O Tribunal de Justiça do Acre articulou, nesta quarta-feira, 10, uma parceria para ampliar o acesso à cultura de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na região do Juruá. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, da gestão municipal de Cruzeiro do Sul e da Fundação de Cultura Elias Mansour, em mais um movimento para aproximar políticas culturais da socioeducação no interior do estado.

A articulação reforça uma frente que o Judiciário acreano vem ampliando nos últimos anos. Em 2025, o TJAC promoveu a quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa voltada ao acesso à cultura e à leitura de jovens em medidas socioeducativas. No Acre, a programação incluiu atividades artísticas, rodas de conversa e ações em unidades socioeducativas de Rio Branco e Sena Madureira.

Antes disso, em 2024, o tribunal já havia firmado parceria com o Conservatório Musical do Juruá e a Escola Acreana de Música para lançar o coral Vozes do Povo, ação voltada a crianças e adolescentes e apoiada por uma rede de instituições públicas. A nova agenda no Juruá aponta para a expansão dessa lógica de articulação, agora com foco nos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo da região.

Ao aproximar Judiciário, poder público local e área cultural, a iniciativa busca dar mais estabilidade a ações que tratam a cultura como parte do processo socioeducativo. A aposta é transformar atividades culturais em ferramenta de pertencimento, formação e reinserção social, ampliando oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 8, a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional do Judiciário voltada ao julgamento de processos ambientais e à aceleração de demandas com maior impacto social e ambiental. A ação segue até sexta-feira, 12, e integra a segunda edição da iniciativa realizada simultaneamente pelos tribunais do país.

No Acre, a programação coloca em pauta ações ambientais que exigem resposta mais rápida do sistema de Justiça, com prioridade para casos de maior complexidade e para processos capazes de produzir efeitos mais amplos sobre o território e a população. A medida ocorre em meio às discussões do Mês do Meio Ambiente e reforça a tentativa de dar mais efetividade às decisões judiciais em temas sensíveis para a região amazônica.

Neste ano, a Semana da Pauta Verde tem foco nacional nos processos estruturais ligados à gestão de resíduos sólidos, com atenção para conflitos envolvendo lixões, aterros sanitários e outras falhas de planejamento e execução de políticas públicas. A proposta é concentrar esforços em ações que dependem de articulação entre diferentes órgãos e que costumam ter tramitação mais lenta.

A mobilização também mira o cumprimento das decisões já proferidas, ponto tratado como central para que as medidas judiciais tenham resultado prático. Em todo o país, a expectativa é de que mais de 30 mil processos ambientais sejam movimentados ao longo da semana, em uma ofensiva que busca dar mais velocidade à pauta verde no Judiciário brasileiro.

Foto: Sérgio Vale

Representantes do Peru e da Bolívia defenderam nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no Acre, o fortalecimento da cooperação entre os sistemas de Justiça na faixa de fronteira e reafirmaram um objetivo comum entre os países: garantir direitos fundamentais e direitos humanos. O debate ocorreu durante o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, em um painel transnacional que marcou a participação internacional no encontro.

O presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Gabriel Cusimayta Barreto, apresentou o modelo peruano dos juízes de paz, formado por cerca de 6 mil magistrados voluntários que atuam em causas de menor complexidade, como conflitos cíveis, cobranças, pequenas infrações e, em alguns casos, violência familiar e contra a mulher. Ele afirmou que a proximidade desses juízes com as comunidades ajuda a acelerar a solução dos conflitos e amplia o espaço para a conciliação. “O objetivo comum é garantir direitos fundamentais, direitos humanos, dignidade e liberdade”, disse.

Pela Bolívia, o desembargador Jorge Luis Sotelo Beltran, do Tribunal de Justiça de Pando, afirmou que o país não tem uma estrutura idêntica à dos Juizados Especiais brasileiros, mas manifestou interesse em aprofundar o intercâmbio de experiências em áreas como conciliação, tratamento de delitos de menor potencial ofensivo e controle de convencionalidade em direitos humanos.

Na apresentação, Sotelo Beltran apontou como principais desafios nas áreas de fronteira ocorrências como roubos, furtos, acidentes de trânsito, fraudes e estelionatos. Ele defendeu respostas mais rápidas para evitar processos longos e caros. Também chamou atenção para a violência familiar e doméstica, que lidera as denúncias previstas na Lei 348 boliviana, com mais de 30 mil registros por ano.

O painel foi mediado pelo juiz Marcelo Carvalho e contou com tradução da advogada brasileiro-peruana Selene Fartolino. Ao fim do segundo dia de programação, o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, afirmou que a experiência internacional deve servir de referência para as próximas edições do fórum. O encontro foi realizado sob o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, em um cenário marcado pela circulação intensa de pessoas entre Brasil, Peru e Bolívia.