A Prefeitura de Rio Branco intensificou, nesta segunda-feira (19), os serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais na zona rural da capital. As equipes da Secretaria Municipal de Agropecuária atuam em diferentes localidades para melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento dos moradores e garantir o escoamento da produção agrícola.

As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nos Ramais e contemplam os ramais Belo Horizonte, União, Reserva Chico Mendes/Berimbelo, Junqueira e Clodoaldo. Outras comunidades também recebem serviços conforme as necessidades identificadas pelas equipes.

Os trabalhos incluem limpeza das vias, baloamento, nivelamento, recuperação de trechos danificados e aplicação de material para melhorar a circulação de veículos. A prioridade é atender pontos que apresentam dificuldades de acesso às propriedades rurais.

A recuperação das estradas também busca facilitar o transporte da produção dos agricultores familiares, além do deslocamento de moradores que dependem dos ramais para chegar a escolas, unidades de saúde e outros serviços.

O diretor de Ramais da Secretaria Municipal de Agropecuária, Carlos Mendes, afirmou que a continuidade das intervenções é necessária para atender às comunidades e melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais.

“Esses serviços são necessários para levar cada vez mais desenvolvimento à zona rural”, declarou o diretor.

A prefeitura informou que as frentes de trabalho continuarão atendendo às demandas das comunidades rurais. O cronograma de conclusão dos serviços e a extensão total das estradas contempladas não foram divulgados.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta segunda-feira (19), em Rio Branco, a Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional e o programa Emprega LAB Acre. As duas iniciativas integram o Plano Pena Justa e têm como objetivos enfrentar a superlotação das unidades penitenciárias e ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O lançamento ocorre em um cenário de superlotação carcerária no estado. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referentes ao segundo semestre de 2025, mostram que o Acre possui 5.438 pessoas privadas de liberdade, enquanto a capacidade instalada é de 4.111 vagas. São 1.327 presos acima do limite, com uma taxa de ocupação de 132%.

A Central de Regulação de Vagas permitirá o acompanhamento contínuo da ocupação das unidades prisionais, com o objetivo de organizar o fluxo de entrada e saída de detentos e subsidiar decisões do Judiciário e do Executivo. A ferramenta busca prevenir o agravamento da superlotação e adequar a ocupação dos estabelecimentos penais aos limites legais.

Já o Emprega LAB Acre pretende aproximar instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil e entidades de formação profissional para ampliar as oportunidades de emprego, geração de renda e capacitação. Atualmente, cerca de 37% da população prisional acreana não tem acesso a atividades de trabalho, conforme dados divulgados pelo CNJ.

A solenidade contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargador Francisco Djalma; e do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi.

Durante o evento, Laudivon Nogueira defendeu a atuação conjunta dos órgãos públicos para enfrentar os problemas do sistema penitenciário. “Esse é um tema que diz respeito a todas as instituições públicas. Sem a união de esforços, não conseguiremos superar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema prisional”, afirmou.

As medidas fazem parte do Plano Pena Justa, desenvolvido para enfrentar os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de violações generalizadas de direitos fundamentais nas prisões do país.

O governo da França anunciou nesta segunda-feira (19) que pretende adotar toques de recolher em determinadas cidades e regiões do país, após um fim de semana de protestos contra o governo, confrontos com policiais e saques a estabelecimentos comerciais. Os episódios de violência deixaram um manifestante morto, cerca de 2,4 mil pessoas presas e quase mil policiais feridos.

O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, afirmou que solicitou às autoridades locais a adoção de restrições de circulação nas áreas mais afetadas. Ele não descartou a possibilidade de declarar estado de emergência, mas defendeu, inicialmente, medidas limitadas a determinadas localidades. Um toque de recolher generalizado em Paris foi descartado.

As manifestações começaram há algumas semanas, inicialmente organizadas por estudantes que reclamavam da falta de professores e das condições das escolas. Com o avanço da mobilização, os protestos passaram a reunir reivindicações contra o aumento do custo de vida, a desigualdade social e os cortes nos gastos públicos.

No sábado (17), os atos foram acompanhados por confrontos com as forças de segurança, depredações e saques em diferentes cidades. Um manifestante morreu após sofrer uma parada cardíaca durante os protestos.

A Federação do Comércio e do Varejo informou que quase 3 mil estabelecimentos comerciais foram afetados pelos tumultos. Representantes do setor solicitaram ao governo medidas de apoio financeiro, incluindo a suspensão de tributos e contribuições previdenciárias para empresas prejudicadas.

Lecornu responsabilizou grupos de extrema-esquerda por parte dos episódios de violência. O líder político Jean-Luc Mélenchon contestou a acusação e cobrou a apresentação de provas.

A crise também atingiu o governo do presidente Emmanuel Macron. Nesta segunda-feira, o ministro do Interior, Laurent Nunez, apresentou uma oferta de renúncia, que foi recusada pelo presidente. Macron determinou que o ministro permanecesse no cargo e trabalhasse para conter os bloqueios e saques, além de esclarecer as falhas na atuação dos órgãos de segurança.

Os protestos ocorrem em meio às dificuldades econômicas da França, que enfrenta crescimento da dívida pública e negociações para aprovação do orçamento nacional. A instabilidade aumenta a pressão sobre o governo a cerca de seis meses da eleição presidencial de 2027, quando Macron encerrará seu segundo mandato.

Foto: Jorge Jaramillo / JJxFile.com / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)