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Bocalom decreta ponto facultativo em Rio Branco no dia 3 de novembro

o decreto não se aplica as atividades consideradas de natureza essenciais de competência da municipalidade

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou um ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro, em virtude do feriado nacional de quinta-feira, o Dia de Finados. Esta decisão visa permitir que os servidores públicos municipais desfrutem de um merecido período de descanso e reflexão após a data dedicada à lembrança dos entes queridos que partiram.

O decreto, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, ressalta que os secretários municipais e autoridades da administração pública têm a prerrogativa de convocar seus servidores para o expediente normal se houver necessidade de serviço, dispensando, nesse caso, a respectiva compensação para aqueles que prestarem serviço durante o ponto facultativo.

É importante destacar que as atividades consideradas essenciais para a municipalidade não serão afetadas por esse ponto facultativo, garantindo que serviços críticos e necessários à comunidade continuem funcionando de maneira ininterrupta.

Com informação do DO

Economia e Empreender

Prefeitura de Rio Branco conclui fábrica de leite de soja e prevê início da produção até o fim de março

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu nesta semana a instalação dos equipamentos da fábrica de leite de soja, estrutura que deve abastecer alunos da rede municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, com distribuição a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A administração municipal prevê que a unidade entre em operação plena até o fim de março, assim que for concluída a compra da matéria-prima.

A unidade foi vistoriada na manhã de sexta-feira (13), pelo prefeito Tião Bocalom, que associou o funcionamento da planta ao reforço das ações de segurança alimentar do município. “Quando eu falava da vaca mecânica, muita gente fazia gozação porque não conhecia o projeto. Hoje mostramos, na prática, o que sempre defendemos. Essa estrutura vai produzir leite de soja enriquecido, garantindo segurança alimentar para nossas crianças, idosos e pessoas acamadas que precisam de uma alimentação adequada”, disse.

A capacidade estimada é de até 200 litros por hora, segundo o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz. Ele afirmou que a entrega do leite de soja terá prioridade para famílias cadastradas nos CRAS e citou a dimensão do público potencial atendido na capital. “Nós temos cerca de 45 mil crianças em Rio Branco inscritas no Cadastro Único. Nossa equipe técnica vai fazer um levantamento nos oito CRAS do município para identificar as famílias que mais precisam. Além das crianças, também vamos atender idosos e participantes de grupos de convivência e centros de atendimento”, afirmou.

Com os equipamentos instalados, a prefeitura informou que aguarda apenas a aquisição da soja para iniciar a produção e organizar o fluxo de distribuição para escolas e programas de assistência. A expectativa da gestão é que a fábrica amplie o acesso a um alimento nutritivo para a população atendida pelas políticas sociais do município, com impacto direto no apoio alimentar a estudantes e grupos mais expostos à insegurança alimentar em Rio Branco.

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Notícias

Ipem e Procon fiscalizam 25 postos no Acre e reprovam 14 bicos em operação contra fraudes

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Uma operação conjunta do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) fiscalizou 25 postos de combustíveis no estado nesta semana para coibir fraudes em bombas medidoras e garantir que o volume pago pelo motorista seja o mesmo entregue no tanque. A ação, batizada de “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, inspecionou 356 bicos de abastecimento e reprovou 14, índice de 4%.

A fiscalização teve coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Inmetro e participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na identificação de possíveis fraudes eletrônicas e na checagem do volume efetivamente fornecido ao consumidor.

A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que o resultado reforça a necessidade de fiscalização contínua no setor. “Esses resultados demonstram a importância das fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Sempre que identificamos irregularidades, adotamos imediatamente as medidas cabíveis para corrigir o problema e proteger a população acreana”, disse.

Além dos testes técnicos nas bombas, o Procon verificou o cumprimento de regras de consumo, como a exposição correta dos preços, a compatibilidade entre valores anunciados no painel e os praticados na bomba, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e indícios de publicidade enganosa ou prática abusiva. O agente fiscal Júnior Santiago informou que, nos casos encontrados, a autuação mirou ajustes imediatos no atendimento ao consumidor. “Foram identificadas irregularidades de menor gravidade, em que os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados para realizar as adequações necessárias, garantindo que o atendimento ao consumidor esteja em conformidade com a legislação”, afirmou.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acompanhou a ação no estado. No Procon, a presidente Alana Albuquerque disse que o trabalho também mira o risco de repasses irregulares em períodos de oscilação do mercado internacional, citando a instabilidade ligada às tensões envolvendo o Irã como fator que pode repercutir no preço do petróleo e, por consequência, nos combustíveis. “Nosso papel é garantir que qualquer reajuste aconteça de forma transparente e dentro da legalidade, protegendo o consumidor final de práticas abusivas”, declarou.

Consumidores que suspeitarem de irregularidades em bombas de combustível, balanças ou outros instrumentos de medição podem registrar denúncia ao Ipem pelo 0800 285 1818. Em casos de divergência de preços, publicidade enganosa ou problemas na relação de consumo, a orientação é procurar o Procon pelo 151 ou pelo (68) 3213-7000.

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Economia e Empreender

Dados territoriais ganham peso no crédito rural e passam a guiar o planejamento agrícola no Brasil

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Levantamentos territoriais que cruzam informações de clima, solo e ciclo das culturas estão sendo usados para orientar políticas públicas, definir janelas de plantio e reduzir riscos no campo, com impacto direto sobre o crédito rural e o planejamento das safras. A abordagem reúne zoneamentos e bases geoespaciais que dão suporte a decisões de governos, agentes financeiros e produtores, em um momento em que a gestão de risco climático virou peça central da política agrícola.

Na prática, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) funciona como um mapa de menor risco para o plantio: aponta, município a município, as épocas mais seguras para semear cada cultura, conforme o tipo de solo e o ciclo das cultivares, com o objetivo de diminuir perdas associadas a eventos climáticos adversos. O programa é regido por decreto federal e integra a estrutura de gestão de riscos agroclimáticos do país.

Esse conjunto de dados deixou de ser apenas referência técnica e passou a ter efeito direto sobre o acesso a políticas públicas. O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que o zoneamento serve de base para instrumentos como Proagro e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, mais recentemente, virou condição de elegibilidade para operações de crédito rural. “Na safra 2025/2026, por exemplo, é obrigatório seguir o Zarc em operações de crédito de custeio acima de R$ 200 mil em linhas que utilizam recursos controlados”, diz o ministério.

Para ampliar o uso dessas informações, o governo atualizou em fevereiro de 2026 o Painel de Indicação de Riscos do Zarc, ferramenta oficial de consulta às portarias do zoneamento, com promessa de navegação mais rápida e filtros que permitem localizar municípios indicados e janelas de semeadura. O ministério também vincula a modernização ao avanço metodológico do Zarc Níveis de Manejo, que incorpora variáveis de tecnologia empregada na lavoura e prevê uso de imagens de satélite e análises de solo para refinar a avaliação de risco, começando por pilotos ligados à soja no Sul do país.

A tendência é que o uso de dados territoriais se consolide como critério de referência para a política agrícola, influenciando desde o calendário de plantio até a contratação de seguro e a tomada de financiamento, ao criar parâmetros comuns de risco para produtores, bancos e governos. Com o avanço das ferramentas digitais e a ampliação de zoneamentos, o efeito esperado é reduzir perdas, dar mais previsibilidade ao crédito e tornar o planejamento agrícola menos dependente de decisões tomadas no escuro diante da variabilidade do clima.

Fonte: Embrapa

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