrae destacou que a iniciativa se insere em um movimento de expansão das finanças verdes no país, especialmente em territórios amazônicos. Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, a proposta busca consolidar uma rota em que a preservação ambiental e as atividades produtivas resultem em renda direta para comunidades. “Queremos escalar o modelo e consolidar um novo paradigma de créditos de carbono com impacto social positivo”, afirmou.

O piloto do Carbono Social começou em julho, em Santarém (PA), envolvendo 150 agricultores familiares em uma área de 15 mil hectares, dos quais 8,5 mil hectares são áreas conservadas, sistemas agroflorestais e áreas manejadas de forma sustentável. O processo inclui mapeamento das propriedades, medição de biomassa e carbono com dados de campo e imagens de satélite, validação na plataforma digital da ReSeed e geração de créditos certificados prontos para negociação. A renda obtida deve retornar diretamente às famílias, com parte dos recursos reinvestida nas próprias comunidades.

Durante o lançamento, representantes das organizações parceiras destacaram o caráter integrado da proposta. Para Fábio Rodrigues, diretor técnico da Ecam, “a combinação entre geotecnologia e saberes locais permite que os créditos sejam não só rastreáveis, mas também justos: quem protege a floresta passa a ter reconhecimento e remuneração diretos” . Já o analista de Serviços Ambientais do Sebrae, Pedro Cavalcante, afirmou que o Carbono Social inaugura uma frente estratégica ao aproximar empreendedorismo rural, conservação e mercado climático. “O Carbono Social posiciona o Sebrae como articulador de soluções sustentáveis e fortalece o papel dos pequenos negócios e das comunidades tradicionais na economia verde”, disse.

O lançamento também marcou o início de diálogos com fundos climáticos internacionais e potenciais compradores de créditos interessados em mecanismos de rastreabilidade e impacto social. A expectativa é que o modelo seja replicado em outros biomas brasileiros, respeitando características culturais, produtivas e ecológicas de cada território. O Sebrae informou que pretende ampliar a iniciativa com apoio de investidores e instituições multilaterais, alinhando o Brasil às demandas globais por carbono social e transparente.

A participação do Sebrae na COP30 inclui ainda um estande de 400 m² na Green Zone, com atividades culturais, exibição de documentários, degustações de produtos da bioeconomia e programação técnica. A instituição também montou a Zona do Empreendedorismo (En-Zone) no Parque Belém Porto Futuro, reforçando a presença de pequenos negócios na conferência e ampliando espaços de diálogo sobre modelos sustentáveis de desenvolvimento na Amazônia.

Fonte e Foto: Sebrae

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas aprovou nesta terça-feira (18), durante atividades da COP30 em Belém, a identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco, localizada no Acre, marcando um avanço no processo de regularização territorial no estado. A aprovação integra um pacote de seis áreas distribuídas entre Acre, Amazonas e Rio Grande do Sul, que juntas somam mais de 4 milhões de hectares e representam a proteção direta de 14 povos indígenas. Segundo a Funai, essa etapa encerra o primeiro ciclo de estudos multidisciplinares que fundamentam o reconhecimento oficial das áreas, requisito previsto na legislação federal que trata da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas.

O anúncio foi feito na Zona Verde da COP30 e ocorre em um momento em que o governo federal acelera processos de análise territorial. A TI Riozinho do Iaco passa a integrar o conjunto de nove territórios delimitados pela atual gestão da Funai desde 2023. O mecanismo de delimitação envolve estudos antropológicos, ambientais, históricos e cartográficos, que verificam a ocupação tradicional e as condições necessárias para a reprodução física e cultural dos povos que reivindicam a área. Após a publicação do relatório nos diários oficiais, abre-se uma fase de 90 dias para contestações, seguida de prazo para respostas da Funai. A partir daí, o processo pode ser encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão sobre os limites e autorização da demarcação física.

Além da aprovação dos estudos, a Funai criou sete novos Grupos Técnicos responsáveis por levantar informações sobre territórios em avaliação, incluindo a TI Chandless, também no Acre. Esses grupos atuarão em áreas reivindicadas por povos como Nadëb, Maraguá-Mawé, Tuyuka, Rio Paracuní, Curupira, Kanamari do Jutaí e Deni do Rio Cuniuá, ampliando o alcance das ações de identificação territorial. Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o avanço das etapas de identificação e a criação de novos GTs estão alinhados à diretriz da autarquia na COP30, que defende a demarcação de terras como estratégia central de enfrentamento da crise climática. “A proteção dos territórios garante condições ambientais necessárias para políticas de conservação e segurança territorial dos povos indígenas”, afirmou.

O Acre aparece em posição de destaque no conjunto de medidas anunciadas. A delimitação da TI Riozinho do Iaco reforça a presença do estado no debate territorial e climático apresentado na conferência. Em paralelo, o governo federal homologou recentemente outras quatro terras indígenas, elevando para 20 o número de territórios homologados desde 2023. A Funai também constituiu dez Reservas Indígenas e avança no registro de áreas já homologadas junto à Secretaria de Patrimônio da União. O processo completo de regularização segue as etapas definidas pelo Decreto nº 1.775/1996, que vão desde os estudos iniciais até o registro cartorial da terra sob usufruto exclusivo dos povos indígenas.

As ações anunciadas refletem a prioridade dada ao tema dentro da agenda climática da conferência e reforçam o papel das terras indígenas na proteção ambiental. Para o Acre, a aprovação da delimitação e a inclusão de novas áreas em estudo ampliam a perspectiva de segurança territorial, contribuindo para políticas públicas de conservação e gestão ambiental. A expectativa é de que os próximos passos avancem conforme os prazos previstos em legislação, com participação de comunidades, estados e demais interessados ao longo das fases administrativas.

Fonte: Funai

Francisco Piyãko, liderança Ashaninka do Acre, alertou para o avanço de estradas ilegais em direção aos territórios indígenas na fronteira entre o Brasil e o Peru. Segundo ele, essas vias ameaçam as nascentes e cabeceiras de rios que alimentam bacias hidrográficas da região Norte, incluindo o estado do Pará. “Nós estamos cuidando das nascentes dos rios, das cabeceiras dos rios. Esses rios seguem até chegar aqui em Belém. O avanço das estradas está vindo em direção ao nosso território e a gente precisa frear isso. Essas são carreteiras criminosas que podem acabar com as nascentes e com nossos povos”, afirmou.

A fala foi feita em evento na COP30, em Belém, ao lado de membros da Comissão Transfronteiriça Yurúa – Alto Juruá – Alto Tamaya. Para Piyãko, o evento representa uma oportunidade de dar visibilidade aos povos da floresta e à realidade da Amazônia. “É uma oportunidade para que o mundo conheça a Amazônia, os problemas da Amazônia e nós, a diversidade de povos e a nossa luta. Espero que o mundo possa reconhecer a importância que tem a Amazônia verdadeiramente e não fique discutindo a Amazônia lá fora. É preciso ter coragem de se aproximar, de chegar até o nosso território, inclusive quando se fala sobre proteção. Não se faz proteção sem a nossa participação”, declarou.

Ao ser questionado sobre o que espera alcançar durante a conferência, o líder destacou a urgência de ações efetivas voltadas à preservação dos ecossistemas amazônicos e dos territórios indígenas. “Espero que o mundo encontre um caminho mais claro, mais definido, para poder fazer a proteção. Não podemos fazer proteção pensando na exploração dos recursos. Fazemos proteção, cuidar do meio ambiente. Isso aqui não pode ser recuperado depois. É melhor proteger do que tentar recuperar depois. A ação tem que ser agora”, completou.

A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá (CT) é uma articulação formada em novembro de 2021 por povos indígenas das regiões de fronteira entre Brasil e Peru — especificamente os rios Yurúa e Alto Tamaya no Peru e Alto Juruá no Acre (Brasil) — com a missão de defender a vida dos povos indígenas, a integridade das florestas e a estabilidade climática planetária. A CT reúne comunidades dos povos Asháninka, Ashéninka, Arara, Kuntanawa, Huni Kuin, Yaminahua e Amahuaca, entre outros, e organizações como a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) no Brasil e a Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) no Peru. Essa comissão articula posicionamentos, dossiês e declarações públicas, com o objetivo de pressionar governos e instituições para que os direitos indígenas sejam respeitados em processos de infraestrutura e desenvolvimento transfronteiriço.

No seu trabalho de articulação, a CT vem alertando sobre dois projetos de estradas que atravessam territórios indígenas e áreas de floresta na fronteira Brasil-Peru. O primeiro é a estrada denominada UC‑105 que liga Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, e cuja abertura foi denunciada como ilegal pelo dossiê “A Estrada Ilegal ‘Nueva Italia – Puerto Breu’” apresentado pela CT. O segundo projeto é a rodovia proposta entre Cruzeiro do Sul (Acre, Brasil) e Pucallpa (Ucayali, Peru), que atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor. Conforme documento da CT, tais obras representam “ocupação indevida” e ameaçam povos indígenas, unidades de conservação e nascentes de rios — além de ocorrer sem consulta prévia aos povos afetados.