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Educação

Cadastro para o Pé-de-Meia Licenciaturas começa nesta terça (17) com oferta de até 12 mil bolsas

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Estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que obtiveram pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se preparar para solicitar uma das até 12 mil bolsas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O cadastramento de currículo e a pré-inscrição começam nesta terça-feira, 17 de fevereiro, e devem ser feitos exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o MEC, o processo marca o início da nova edição do programa, que estabelece critérios adicionais de ocupação de vagas definidos em edital. A iniciativa é direcionada a candidatos aprovados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que atendam ao requisito mínimo de pontuação no Enem.

A bolsa mensal será de R$ 1.050. Desse valor, R$ 700 poderão ser sacados imediatamente pelos estudantes. Os R$ 350 restantes serão destinados a uma poupança vinculada ao ingresso do beneficiário como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da licenciatura. O saque desse montante fica condicionado ao cumprimento dessa exigência.

Em nota, a pasta informou que os estudantes elegíveis devem realizar o cadastro exclusivamente pela Plataforma Freire e disponibilizou um tutorial com orientações sobre o procedimento necessário para participar.

O programa combina apoio financeiro durante a graduação com incentivo à atuação na educação pública após a formação. A estratégia busca ampliar o número de docentes nas redes públicas e fortalecer a permanência de estudantes nos cursos de licenciatura, área considerada estratégica para o sistema educacional brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Educação

MEC faz nova chamada da lista de espera do Fies 2026 e dá três dias úteis para complementar inscrição

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O Ministério da Educação divulgou na quinta-feira, 2 de abril de 2026, uma nova convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre. Os candidatos pré-selecionados precisam consultar o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e complementar a inscrição em até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à convocação.

Depois da complementação do cadastro, o estudante deve comprovar as informações declaradas no momento da inscrição em até cinco dias úteis junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição em que foi pré-selecionado, com envio físico ou digital. Na sequência, a validação da documentação no banco deve ser feita em até dez dias úteis.

A etapa de convocações pela lista de espera começou em 26 de fevereiro e segue até 10 de abril. A orientação é que os participantes façam consultas periódicas para acompanhar novas chamadas e cumpram os prazos previstos em edital para não perder a vaga.

Criado em 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de instituições privadas. Em 2026, o programa terá 112.168 vagas. No primeiro semestre, foram ofertadas 67.301 vagas em 1.421 instituições, distribuídas por 19.834 cursos e turnos. As vagas que não forem ocupadas após todas as convocações desta edição serão disponibilizadas no processo seletivo do segundo semestre.

Box épop – Fies

Os nomes dos pré-selecionados podem ser conferidos na página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Acessar Portal do Fies



Fonte e foto: Agência Brasil

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Educação

Prouni volta a permitir que cotistas disputem bolsas também na ampla concorrência

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Estudantes que se inscrevem no Programa Universidade para Todos (Prouni) por ações afirmativas voltam a disputar as bolsas em duas frentes: primeiro na ampla concorrência e, se a nota não for suficiente nessa modalidade, na reserva destinada às cotas. A mudança entrou em vigor com decreto publicado nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, no Diário Oficial da União.

O decreto estabelece que, nos processos seletivos do Prouni, candidatos de políticas afirmativas concorrem inicialmente às bolsas de ampla concorrência e, se não alcançarem nota para ingresso nessa modalidade, passam a disputar as bolsas reservadas às cotas. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Educação afirmou que a medida corrige uma alteração feita em 2022, quando os candidatos passaram a ter de optar por uma única modalidade de disputa. Segundo a pasta, o modelo anterior restringia as chances de estudantes que, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, acabavam limitados à classificação dentro das vagas reservadas.

As ações afirmativas do programa são direcionadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deve indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas às políticas afirmativas e se pretende disputar também por essa modalidade.

O decreto também detalha a oferta de bolsas para cotas: os percentuais destinados às políticas afirmativas devem ser, no mínimo, iguais aos percentuais de indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência na unidade da federação, com base nos dados do censo do IBGE. Além disso, respeitado o número de bolsas obrigatórias e desde que exista ao menos uma bolsa de ampla concorrência, fica garantida a oferta de pelo menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira, 31 de março, durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas. A mudança tende a alterar a classificação de candidatos nas próximas seleções ao ampliar as rotas de disputa para quem participa das ações afirmativas.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Enem entra no Saeb e passa a medir a qualidade do ensino médio no Brasil

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino médio no país. A mudança foi definida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado em 30 de março de 2026, em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março.

Com a nova regra, o Enem mantém o papel de principal porta de entrada para a educação superior, mas ganha uma função adicional: alimentar os indicadores oficiais que avaliam o desempenho de estudantes e escolas ao fim da educação básica. O Ministério da Educação informou que os resultados do exame vão ajudar a medir competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.

O governo aposta que a integração vai ampliar a participação dos concluintes do ensino médio nas avaliações de desempenho. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos estudantes do 3º ano priorizam o Enem por causa do acesso à universidade e, por isso, tendem a dar menos importância às provas do Saeb. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, disse.

O Saeb é o principal instrumento de avaliação em larga escala da educação básica e serve de base para diagnósticos e políticas públicas. Seus resultados também sustentam indicadores de acompanhamento da qualidade do ensino e ajudam a orientar ações de redes estaduais e municipais. Ao incorporar o Enem, o MEC espera ampliar o alcance do diagnóstico, reduzir distorções causadas por baixa adesão e fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.

Para a transição, o MEC informou que pretende publicar uma portaria com regras específicas para as edições do Enem de 2027 e 2028 e para o uso do Saeb 2025 no cálculo de indicadores, com o objetivo de preservar comparações históricas. Mesmo com a nova atribuição, o Enem seguirá como base para o Sisu, o Prouni e o Fies e continuará permitindo, como retomado em 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. A mudança concentra em uma única prova a seleção para o ensino superior e parte central do retrato oficial da aprendizagem no fim do ensino médio, o que deve influenciar políticas educacionais e a leitura pública sobre desempenho escolar nos próximos ciclos.

Fonte e foto: Agência Brasil

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