Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
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Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
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Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações de resgate e acolhimento às famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, que já ultrapassou 15,40 metros e impactou 30 bairros e 23 comunidades rurais da capital, segundo informações divulgadas no dia 2 de fevereiro de 2026 . Sob coordenação da Defesa Civil Municipal, a estrutura montada no Parque de Exposições Wildy Viana passou a funcionar como principal abrigo das famílias retiradas de áreas alagadas, concentrando atendimento social, médico e logístico.
De acordo com a Defesa Civil, mais de 12 mil pessoas foram afetadas pela elevação do rio, sendo 7 mil na zona urbana e 5 mil na zona rural. Até o momento, 89 pessoas permanecem abrigadas no parque, organizadas em 30 famílias, além de 19 animais domésticos acolhidos no espaço. Para as operações de retirada das famílias, a Prefeitura mobilizou 42 profissionais dedicados ao resgate nas áreas atingidas, enquanto outras 50 pessoas atuam diariamente na organização do abrigo, distribuição de alimentação e acompanhamento das demandas sociais.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o trabalho envolve diferentes órgãos da administração municipal. “Estamos trabalhando diuturnamente, com todos os órgãos da Prefeitura envolvidos, para montar uma estrutura de acolhimento que atenda de forma eficiente a todas as pessoas que precisaram ser retiradas de suas casas. Este é o terceiro transbordamento do Rio Acre, e a Prefeitura tem demonstrado uma atuação firme, com equipes de resgate e apoio médico sempre à disposição”, declarou.
No abrigo, as famílias recebem café da manhã, almoço e jantar, além de atendimento médico. Ângela Souza, moradora do bairro Cadeia Velha e uma das pessoas acolhidas no parque, relatou a experiência desde o resgate até o atendimento no local. “Desde o momento do resgate até o acompanhamento médico, tudo foi muito rápido e bem-feito. Aqui no abrigo temos café da manhã, almoço e janta, e a equipe médica está sempre disponível. Não tenho do que reclamar”, disse.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atua de forma integrada com a Defesa Civil e outras pastas, realizando triagem, apoio psicológico, orientação para acesso a benefícios e entrega de kits de higiene. O diretor da pasta, Ivan Ferreira, afirmou que o foco é assegurar atendimento com dignidade às famílias atingidas. “Nosso compromisso é garantir que cada pessoa aqui seja tratada com dignidade e respeito. A nossa Secretaria tem trabalhado de perto com a Defesa Civil e outras secretarias para prestar toda a assistência necessária. O atendimento inclui triagem, apoio psicológico, auxílio para acesso a benefícios e a entrega de kits de higiene”, explicou.
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Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro, permitindo a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da cheia. Mesmo com a pressão sobre a estrutura municipal, a gestão informou que mantém o custeio das operações de resgate e acolhimento e segue monitorando o nível do rio, que permanece acima da cota de transbordamento.
As equipes continuam acompanhando as áreas alagadas e reforçam o monitoramento nas regiões mais atingidas. A atuação conjunta das secretarias busca garantir abrigo, alimentação, cuidados médicos e suporte social às famílias enquanto o nível do Rio Acre se mantém elevado, com impacto direto sobre bairros e comunidades rurais da capital.
O governo do Acre iniciou nesta segunda-feira (3) a aplicação de aproximadamente 500 toneladas de massa asfáltica em um trecho da Estrada Dias Martins, no Conjunto Universitário, em Rio Branco, garantindo acesso pavimentado inédito a cerca de 500 famílias e estabelecendo ligação direta entre os bairros Ipê e Universitário.
A intervenção é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e contempla um trecho que, segundo o órgão, nunca havia recebido pavimentação. A obra ocorre em uma área utilizada diariamente por moradores e por quem transita entre os dois bairros, que passam a contar com acesso asfaltado contínuo.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o serviço atende à determinação do governador Gladson Camelí e corrige a ausência de pavimentação em um ponto considerado estratégico para a mobilidade local. “Essa obra segue a orientação do governador Gladson Camelí e garante acesso permanente para quem mora e circula por essa região. Estamos pavimentando um trecho utilizado diariamente, mas que nunca teve infraestrutura adequada”, afirmou.
Além da aplicação da massa asfáltica no trecho principal, as equipes realizam serviços de tapa-buraco em pontos degradados e promovem a regularização dos acessos às vias laterais, com o objetivo de manter a circulação durante a execução dos trabalhos. Na mesma frente, seguem as construções de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. No trecho próximo à ponte, as atividades permanecem concentradas exclusivamente na construção das calçadas, conforme o projeto técnico.
Segundo a gestora, o cronograma é acompanhado por equipes técnicas do órgão. “A aplicação do asfalto acontece após a conclusão das etapas anteriores, seguindo o projeto e o cronograma definidos. Esse cuidado é fundamental para garantir a durabilidade do pavimento”, declarou.
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A pavimentação encerra um histórico de deslocamento em via sem asfalto para moradores do Conjunto Universitário e do entorno, que passam a ter acesso pavimentado entre os bairros Ipê e Universitário. A obra integra o conjunto de intervenções de infraestrutura viária executadas na capital, com impacto direto na mobilidade urbana e nas condições de tráfego na região.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promove na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da instituição, em Rio Branco, sessão solene de despedida do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que encerra suas atividades após mais de 36 anos de atuação na Corte de Contas.
Valmir Ribeiro ingressou no Tribunal em 27 de setembro de 1989 e construiu carreira marcada pelo exercício de funções de direção e julgamento de processos relacionados à fiscalização dos recursos públicos. Ao longo do período, ocupou os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e presidente da 2ª Câmara do TCE-AC . A sessão será conduzida pela presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e contará com a presença de membros, servidores, autoridades e convidados.
Entre as iniciativas institucionais associadas à trajetória do conselheiro estão a condução da implantação do Plano Diretor de Informática (PDI), voltado à organização tecnológica do órgão, e a criação do Memorial Histórico do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Durante sua carreira, também recebeu a comenda Colar da Corte de Contas do Estado do Acre, concedida em reconhecimento aos serviços prestados.
O TCE-AC é responsável pelo controle externo das contas públicas estaduais e municipais, analisando a aplicação de recursos e emitindo pareceres prévios sobre as prestações de contas dos gestores. A atuação dos conselheiros inclui julgamento de processos, apreciação de auditorias e deliberação sobre eventuais irregularidades. A saída de Valmir Ribeiro ocorre em um momento em que o Tribunal mantém rotinas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas executadas no estado.
Com a aposentadoria, será aberta vaga no colegiado da Corte, cuja composição segue critérios previstos na Constituição e na legislação estadual. A sessão de despedida formaliza o encerramento de um período iniciado no fim da década de 1980, quando o conselheiro passou a integrar o quadro do Tribunal, participando das transformações administrativas e institucionais registradas nas últimas décadas.