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Política

Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria e mantém projeto que reduz soma de penas por crimes contra a democracia

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir a punição de condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.

No Senado, a derrubada do veto teve 49 votos a favor e 24 contra. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 foram contrários e cinco se abstiveram. O projeto foi pautado como item único da sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a apreciação para retirar do alcance da deliberação trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao mexer no tempo de progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), contestou a prioridade dada ao tema e criticou o mérito da medida. “Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto”, disse.

A derrubada do veto foi defendida pelo relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), que alegou falta de justiça no julgamento da trama golpista. “Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, afirmou.

Lula havia vetado integralmente o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade e de violação do interesse público, por reduzir penas de crimes contra a democracia. A justificativa do Planalto apontou risco de estimular a incidência de crimes contra a ordem democrática e de representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, passem a resultar na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas. A mudança pode alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro e é citada como potencialmente favorável a investigados e réus ligados à trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que integraram o alto comando do governo anterior.

A promulgação abre caminho para pedidos de revisão de dosimetria e discussões sobre efeitos em processos em curso, num momento em que Congresso e governo voltam a medir forças sobre a resposta institucional aos ataques de 2023 e sobre o alcance das punições para crimes contra a democracia.

Política

Uma semana após reeleição, Lula volta a falar, agradece aos eleitores e garante que nenhum programa social será cortado

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Uma semana após ser reeleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se pronunciar publicamente neste domingo (1º), em um vídeo divulgado nas redes sociais. Com a voz ainda em recuperação, Lula agradeceu aos eleitores pela vitória no segundo turno e rebateu informações falsas sobre o suposto fim de programas sociais durante seu próximo mandato.

“Escute o que vou dizer para vocês: nenhum programa social será extinto nesse país”, afirmou o presidente, ao contestar publicações que passaram a circular depois das eleições de 25 de outubro.

Lula contou que passou a última semana praticamente sem falar devido a problemas na voz e que precisou se dedicar à recuperação. Segundo ele, o período foi aproveitado por adversários políticos para espalhar informações falsas sobre as ações do governo.

“Estava sem voz durante a semana inteira. Fiz muito trabalho para me recuperar e estou recuperando. Quero aproveitar esse domingo, primeiro de novembro, para dizer que, numa semana em que fiquei sem falar, a mentira tomou conta desse país outra vez”, declarou.

O presidente responsabilizou a extrema direita pela disseminação dos boatos e assegurou que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral serão cumpridos.

“A extrema direita fez muita fake news, muita mentira, dizendo que nós íamos acabar com programas sociais”, afirmou. Lula acrescentou que, em vez de extinguir benefícios, seu governo poderá ampliar as políticas existentes. “O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles programas que já estão.”

Desde a confirmação da vitória de Lula, circularam nas redes sociais informações falsas sobre possíveis cortes em benefícios como o Bolsa Família e o Gás do Povo. Até o momento, o governo federal não anunciou medidas para extinguir esses programas.

No pronunciamento, Lula também agradeceu à população que participou da campanha e votou pela sua reeleição. Ele afirmou que pretende voltar a percorrer os estados brasileiros para agradecer pessoalmente aos apoiadores.

“Quero voltar a percorrer o Brasil para visitar cada estado e agradecer olhando nos olhos de vocês, porque vocês foram para a rua e mantiveram o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

O presidente encerrou a mensagem afirmando que está bem de saúde e que sua voz apresentou melhora. Lula foi reeleito no último domingo, 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, derrotando Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 48,21%.

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Direto ao ponto

Reforma administrativa de Alysson Bestene: oportunidade de modernização e desafio de articulação política

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A reforma administrativa anunciada como possibilidade pelo prefeito Alysson Bestene abre uma discussão que vai além da criação de secretarias e das mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Rio Branco.

É legítimo e natural que o prefeito reorganize sua equipe e estabeleça novas prioridades. Mas há uma dimensão política que não pode ser ignorada: parte dos atuais auxiliares participou da construção do projeto que elegeu Bocalom e Alysson em 2024.

Isso não garante permanência a ninguém. Entretanto, mudanças administrativas também exigem diálogo, reconhecimento e capacidade de articulação política.

A questão é que a reforma pode representar algo maior do que uma reorganização de cargos.

A criação de uma Secretaria da Mulher, já mencionada por Alysson, poderia vir acompanhada de uma estrutura voltada à juventude, inteligência artificial, empreendedorismo, economia criativa e economia solidária.

O impacto estaria na conexão dessas políticas com a realidade econômica e social de Rio Branco.

Para os jovens, significaria ampliar oportunidades de qualificação, acesso à tecnologia e inserção no mercado de trabalho. Para as mulheres, fortalecer a autonomia econômica, o empreendedorismo e as políticas de proteção. Para os pequenos empreendedores e trabalhadores da economia criativa e solidária, abrir caminhos para capacitação, inovação, geração de renda e acesso a mercados.

A inteligência artificial, em particular, já transforma profissões, empresas e serviços públicos. Incorporá-la ao planejamento municipal permitiria preparar a população para essas mudanças e melhorar a eficiência da própria Prefeitura.

Rio Branco já possui uma secretaria com atribuições relacionadas ao desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação. Portanto, o desafio não é simplesmente criar novas estruturas, mas avaliar como integrar essas agendas, com competências definidas e responsabilidade fiscal.

Uma reforma com esse alcance demonstraria que Alysson está atento não apenas às demandas imediatas de Rio Branco, mas também às transformações em curso no Acre, no Brasil e no mundo.

Há ainda a possibilidade de aproximação com políticas nacionais de economia solidária, inovação e inclusão produtiva, ampliando oportunidades de cooperação institucional e acesso a programas federais.

Alysson tem a prerrogativa de promover mudanças e a oportunidade de estabelecer prioridades próprias. O desafio é conciliar esse movimento com o reconhecimento da construção política que o levou à Prefeitura.

No fim, a reforma administrativa não deveria ser medida apenas por quem entra ou sai do governo, mas pelas políticas que consegue estruturar, pelas oportunidades que pode gerar e pelos resultados que entrega à população.

Modernizar a Prefeitura e preservar a capacidade de articulação política não são objetivos incompatíveis. Esse é o equilíbrio que a reforma precisa buscar.

Foto: Sérgio vale / Vale Comunicação

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Política

Alysson Bestene homenageia servidores públicos de Rio Branco e destaca compromisso com valorização profissional

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), prestou homenagem aos servidores municipais nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. Em mensagem divulgada nas redes sociais, o gestor agradeceu pelo trabalho dos profissionais que atuam na Prefeitura e falou sobre as medidas adotadas pela administração para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho da categoria.

Na publicação, Alysson reconheceu a participação dos servidores no funcionamento da máquina pública e na execução dos serviços oferecidos à população. Para o prefeito, os resultados da administração municipal dependem diretamente do trabalho realizado pelos profissionais das diferentes secretarias e órgãos do município.

“Uma das coisas que a vida me ensinou foi que ninguém faz nada sozinho”, afirmou o prefeito ao agradecer aos trabalhadores municipais.

Alysson também mencionou o pagamento dos salários dentro do prazo, o cumprimento da data-base e a melhoria das condições de trabalho como compromissos assumidos pela gestão. Segundo ele, essas medidas fazem parte da política de valorização dos servidores adotada pela Prefeitura de Rio Branco.

A homenagem ocorre durante a semana em que a administração municipal realiza atividades voltadas aos servidores. A Prefeitura também transferiu o ponto facultativo referente à data para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 2.032, mantendo a previsão de funcionamento dos serviços essenciais.

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro e reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis pela prestação de serviços à população nas administrações municipal, estadual e federal.

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