O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido as restrições impostas pelo governo federal.

As medidas haviam sido adotadas pelo MEC em março e atingem instituições responsáveis por cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente. Entre as restrições estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.

O governo federal pretende usar as medidas de supervisão para pressionar as instituições a melhorar a formação oferecida aos estudantes de medicina. Dependendo do desempenho do curso, as restrições podem incluir impedimento de ampliar vagas, suspensão de novos contratos do Fies, afastamento do Prouni, redução de vagas para ingresso e até suspensão da entrada de novos alunos.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que sua assessoria jurídica analisa a decisão do STJ e que vai avaliar as medidas que poderão ser adotadas.

O Enamed passou a ocupar papel central na avaliação dos cursos de medicina do país. O exame verifica conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e fornece dados para processos de regulação e supervisão das graduações.

A nova política federal para a formação médica também transformou o Enamed em exame de proficiência para o exercício da profissão. Pela Medida Provisória nº 1.370, de junho de 2026, concluintes de medicina abrangidos pelas novas regras precisarão alcançar rendimento suficiente na avaliação para obter o registro profissional necessário ao exercício da atividade médica.

O exame também será usado como critério em processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. A política prevê ainda a integração do Enamed com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

A aplicação passará a ocorrer semestralmente a partir de 2027. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão fazer novamente a avaliação em edições posteriores.

Fonte e foto: Agência Brasil

A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.

O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.

As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.

As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.

A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.

Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.