A proposta de tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado nacional foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). O projeto de lei, que já havia sido validado pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial. Caso sancionada, a data será denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, a decisão visa ampliar a abrangência do feriado, já reconhecido em seis estados e mais de 1.000 municípios por legislações locais.
Celebrado em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo de resistência contra a escravidão, o Dia da Consciência Negra representa um marco na luta pela igualdade racial no Brasil.
Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira em seus currículos. Em 2011, o 20 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela então presidente Dilma Rousseff.
“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes.” Deputada Reginete Bispo (PT-RS)
A relatora da proposta, foi a deputada Reginete Bispo (PT-RS), conduziu a iniciativa que pretende nomear a data de 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a data já é reconhecida como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades.
Com auditório lotado, o seminário estadual promovido pela Federação PSDB-Cidadania/Acre, em Cruzeiro do Sul, reuniu lideranças políticas, empresários, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Juruá. O evento, realizado na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, teve como foco áreas estratégicas como saúde, educação, turismo, infraestrutura, agronegócio e novos empreendimentos.
Com o slogan “O futuro do Acre começa com diálogo, ideias e ação”, o encontro integra a agenda do pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, e tem como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para a construção do plano de governo voltado à região.
O primeiro painel abordou os temas agronegócio, infraestrutura e novos empreendimentos. Participaram do debate o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, o empresário Osvaldo Dias e o pré-candidato ao governo Tião Bocalom.
Um dos principais assuntos discutidos foi a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul à cidade de Pucallpa, no Peru. Para o empresário Osvaldo Dias, a obra representa uma oportunidade de integração econômica para o Acre.
“Precisamos desbravar essa região e criar uma ligação definitiva com o mercado peruano. Essa estrada abrirá novas oportunidades de negócios, fortalecerá o comércio e impulsionará o desenvolvimento de todo o Vale do Juruá”, afirmou.
O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, destacou a importância do fortalecimento da produção rural como motor da economia acreana.
“O setor produtivo é um dos pilares do desenvolvimento do Acre. Investir no homem do campo, na produção e na infraestrutura é fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a nossa população”, declarou.
Durante sua participação, Tião Bocalom defendeu a elaboração de um plano de governo construído ouvindo a população.
“Estamos percorrendo todas as regiões do Acre porque acreditamos que as melhores propostas nascem do diálogo com quem vive a realidade de cada município. O Vale do Juruá tem enorme potencial e merece um projeto de desenvolvimento à altura da sua importância”, disse.
O segundo painel reuniu o médico, ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal Pedro Pascoal, o médico pediatra Rondney Brito e a cardiologista Joseane Tonussi. Os debatedores defenderam a construção de políticas públicas voltadas para uma saúde mais humanizada, preventiva e eficiente. Pedro Pascoal ressaltou que é preciso reorganizar o sistema de saúde.
“Precisamos de uma saúde que priorize a prevenção, reduza as filas e ofereça atendimento digno e humanizado para toda a população”, afirmou.
No terceiro painel, dedicado à segurança pública, participaram o coronel Emílio, especialista em segurança pública, João Marcos Luz, pré-candidato a deputado federal, Patrícia Parente Pascoal, liderança empresarial e pré-candidata a deputada estadual, e o pastor Fábio, liderança social.
Entre os temas debatidos estiveram o avanço das organizações criminosas e a vulnerabilidade das fronteiras do Acre. O coronel Emílio defendeu o fortalecimento das forças de segurança.
“O combate ao crime organizado exige planejamento, integração entre as instituições e investimentos permanentes em inteligência e estrutura para proteger nossas fronteiras”, destacou.
Ao final do seminário, o pré-candidato Tião Bocalom, avaliou que o evento cumpriu seu objetivo de ouvir a população e reunir contribuições para a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Vale do Juruá.
“O evento foi um sucesso, conseguimos falar e ouvir as lideranças” finalizou Bocalom.
Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram para terça-feira, 30 de junho, uma mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem corte de salário. O objetivo dos atos, marcados em capitais de diferentes regiões do país, é pressionar o Senado a colocar em votação a PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
A convocação reúne centrais sindicais, movimentos sociais e militantes que defendem a mudança como uma pauta de qualidade de vida e ampliação de direitos. Entre os atos anunciados estão manifestações em Maceió, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Florianópolis, Chapecó e São Paulo. Dirigentes petistas reforçaram o chamado para participação nas ruas e para a pressão sobre os senadores.
No Congresso, a proposta avançou após a aprovação na Câmara em 27 de maio. O texto prevê uma transição: dois meses depois da promulgação, trabalhadores regidos pela CLT passariam a ter dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. Após 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio e ainda não tem data fechada para votação.
A tramitação abriu uma disputa política e econômica. O Senado aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos da medida, enquanto representantes do setor produtivo pedem mais tempo para análise e afirmam que a mudança pode elevar custos e preços. A definição do cronograma depende agora das negociações entre a presidência da Casa e os líderes partidários.
Movimentos sociais, organizações feministas e representantes da Universidade Federal do Acre se reuniram na manhã deste sábado, 27 de junho, em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acreana, em um ato unificado contra o PDL 3/2025 e em defesa do fim da escala 6×1. Com o nome “Nenhuma a Menos | Tempo é Vida”, a mobilização levou para a praça duas discussões que atravessam a vida cotidiana de mulheres, crianças, adolescentes e trabalhadores: a proteção institucional às vítimas de violência sexual e o tempo disponível para descanso, cuidado, convivência familiar e participação social.
A manifestação foi convocada inicialmente pelo Levante Feminista Acre, pelo Instituto Mulheres da Amazônia e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre. Ao longo da articulação, outras organizações aderiram ao ato, que ocupou um dos pontos mais simbólicos do poder estadual, em frente ao Palácio Rio Branco. A escolha do local deu peso político à cobrança. No centro da cidade, as falas públicas ligaram a pauta nacional à realidade das famílias acreanas, onde a sobrecarga do trabalho remunerado e do trabalho doméstico recai, com mais frequência, sobre as mulheres.
O PDL 3/2025 susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. A resolução tratava de diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos de escuta especializada, notificação, atendimento sigiloso e proteção contra revitimização em serviços de saúde, assistência social e justiça. O Senado aprovou a sustação no dia 2 de junho de 2026, depois de a proposta ter passado pela Câmara dos Deputados, e o texto seguiu para promulgação.
Para as entidades presentes no ato, a derrubada da resolução reduz a força de uma política pública construída para orientar o atendimento de meninas e meninos em situação de violência. A crítica não se limita ao debate sobre aborto legal, embora esse ponto esteja no centro da disputa nacional. A preocupação das organizações envolve também o caminho percorrido por uma criança ou adolescente depois da denúncia: quem acolhe, quem ouve, quem registra, quem encaminha, quem protege e como impedir que a vítima precise repetir a violência sofrida diante de várias instituições.
A segunda pauta do protesto, o fim da escala 6×1, entrou na mobilização como parte da mesma leitura sobre cuidado e tempo de vida. A proposta em debate no Congresso reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A Câmara aprovou a PEC em dois turnos no dia 27 de maio de 2026, e o texto chegou ao Senado no dia seguinte. Pela versão aprovada, a transição ocorreria em 14 meses, sem redução salarial, mas a tramitação no Senado passou a depender da definição de rito e envio às comissões.
Na avaliação das organizadoras, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pesa de forma desigual sobre as mulheres porque se soma à rotina de cuidado com filhos, idosos, casa e deslocamentos. A crítica aparece em um ponto concreto da vida de trabalhadoras do comércio, dos serviços, da limpeza, da alimentação e de outras áreas em que a folga única da semana muitas vezes é consumida por tarefas que ficaram acumuladas. O ato tratou o tempo livre não como privilégio, mas como condição mínima para saúde, participação familiar e presença na vida pública.
Durante a mobilização, Jade resumiu o sentido político do encontro ao defender a união de diferentes setores em torno das duas pautas. “O ato foi um momento de chamar várias áreas da esquerda para falar sobre esses dois temas que são fundamentais para todos nós!”, afirmou.
A presença de entidades feministas, docentes e movimentos sociais mostrou que as duas pautas, embora tramitem por caminhos diferentes em Brasília, foram lidas em Rio Branco como parte de uma mesma disputa sobre direitos. De um lado, a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. De outro, a organização do trabalho e o direito ao descanso. No Acre, onde as distâncias sociais aparecem na rotina de quem depende de serviço público, transporte, escola, unidade de saúde e salário mensal, o debate saiu do vocabulário técnico do Congresso e ganhou forma de cobrança na rua.
O ato também mostrou a tentativa das organizações de impedir que temas nacionais fiquem restritos aos plenários de Brasília. Ao levar o PDL 3/2025 e a escala 6×1 para o Centro de Rio Branco, os grupos buscaram transformar decisões legislativas em assunto de conversa pública, pressão política e mobilização local. A mensagem central foi direta: direitos de crianças e adolescentes e tempo de vida das trabalhadoras não devem ser tratados como pautas separadas da realidade das famílias.