A Prefeitura de Rio Branco prepara o início das obras de revitalização do Calçadão da Quintino Bocaiúva, no centro da capital, com investimento de aproximadamente R$ 1,94 milhão. A previsão é que os serviços comecem em cerca de dez dias. O projeto inclui melhorias na drenagem, pavimentação, iluminação e construção de novos boxes para os comerciantes.

Nesta terça-feira (13), o prefeito Alysson Bestene visitou o Calçadão da Benjamin Constant, onde foram instalados 44 boxes provisórios para receber parte dos permissionários durante a execução da obra.

A revitalização será realizada por etapas para permitir que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades comerciais. Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação mantém 118 permissionários cadastrados na Quintino Bocaiúva.

De acordo com o secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo, os primeiros 44 comerciantes serão transferidos para os espaços temporários da Benjamin Constant, liberando a área inicial das intervenções.

“A gente não vai fazer tudo ao mesmo tempo, vai ser em etapas. Nós temos aqui à disposição, no temporário, 44 boxes para permissionários. Então, inicialmente, vamos remanejar 44”, explicou o secretário.

O projeto prevê a demolição das estruturas antigas, retirada do pavimento existente, implantação de uma nova rede de drenagem, instalação de piso e construção de boxes, além da reorganização dos espaços destinados ao comércio.

Segundo Paulo Araújo, a primeira etapa já conta com investimento licitado e contratado de aproximadamente R$ 1,94 milhão. Há ainda cerca de R$ 2,125 milhões sujeitos à reprogramação e previsão de aplicação de mais R$ 1,8 milhão na continuidade das melhorias da Benjamin Constant, no trecho em direção ao Terminal Urbano.

O secretário explicou que a prioridade dada à Quintino Bocaiúva busca evitar danos ao pavimento da Benjamin Constant, que poderia ser comprometido pela circulação de máquinas e equipamentos durante a execução dos serviços.

Durante a visita, Alysson Bestene afirmou que a revitalização pretende melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e a circulação de consumidores pela região central.

“É importante a gente estar ouvindo os comerciantes locais, sentindo essa rua que é tradição, é histórica. A Benjamin Constant, junto com a Quintino Bocaiúva, tem um comércio pulsante”, declarou o prefeito.

A representante do Sindicato dos Camelôs, Elizana Teles, conhecida como Neguinha, afirmou que a categoria aguardava a realização das melhorias.

“Isso é muito importante para nós, porque estamos almejando isso já faz muito tempo. Nada melhor do que uma revitalização agora, neste momento”, disse.

A intervenção faz parte de um conjunto de projetos da administração municipal para a região central, que também inclui a reconstrução do Mercado Municipal Elias Mansour e a implantação de um novo Terminal Urbano, cujo processo deverá avançar para a fase de licitação.

A Prefeitura pretende integrar as melhorias dos dois calçadões às demais intervenções previstas para o centro, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer as atividades comerciais.

O Acre registra 62,79% dos bebês acompanhados em aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, percentual superior à média brasileira de 57,48%. Apesar do resultado, o estado contabilizou 1.816 crianças de até cinco anos com peso baixo ou muito baixo para a idade em 2025. Os números fazem parte do painel Primeira Infância em Dados, que reúne informações sobre alimentação e condições nutricionais da população infantil.

O percentual de crianças abaixo do peso adequado chegou a 3,92% entre as avaliadas no Acre, também acima da média nacional de 3,40%. O levantamento mostra que os problemas nutricionais atingem diferentes grupos da população infantil, mesmo com a taxa de amamentação exclusiva superior à registrada no país.

Além das crianças com baixo peso, outras 2.925 apresentaram peso elevado para a idade, correspondendo a 6,31% do total acompanhado. Os dados consideram crianças de zero a cinco anos atendidas pelos serviços de saúde.

A situação também aparece nos indicadores de crescimento. Entre as crianças avaliadas no estado, 15,26% apresentaram altura baixa ou muito baixa para a idade. Desse total, 8,67% estavam na faixa de altura baixa e 6,59% na classificação de altura muito baixa. As demais 84,74% apresentaram crescimento dentro dos parâmetros considerados adequados.

Em Rio Branco, o índice de aleitamento materno exclusivo foi de 61,48%, também superior à média nacional. Na capital, 2,25% das crianças avaliadas apresentaram baixo peso, enquanto 7,01%, o equivalente a 757 crianças, estavam com peso elevado para a idade.

Quanto à altura, 89,52% das crianças acompanhadas na capital apresentaram medidas adequadas. Outras 6,42% foram classificadas com altura baixa e 4,05% com altura muito baixa.

O Acre possui uma população estimada de 100.818 crianças de zero a seis anos, correspondente a 11,40% dos habitantes do estado.

O Ministério da Saúde recomenda que os bebês recebam exclusivamente leite materno durante os primeiros seis meses de vida, sem oferta de água, chás ou outros alimentos. Após esse período, a orientação é iniciar a alimentação complementar e manter a amamentação até os dois anos ou mais.

Os indicadores foram reunidos a partir de informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), com dados divulgados em julho de 2026. O levantamento considera os registros feitos pelos serviços municipais de saúde e não representa a totalidade das crianças residentes no estado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas para beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.

As medidas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e diminuir a burocracia para os pequenos negócios. Do total de microempreendedores individuais brasileiros, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.

Uma das principais propostas é o perdão de dívidas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O governo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir a regularização desses débitos a partir de janeiro de 2027.

A estimativa é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com um volume de dívidas de aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O perdão, entretanto, ainda depende de aprovação parlamentar.

Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, voltado especificamente aos microempreendedores individuais que possuem dívidas com instituições financeiras. A proposta prevê negociações com os bancos para reduzir juros e encargos, permitindo que os trabalhadores reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades.

O pacote também inclui o chamado PIX MEI, mecanismo de apoio financeiro que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido.

A previsão é atender 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. A execução ocorrerá por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os critérios de acesso ao benefício ainda precisarão ser detalhados.

O governo também pretende ampliar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta estabelece um limite de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca permitir que pequenos empreendedores aumentem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. A ampliação depende de aprovação do Congresso Nacional.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, também anunciou a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.

“Um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver”, afirmou Décio Lima durante a apresentação das iniciativas, ao comentar o apoio financeiro previsto pelo programa.

Entre as medidas anunciadas está ainda um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços.

A iniciativa contempla também os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a trabalhadores que faturam até metade do limite anual permitido aos MEIs. Para esse público, está prevista a dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.

As mudanças fazem parte da estratégia do governo federal para incentivar a formalização, ampliar a capacidade de investimento dos pequenos negócios e reduzir as dificuldades enfrentadas por trabalhadores autônomos.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou definição de procedimentos para entrar em funcionamento. Portanto, o perdão de dívidas, os repasses financeiros e a elevação do teto de faturamento não representam benefícios automaticamente disponíveis aos empreendedores nesta terça-feira.