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Política

Câmara dos Deputados aprova feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Projeto de Lei reconhece a data já celebrada em diversos estados e municípios como feriado em todo o país.

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A proposta de tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado nacional foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). O projeto de lei, que já havia sido validado pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial. Caso sancionada, a data será denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, a decisão visa ampliar a abrangência do feriado, já reconhecido em seis estados e mais de 1.000 municípios por legislações locais.

Celebrado em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo de resistência contra a escravidão, o Dia da Consciência Negra representa um marco na luta pela igualdade racial no Brasil.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira em seus currículos. Em 2011, o 20 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela então presidente Dilma Rousseff.

“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes.” Deputada Reginete Bispo (PT-RS)

A relatora da proposta, foi a deputada Reginete Bispo (PT-RS), conduziu a iniciativa que pretende nomear a data de 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a data já é reconhecida como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política

Reeleita governadora, Mailza lidera Acre na COP31 e leva redução de 70% no desmatamento à agenda internacional

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Recém-reeleita para governar o Acre até 2030, Mailza Assis (PP) embarca para uma agenda internacional na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. A governadora liderará a delegação acreana entre os dias 9 e 13 de novembro, apresentando resultados ambientais, entre eles a redução de 70% no desmatamento, e buscando investimentos para projetos de desenvolvimento sustentável.

A participação ocorre duas semanas depois de Mailza conquistar um mandato próprio à frente do governo estadual. Eleita no segundo turno, em 25 de outubro, com 272.635 votos, equivalentes a 66,21% dos votos válidos, a governadora passa a representar o Acre no principal encontro internacional sobre mudanças climáticas com a perspectiva de continuidade da gestão pelos próximos quatro anos.

Um dos principais resultados apresentados será a queda do desmatamento registrada entre os períodos de 2021/2022 e 2025/2026. Os dados mostram uma redução de 840 para 252 quilômetros quadrados de floresta derrubada, resultado associado às medidas de monitoramento, fiscalização e prevenção previstas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).

“Estamos felizes de levar à COP31 resultados tão positivos. Com planejamento e ações integradas atingimos as metas do Plano de Combate ao Desmatamento e Queimadas de forma antecipada e vamos compartilhar com todos como atingimos esse objetivo”, afirmou Mailza.

Além de apresentar os indicadores ambientais, a governadora terá uma agenda voltada à aproximação com investidores e organismos internacionais. O objetivo é ampliar o financiamento de atividades econômicas sustentáveis, fortalecer a bioeconomia e criar alternativas de geração de renda associadas à conservação da floresta.

Mailza participará do painel “Pro Acre Avançar: projetos e investimentos para uma Amazônia sustentável”, que reunirá representantes do governo estadual para apresentar iniciativas e oportunidades de investimento. A programação integra as atividades do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, realizadas no Hub Amazônia, na Zona Azul da conferência.

A delegação acreana também levará ao debate a participação dos povos indígenas nas políticas climáticas, a proteção dos territórios tradicionais e as possibilidades de financiamento para atividades produtivas que mantenham a floresta preservada.

A viagem acontece em um momento de reorganização das prioridades do governo para o mandato de 2027 a 2030. Com a reeleição, Mailza terá a oportunidade de dar continuidade aos projetos apresentados na conferência e buscar parcerias internacionais que possam resultar em investimentos no estado.

A COP31 seguirá até 20 de novembro, reunindo representantes de diferentes países para discutir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, financiamento climático e medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.

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Política

Lula sanciona lei que torna exame obrigatório para novos médicos e amplia fiscalização das faculdades de medicina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A medida estabelece avaliações durante a graduação, cria critérios nacionais de qualificação profissional e amplia a fiscalização sobre a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

Pela nova legislação, os estudantes serão avaliados em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A pontuação será acumulada, com maior peso para o exame realizado no último ano. Para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o futuro profissional deverá comprovar o desempenho mínimo exigido.

A obrigatoriedade vale para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido no país.

Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão realizar novas avaliações, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até conseguirem aprovação. A legislação permite que esses profissionais atuem em atividades técnico-científicas, sem atendimento direto a pacientes.

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que a iniciativa busca assegurar melhores condições de atendimento à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.

Além da avaliação dos estudantes, a lei estabelece mecanismos de acompanhamento das faculdades. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), incluindo medidas como redução de vagas e suspensão temporária de novos processos seletivos.

A preocupação com a formação médica ganhou força após os resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios. Aproximadamente 13 mil participantes que concluíam a graduação não atingiram o nível mínimo de proficiência.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança permitirá acompanhar a evolução dos estudantes e estabelecer um padrão nacional de conhecimentos necessários ao exercício da profissão. Já o Ministério da Educação será responsável pela aplicação das provas, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A nota do Enamed também poderá ser utilizada na seleção para programas de residência médica. A nova legislação integra a avaliação da graduação aos mecanismos de formação de especialistas e de fiscalização das instituições.

A lei foi sancionada com veto parcial. Lula retirou do texto a previsão de contrapartidas obrigatórias, limitadas a 2% do faturamento líquido, para faculdades que utilizam a estrutura do SUS em atividades práticas e estágios. O governo argumentou que o limite uniforme não considerava as diferenças entre os serviços utilizados e as necessidades de cada região.

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Política

Lula quer transformar Brasil em país desenvolvido em quatro anos e garante que pobres não pagarão pelo ajuste fiscal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende transformar o Brasil em um país desenvolvido nos próximos quatro anos. Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos investimentos produtivos, o aproveitamento dos recursos naturais e a manutenção de políticas sociais como caminhos para acelerar o crescimento econômico.

O presidente demonstrou otimismo com as perspectivas brasileiras, principalmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras. Para ele, o país reúne condições para atrair investimentos internacionais, ampliar sua capacidade industrial e gerar empregos.

“Eu quero, em apenas quatro anos, tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento e colocá-lo no estágio de país desenvolvido”, declarou.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é aproveitar a transição energética para fortalecer a economia nacional. Lula defendeu que o Brasil utilize suas vantagens na produção de energia limpa e na exploração de recursos minerais estratégicos para atrair empresas e desenvolver novas tecnologias.

Ao tratar da instalação de data centers no país, o presidente afirmou que os empreendimentos deverão produzir a própria energia, evitando que o consumo dessas estruturas comprometa o abastecimento da população.

Lula também abordou a situação das contas públicas e garantiu que a busca pelo equilíbrio fiscal não será feita com cortes que prejudiquem a população de baixa renda. Segundo ele, o governo pretende conciliar responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e proteção social.

O presidente afirmou que recebeu o governo com déficit fiscal de 2,8% e sustentou que sua administração conseguiu melhorar o resultado das contas públicas. Ele defendeu a contratação de financiamentos para obras estruturantes, desde que exista capacidade de pagamento e que os recursos sejam utilizados na construção de patrimônio público, como ferrovias, estradas, pontes e aeroportos.

No campo político, Lula atribuiu os resultados de sua gestão à capacidade de negociação com o Congresso Nacional, mesmo sem contar com maioria parlamentar. Ele afirmou que o diálogo permitiu avançar em medidas econômicas e estruturais.

O presidente também voltou a defender os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, incluindo a redução da dependência de combustíveis fósseis e o enfrentamento do desmatamento.

Para Lula, o desenvolvimento brasileiro dependerá da combinação entre crescimento econômico, transformação da matriz energética, investimentos produtivos e redução das desigualdades sociais.

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