Dos 31 deputados federais apontados em um levantamento da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação como autores de propostas que podem reduzir ou modificar mecanismos de proteção de unidades de conservação no Brasil, 28 disputam as eleições de 2026. O estudo analisou 46 proposições apresentadas nos últimos quatro anos e cruzou a atuação parlamentar com as candidaturas registradas para o pleito deste ano.

Entre os parlamentares que aparecem na relação, 23 tentam permanecer na Câmara dos Deputados e cinco concorrem ao Senado Federal. A classificação das propostas como prejudiciais ou potencialmente prejudiciais às unidades de conservação é da Rede Pró-UC, organização que acompanha políticas relacionadas às áreas protegidas brasileiras.

As propostas tratam de alterações que vão desde mudanças gerais na legislação ambiental até tentativas de suspender atos do Poder Executivo responsáveis pela criação ou ampliação de unidades de conservação. A relação inclui projetos relacionados ao Parque Nacional do Albardão, à Estação Ecológica de Taiamã, ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, à Floresta Nacional do Jamanxim, ao Parque Nacional de Itatiaia e à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

O Partido Liberal concentra o maior número de parlamentares incluídos no levantamento. São 13 deputados da legenda, responsáveis por 27 das 46 proposições relacionadas pela entidade. MDB, Republicanos e União aparecem em seguida, com três parlamentares cada. As matérias foram apresentadas por deputados de 12 estados.

Entre os nomes estão Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul; Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso; Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina; Lucio Mosquini, do PL de Rondônia; Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas; José Medeiros, do PL de Mato Grosso; e Roberto Duarte, do Republicanos do Acre. A lista também reúne parlamentares de partidos como PT, PDT, Podemos, PP, PV e PSDB.

Dos 46 projetos mapeados, a maior parte continua em tramitação ou vinculada a outras matérias. Entre as iniciativas estão Projetos de Decreto Legislativo apresentados para tentar suspender decretos relacionados à criação ou expansão de áreas protegidas e Projetos de Lei que alteram normas ambientais. A Rede Pró-UC afirma que o levantamento busca permitir o acompanhamento das mudanças propostas pelos parlamentares e dos possíveis efeitos sobre as unidades de conservação.

No Acre, o nome incluído no levantamento é o deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos. O parlamentar disputa a eleição de 2026 e aparece na relação por ser autor do Projeto de Lei 4.833/2025, protocolado na Câmara dos Deputados em 30 de setembro de 2025.

O projeto altera dispositivos relacionados à aplicação de sanções ambientais e cria o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor, o Farap. A proposta estabelece tratamento diferenciado na aplicação de penalidades ambientais e prevê ações voltadas a agricultores familiares e comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável.

Na justificativa apresentada à Câmara, Roberto Duarte sustenta que a mudança pretende substituir uma política baseada apenas na punição por instrumentos de regularização e apoio aos pequenos produtores. O parlamentar defende que recursos provenientes de penalidades aplicadas a grandes infratores ambientais sejam utilizados em assistência técnica, recuperação de áreas e medidas de sustentabilidade destinadas às famílias atendidas pelo programa.

A avaliação da Rede Pró-UC é diferente. A entidade incluiu o PL 4.833/2025 entre as propostas que podem produzir impactos no regime de proteção das unidades de conservação. A presença no levantamento representa a análise da organização ambiental e não significa que o projeto tenha sido aprovado ou que seus efeitos já estejam em vigor.

O projeto de Roberto Duarte ainda tramita na Câmara. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto também deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, o Acre aparece no levantamento nacional com um dos 28 parlamentares que, além de terem apresentado propostas incluídas pela Rede Pró-UC na análise sobre unidades de conservação, também estão nas urnas nas eleições de 2026.

Com informações de oEco

Os eleitores voltam às urnas neste domingo, 4 de outubro, para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. No Acre, a votação será realizada das 6h às 15h, por causa da diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.

Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica. A ordem começa por deputado federal, passa por deputado estadual, duas vagas para o Senado, governador e termina com presidente da República. Para evitar erros ou demora, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma cola de papel com os números dos candidatos.

A sequência na urna será deputado federal, com quatro dígitos; deputado estadual, com cinco; senador na primeira vaga, com três; senador na segunda vaga, também com três; governador, com dois; e presidente, com dois dígitos. Como estão em disputa duas vagas para o Senado, o eleitor precisa escolher dois candidatos diferentes.

O celular não pode acompanhar o eleitor até a cabine de votação. A proibição também alcança máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros dispositivos capazes de registrar ou transmitir o voto. Mesmo desligados, esses aparelhos deverão ser deixados no local determinado pelos mesários antes que a pessoa siga para a urna.

No dia da eleição, o eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência política. É permitida a manifestação silenciosa por meio de itens como bandeiras, broches e adesivos. O que não pode ocorrer é manifestação coletiva que caracterize propaganda, como aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou ações destinadas a influenciar outros eleitores durante a votação.

Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com fotografia. Podem ser utilizados RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH, passaporte, carteira de trabalho física, documento profissional reconhecido por lei ou o e-Título, quando o aplicativo apresentar a foto do eleitor. Documentos vencidos também são aceitos se permitirem a identificação da pessoa.

O título eleitoral em papel não é obrigatório para votar. Certidões de nascimento ou casamento e a carteira de trabalho digital, por outro lado, não são aceitas como documentos de identificação na seção eleitoral.

A legislação também garante preferência na fila a diferentes grupos, entre eles idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com crianças de colo. Eleitores com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais, independentemente do horário em que chegarem à seção.

Quem precisar trabalhar no domingo também tem assegurado o direito de se afastar pelo período necessário para exercer o voto.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece dez dias de gratuidade no transporte coletivo da capital durante a transição para o novo modelo de operação do sistema. A proposta recebeu voto favorável dos 11 vereadores presentes na sessão.

A votação ocorreu um dia depois de os vereadores aprovarem, na terça-feira (29), o regime de urgência especial para acelerar a tramitação da matéria. O pedido havia sido encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG.

A gratuidade será aplicada de forma excepcional e temporária durante a mudança das empresas responsáveis pela operação do transporte público e a adaptação do sistema de bilhetagem. A medida também busca permitir a transferência dos créditos existentes nos cartões utilizados atualmente pelos passageiros.

A tarifa zero integra o processo de implantação da nova operação do transporte coletivo de Rio Branco. A Prefeitura informou que o sistema passará a contar com 60 ônibus novos, fabricados em 2026 e equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB, acessibilidade e monitoramento por GPS.

Os primeiros veículos já chegaram à capital. A apresentação oficial da nova frota está prevista para esta quinta-feira, 1º de outubro, e o início da circulação pelas linhas da cidade está programado para sexta-feira (2).

A gratuidade havia sido anunciada pelo prefeito Alysson Bestene na segunda-feira (28), antes do envio do projeto à Câmara. Com a aprovação pelo Legislativo, a medida avança para a etapa necessária à entrada em vigor durante a transição do sistema.