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MEIO AMBIENTE

Artigo de Mary Helena Allegretti debate direitos dos extrativistas no mercado de carbono

Desafios e Oportunidades: Os direitos dos extrativistas na complexa teia do mercado de carbono amazônico

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Mary Helena Allegretti, presidente do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), abordou em um artigo questões cruciais sobre os direitos dos extrativistas no crescente mercado de carbono. O foco de Allegretti é nas pressões enfrentadas pelas comunidades tradicionais na Amazônia, especialmente relacionadas aos contratos de carbono propostos por empresas privadas. Esses contratos, muitas vezes, são firmados sem que as comunidades tenham pleno conhecimento ou entendimento das implicações.

Allegretti destaca casos em que contratos assinados sob essas circunstâncias foram questionados judicialmente, levando à intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e ao cancelamento de alguns contratos por insegurança quanto ao futuro. Apesar desses desafios, ela nota que algumas iniciativas positivas têm avançado, ajustando metodologias, embora ainda seja cedo para avaliar seus resultados.

Em resposta a esses desafios, o IEA realizou, ao longo de 2023, seis oficinas focadas em Mudanças Climáticas, Florestas e Projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Reservas Extrativistas. Essas oficinas, que contaram com a participação de 385 extrativistas, visavam enfatizar os direitos das comunidades ao pagamento por serviços socioambientais. O IEA realizou esses eventos em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Allegretti também menciona a instabilidade crescente nas iniciativas de geração de créditos de carbono na Amazônia e em outras regiões, com críticas sobre a falta de consistência nas metodologias para certificação dos créditos no mercado voluntário. Ela aponta para o debate no Congresso Nacional sobre a criação de um mercado de carbono no Brasil, destacando as controvérsias e interpretações divergentes sobre a finalidade desse mercado e a importância da legislação para as florestas e populações locais.

O artigo ressalta a importância de levar informação às comunidades, atuar em parceria com instituições representativas e defender iniciativas de pagamento por serviços socioambientais. Allegretti observa que, embora haja interesse na bioeconomia da Amazônia, ainda é desafiador melhorar a qualidade de vida nas florestas através da renda gerada. Ela sugere a combinação de diferentes serviços, como a redução de emissões de carbono e a valorização da biodiversidade, para viabilizar essa mudança e assegurar a proteção das florestas.

Por fim, Allegretti menciona a necessidade de ajustes e consenso sobre o desenvolvimento de projetos de carbono em Reservas Extrativistas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas oficinas. Isso requer diálogo com órgãos governamentais e empresas interessadas em trabalhar com comunidades para desenvolver soluções novas e eficazes. O potencial de carbono nas unidades de conservação na Amazônia e a urgência em melhorar a renda das comunidades extrativistas são fundamentais para esses esforços, conclui o artigo.

Confira o artigo completo: https://institutoestudosamazonicos.org.br/direitos-dos-extrativistas-no-mercado-de-carbono/

MEIO AMBIENTE

Conferência na Colômbia reúne 50 países para reduzir dependência de petróleo, gás e carvão

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Representantes de cerca de 50 países, além de governos regionais, cientistas e organizações da sociedade civil, iniciaram em 24 de abril, em Santa Marta, no Caribe colombiano, uma conferência internacional voltada a reduzir o uso de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética. O encontro, coorganizado pelos governos da Colômbia e dos Países Baixos, segue até 29 de abril e busca consolidar propostas para um “mapa do caminho” global que leve economias a dependerem cada vez menos de petróleo, gás e carvão, com foco em uma transição “justa, ordenada e equitativa”.

A conferência foi desenhada para tratar, de forma direta, de temas que costumam travar nas negociações climáticas formais da ONU, onde decisões exigem consenso e frequentemente esbarram em divergências entre países produtores e consumidores de petróleo e gás. A aposta é montar uma coalizão de governos dispostos a avançar em medidas práticas, como planos nacionais de redução do consumo, instrumentos de financiamento para países em desenvolvimento e propostas para limitar a expansão de novas frentes de exploração em áreas ambientalmente sensíveis e territórios indígenas.

Santa Marta foi escolhida como sede por ser um ponto ligado à cadeia de exportação de carvão na Colômbia, o que dá ao evento um componente político e simbólico. A programação reúne ministros e delegações técnicas em meio a um cenário internacional marcado por volatilidade no mercado de energia e pressões econômicas que tornam a transição mais complexa para países dependentes de receitas geradas por petróleo, gás e carvão.

Além dos debates, a conferência abriu espaço para iniciativas paralelas, incluindo a proposta de um painel internacional de especialistas para apoiar governos na elaboração e no acompanhamento de políticas de abandono de combustíveis fósseis, com orientações periódicas e compartilhamento de dados e soluções técnicas. A discussão também inclui a construção de roteiros nacionais com metas de redução do uso de fósseis ao longo das próximas décadas e o desafio de garantir investimentos em energia limpa, infraestrutura e proteção social para trabalhadores e regiões dependentes do setor.

O desfecho do encontro deve consolidar recomendações e insumos para uma agenda internacional de transição energética, sem força de tratado, mas com potencial de influenciar decisões em fóruns multilaterais e políticas domésticas. A expectativa é que os resultados reforcem compromissos de redução do consumo de fósseis e ampliem a pressão por mecanismos de financiamento e cooperação tecnológica, com impactos em metas climáticas, segurança energética e custos de adaptação a eventos extremos.

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MEIO AMBIENTE

Barreiras de contenção viram principal aposta do governo para frear óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre montou uma força-tarefa neste sábado (25) e iniciou a instalação de barreiras de contenção no Rio Tarauacá para tentar impedir que o óleo derramado na sexta-feira (24), em Jordão, avance pela correnteza e chegue até a cidade de Tarauacá, ampliando o risco para comunidades ribeirinhas e para a fauna aquática. A estratégia busca concentrar o combustível em um trecho controlado do manancial, facilitando o recolhimento e reduzindo a área contaminada.

A operação reúne Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Prefeitura de Jordão, por meio da Defesa Civil Municipal. As equipes fazem monitoramento da mancha, fiscalização ambiental, levantamento técnico e execução das medidas emergenciais, com apoio aéreo para acompanhar a dispersão e garantir o deslocamento dos profissionais em uma região de acesso complexo.

A instalação das barreiras ganhou prioridade por causa da forte correnteza provocada pela cheia do Rio Tarauacá, que aumenta a velocidade de deslocamento do óleo e dificulta a contenção apenas com ações em terra. Os equipamentos usados na contenção foram disponibilizados pela empresa D.G. da Silva LTDA, de Cruzeiro do Sul, que entrou com apoio logístico na resposta emergencial.

A empresa apontada como responsável pelo vazamento informou que cerca de 17 mil litros de óleo caíram no rio, mas o governo mantém levantamentos em campo para confirmar o volume e dimensionar os danos. O coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, afirmou que as equipes foram deslocadas assim que o acidente chegou ao conhecimento do Estado. “Nossa prioridade neste momento é controlar a dispersão do material e assegurar que todas as medidas emergenciais sejam adotadas com agilidade e responsabilidade. A governadora Mailza Assis orientou que déssemos suporte total para evitar ao máximo danos às populações ribeirinhas e ambientais”, disse.

O Imac iniciou a coleta de amostras de água e sedimentos para embasar a avaliação dos impactos e as medidas de responsabilização. O presidente do instituto, André Hassem, afirmou que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e que o órgão vai atuar na apuração. “Neste primeiro momento, o foco é avaliar os danos causados ao meio ambiente e garantir que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. O derramamento de combustível em rios é considerado crime ambiental e vamos atuar na apuração das responsabilidades para adoção das medidas cabíveis”, declarou.

Além da contenção no leito do rio, a Defesa Civil orientou moradores das áreas afetadas a evitar locais com forte cheiro de diesel e a não usar a água do Rio Tarauacá para beber, tomar banho ou preparar alimentos, nem manter contato direto com a água possivelmente contaminada. A recomendação é procurar atendimento médico diante de sintomas como náuseas, irritação ou mal-estar.

Com as barreiras em operação, a resposta entra na fase de recolhimento do material concentrado e de monitoramento contínuo para evitar que a mancha ultrapasse os pontos de controle. O avanço das medidas técnicas e a definição de responsabilidades devem orientar os próximos passos, com impacto direto na segurança hídrica de quem depende do rio para consumo, transporte e subsistência.

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Derramamento de diesel no Rio Tarauacá mobiliza força-tarefa após balsa afundar em Jordão

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Um derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, em Jordão (AC), levou o governo do Acre a mobilizar, neste sábado (25), equipes ambientais e de Defesa Civil para monitorar a área atingida e apurar responsabilidades pelo acidente registrado na sexta-feira (24), quando uma balsa atracada no porto do município afundou durante a enchente do rio. Segundo a nota oficial, a embarcação transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel no momento em que submergiu.

A resposta reúne técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), para acompanhar a movimentação da mancha e avaliar os impactos sobre comunidades ribeirinhas e a fauna aquática. Em comunicado, o Estado informou que mobilizou equipes técnicas para analisar a extensão dos danos ambientais e que atua na fiscalização e no monitoramento do caso, com medidas administrativas em andamento.

Também houve articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apoio técnico e atuação integrada na resposta ao derramamento.

Vídeos publicados por moradores e reproduzidos por portais locais mostram o combustível espalhado na superfície do rio nas primeiras horas após o naufrágio, em um trecho próximo ao perímetro urbano de Jordão. O Rio Tarauacá é a principal via de deslocamento no município e sustenta atividades como pesca, transporte e uso cotidiano da água, o que amplia a preocupação sobre o consumo e a subsistência de famílias ribeirinhas enquanto o monitoramento avança.

Há divergência entre publicações sobre o volume derramado. Enquanto o governo informou cerca de 15 mil litros, reportagens regionais mencionaram volume maior. A força-tarefa estadual não divulgou, até a manhã deste sábado, uma estimativa oficial atualizada sobre a extensão da mancha rio abaixo.

O próximo passo previsto pelas autoridades é consolidar o diagnóstico dos impactos e encaminhar a responsabilização da empresa vinculada à embarcação, além de acompanhar as ações emergenciais e de recuperação ambiental na área atingida, em um período em que o nível do rio segue elevado e dificulta operações fluviais.

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