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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

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A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

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O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

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Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

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Chuvas levam Prefeitura de Rio Branco a realizar intervenções emergenciais em ramais rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, ao longo de janeiro de 2026, intervenções emergenciais em ramais da zona rural da capital após os danos provocados pelas chuvas intensas registradas em dezembro e janeiro, que comprometeram o tráfego e o acesso de comunidades localizadas no entorno do Cinturão Verde e em regiões como Baixa Verde e Quixadá.

As ações são executadas pela Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e têm caráter paliativo, voltadas à recomposição mínima das vias e à manutenção da circulação em trechos considerados críticos. Entre os serviços realizados estão a construção de uma ponte no Ramal Serrinha, na regional Quixadá, em 19 de janeiro, além de intervenções de melhoramento em pontos críticos no Ramal Dona Creuza, na altura do km 38 da AC-90, na mesma data. Em 22 de janeiro, uma nova ponte foi construída no Ramal Dona Creuza, com participação da comunidade local.

De acordo com a administração municipal, a continuidade das chuvas impede, neste momento, o avanço dos trabalhos para outras áreas, uma vez que as condições climáticas dificultam o deslocamento seguro das equipes e a execução de serviços mais duradouros. Por essa razão, as frentes de trabalho permanecem concentradas nos trechos mais afetados, com o objetivo de garantir condições mínimas de acesso às comunidades atendidas.

Em nota, a Seagro informou que as equipes seguem de prontidão e que, assim que o período chuvoso cessar, os serviços serão ampliados para atender outras localidades impactadas, conforme as demandas de recuperação e manutenção dos ramais. A Prefeitura afirmou ainda que todas as ações estão sendo planejadas com foco na segurança dos trabalhadores e na eficácia dos serviços, mantendo-se disponível para prestar esclarecimentos às comunidades rurais.

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Governo federal inicia revisão das regras e do financiamento da rede de saúde mental do SUS

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O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, com prazo inicial de 180 dias para apresentação de uma proposta, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

A revisão incidirá sobre as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, que organizam o funcionamento e o financiamento da Raps em todo o país. O grupo será formado por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também autoriza a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto. Ao final do prazo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a criação do grupo integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, a partir das necessidades dos territórios. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216, de 2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. A entidade também destacou novas demandas do período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o crescimento do uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua, além de impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.

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O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados em saúde mental. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem maior integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a atenção hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. O conselho também citou a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair esses trabalhadores para regiões de difícil acesso, indicando que o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.

Atualmente, a Raps oferece atendimento desde a atenção básica, por meio de Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede também inclui suporte a crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU e UPAs, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas em hospitais gerais, estratégias de desinstitucionalização, serviços residenciais terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários. A revisão das normas e do financiamento poderá impactar a organização desses serviços e a capacidade de resposta do SUS às demandas crescentes em saúde mental.

Fonte: Agência Brasil

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Rios do estado apresentam vazante, mas Rio Acre segue acima da cota de transbordamento

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O Rio Acre continua acima da cota de transbordamento em Rio Branco nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, mesmo com tendência de vazante, segundo boletim divulgado às 15h pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil do Estado, que atualizou a situação hidrológica nos principais municípios acreanos.

Na capital, o nível do Rio Acre foi registrado em 14,36 metros, indicando redução gradual do volume de água, embora ainda acima do limite considerado seguro. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá marcou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.

Nos demais municípios acompanhados pelos órgãos estaduais, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam níveis considerados estáveis dentro dos parâmetros hidrológicos adotados.

O Riozinho do Rola, um dos principais afluentes do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a diminuição gradual do volume de água na principal bacia do estado. A atualização do boletim ocorre em meio ao período chuvoso, que historicamente se estende com maior intensidade entre os meses de fevereiro e março.

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Segundo o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, o alerta permanece durante esse período. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais”, afirmou. Ele também chamou atenção para riscos associados à vazante, como a movimentação de solo. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar alguma agitação nos quintais, rachaduras em árvores, paredes, portas ou janelas, é importante entrar em contato imediato com a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros”, disse.

O coordenador reforçou a necessidade de acionar os serviços competentes e destacou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, declarou.

Foto: Sérgio Vale

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