O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 17,8% entre agosto de 2024 e março de 2025, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No período, 2.296 km² de floresta foram derrubados e a degradação florestal, causada principalmente por queimadas, subiu 329%, atingindo 34.013 km²​.

No Acre, o cenário segue a tendência regional. O estado ocupa a 26ª posição entre os 27 estados brasileiros no ranking de recuperação de áreas degradadas, com apenas 0,02% de sua área reconvertida para vegetação nativa, conforme dados do Centro de Liderança Pública (CLP).

Entre 2017 e 2020, o programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF), registrou 22 processos judiciais no Acre relacionados a desmatamento ilegal, baseados em imagens de satélite e bancos de dados públicos​.

A pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon, destacou que o período atual de chuvas é uma oportunidade para reduzir o desmatamento. Já o governo federal informou que, entre agosto de 2024 e março de 2025, houve queda de 9,7% nas áreas sob alerta de desmatamento​.

A divergência nos números ocorre devido às diferenças nos sistemas de monitoramento: o Imazon detecta desmatamentos a partir de 1 hectare, enquanto o Deter, do Inpe, considera áreas superiores a 3 hectares.

Foto: Christian Braga/Greenpeace

Foi lançado em Belém o Atlas da Amazônia Brasileira, uma publicação organizada pela Fundação Heinrich Böll que reúne 32 artigos de pesquisadores e autores amazônidas. A publicação foi apresentada na Casa Balaio e tem como foco contribuir para o debate ambiental em ano de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em novembro de 2025 na capital paraense.

O atlas aborda temas relacionados à justiça socioambiental, saberes tradicionais, cultura, educação, conflitos fundiários, desmatamento, mudanças climáticas e a atuação de mulheres amazônidas na defesa de seus territórios. Também são tratados assuntos como a exploração ilegal de recursos, a violência contra comunidades tradicionais e o uso da floresta como moeda econômica, com críticas à prática do greenwashing.

De acordo com Marcelo Montenegro, coordenador da área de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil e co-organizador da obra, o material pretende fomentar soluções para os desafios enfrentados pela região, com base em dados, experiências locais e propostas construídas a partir dos próprios territórios amazônicos.

A publicação também dialoga com a agenda internacional da COP30, ao trazer contribuições produzidas por autores que vivem e atuam na Amazônia. Segundo a fundação, a obra está disponível gratuitamente em versão digital no site oficial da instituição e será distribuída a parceiros e instituições acadêmicas e sociais.

O lançamento do Atlas se insere em um momento de visibilidade internacional para a Amazônia. A Conferência do Clima da ONU será realizada pela primeira vez na região amazônica e deve atrair governos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças indígenas. A expectativa é que o evento pressione governos e organismos multilaterais por compromissos com a redução do desmatamento, o fortalecimento de economias sustentáveis e a valorização dos saberes e modos de vida tradicionais.

O governo do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para a interdição do ramal em construção entre os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. A decisão foi tomada após reunião entre representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e o procurador da República Luidgi Merlo Paiva.

Além da interdição, o governo se comprometeu a elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em atendimento a determinações judiciais. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que o órgão já iniciou os procedimentos necessários para o cumprimento do acordo.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, a chefe do Núcleo de Meio Ambiente, Leidiane Silva, e o chefe do Departamento Jurídico do Deracre, Cícero André.

O trecho em questão tem sido alvo de controvérsias ambientais desde o início das obras. O embargo judicial foi aplicado por possíveis impactos socioambientais não mitigados no processo de abertura da estrada, que atravessa áreas sensíveis da floresta e territórios de comunidades locais.

Contexto atualizado

A interdição do ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves está inserida em um cenário mais amplo de tensão entre o avanço da infraestrutura viária na região amazônica e a necessidade de cumprimento das normas ambientais e de consulta às comunidades tradicionais. A abertura do trecho foi embargada judicialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em indícios de desmatamento irregular e ausência de estudos de impacto ambiental adequados.

A construção de estradas em áreas remotas da Amazônia frequentemente desperta preocupações relacionadas à degradação de ecossistemas sensíveis, avanço do desmatamento e riscos à segurança jurídica do território, especialmente quando há falta de licenciamento ou ausência de processos participativos, como a consulta prévia, livre e informada. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), assumido agora como obrigação pelo governo do Acre, surge como uma tentativa de remediar impactos já causados e reordenar a execução de obras públicas dentro dos marcos legais. Ao mesmo tempo, o caso evidencia os desafios de articulação entre diferentes níveis de governo, órgãos ambientais e instâncias do sistema de justiça para garantir que o desenvolvimento regional ocorra de forma sustentável e legalmente respaldada.