Educação

Bloqueio de verbas deixa Ufac e Ifac sem recursos

Com o corte do governo Bolsonaro, sem dinheiro para pagar contas, instituições podem fechar

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3 anos ago

30/11/2022

Na tarde da última segunda-feira (28), o Ministério da Educação (MEC), realizou mais um bloqueio orçamentário, na Universidade Federal do Acre (Ufac) e no Instituto Federal do Acre (Ifac), informou as reitorias da unidades.

Este é mais um dos atos realizados pelo governo Bolsonaro, antes de deixar a presidência. Os valores seriam destinados para o pagamento de despesas com luz, funcionários terceirizados, contratos, bolsas e auxílios de permanência dos alunos nos cursos.

Neste ano já foram cortados R$ 184 milhões dos institutos. Ao todo foram bloqueados mais de R$ 240 milhões. Apenas do Ifac chega a quase R$ 2 milhões de recursos bloqueados.

Confira a nota da Andifes, na íntegra:

Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28).

Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.

Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.

Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas.

Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.

A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.

Confira a nota do Conif, na íntegra:

GOVERNO FEDERAL ZERA AS CONTAS DA REDE FEDERAL E SINALIZA UM NOVO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.

No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano – com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se à isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.

Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes.

A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições.

Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.

Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 184 milhões (jun/2022).

Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor – seus estudantes.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

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Educação

Acre adere ao Juros por Educação e destina economia com juros da dívida à expansão do ensino técnico

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2 dias ago

02/02/2026

Redação

O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

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Educação

Educação do Acre prorroga inscrições do programa Bolsa Mais Professores até 2 de fevereiro

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6 dias ago

29/01/2026

Redação

A Secretaria de Educação e Cultura do Acre prorrogou até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, o prazo de inscrição do processo seletivo simplificado do programa Bolsa Mais Professores, iniciativa voltada à seleção de docentes da rede estadual para atuação em escolas consideradas elegíveis, conforme critérios técnicos definidos em edital. A decisão consta no cronograma atualizado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, e mantém as inscrições exclusivamente pela internet.

O programa prevê a oferta de 203 vagas, com concessão de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 pelo período de até 24 meses. Além do auxílio financeiro, os professores selecionados terão acesso a um curso de especialização na modalidade de ensino a distância, integrando formação continuada às atividades desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pela iniciativa. A proposta tem como foco o reforço do quadro docente da rede estadual, com prioridade para o ensino fundamental, nos anos finais, e para o ensino médio.

As escolas contempladas pelo Bolsa Mais Professores são classificadas como elegíveis a partir de critérios que incluem indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, resultados educacionais e a necessidade de alocação de profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é direcionar o programa para unidades que apresentam maior demanda por docentes e enfrentam dificuldades históricas de provimento de pessoal.

Podem participar do processo seletivo professores concursados da rede pública estadual, efetivos, inclusive aqueles que se encontram em estágio probatório, desde que estejam lotados em escola elegível e atendam às exigências previstas no edital. O documento também estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise documental, com pontuação baseada principalmente na titulação acadêmica, com destaque para cursos de especialização lato sensu. Também serão considerados cursos de informática e formações continuadas, desde que possuam carga horária mínima de 20 horas. Cada candidato deve optar por apenas um componente curricular no momento da inscrição.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação e Cultura. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional do processo seletivo, e o edital completo, com a lista das escolas elegíveis e demais regras, está disponível para consulta pública.

Link para as inscrições:

https://forms.gle/y4X312dcvGzApsoX9

Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail

seletivomaisprofessores.see@gmail.com

Confira o Edital completo com a lista das escolas elegíveis.

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Educação

Ufac abre auxílios emergenciais e apoio para eventos científicos em 2026

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1 semana ago

26/01/2026

Redação

A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu em janeiro de 2026 dois editais voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevendo auxílio financeiro emergencial de R$ 400 e apoio para participação em eventos científicos no Brasil e no exterior, com o objetivo de garantir condições mínimas de permanência estudantil e ampliar o acesso à produção acadêmica fora do estado.

O primeiro instrumento é o Auxílio Emergencial, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, que prevê o pagamento de R$ 400 em parcela única para estudantes que enfrentam situações consideradas urgentes, como a perda recente do provedor da família, desastres naturais como alagação ou incêndio, ou ainda dificuldades imediatas de manutenção para alunos que se deslocaram de outros municípios ou estados para estudar em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Inicialmente, estão previstos 50 auxílios, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária da instituição.

O segundo edital, o Programa de Auxílio Pró-Ciência, Edital nº 02/2026, tem como foco viabilizar a participação de estudantes de baixa renda em congressos, seminários, intercâmbios, estágios e competições científicas, inclusive fora do Acre e do país. O benefício pode ser solicitado por alunos que irão apresentar trabalhos acadêmicos e que precisam custear despesas como deslocamento, hospedagem e outras relacionadas à participação nos eventos. O programa contará com até R$ 50 mil em recursos, distribuídos ao longo de 11 meses, funcionando em fluxo contínuo até dezembro de 2026, respeitando a ordem de inscrição.

De acordo com as regras estabelecidas, no âmbito estadual o Pró-Ciência cobre deslocamentos intermunicipais, enquanto viagens para outros estados ou países seguem critérios específicos. Estudantes do Campus Floresta que precisarem se deslocar até Rio Branco para viagens interestaduais poderão receber valor adicional para transporte.

Em ambos os programas, os editais exigem que o estudante esteja regularmente matriculado em curso presencial da Ufac, cursando a primeira graduação, e possua renda familiar per capita de até um salário mínimo. A seleção ocorre por meio de avaliação socioeconômica, com análise documental detalhada e possibilidade de entrevistas ou visitas técnicas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma de Bolsas e Auxílios da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), com envio de documentos que comprovem renda, moradia e situação acadêmica. No Auxílio Emergencial, o resultado preliminar pode ser divulgado em até 15 dias após a inscrição, enquanto no Pró-Ciência as avaliações ocorrem no terceiro dia útil de cada mês.

Confira:

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Emergencial

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Pró-Ciência